" 31-07_MS_ Polícia Militar Ambiental autua mãe e filho em R$ 6 mil por maus-tratos ao efetuar castração e cortes em um cachorro.
A Polícia Militar Ambiental de Aquidauana tomou conhecimento nas redes sociais, sobre uma mulher que mora com seu filho no bairro Cidade Nova, depois de vizinhos terem ouvido gritos desesperados de um cachorro no dia 29 pela manhã, por um determinado período. Uma vizinha teria visto o cachorro no quintal da residência com corte em uma das patas e perguntou para a dona da casa o que havia acontecido com o animal e a mulher havia respondido que ela e o filho haviam capado o cachorro.
A mulher ficou em estado de choque ao ver o animal no quintal e o filho afirmou que capara o cão e caparia novamente. O fato começou a ser divulgado nas redes sociais e a PMA tomou conhecimento hoje (31), foi imediatamente à residência e confirmou a denúncia. O animal encontrava-se com cortes em uma pata e estava com os testículos arrancados. Todos os ferimentos sem tratamento e que foram feitos sem quaisquer cuidados higiênicos e anestésicos e já começava a infeccionar. A moradora e o filho confirmaram os fatos.
A equipe recolheu o animal e o levou para cuidados veterinários. A infratora, cozinheira (47) e o filho, cozinheiro de comitiva (24) foram autuados administrativamente e multados em R$ 3.000,00 cada um. Eles também responderão por crime ambiental de maus-tratos a animais, cuja pena é de três meses a um ano de detenção.
" 31-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Corumbá e Marinha orientam ribeirinhos sobre os riscos dos incêndios e a PMA autua três surpreendidos ateando fogo em vegetação.
Policiais Militares Ambientais de Corumbá têm realizado trabalhos preventivos aos incêndios, primeiramente com orientações especialmente aos ribeirinhos, mas também, têm realizado rondas repressivas à noite, quando tem mais frequentemente sendo iniciados os focos e vários deles partindo de áreas próximas as áreas urbanas. A PMA também tem combatido os incêndios urbanos, tanto para minimizar o problema para a população, mas também para evitar que pequenos focos possam se transformar em grandes incêndios.
Durante os trabalhos ontem (30) em conjunto com a Marinha do Brasil, vários ribeirinhos foram orientados sobre os problemas dos incêndios, tanto para a natureza como para a saúde, mas também sobre as punibilidades previstas em Lei. Mesmo assim, três pessoas foram flagradas quando iniciavam incêndios nas proximidades do rio Paraguai.
O primeiro flagrante deu-se na região próxima à captação de água para uso na cidade, no rio Paraguai, quando uma mulher foi flagrada provocando incêndio em uma plantação de mandioca. A equipe ajudou na extinção do incêndio e a infratora (33), residente em Corumbá, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 1.000,00.
Na mesma área, logo em seguida, as equipes avistaram fumaça e quando chegaram ao local, um homem de 60 anos, ateava fogo na vegetação restante de uma limpeza, para realizar plantio de lavoura de mandioca. O infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.
Já no perímetro urbano, no bairro Aeroporto, as equipes surpreenderam outro homem realizando incêndio em vegetação da limpeza do quintal de sua residência, prejudicando toda a vizinhança. O infrator (48) foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.
É um risco muito grande em um período seco deste as pessoas usarem o fogo dessa forma. Há a possibilidade de se perder o controle e milhares de hectares sejam queimados, além dos custos financeiros aos contribuintes para a apagar, além dos custos ambientais, bem como os custos à saúde das populações urbanas.
" 30-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas prende e autua em R$ 2,5 mil um pescador por pesca predatória pescar com redes de pesca.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas estão intensificando a fiscalização na região conhecida como Cascalheira no rio Paraná, no município, em razão de denúncias de pesca predatória no local. Ontem (29) no início da noite, os Policiais realizavam fiscalização fluvial naquela região e prenderam um pescador que pescava com redes de pesca (petrechos proibidos).
O infrator foi surpreendido em flagrante armando os petrechos ilegais, porém, acabara de iniciar a pescaria e não teve tempo de capturar nenhum pescado. Duas redes de pesca emendadas, medindo 100 metros foram apreendidas. O pescador (37), residente em Três Lagoas, foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.500,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção.
Trabalhos preventivos dessa natureza são fundamentais, pois a retirada desses petrechos evita a depredação dos cardumes. A grande vantagem da fiscalização preventiva é, em princípio, de dissuadir às pessoas da prática de pesca ilegal, ou prender os que insistem em desrespeitar a lei, antes de capturarem grandes quantidades de pescado. No caso em questão, o elemento poderia depredar cardumes, utilizando-se das redes, que são petrechos com grande capacidade de captura de pescado e, por essa razão, são proibidos no Estado, no entanto, foi pego no início da pescaria ilegal sem ter capturado nenhum peixe.
" 30-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado prende infrator com arma e munições que utilizava em ceva de caça ilegal.
Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado realizaram fiscalização preventiva à caça ontem (29) à noite, em uma área de reserva florestal de uma fazenda, onde havia denúncia dessa atividade ilegal. A equipe encostou a viatura e realizava o patrulhamento a pé, quando ouviu um barulho de um disparo de arma de fogo dentro da mata fechada e se dirigiu para o local, quando encontrou um veículo marca Fiat Siena estacionado, que os Policiais suspeitaram pertencer ao provável caçador.
Como a mata era muito fechada e não havia a localização do disparo, a PMA esperou escondida, nas proximidades do veículo pela única estrada que ele sairia. Quando o provável caçador saiu da mata e se deslocou com o veículo foi abordado. No veículo foram encontrados com o infrator uma espingarda calibre 20, uma munição deflagrada e quatro munições intactas, tudo sem documentação. O homem afirmou que utilizava a arma em uma caçada e mostrou dentro da mata a espera em uma árvore e "ceva" para os animais próxima. Ele não tinha conseguido abater animal.
O infrator (61) recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Aparecida do Taboado, onde ele foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão.
" 29-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua sitiante em R$ 4,2 mil por derrubada de árvores em área de 13 hectares em atividade de renovação de pastagem.
Durante fiscalização ambiental em um sítio no município de Tacuru, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram hoje (29) o proprietário do sítio por crime ambiental de extração de árvores de grande porte. O infrator (66) derrubou diversas árvores, algumas com até 1 metro de diâmetro, dentro de uma área de 13 hectares da propriedade medidos com GPS, para renovação de pastagem, sem autorização do órgão ambiental.
As árvores foram arrancadas pela raiz e amontoadas em coivaras e algumas teriam exploradas a madeira. A terra já estava gradeada para o plantio da pastagem. As atividades foram paralisadas. O infrator, residente em Tacuru, responderá por crime ambiental de exploração de madeira ilegalmente. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi multado administrativamente em R$ 4.200,00 pela infração ambiental.
" 29-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua infrator em R$ 20 mil por armazenamento ilegal de combustível, embalagens e restos de agrotóxicos com contaminação do solo.
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Paranhos e em vistoria em uma fazenda localizaram armazenamento ilegal de produtos perigosos, com contaminação de solo e riscos ambientais, às pessoas e animais.
No local, ontem (28) no final da tarde, os Policiais verificaram um tanque contendo 2.000 litros de óleo diesel, o qual funcionava como ponto de abastecimento de máquinas e veículos na propriedade, sem a licença ambiental. O produto estavam armazenado em desacordo com as normas de produtos perigosos, sem a licença ambiental e em vários pontos contaminando o solo no barracão utilizado para abastecimento.
A equipe da PMA verificou no mesmo barracão do armazenamento do combustível, vários galões plásticos vazios de agrotóxicos e outras embalagens de várias marcas dos produtos perigosos que foram utilizados em lavoura no local, bem como restos de agrotóxicos em embalagens plásticas e caixas espalhados pelo barracão e produtos caídos ao solo com riscos ao ambiente, aos animais e às pessoas, visto que o depósito era aberto.
Além disso, a atividade com os produtos perigosos estava sendo realizada à montante de um poço e uma represa na propriedade, com riscos de contaminação da água, tudo contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. As atividades foram interditadas e o combustível apreendido.
O proprietário rural (52), residente em Amambai, foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000,00. Ele também poderá responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).
" 28-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua infrator por incendiar resíduos em terreno baldio, perturbando à vizinhança pela fumaça.
