» Setembro/2020
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" 25-09_MS_ Polícia Militar Ambiental prende e autua mulher de 52 por pesca predatória ao capturar pescado fora da medida e acima da cota permitida.
Durante fiscalização, visando a prevenção à pesca predatória no rio Santana, no município de Paranaíba, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Cassilândia prendeu e autuou uma pescadora amadora por capturar pescado abaixo da medida e acima da cota permitidas por lei.
A infratora, residente em Cassilândia, estava acampada na região próxima a uma ponte do rio Santana, no momento em que os Policiais a abordaram ontem (24). Com a pescadora foram encontrados diversos exemplares de peixes da espécie piau, pesando 3 kg, que a autuada havia capturado, sendo todos os exemplares abaixo da medida permitida por Lei.
Além disso, como a cota de captura e abate é de apenas um exemplar de peixe nativo, com a possibilidade de cinco exemplares de piranhas, a pescadora havia capturado pescado acima da cota permitida, o que também é crime ambiental. O pescado e um molinete com vara foram apreendidos.
A pescadora (52) recebeu voz de prisão e foi conduzida à delegacia de Polícia Civil de Paranaíba, juntamente com o pescado apreendido, onde ela foi autuada em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. Se condenada poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Ela também foi autuada administrativamente e multado em R$ 1060,00. O pescado será doado para instituição filantrópica.

" 25-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infrator em R$ 3 mil por desmatamento ilegal de vegetação protegida de matas ciliares de córrego para área de lazer.
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda e localizaram um desmatamento ilegal em área protegida de matas ciliares de um córrego no município, a 30 km desta cidade ontem (24) à tarde.
A supressão ilegal foi realizada dentro de uma área de 50 m² em vegetação protegida de mata ciliar do córrego Itá que corta a propriedade. O desmatamento objetivou a construção de uma área de lazer e houve revolvimento do solo à margem do córrego, expondo ao risco de erosões. As atividades foram interditadas.
O infrator (68), residente em Bela Vista, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 3.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, pena agravada pela área ser protegida por lei. O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão

" 23-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana flagra incêndio em madeira em leiras que se alastrou para pastagem no Pantanal do Rio Negro e autua infratora em R$ 56 mil.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, que trabalha na operação Focus, de prevenção e repressão aos incêndios no Estado, realizava fiscalização no Pantanal do Rio Negro no município e autuou ontem (22) uma proprietária rural por incêndio. Na fazenda da infratora, a equipe localizou o uso do fogo em madeiras que estavam em leiras, produto de um desmatamento legalizado, que se alastrou por uma área de pastagem, queimando também vegetação nativa em alguns capões. Ressalta-se que não há permissão para uso do fogo no Estado.
Os Policiais extinguiram os focos de incêndio que ainda existiam e mediram a área queimada com uso de GPS, que perfez 56 hectares. A Infratora (84), residente em Campo Grande, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 56.000,00. Ela também poderá responder por crime ambiental de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
No Estado, neste período mais seco, a Portaria do IMASUL nº 797, de 24 de junho de 2020 suspendeu as Autorizações Ambientais de queima controlada pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para as áreas rurais.
- OPERAÇÃO FOCUS
As 26 Subunidades da PMA têm intensificado a fiscalização durante a operação Focus, voltada ao combate aos incêndios, para prevenir e reprimir, no sentido de evitar que as pessoas provoquem os pequenos focos em queima de resíduos de limpeza, ou de limpeza de pastagens, que na sua maioria viram grandes incêndios. Os trabalhos têm sido executados principalmente à noite com prioridades em regiões do entorno de Unidades de Conservação, onde elas existem. A ideia inicial é evitar a queima, ou no mínimo, chegar a tempo de que os focos ainda possam ser controlados rapidamente e, por último, punir os que insistem em desrespeitar as normas.

" 23-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua infrator em R$ 7 mil por desmatamento ilegal e exploração de madeira de vegetação protegida para plantio de pastagem.
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Japorã, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram ontem (22) à tarde, um proprietário rural por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental.
O autuado realizou o desmate de uma área nativa de 4.400 metros quadrados com uso de máquinas, na área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental. A madeira proveniente da supressão ilegal já havia sido explorada pelo infrator. A área já estava gradeada para o plantio de pastagem. As atividades foram interditadas.
O infrator (24), residente em Tacuru, foi autuado administrativamente e multado em R$ 7.000,00. O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser vegetação protegida. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