A Polícia Militar Ambiental está intensificando as fiscalizações preventivas e repressivas aos incêndios neste período seco. Com relação aos incêndios urbanos, os trabalhos estão sendo mais intensificados principalmente nos municípios que não assumiram ainda a administração ambiental no seu âmbito, o que legalmente é feito depois de convênios com o órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Ontem (27), no final da tarde, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias de diversos moradores do bairro Santa Rita, versando sobre a fumaça proveniente de um incêndio em resíduos em um terreno baldio, que causava transtornos aos moradores. Alguns vizinhos informavam que até tinham conversado com a pessoa que provocava o fogo sobre o problema, mas não obtiveram nenhuma resposta positiva.
A PMA foi ao local e verificou galhadas e outros resíduos sendo queimados e que o fogo já estava mais brando, devido se ter consumido a maior parte dos resíduos, porém, ainda havia muita fumaça no local. Além disso, o fogo no terreno colocava em risco as casas vizinhas.
A equipe localizou o suspeito de ter provocado o incêndio, um morador (46) do bairro Santos Dumont, que fica próximo, e ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.
" 28-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Jardim autua infrator em R$ 19 mil por construção de represa degradando área protegida de mata ciliar de córrego e por incêndio em vegetação.
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Jardim realizava fiscalização ontem (27) à tarde, nas propriedades rurais do município e autuou um proprietário rural por degradação de matas ciliares e nascentes de córrego (área protegida de preservação permanente APP) ao construir represa e por incendiar leiras sem autorização ambiental.
A PMA observou na propriedade do infrator, localizada a 82 km da cidade de Jardim, a construção de uma represa com uso de máquinas, que já não estavam mais no local, que degradou as nascentes e as matas ciliares de um curso d água que corta a fazenda. Além de não haver autorização ambiental para a obra da represa, foram degradados 5.000 metros quadrados de área protegida do córrego. As atividades foram paralisadas.
Em outra área da fazenda, os Policiais constataram o incêndio de galhadas e tocos em 12 frações de leiras. Apesar de que a derrubada da vegetação fora realizada com a licença ambiental, a queimada da vegetação nas leiras foi realizada ilegalmente, pois está proibida qualquer tipo de queima controlada no Estado. Os trabalhos eram realizados para o plantio de lavoura.
O infrator (33) residente Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 19.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção. O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
" 27-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Corumbá autua funcionário surpreendido no momento em que ateava fogo em vegetação no pátio de uma empresa transportadora.
Policiais Militares Ambientais de Corumbá tem realizado trabalho preventivo aos incêndios, especialmente à noite, quando tem mais frequentemente sendo iniciados os focos e vários deles partindo da área urbana e em período noturno. Considerando também que a população da cidade está sofrendo com a fumaça dos incêndios na região, a PMA também tem combatido os incêndios urbanos, tanto para minimizar o problema para a população, mas também para evitar que pequenos focos possam se transformar grandes incêndios.
Durante essas rondas na cidade, em um trabalho de caça fumaça, os Policiais de uma das equipes surpreenderam hoje (27) no início da tarde, o funcionário de uma empresa transportadora, localizada no bairro Aeroporto, quando ele iniciava um incêndio em vegetação resultante de uma limpeza no local.
A agravante é que do outro lado do muro havia vegetação seca e vegetação em um morro em frente e, dessa forma, uma faísca poderia causar grandes danos às matas próximas. A equipe ordenou e ajudou na extinção do incêndio e o infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 500,00.
Nesse período seco, a PMA realiza várias ações no sentido de prevenir os incêndios. Apesar dos esforços e das orientações, inclusive pela mídia, em relação ao problema, algumas pessoas insistem com esse costume, que é bastante prejudicial ao ambiente e à saúde da população.
" 27-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bataguassu autua infrator em R$ 10,3 mil por exploração ilegal de madeira com uso de motosserra ilegal.
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu realizaram fiscalização hoje (27) no município e autuaram o proprietário de uma fazenda por exploração irregular de madeira e também por uso de motosserra ilegal. O infrator (64) derrubou com uso de máquinas pela raiz diversas árvores de variadas espécies na propriedade em desacordo com a autorização ambiental que possuía e com a motosserra sem documentação.
O proprietário rural, residente em Caarapó, possuía uma autorização ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) para explorar 11,13 m³ de madeira e havia derrubado árvores de espécies que não estavam autorizadas na licença e ainda em quantidade de 31,16 m³, ou seja, quase o triplo do autorizado.
Uma motosserra que estava sendo utilizada na exploração da madeira, na transformação das toras em pranchas, também não possuía o Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina, o que se caracteriza como crime também. Toda a madeira e a motosserra foram apreendidas e as atividades foram interditadas.
O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.348,00 pelas duas infrações. Ele também responderá por crime ambiental de uso de motosserra sem documento ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e por exploração ilegal de madeira, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção.
" 26-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Rochedo autua dois pescadores por pesca ilegal no rio Aquidauana e apreende petrechos ilegais de pesca.
Durante fiscalização fluvial preventiva à pesca predatória no rio Aquidauana no município, Policiais Militares Ambientais do Grupamento da Cachoeira do Sossego, em Rochedo autuaram hoje (26) dois infratores por pesca ilegal. Um de 33 anos, residente em Campo Grande e um morador de Rochedo, de 25 anos, foram autuados quando foram surpreendidos pescando sem licença ambiental.
Com os pescadores foram apreendidos dois molinetes com varas. Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 300,00 contra cada autuado, perfazendo R$ 600,00.
Durante a operação fluvial, a equipe também cortou e retirou 27 anzóis de galho (petrechos proibidos) que estavam armados no rio. Os proprietários dos petrechos ilegais não foram localizados.
" 26-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua paulista por pesca ilegal e apreende petrecho de pesca.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizaram fiscalização preventiva no local no rio Paraná no município e autuaram um homem de 45 anos, por pesca ilegal. Ele pescava embarcado ontem (25) à tarde sem a licença ambiental.
O infrator, residente em Andradina (SP), não havia capturado pescado ainda. Uma carretilha com vara foi apreendida. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 500,00. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, o infrator poderá ter o material apreendido restituído.
" 25-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de São Gabriel do Oeste autua infrator em R$ 5,3 mil por desmatamento ilegal de vegetação protegida.
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizaram fiscalização em uma fazenda hoje (24) e localizaram um desmatamento ilegal em área protegida de reserva legal no município de Camapuã. A supressão ilegal de 1,06 hectares de vegetação nativa de cerrado foi levantada por imagem de satélites.
Foi utilizado drone para caracterização da área desmatada e aparelho de GPS para localização e aferição. O desmatamento foi recente, mas já havia pastagem em formação. A madeira proveniente da vegetação desmatada ilegalmente encontrava-se somente derrubada e amontoada em coivaras.
O infrator (83), residente em Camapuã, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.300,00, multa agravada por área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
" 25-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua paranaense em R$ 10 mil por construir 484 metros drenos ilegalmente para atividade agrícola em sua propriedade no município.
Durante fiscalização ambiental no município, Policiais Ambientais de Bela Vista localizaram uma atividade de drenagem de uma área úmida ilegalmente e autuaram ontem (24), um proprietário rural (59) residente em Santa Terezinha de Itaipu (PR), por construção de drenos em sua propriedade, sem autorização ambiental.
O proprietário rural realizou com uso de máquinas em sua fazenda, localizada a 90 km da cidade de Bela Vista, a construção recente de valetas em um total de 484 metros de comprimento, por 1 metro de largura e 1 metro de profundidade em média, para drenagem de uma área com o objetivo de controlar o efeito hidromorfológico do solo para uso agrícola, sem o licenciamento como preconiza a legislação vigente.
O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de três a seis meses de detenção. O autuado foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.
" 24-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua empresária por incendiar resíduos de limpeza de pátio da empresa, perturbando a vizinhança pela fumaça.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias de moradores do bairro Vila Alegre ontem (23) à noite, reclamando de fumaça proveniente de um incêndio em resíduos no pátio de uma empresa provocado pela proprietária, que causava transtornos aos moradores.
A PMA foi ao local e verificou que a empresária realizara a limpeza do pátio e queimava os resíduos gerados, como galhos secos e folhas, o que causava muita fumaça no local e que prejudicava os vizinhos. Os Policiais ordenaram a extinção do incêndio e, em seguida, autuaram a infratora administrativamente, aplicando multa de R$ 600,00.
Nesse período seco, a PMA realiza várias ações no sentido de prevenir os incêndios. Apesar dos esforços e das orientações, inclusive pela mídia, em relação ao problema, algumas pessoas insistem com esse costume, que é bastante prejudicial ao ambiente e à saúde da população.
" 24-07_MS_ Polícia Militar Ambiental fecha serraria ilegal, apreende 24 m³ de madeira nativa e autua proprietário em R$ 11,4 mil.
Durante fiscalização ambiental em uma serraria no perímetro urbano de Nioaque, Policiais Militares Ambientais de Jardim localizaram ontem (23) à tarde uma serraria ilegal e que também armazenava madeira sem o documento de origem expedido pelo órgão competente. A serraria não possuía o licenciamento ambiental obrigatório.
24 m³ de madeira nativa das espécies, Angico, Louro-preto, Ipê, Ximbuva, Sucupira e Canafístola, serradas e em toras, estavam no pátio da empresa e não havia a autorização ambiental de origem (DOF Documento de Origem Florestal), que é o documento legal para se ter em depósito ou transportar qualquer produto florestal. A madeira foi apreendida e a serraria foi embargada.
O dono da serraria (65) residente em Nioaque, foi autuado administrativamente e multado em R$ 11.400,00. Ele também responderá pelos crimes ambientais de armazenamento de madeira ilegal, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção e por funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, com pena prevista de três a seis meses de detenção.
" 23-07_MS_ Polícia Militar Ambiental autua três paulistas em R$ 1,5 mil por pesca ilegal no rio Paraná e apreende petrechos de pesca.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam patrulhamento fluvial ontem (22) no rio Paraná na região próxima a empresa Eldorado no município e no município de Brasilândia e autuaram três pescadores, por pescar sem autorização ambiental.
Os pescadores eram todos residentes no Estado de São Paulo, sendo um de 35 anos, residente em Itapura, um de 59 anos, residente em Sumaré e outro de 51 anos, residente em Campinas e foram surpreendidos quando iniciavam a pescaria ilegal e ainda não tinham capturado nenhum pescado. Com eles foram aprendidas três carretilhas com varas. Cada infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00, perfazendo R$ 1.500,00.
- ALERTA - A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.
" 23-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua duas empresas em R$ 100 mil por degradação de área protegida de córrego em obra de captação de águas pluviais.
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias de que uma obra estaria causando grandes degradações ambientais na avenida Cristo Redentor na cidade e realizou fiscalização no local. Durante a vistoria ontem (22) à tarde, os Policiais verificaram que a obra era devidamente licenciada pelo órgão ambiental, porém, não estavam sendo cumpridas condicionantes da licença.
Tratava-se de uma obra de captação de águas pluviais, executada por duas empresas de engenharia, ambas de Campo Grande, que continha em seu projeto a construção de dois dissipadores de energia, que servem para reduzir a força da água captada na chegada ao curso d água e cada um era construído por uma empresa. Ocorre que as condicionantes da licença obrigavam que os dissipadores fossem construídos respeitando 30 metros de matas ciliares do córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei, porém, um dissipador estava sendo construído a sete metros e o outro a 11 metros do leito do manancial.
As atividades dos dissipadores foram interditadas. As empresas infratoras foram autuadas administrativamente e foram multadas em R$ 50.000,00 cada uma. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. As empresas foram orientadas a procurarem o órgão ambiental para a possível regularização, ou alteração na obra.
" 22-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Coxim prende homem de 56 anos com revólver, espingarda e munições ilegais.
Policiais Militares Ambientais de Coxim realizavam fiscalização ambiental na rodovia conhecida como Estrada do Pantanal na região do Barranco Vermelho e abordaram ontem (21) à tarde, um veículo Nissan Frontier conduzido por um homem de 56 aos. Em revista pessoal ao condutor foi encontrado em sua cintura em um coldre, um revólver calibre 38, marca Rossi, carregado com seis munições intactas do mesmo calibre e no cinto baleiro mais 13 munições intactas calibre 38 e quatro munições intactas calibre 44 (uso restrito).
Em revista no veículo foi encontrado uma espingarda calibre 28 sem marca aparente descarregada e quatro cartuchos do mesmo calibre intactas. O homem informou não possuir registro ou porte das armas e munições.
O infrator recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Coxim, onde ele foi autuado em flagrante por crime de porte ilegal de armas e munições. Caso seja condenado, poderá pegar pena de dois a quatro anos de reclusão.
" 22-07_MS_ Polícia Militar Ambiental prende e autua campo-grandense em R$ 1 mil por pesca predatória e apreende barco, motor e petrecho de pesca.
Durante fiscalização fluvial no rio Aquidauana, visando à prevenção à pesca predatória na região do pesqueiro Toca da Onça, no município, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autuou um pescador por capturar pescado abaixo da medida permitida por lei.
O infrator pescava em uma embarcação e havia capturado um exemplar de pescado da espécie pacu abaixo do tamanho mínimo permitido pela legislação, no momento em que os Policiais o abordaram ontem à tarde (21). Com ele foram apreendidos o pescado, pesando 1,5 kg, um barco, um motor de popa e uma carretilha com vara.
O infrator (72), residente em Campo Grande, recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Aquidauana e responderá por crime ambiental de pesca predatória, com pena prevista de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.036,00.
" 21-07_MS_ Polícia Militar Ambiental prende ladrão com Tractor Scania e carreta roubados e motorista ainda refém de quadrilha.
Policiais Militares Ambientais de Amambai abordaram hoje (21) no final da manhã, na rodovia MS 156, um veículo Scania com uma carreta conduzida por um homem de 34 anos, residente em São Paulo (SP), que demonstrou nervosismo. A PMA então começou a checagem do veículo que não apresentava queixa de furto ou roubo, porém, havia um crachá de uma outra pessoa dentro da carreta. Os Policiais fizeram contato com a seguradora, que passou o telefone do irmão do proprietário do veículo, o qual informou que ele teria pego um frete para Santa Catarina e desde ontem (20) não se conseguia mais contato.
Durante as checagens tocou o telefone celular do suspeito e um Policial atendeu. A pessoa ao telefone indicava um local para a entrega do veículo em Ponta Porã e, quando percebeu que não era o contratado que atendia, informou que estava com a vítima em cativeiro e que estaria o libertando, por não haver mais interesse, em razão da apreensão.
O motorista foi solto, fez contato com a família, informou do assalto, que estava bem e iria para a delegacia registrar a queixa. Ele disse que foi assaltado em São Paulo ontem por volta das 15h00 e solto no momento da apreensão.
A PMA apreendeu o caminhão, deu voz de prisão ao condutor do veículo, e o conduziu à Delegacia Polícia Civil de Amambai, juntamente com o veículo roubado, onde ele foi autuado em flagrante pelo crime de roubo. A pena para o roubo é de reclusão de quatro a dez anos.
" 21-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infrator em R$ 49 mil por desmatamento ilegal de vegetação nativa e exploração da madeira em área protegida.
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda, localizada no município de Caracol, a 30 km da cidade ontem (20) à tarde e localizaram um desmatamento ilegal em área protegida de reserva legal utilizando GPS para definir o local. A supressão ilegal de 20 hectares de vegetação nativa de cerrado foi descoberta por imagem de satélites e já estava com plantio de pastagem e criação de gado bovino.
Foi utilizado aparelho de GPS para aferição da área da reserva legal alterada, que fora desmatada há algum tempo e foi verificado que apenas parte da madeira proveniente da vegetação retirada ainda se encontrava no local e o restante havia sido explorada. As atividades foram interditadas.
O infrator (40), residente em Bela Vista, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 48.900,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, pena agravada devido a infração ter ocorrido em área protegida por lei. O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
" 20-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua infrator por pesca ilegal e apreende barco, motor e petrechos ilegais de pesca.
Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizam fiscalização nos rios Paraná, Ivinhema e afluentes no município e nos municípios de Anaurilândia, Ivinhema e Nova Andradina ontem e continuam hoje (20), autuaram um pescador por pesca ilegal e apreenderam e retiraram dos rios diversos petrechos ilegais de pesca.
Um pescador amador, de 38 anos, residente em Ivinhema, foi autuado quando praticava pesca embarcada em uma região conhecida como Barranco Vermelho ontem (19) sem a licença ambiental. O infrator iniciava a pescaria e ainda não havia capturado nenhum pescado. Com ele foram apreendidas duas carretilhas com varas, um motor de popa com tanque e a embarcação utilizados na pescaria ilegal.
Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 700,00 contra o autuado. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se somente de infração administrativa. Ao pagar a multa, o infrator poderá ter seu material restituído.