" 22-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Anaurilândia autua infrator em R$ 6 mil por desmatamento ilegal de vegetação protegida para plantio de lavoura.
Policiais Militares Ambientais de Anaurilândia realizaram fiscalização ambiental hoje (22) em uma fazenda no município e autuaram um proprietário rural por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental, em sua fazenda em bioma protegido.
O autuado desmatou uma área de vegetação nativa de 6.000 metros quadrados de área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei, sem licença do órgão ambiental, para a mudança no uso do solo em plantio de lavoura. A madeira derrubada ainda se encontrava no local e não havia sido explorada. As atividades foram interditadas.
O infrator (42), residente em Batayporã, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6.000,00. O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

" 22-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda autua engenheiro em R$ 50 mil por degradação de área protegida de mata ciliar do rio Salobra, o qual é protegido com proibição de pesca.
Enquanto realizavam fiscalização ambiental no rio Salobra, rio em que a pesca não é permitida, no município de Bodoquena ontem (21) à tarde, Policiais Militares Ambientais de Miranda verificaram uma degradação na mata ciliar do rio, que é área protegida por Lei, em uma fazenda, localizada à margem da rodovia MS.
Em análise no local, a PMA verificou que havia uma valeta de dreno antiga, pois a fazenda há muito tempo possuía arroz irrigado e foi realizada a limpeza da vegetação regenerada, até a margem do rio Salobra, afetando sua área de mata ciliar, que é de preservação Permanente (APP). A obra, possivelmente para a dessedentação de gado, foi realizada sem o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental e foi interditada.
O proprietário da fazenda (69), um engenheiro civil residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena prevista de um a três anos de detenção. O autuado também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

" 21-09_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Rio Negro desmonta acampamento de pesca e prende capataz por porte ilegal de espingarda de caça e pescador por desacato.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Rio Negro prendeu um capataz de fazenda, de 35 anos, por porte ilegal de arma de fogo. Os Policiais, que trabalham na operação Hórus, realizavam fiscalização preventiva à pesca predatória na região conhecida como Três Pontes no município e perceberam vários pescadores em um acampamento próximo a uma ponte à margem do Rio Negro. Em vistoria no local a equipe encontrou quatro cartuchos de espingarda calibre 32.
O capataz assumiu ser proprietário das munições e mostrou a arma, uma espingarda calibre 32, que estava escondida embaixo de um veículo. Ele informou que a espingarda e munições não tinham documentação. Quando foi dada voz de prisão ao infrator, um colega dele, de 32 anos, começou a desacatar os Policiais, dizendo que eles tinham que prender bandidos e que tirassem a farda e brigassem com ele se fossem homens.
Mesmo advertido, o homem continuou a proferir palavrões contra os Policiais, que o deram voz de prisão por desacato e, porque ele resistiu, tiveram que dominá-lo e algemá-lo. O infrator, residente em Rio Negro, foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Rio Negro, juntamente com o capataz e a arma e munições apreendidas. O capataz, residente em Rio Negro, foi autuado em flagrante por crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A pena para o crime é de dois a quatro anos de reclusão. O outro pescador foi autuado por desacato e resistência a prisão

" 20-09_MS_ PMA de Amambai encontra em outra fazenda de infrator autuado há dois dias outra área de Mata Atlântica desmatada ilegalmente e o autua novamente em R$ 5,5 mil.
Durante trabalhos nas propriedades rurais do município na operação Focus de prevenção aos incêndios, os Policiais Militares Ambientais de Amambai haviam autuado um pecuarista no dia 18, por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental em área de Mata Atlântica, em sua fazenda, localizada a 20 km da cidade.
Ontem (19), os Policiais realizaram fiscalização ambiental em outra fazenda pertencente ao mesmo infrator e o autuaram novamente pelo mesmo crime. Desta vez, o autuado desmatou uma área um pouco maior do que a anterior de vegetação nativa de 3.000 metros quadrados de área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem licença do órgão ambiental para o plantio de pastagem. As atividades foram interditadas.
O pecuarista (36), residente em Amambai, foi autuado administrativamente e multado em mais R$ 5.500,00. O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