PETRECHOS ILEGAIS - Durante a fiscalização que está ocorrendo ainda, os Policiais já retiraram dos rios e apreenderam dois espinheis com 15 anzóis cada um e 32 anzóis de galho. A equipe encontrou os proprietários dos petrechos ilegais.
" 20-07_MS_ PMA prende e autua em R$ 4,4 mil pescador pescando com petrecho proibido, em rio proibido à pesca e ainda por captura de pescado abaixo da medida e além da cota permitidos.
Policiais Militares Ambientais de Miranda realizavam fiscalização ontem (19) à tarde no rio Salobra, rio em que a pesca é proibida em quaisquer modalidades, e prendeu um pescador amador de 48 anos por pesca predatória.
Além de pescar no rio onde a pesca é proibida, o que por si só já se caracteriza como crime, o infrator foi detido quando estava em uma embarcação e ainda pescava com fisgas (petrecho proibido), o que é crime, e havia capturado quatro exemplares de peixes, sendo dois da espécie pintado e dois da espécie cachara, estando três deles abaixo da medida permitida pela legislação (crime).
Além de tudo, como a cota de captura e abate por pescador amador é de apenas um exemplar de peixe nativo e cinco exemplares de piranhas, então, o infrator havia capturado pescado acima da quantidade permitida, o que também é crime. Foram apreendidos 18 kg de pesca, um barco, um motor de popa com tanque e dois arpões.
O infrator recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Civil em Miranda, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.360,00.
" 19-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados autua em R$ 5 mil pescador profissional por construir rancho de pesca em área de matas ciliares do rio Brilhante com fossa à beira do rio.
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Dourados realizava fiscalização fluvial no rio Brilhante e localizou ontem (18) no final da tarde no município de Angélica, a construção em madeira de um rancho pesqueiro, à margem do rio dentro da área de preservação permanente (APP) de matas ciliares, que é protegida por lei. O infrator, um pescador profissional de 52 anos, construiu o rancho de 36 m² sem a autorização ambiental e ainda lançava o esgoto em uma fossa à beira do rio.
A PMA interditou as atividades. O infrator, residente em Glória de Dourados, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção de um a três anos.
O autuado, que alegou ter construído o rancho para praticar pesca na região, também foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada e alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
" 19-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana flagra e autua em R$ 5 mil infrator por incêndio em pneus e outros resíduos em terreno.
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias de moradores da área central da cidade e flagraram ontem (18) no final da tarde, um homem incendiando restos de vegetação e muito lixo, em um terreno do quintal de sua residência, causando transtornos aos vizinhos.
A PMA chegou, no momento em que o infrator provocava o incêndio na vegetação de limpeza do terreno, bem como pneus velhos, latas e vários outros tipos de resíduos, o que gerou muita fumaça e fuligem, prejudicando toda a vizinhança, que efetuou a denúncia. O infrator (55) admitiu o erro e apoiou a PMA na extinção do incêndio. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00.
Apesar dos esforços e das orientações, inclusive pela mídia, em relação à proibição de dos incêndios, algumas pessoas insistem com esse costume, que é bastante prejudicial ao ambiente e à saúde da população afetada.
" 18-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua dono de chácara em R$ 25 mil por construir quatro tanques de piscicultura degradando as matas ciliares de córrego.
Depois de receber denúncias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização em uma propriedade na Vila Trindade, localizada no perímetro urbano daquela cidade e verificaram ontem (17) à tarde, a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o proprietário construiu quatros tanques de piscicultura, derrubando a vegetação e revolvendo o solo de uma área de 9.000 m³ de matas ciliares de um córrego, que corta a propriedade, em local brejoso sem autorização ambiental. As atividades, que foram instaladas a dois metros, em local que deviam ser preservados 30 metros por Lei foram interditadas.
Pela infração administrativa, o autor, residente em Aquidauana, foi autuado e recebeu multa de R$ 25.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O infrator (59) também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
" 17-07_MS_ Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Consumidor e Vigilância Sanitária realizam fiscalização conjunta em estabelecimentos que comercializam pescado na Capital.
Ao tomar conhecimento das fiscalizações ambientais nas peixarias executadas na sexta-feira passada (10) pela Polícia Militar Ambiental e informação da grande quantidade de pescado envolvido, a Delegacia da Polícia Civil do Consumidor (DECON) e a Vigilância Sanitária Municipal propuseram um trabalho conjunto em uma próxima operação, haja vista que este tipo de comércio é importante para a defesa da população também no controle sanitário e de defesa de direito do consumidor.
Dessa forma, iniciou-se há pouco às 9h00 de hoje (17) uma operação conjunta entre a Polícia Militar Ambiental de Campo Grande, a DECON e a vigilância sanitária nas peixarias e outros estabelecimentos que comercializem pescado. Cada órgão fiscaliza a sua área de interesse e todos em defesa do interesse da população, que é adquirir o produto sanitariamente adequado e dentro das especificações técnicas. A proposta é que a operação dure o dia todo e que outras ocorram no mesmo formato.
Para a PMA, a fiscalização nos estabelecimentos que trabalham com pescado, não só peixarias, mas também supermercados, restaurantes e outros, objetiva principalmente a prestigiar quem trabalha legalmente e punir os ilegais, que acabam promovendo a pesca predatória ao adquirirem pescado dessa atividade criminosa, e ainda, constituindo uma concorrência desleal com quem trabalha dentro da lei.
- Operação da PMA passada: Na operação passada na sexta-feira (10), contando com 10 Policiais, inclusive, com o Comandante da PMA, que participa novamente, fiscalizou quatro peixarias na Capital, conferindo mais de 12 toneladas de pescado.
" 17-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infratora em R$ 15,6 mil por desmatamento ilegal de vegetação nativa, inclusive, em área protegida de matas ciliares de córrego.
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda e localizaram um desmatamento ilegal em área protegida de matas ciliares de um córrego e também na área fora de proteção especial no município de Caracol, a 45 km desta cidade ontem (16) à tarde.
A supressão ilegal de uma área de 32 hectares de vegetação nativa de cerrado fora de área de proteção especial também adentrou a 0,92 hectare dentro de área protegida de mata ciliar de um córrego que corta a propriedade. O desmatamento ocorrera há algum tempo e foi verificado por imagem de satélites e já estava com plantio de pastagem.
Foi utilizado drone para caracterização da área desmatada e aparelho de GPS para localização e aferição. Verificou-se que parte da madeira proveniente da vegetação desmatada ilegalmente encontrava-se em meio à pastagem. As atividades foram interditadas.
A infratora (58), residente em Dourados, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 15.600,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ela também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. A autuada também foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão
" 16-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infrator em R$ 42 mil por desmatamento ilegal de vegetação nativa e exploração da madeira em área protegida.
Um desmatamento ilegal em área protegida de reserva legal no município de Caracol foi localizado, quando Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda, localizada a 30 km da cidade ontem (15) à tarde. A supressão ilegal de 9 hectares de vegetação nativa de cerrado foi levantada por imagem de satélites e já estava com plantio de pastagem e criação de gado bovino.
Foi utilizado aparelho de GPS para aferição da área da reserva legal alterada, inclusive, declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como protegida. A área fora desmatada há algum tempo e foi verificado que apenas parte da madeira proveniente da vegetação retirada ainda se encontrava no local e o restante havia sido explorada. As atividades foram interditadas.
O infrator (71), residente em Porto Murtinho, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 42.450,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, pena agravada devido a infração ter ocorrido em área protegida por lei. O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
" 16-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua infrator em R$ 35 mil por desmatamento ilegal de vegetação do bioma protegido de Mata Atlântica.
Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Novo Horizonte do Sul, Policiais Militares Ambientais de Batayporã autuaram ontem (15) o proprietário de uma fazenda, por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 4,24 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.
O desmatamento aconteceu há algum tempo e a PMA teve que utilizar imagens de satélites temporais para conseguir comparar e definir a área desmatada e a aferição foi feita com uso de GPS. No local onde era a vegetação desmatada foi implantada pastagem na propriedade e há criação de gado bovino. A madeira produto do desmate já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas na área irregular.
O infrator (41), residente em Novo Horizonte do Sul, foi autuado administrativamente e multado em R$ 35.000,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 7.000,00 por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio avançado de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.
O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área em bioma protegido. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.
" 15-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda autua motorista de aplicativo em R$ 5 mil detido pela PRF quando levava galos para participar de rinhas na Bolívia.
Policiais Militares Ambientais de Miranda receberam ontem (14) à noite Policiais Rodoviários Federais que conduziam um motorista de aplicativo, residente em São Paulo (SP), por transportar dentro de um veículo Fiat Siena galos de briga. A PRF havia abordado o motorista de aplicativo e encontrado 10 galos de briga da espécie galo-índio (Gallus gallus domesticus), que eram levados em caixas de papelão para partição em campeonato de rinha em Santa Cruz de La Sierra na Bolívia.
A PMA verificou que todos os galos tiveram as esporas removidas, o que caracteriza crime de maus-tratos, apesar de as aves não estarem em ato de rinha, visto que o campeonato seria em outro país, conforme banner publicitário encontrado no veículo. Além disso, as caixas diminuíam a circulação aérea para os galos, situação agravada pelo fato de estarem no porta-malas do veículo.
O infrator afirmou que pegou um frete na cidade de São Paulo, onde reside, para levar os animais até Corumbá e entregaria a outra pessoa, que levaria os galos à Bolívia. Foram apreendidas as 10 aves, além do veículo. O infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Miranda e responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais. Se condenado, poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção. A Polícia Civil investigará o caso para identificar o proprietário dos galos que também responderá pelo crime ambiental.
O motorista (45) também foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela infração de maus-tratos e será julgado em processo administrativo pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
" 15-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Corumbá autua mulher de 30 anos em R$ 91,5 mil por desmatamento e exploração ilegal de madeira no Pantanal.
Depois de receber denúncias sobre um desmatamento em uma propriedade rural próxima à rodovia MS 178, localizada a 21 km da cidade, Policiais Militares Ambientais de Corumbá estiveram no local ontem (14), confirmaram a denúncia e iniciaram os levantamentos com uso de drone, GPS e imagem de satélites.
Durante a vistoria no local, a PMA verificou que a proprietária da fazenda (30), residente em Corumbá, com uso de máquinas havia desmatado uma área de 12 hectares de vegetação nativa, medidos em GPS. Para saber como era a vegetação anteriormente ao desmate, os Policiais fizeram comparação de imagens de satélites e verificaram que a vegetação no local era de grande porte e formava copas, fato também confirmado pelas árvores que estavam em leiras no local e pela vegetação próxima a área desmatada e por sobrevoo de drone.
As árvores foram arrancadas pela raiz e a madeira seria explorada. Só de aroeira, considerada uma espécie nobre foram encontradas 160 árvores de grande porte nas leiras. Tudo era realizado sem licença ambiental. Uma máquina pá-carregadeira que juntava as árvores caídas nas leiras foi apreendida.
A infratora foi atuada administrativamente e multada em R$ 91.500,00. Ela também responderá pelo crime ambiental de desmatamento e exploração de madeira, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção.
" 14-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua arrendatário em R$ 10 mil para derrubada de 150 árvores em 33,70 hectares para plantio de lavoura.
Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Tacuru, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram hoje (14) um arrendatário de uma propriedade rural, por crime ambiental de extração de árvores de grande porte ilegalmente. O infrator (55) derrubou diversas em torno de 150 árvores dentro de uma área de 33,70 hectares da propriedade medidos com GPS, para mudança no uso do solo para o plantio de lavoura, sem autorização do órgão ambiental.
As árvores foram arrancadas pela raiz, algumas estavam sendo exploradas a madeira e a terra seria gradeada para o plantio da lavoura. As atividades foram paralisadas. O infrator, residente em Tacuru, responderá por crime ambiental de exploração de madeira ilegalmente. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi multado administrativamente em R$ 10.200,00 pela infração ambiental.
ALERTA AOS PORPRIETÁRIOS RURAIS SOBRE ARRENDAMENTOS
A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre suas propriedades. Há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância, administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.
Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, diferentemente deste caso, em que ele foi responsabilizado inicialmente de forma direta na parte administrativa, todo o passivo ambiental depois do contrato permanece ao proprietário. Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre.
" 14-07_MS_ Comando da Polícia Militar Ambiental vai a Miranda e Corumbá analisar a situação dos incêndios no Pantanal e discutir estratégias de fiscalização preventiva.
O Comandante e Subcomandante da Policia Militar Ambiental, respectivamente, o Tenente Coronel José Carlos Rodrigues e o Major Cleiton Douglas da Silva estão desde ontem (13) em viagem ao Pantanal, conversando com autoridades e discutindo estratégias para minimizar os incêndios na região. O Comando esteve ontem com autoridades em Miranda e seguiu para Corumbá, onde durante o dia de hoje (14) discute com autoridades locais quais as melhores estratégias para evitar os incêndios que têm causado grandes transtornos e danos à região.
Com o Comando da PMA de Corumbá e equipes locais, os Comandantes também estão sobrevoando para verificar as situações dos focos mais preocupantes. Infelizmente os incêndios advindos de causas naturais são em números mínimos. Normalmente sua origem é antrópica.
O Comando da PMA lembra que queimada (queima controlada) ainda pode ser autorizada para áreas agropastoris, cumprindo as diversas condicionantes impostas pelo órgão ambiental na concessão da autorização. Para a autorização de queimada é necessário procurar o Instituo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para a obtenção da autorização ambiental.
A partir de 1 de agosto até o fim de setembro em todas as áreas do Estado, à exceção do Pantanal, neste até o fim de outubro, a queima controlada fica proibida neste período extremamente seco.
Apesar de a estratégia primária ser sempre a prevenção, o Comando da PMA alerta que provocar incêndio em mata ou floresta é crime punível com pena de dois a quatro anos de reclusão. Ou seja, é passível de prisão em flagrante. O infrator ainda pode ser multado administrativamente em até R$ 5.000,00 por hectare ou fração e ainda ser obrigado a recomposição dos danos.
- REVISTA DO PRODUTOR
O Comando da PMA também realizou parceria com o Sindicato Rural em Campo Grande e a Polícia Militar Ambiental está concluindo uma cartilha no modelo da cartilha do pescador, com orientações aos produtores de como retirar as licenças, com passo a passo para cada tipo de atividade, bem como o que pode e não pode ser realizado nas propriedades.
A ideia surgiu porque a PMA percebeu que a maior parte das autuações nas propriedades rurais acontecem pela falta de atitudes simples para se conseguir legalizar aquele evento que motivou o auto de infração.
De fato, a PMA nunca quis autuar ninguém, até porque quando se autua o dano já foi causado e a função constitucional da Unidade de Fiscalização é a prevenção. O Comando acredita que a informação e a educação sempre foram as melhores armas para a minimização dos problemas ambientais.
" 13-07_MS_ Polícia Militar Ambiental autua quatro pescadores em R$ 2,8 mil por pesca ilegal no rio Pa Sucuriú e apreende barco, motor e petrechos de pesca.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizaram fiscalização preventiva à pesca predatória no rio Sucuriú ontem (12) no município e autuaram quatro pescadores amadores por pesca ilegal.
A equipe surpreendeu os quatro pescadores em uma embarcação, quando praticavam a pesca sem licença ambiental. Com eles foram apreendidos um barco, um motor de popa com tanque e quatro carretilhas de pesca com varas. Os pescadores, um de 30 anos, residente em Campo Grande e três de 26, 28 e 42 anos, residentes em Três Lagoas, não tinham capturado nenhum pescado ainda. Os Policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 700,00 contra cada autuado.
A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.
- PETRECHOS ILEGAIS: Durante os trabalhos, a equipe também cortou e retirou do rio, 13 anzóis de galho (petrechos proibidos). Os proprietários dos petrechos ilegais não foram localizados.
" 12-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia prende e autua paulista em R$ 3 mil por captura e transporte de dourado, que está com pesca proibida.
Durante fiscalização na rodovia MS 306, no município, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia abordaram um veículo Chevrolet S10 e encontraram um exemplar de pescado da espécie dourado eviscerado, pesando 4 kg. O condutor do veículo (57) afirmou que capturara o peixe no rio Taquari, que corta sua propriedade rural. O dourado está com pesca proibida pela Lei Estadual nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019.
O pescado e o veículo foram apreendidos. O pescador, residente em Urupês (SP), recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória, com pena prevista de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado de R$ 3.037,00. O pescado será doado para instituição filantrópica, depois de periciado.
" 12-07_MS_ Polícia Militar Ambiental, PM local e Bombeiros de Costa Rica capturam jaguatirica no quintal de residência no centro da cidade.
Policiais Militares Ambientais, da Unidade da Polícia Militar e Militares do Corpo de Bombeiros de Costa Rica foram mobilizados hoje (12) pela manhã para capturar uma jaguatirica no centro da cidade. A Polícia Militar recebeu a chamada pelo 190 de uma moradora informando que um filhote de onça estava no quintal de sua residência e subira em uma jabuticabeira.
Os Policiais Militares foram ao local e acionaram imediatamente a Polícia Militar Ambiental e o Corpo de bombeiros e todos se mobilizaram para a captura do animal, que verificaram no local que se tratava de um animal silvestre da espécie Felis pardalis, ou Leopardus pardalis (jaguatirica).
Com materiais de captura, em pouco tempo as forças de segurança capturaram a jaguatirica que estava muito assustada com a movimentação dos moradores. O animal não apresentava nenhum ferimento e os Policiais Militares Ambientais o levaram para soltura no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, na região de Alcinópolis no seu habitat natural.
" 11-07_MS_ Polícia Militar Ambiental fecha e autua em R$ 3 mil infrator que funcionava mineradora que extraía areia ilegalmente do leito de córrego.
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização no município de Paranhos, na estrada que dá acesso ao assentamento Jatobá, a 30 km da cesta cidade e autuaram ontem (10) à tarde, um homem de 60 anos, que executava mineração de areia sem a licença ambiental e do órgão nacional de mineração. O infrator realizava a retirada de areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d água, ou diretamente nos veículos de transporte.
O infrator apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano de 2019, porém, este tipo de documento é somente para atividades de baixo impacto, diferentemente desse tipo de mineração, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e ainda causava degradação da área de proteção permanente (APP) do rio.
A atividade com fins comerciais era realizada nas proximidades da ponte do rio vermelho. No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia e foi apreendido. O infrator, residente em Paranhos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
O autuado, residente em Paranhos, ainda foi notificado a retirar a draga do local e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.
" 11-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua três em R$ 9 mil por pesca ilegal no rio Verde e apreende barco, motor e petrechos ilegais de pesca.
Durante fiscalização fluvial preventiva à pesca predatória no rio Verde no município de Brasilândia, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas autuaram ontem (10) três infratores por pesca ilegal. Dois turistas de 31 e 34 anos, residentes respectivamente em Presidente Prudente e São Paulo (SP) e morador de Brasilândia, de 44 anos, foram autuados quando estavam em uma embarcação pescando sem licença ambiental.
Com os pescadores foram apreendidas quatro carretilhas com varas, um barco e um motor de popa. Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 3.000,00 contra cada autuado, perfazendo R$ 9.000,00.
ALERTA - A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.
Durante os trabalhos, a equipe também cortou e retirou do rio 21 anzóis de galho e um espinhel com 15 anzóis (petrechos proibidos). Os proprietários dos petrechos ilegais não foram localizados.
" 10-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda realiza fiscalização à noite no rio Miranda e apreende espinheis, rede, tarrafa e anzóis de galho.
Durante fiscalização fluvial no rio Miranda, desde à noite de ontem até às 9h00 de hoje (10) no rio Miranda, visando à prevenção à pesca predatória, especialmente para evitar que pescadores armem petrechos ilegais como redes, espinhes e anzóis de galho, tendo em vista que estes tipos de petrechos são normalmente armados em período noturno, Policiais Militares Ambientais de Miranda apreenderam diversos petrechos de pesca ilegais.
Em um local em que a equipe avistou uma lanterna distante e foi verificar, foi encontrada uma tarrafa à margem do rio. Provavelmente o infrator iria praticar pesca predatória com o petrecho ilegal e fugiu ao avistar as luzes na embarcação da PMA. Ao clarear o dia, a equipe retirou mais uma rede de pesca, duas cordas de espinheis, cada uma com 20 anzóis e 19 anzóis de galho que estavam armados no rio.
Fiscalizações preventivas dessa natureza são fundamentais para a prevenção à pesca predatória, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes, dos petrechos proibidos de pesca como esses retirados do rio pelos policiais. Além disso, há grande dificuldade de deter os autores, pois tais petrechos são armados em curto espaço de tempo e os pescadores não permanecem no rio durante a pesca, fazendo somente a retirada dos peixes, também em tempo bastante curto.
" 10-07_MS_ Polícia Militar Ambiental vai fiscalizar carvoaria e prende o responsável que era foragido da justiça com mandado de prisão em aberto.
Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizavam fiscalização ambiental no município, em uma carvoaria nas proximidades da rodovia MS 229 e prenderam um foragido da justiça. Durante a vistoria ontem (9) no final da tarde na carvoaria em uma fazenda, Os Policiais perceberam o responsável com certo nervosismo, apesar de que a licença ambiental da carvoaria estava regular.
A equipe realizou a checagem da documentação do gerente e verificou que ele possuía algumas passagens pela polícia e que constava um mandado de prisão em aberto pela comarca de Ribas do Rio Pardo.
O homem, de 40 anos, recebeu voz de prisão e foi recolhido à delegacia de Polícia Civil de Rio Negro e posto à disposição da justiça.
" 09-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de São Gabriel persegue veículo de traficante e apreende 230 kg de maconha comum e 3 kg de skunk.
Durante fiscalização ambiental na rodovia MS 435, na região da entrada da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste foram abordar ontem (8) às 23h30 um veículo Renault Clio e o condutor acelerou e furou o bloqueio. Os Policiais perseguiram o veículo e, em um determinado momento, o motorista perdeu o controle e bateu em um barranco da rodovia.
Quando chegou no local sem seguida, o motorista havia fugido por uma lavoura de milho e dentro do carro foram encontrados 230 kg de maconha comum e mais 3 kg de da super-maconha denominada Skunk. O material foi apreendido e a equipe realizou diligências no local, porém, não encontrou o traficante. Foi apreendido ainda no veículo um aparelho de celular que estava ligado a uma antena externa do carro.
Não constava nenhuma queixa contra veículo que tem placas de Bataguassu. O carro, o celular e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste, que investigará a autoria do crime. Equipes da PMA continuam desde a madrugada em diligências para tentar prender o traficante pela região.
" 09-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua dois por pesca ilegal e apreende petrechos de pesca.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas estão intensificando a fiscalização na região conhecida como Cascalheira, no rio Paraná, principalmente depois que receberam denúncias sobre pesca predatória no local. Ontem (8) à tarde, uma equipe realizava operação preventiva naquela região e autuou dois pescadores por pesca ilegal. Eles pescavam embarcados e, apesar de não estarem pescando de forma predatória, eles não possuíam a licença ambiental.
Os infratores, de 41 e 56 anos, residentes em Três Lagoas, não haviam capturado pescado ainda. Um molinete e uma carretilha com varas foram apreendidos. Eles foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 300,00 cada um. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.
" 08-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda usa GPS para localizar e aferir desmatamento ilegal de 17,8 hectares no Pantanal e autua empresa agropecuária em R$ 17,8 mil.
Policiais Militares Ambientais de Miranda realizaram vistoria em uma fazenda pertencente a uma empresa agropecuária, no município, a 26 km da cidade ontem (7) com término já à noite, para a localização, aferição com uso de GPS e caracterização do uso do solo atual de um desmatamento que aferido perfez de 17,80 hectares de vegetação nativa no Pantanal, verificado por imagem de satélites e realizado sem a licença ambiental.
A supressão vegetal ocorrera entre os anos de 2017 e 2019, conforme os comparativos nas imagens. A área já estava com pastagem de grande porte e criação de gado. A madeira proveniente da vegetação desmatada não se encontrava mais no local. O funcionário da fazenda afirmou lembra do desmatamento, porém, disse não saber que havia sido realizado sem licença ambiental.
As atividades foram interditadas. A empresa, com domicílio jurídico em Miranda, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 17.800,00. Os responsáveis poderão responder por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. A empresa infratora foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
" 08-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande captura jiboia de quase três metros nas obras do Aquário do Pantanal.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande capturaram uma serpente da espécie Boa constrictor (jiboia) ontem (7). Funcionários do Aquário do Pantanal telefonaram para a PMA, informando sobre a presença da serpente em alguns resíduos de construção dispendidos junto à obra.
A jiboia com aproximadamente quase três metros foi capturada com uso de gancho especial e cambão e foi colocada em uma caixa de contenção. O animal foi encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
A jiboia é pacífica e não é peçonhenta. Raramente passa de três metros de comprimento. Alimenta-se principalmente de aves, mamíferos pequenos e lagartos grandes. Engole a presa pela cabeça. Vive nas florestas densas da América do Sul e passa a maior parte do tempo nas árvores.
" 07-07_MS_ Polícia Militar Ambiental e Bombeiros de Campo Grande resgatam anta de piscina em chácara próxima ao aeroporto Santa Maria pela terceira vez.
Mesmo depois de notificada verbalmente a realizar a proteção de uma piscina, a proprietária de uma chácara acionou hoje a PMA para retirar mais uma vez uma anta do local. Os Policiais Militares de Campo Grande foram acionados hoje (7) pela manhã, pela moradora da chácara localizada na região do aeroporto Santa Maria, em razão da presença de um animal silvestre da espécie anta (Tapirus terrestres), que teria caído dentro de sua piscina.
Os Policiais solicitaram ajuda do Corpo de Bombeiros, foram ao local e conseguiram retirar a anta da piscina. No dia 20 do mês passado (junho), a PMA e Bombeiros tinham resgatado uma anta do mesmo local. Não se sabe se seria a mesma que caíra nas outras duas vezes, mas essa os Policiais acharam ser um pouco menor.
As equipes perceberam que o bicho não apresentava ferimentos e nem outro problema de saúde e o soltaram no local. A proprietária da residência foi orientada a cercar sua piscina.
Dessa vez a proprietária da chácara será notificada por escrito a tomar providência de proteção da piscina. Caso não cumpra, poderá ser autuada e processada penalmente, com base na Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, no seu artigo 68 que diz: Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano, sem prejuízo da multa.
" 07-07_MS_ Polícia Militar Ambiental autua campo-grandense em R$ 5,6 mil por degradação de matas ciliares do rio Aquidauana para estada e por exploração ilegal de madeira.
Durante fiscalização em uma chácara, localizada à margem da rodovia MS 171, nas proximidades do loteamento Mangueiral no município, a 15 kg da cidade, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram hoje (7) o dono da propriedade rural pela derrubada de vegetação dentro da área protegida de preservação permanente (APP) do rio Aquidauana.
O proprietário do local, residente em Campo Grande, derrubou com uso de máquinas as matas ciliares, que são áreas protegidas por lei, com várias árvores de grande porte, especialmente palmeiras, a 80 metros do rio, quando deveriam ser preservados 100 metros, segundo ele para construir uma estrada. Na propriedade também foi verificada a derrubada de duas árvores nativas fora da área protegida para exploração da madeira, tudo sem autorização do órgão ambiental.
A PMA interditou as atividades. O infrator (77) foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.600,00 pelas duas infrações. O autuado também responderá por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena de detenção de um a três anos e por exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental um plano de recuperação da área degradada (PRADE).
" 06-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Costa Rica autua usina sucroenergética em R$ 294 mil por incêndio de 294 hectares de lavoura de cana-de-açúcar.
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram hoje (6) uma usina sucroenergética, com sede no município por incêndio. A PMA recebeu denúncias, de que teria ocorrido um incêndio em uma área plantada de cana-de-açúcar da empresa às margens da rodovia MS-135 nas proximidades da rodovia BR-359, a aproximadamente 15 km da cidade, nos dias 23 e 24 do mês passado. O fogo era tão intenso que os denunciantes alegaram que a fumaça chegou a atingir a área urbana, mesmo estando distante.
Os Policiais foram ao local no dia 23 de junho durante o incêndio, à tarde e iniciaram os levantamentos de campo que se estenderam até o dia 25, quando verificaram durante a vistoria que o fogo se originou na lavoura de cana-de-açúcar e não se espalhou para outra forma de vegetação. Os Policiais mediram com uso de GPS a área queimada que perfez 294 hectares de canavial. Como ainda estava aberta a possiblidade de se fazer queima controlada autorizada pelo órgão ambiental, a equipe notificou a empresa a apresentar a documentação no prazo de 10 dias.
Vencido o prazo, os responsáveis não apresentaram nenhuma documentação ambiental para a queima e afirmaram que o incêndio teria sido criminoso, porém, não apresentaram nenhum fato que justificasse a afirmação. A empresa infratora, com domicílio jurídico no município de Costa Rica, foi então autuada administrativamente e foi multada em R$ 294.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008.
Todos os responsáveis poderão responder por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Se houver caracterização de dolo, a pena é de dois a quatro anos de reclusão.
- ALERTA
A Polícia Militar Ambiental alerta para que as pessoas evitem uso do fogo, especialmente, neste período seco. Infelizmente, quase 100% dos incêndios que causam tantos transtornos ambientais e à saúde humana são de origem humana.
Os órgãos ambientais não expedem licença para a queima controlada em Mato Grosso do Sul no período de 1 de julho a 30 de setembro, estendendo-se até 31 de outubro no Pantanal. Além disso, nenhum município autoriza realização de queima em perímetro urbano em qualquer período.
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais
" 06-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua infrator em R$ 70 mil por construir tanque de piscicultura degradando área protegida de nascentes e sua vegetação ciliar.
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias e realizaram fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada nas proximidades da BR 419, a 7 km da cidade, no município de Anastácio e verificaram a degradação de área de nascente e de suas matas ciliares, que são de de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o proprietário construiu um tanque de piscicultura de grande proporção, derrubando a vegetação ciliar das nascentes de um curso d´água que corta a propriedade e revolveu o solo da área protegida por lei, sem autorização ambiental. As atividades foram interditadas. O infrator (41), residente em Anastácio, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 70.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
" 05-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua arrendatário em R$ 3 mil para derrubada de árvores em 10,6 hectares para plantio de lavoura.
Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Eldorado, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram hoje (5) no final da manhã, um arrendatário de uma propriedade rural, por crime ambiental de extração de árvores de grande porte ilegalmente. O infrator (35) derrubou diversas árvores dentro de uma área de 10,6 hectares da propriedade medidos com GPS, para mudança no uso do solo em plantio de lavoura, sem autorização do órgão ambiental.
A terra estava gradeada para o plantio da lavoura e as árvores ficaram caídas em diversos capões e na borda da reserva da fazenda. As atividades foram paralisadas. O infrator, residente em Mundo Novo, responderá por crime ambiental de exploração de madeira ilegalmente. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi multado administrativamente em R$ 3.000,00 pela infração ambiental.
" 05-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua usina sucroenergética em R$ 189 mil por incêndio em lavoura de cana e matas protegidas e faz alerta sobre os incêndios neste período seco.
Policiais Militares Ambientais de Batayporã receberam denúncias, de que teria ocorrido um incêndio de grandes proporções em uma área plantada de cana-de-açúcar e vegetação nativa no município de Ivinhema. Ontem (4), os Policiais foram ao local onde teria ocorrido o incêndio e durante a vistoria constataram que o fogo se originou na lavoura de cana-de-açúcar, avançando para a áreas protegidas de reserva legal e áreas de preservação permanente (APP) de margens de cursos d água da propriedade.
Os Policiais mediram com uso de GPS as áreas queimadas. Foram queimados 108,20 hectares de canavial e 15,20 hectares de áreas de proteção ambiental da fazenda. A empresa infratora, com domicílio jurídico no município de Ivinhema, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 189.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008.
Os responsáveis pela usina sucroenergética informaram ao Policiais, que o incêndio teria se originado em um trator que executava a colheita, que sofrera problemas na parte elétrica, emitindo faíscas que passaram para a palhada do canavial. Todos os responsáveis poderão responder por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Se houver caracterização de dolo, a pena é de dois a quatro anos de reclusão.
- ALERTA
A Polícia Militar Ambiental alerta para que as pessoas evitem uso do fogo, especialmente, neste período seco. Infelizmente, quase 100% dos incêndios que causam tantos transtornos ambientais e à saúde humana são de origem humana.
Os órgãos ambientais não expedem licença para a queima controlada em Mato Grosso do Sul no período de 1 de julho a 30 de setembro, estendendo-se até 31 de outubro no Pantanal. Além disso, nenhum município autoriza realização de queima em perímetro urbano em qualquer período.
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.
" 04-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua arrendatária de fazenda em R$ 9 mil por destinação inadequada e queima de embalagens de agrotóxicos.
- Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram a arrendatária de uma propriedade rural, localizada no município de Sete Quedas, por dar destinação de resíduos de produtos perigosos contrariando a legislação. Em uma fiscalização na fazenda ontem (3), arrendada pela mulher de 37 anos, residente em Osasco (SP), a equipe localizou três pontos de disposição de embalagens e resíduos de agrotóxicos de forma inadequada, com riscos de contaminação de pessoas e do solo.
Os restos de produtos e embalagens eram lançados nos pontos próximos aos locais de uso dos produtos perigosos, com livre acesso a pessoas e animais, desrespeitando, inclusive, as bulas das próprias embalagens, bem como as normas técnicas e a legislação ambiental. Nos três pontos de lançamentos, também foi verificado que a infratora queimava as embalagens dos produtos, o que também é proibido e se trata de crime ambiental.
A arrendatária foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 9.000,00. Ela também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
- NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS.
Lei Federal nº 7,802/1989 - Artigo 6º § 2º Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.
§ 4º As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes e orientação constante de seus rótulos e bulas.
§ 5º As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.
Art. 15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.
" 03-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua em R$ 10 mil empresa de pulverização de agrotóxico por descumprimento de embargo por funcionar sem licença.
- Na tarde de ontem (2), Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram fiscalização no pátio de uma empresa de aviação agrícola, com sede em São Gabriel do Oeste, que estava instalada na Gleba Vitória no município de Ivinhema e a autuaram por descumprir embargo ocorrido no mês de fevereiro, à época, por funcionar naquele município sem a licença ambiental e por falta de cuidados em manipulação de produtos perigosos.
Quando os Policiais chegaram ontem para conferir cumprimento do embargo, verificaram o piloto realizando descontaminação de uma das aeronaves no pátio, inclusive, com derramamento de resíduos ao solo, que havia sido utilizada, mesmo com o embargo. A empresa, com sede em São Gabriel do Oeste, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00.
Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
- DO EMBARGO
No mês de fevereiro, a empresa, com sede em São Gabriel do Oeste, prestadora de serviços tinha sido embargada à época, porque havia montado suas instalações para prestação de serviço de pulverização de agrotóxicos com aeronave na Gleba Vitoria e, durante vistoria ao empreendimento, os Policiais constataram que o pátio para lavagem das aeronaves não possuía estação de tratamento dos restos de agrotóxicos das embalagens e, consequentemente a agua e resíduos eram lançados diretamente para uma fossa séptica sem tratamento.
No local vistoriado tinha sido localizado um tanque de combustível com 11.000 litros de querosene de aviação que estavam armazenados em desconformidade com a legislação vigente e não havia licença do órgão ambiental para trabalho naquela área. Diante das irregularidades o pátio para lavagem dos aviões foi embargado e a empresa teve suas atividades parcialmente suspensas, assim como o combustível armazenado sem licenciamento foi apreendido e a bomba de abastecimento lacrada.
" 03-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia flagra máquina de esteira realizando desmatamento ilegal e autua infrator em R$ 5 mil pela derrubada de 5 hectares de vegetação nativa.
Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Paranaíba ontem (2) e flagraram um desmatamento ilegal em execução. O proprietário de uma fazenda já havia suprimido 5 hectares de vegetação nativa com uso de uma máquina de esteira, que trabalhava no momento da chegada da fiscalização, sem a licença ambiental. A equipe calcula que o desmatamento seguiria por uma área bem maior caso os Policiais não tivessem fazendo fiscalização preventiva na área.
A máquina de esteira foi apreendida e as atividades foram interditadas. O infrator (45), residente em Paranaíba, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção e também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual
" 02-07_MS_ Polícia Militar Ambiental fiscaliza 8 embarcações, apreende 1.000 metros de redes de pesca e solta 8 kg de peixes e uma tartaruga dos petrechos ilegais.
- A Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado tem intensificado a fiscalização nos rios sob sua circunscrição para prevenir a pesca predatória e, principalmente, para a retirada de petrechos ilegais, situação que tem sido muito comum na região, especialmente redes de pesca.
Uma equipe realizou uma operação fluvial iniciada ontem (1) e concluída hoje (2) às 9h00, nos rios Quitéria e Grandinho e afluentes e fiscalizou 8 embarcações com pescadores, além de algumas pessoas que pescavam em barrancos dos rios e todos estavam dentro das normas legais.
No entanto, a equipe retirou 26 redes de pesca, medindo aproximadamente 1.000 metros, que estavam armadas ilegalmente em diversos pontos nos rios fiscalizados. Os infratores que armaram as redes não foram localizados e nem identificados. Foram soltos em torno de 8 kg de peixes vivos que estavam presos às redes, bem como uma tartaruga, conhecida como cágado, que felizmente ainda estava viva, pois estava há pouco tempo presa a uma das redes, tendo em vista que esse animal não pode permanecer embaixo da água por muito tempo sem ir à superfície para respirar.
Esse tipo de fiscalização preventiva é fundamental e tem sido prioritária nos trabalhos preventivos à pesca predatória da PMA em todo o Estado, pois a retirada desta quantidade de redes (petrechos ilegais) dos rios impede a degradação dos cardumes e até de outras espécies, como o quelônio solto, tendo em vista o alto poder de captura destes tipos de petrechos.
Além disso, é muito difícil a prisão dos elementos que se utilizam desses petrechos ilegais, em virtude do pouco tempo que levam para armar e conferir os peixes capturados pelas redes, ficando pouco tempo expostos. Mais difícil ainda porque armam normalmente à noite. Dessa forma, o melhor trabalho é manter os Policiais nos rios para evitar a pesca predatória e retirar os petrechos, gerando prejuízo financeiro aos infratores com a perda do material e evitando a captura dos cardumes.
" 02-07_MS_ Projeto Florestinha em Bataguassu tem famílias contempladas com 110 cestas básicas oferecidas pela Eldorado Brasil Celulose.
- A empresa Eldorado Brasil Celulose, conhecendo as dificuldades que as famílias mais vulneráveis estão passando durante a pandemia da COVID19 e conhecedora das atividades sociais do Projeto Florestinha da Polícia Militar no Estado, o qual trabalha exatamente com essa faixa da sociedade em maior situação de vulnerabilidade, ofereceu ajuda ao Projeto de Bataguassu.
A empresa fez contato com o coordenador do Projeto oferecendo 110 cestas básicas para as famílias dos alunos do Projeto, por conhecer a situação ainda mais difícil do que normal, que essas pessoas estão passando neste momento. Participaram da entrega ocorrida no prédio do Projeto Florestinha, no Distrito de Nova Porto XV, os funcionários da empresa, a Polícia Militar Ambiental e os funcionários do Centro de Assistência Social (CRAS) do Distrito.
Foram distribuídos também a cada uma das 110 famílias cobertores fornecidos pela Secretaria de Assistência Social de Bataguassu, entregues pelos funcionários do CRAS. A Polícia Militar Ambiental, as prefeituras e parceiros de onde existem o Projeto continuam prestando a melhor assistência dentro das possibilidades para minimizar as dificultadas das famílias, mesmo os Projetos não estando em funcionamento neste momento.
" 01-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Jardim autua infrator por derrubada de árvore usando motosserra ilegal e orienta sobre porte e uso de motosserras.
- Policiais Militares Ambientais de Jardim receberam denúncias de possível derrubada de árvore no perímetro urbano de Nioaque ontem (30). Uma equipe foi ao local e verificou que a árvore nativa estava sendo derrubada dentro de um terreno, para construção predial.
Como não era no logradouro público e o loteamento era licenciado, não havia a necessidade de autorização ambiental para a derrubada da árvore, porém, a pessoa que executava o serviço utilizava uma motosserra sem a documentação ambiental (Licença de Porte e Uso-LPU), o que se caracteriza como crime ambiental. A motosserra foi apreendida.
O infrator (46), residente em Nioaque, responderá por crime de uso de motosserra sem licença, com pena de três meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.
- ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA
Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não as proceda.
Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.
- COMO FAZER A LICENÇA Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preenche o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preenche no site a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.
O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: apreensão da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra ilegal é crime ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa - multa de R$ 1.000,00 por motosserra
" 01-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua infrator por pesca ilegal e apreende e petrecho de pesca.
- Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias sobre pesca predatória na região conhecida como Cascalheira, realizam fiscalização preventiva no local e autuaram um homem de 47 anos, por pesca ilegal. Ele pescava embarcado ontem (30) na região da denúncia e, apesar de não estar pescando de forma predatória, ele não possuía a licença ambiental.
O infrator, residente em Três Lagoas, não havia capturado pescado ainda. O barco e um molinete com vara foram apreendidos. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 700,00. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, o infrator poderá ter o material apreendido restituído.