" 20-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas surpreende infrator no momento em que colocava fogo para renovar sua pastagem e extingue incêndio antes que se alastrasse.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Três lagoas, que trabalha na operação Focus, autuou ontem (19) à noite um homem de 31 anos por incêndio. O infrator foi surpreendido quando colocava fogo para renovar sua pastagem no seu lote no assentamento 20 de Março, localizado no Distrito de Arapuá, a 40 km da cidade de Três Lagoas.
A equipe que trabalhava à noite, tendo em vista que as denúncias são de que os incêndios têm se iniciado principalmente durante este período, passava pela BR 262 e avistou as chamas. Foi ao local e encontrou o infrator colocando fogo na pastagem.
Os Policiais extinguiram o incêndio com a ajuda do infrator, o qual se espalharia por outros lotes, pois não havia nenhum sistema de aceiros ou quaisquer outros cuidados para evitar que se perdesse o controle do fogo. Isso tem sido motivo das denúncias de assentados de vários assentamentos, de que alguns colocam fogo em seus lotes, que acabam adentrando a vários lotes, primeiro pelo tempo seco e, depois, porque não há nenhuma medida protetiva de controle.
Os Policiais mediram a área que tinha sido queimada com uso de GPS, que perfez 1 hectare. O Infrator, residente no assentamento, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00. Ele também poderá responder por crime ambiental de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
No Estado, neste período mais seco, a Portaria do IMASUL nº 797, de 24 de junho de 2020 suspendeu as Autorizações Ambientais de queima controlada pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para as áreas rurais.
- OPERAÇÃO FOCUS: As 26 Subunidades da PMA têm intensificado a fiscalização durante a operação Focus, voltada ao combate aos incêndios, para prevenir e reprimir, no sentido de evitar que as pessoas provoquem os pequenos focos em queima de resíduos de limpeza, ou de limpeza de pastagens, que na sua maioria viram grandes incêndios. Os trabalhos têm sido executados principalmente à noite com prioridades em regiões do entorno de Unidades de Conservação, onde elas existem. A ideia inicial é evitar a queima, ou no mínimo, chegar a tempo de que os focos ainda possam ser controlados rapidamente e, por último, punir os que insistem em desrespeitar as normas.

" 19-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bataguassu autua mulher de 52 anos provocando incêndio em vegetação de limpeza de terreno.
A Polícia Militar Ambiental continua intensificando a fiscalização de queima nos perímetros urbanos e rurais, desde antes do início do período seco, e aumentando a fiscalização conforme o aumento dos incêndios, agora dentro da operação Focus deflagrada nesta semana.
Durante fiscalização ontem (18) à tarde no distrito de Nova Porto XV, a Polícia Militar Ambiental de Bataguassu flagrou uma mulher de 52 anos, no momento em que provocava um incêndio em resíduos de limpeza de um terreno, causando transtornos aos vizinhos.
Os Policiais obrigaram a infratora a extinguir o incêndio. Ela foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 320,00. A autuada também poderá responder por crime ambiental de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
Nas áreas urbanas, nenhum município autoriza realização de queima em qualquer período. No Estado, neste período mais seco, a Portaria do IMASUL nº 797, de 24 de junho de 2020 suspendeu as Autorizações Ambientais de queima controlada pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para as áreas rurais.

" 19-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande interdita fábrica de caixas d água e piscinas ilegal no Indubrasil e autua proprietário em R$ 5 mil.
Policiais Militares de Campo Grande receberam denúncias e reclamação de moradores do bairro Indubrasil, no município de Terenos, versando sobre odores ruins emitidos a partir do barracão de uma fábrica local.
Os Policiais Militares Ambientais foram ao local da denúncia ontem (18) e verificaram que se tratava de uma fábrica de caixas d água e piscinas de fibra e que os odores ruins advinham do processamento do material durante a fabricação das caixas e que não eram gerados efluentes líquidos, porém, a empresa não tinha a licença ambiental para a atividade.
A fábrica foi interditada. O empresário (45), residente ao lado fábrica em Terenos, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil daquela cidade e responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena de três a seis meses de detenção. O infrator também autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00.

" 18-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã captura cutia em recinto de leilões na área urbana de Nova Andradina e solta em mata fora da cidade.
A Polícia Militar Ambiental de Batayporã foi acionada para realizar a captura de um animal silvestre da espécie Dasyprocta punctata, conhecido como cutia. Um funcionário de um recinto de leilões de Nova Andradina telefonou ontem (17) à tarde, informando de que o animal estava adentrando as dependências do estabelecimento e com o movimento de pessoas estava muito estressado com riscos de se ferir.
A PMA foi até o local e efetuou a captura da cutia com a utilização de um puçá e a colocou em uma gaiola de contenção. Como o animal não apresentava ferimentos, ele foi solto nas proximidades de um córrego do município, distante do perímetro urbano.

" 18-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado e de Miranda autuam dois por exploração ilegal de madeira.
A Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado recebeu denúncias de que um homem estaria retirando madeira de várias fazendas alheias no município e armazenando e comercializando em sua residência na cidade. Uma equipe foi ao local ontem (16) e encontrou 2,5 m³ de madeira em toras das espécies angico e faveiro sem a documentação ambiental. Ele não possuía o Documento de Origem Florestal (DOF). O DOF é o documento ambiental para o transporte, comércio e armazenamento de qualquer produto florestal.
O infrator (59) residente em Aparecida do Taboado não quis informar de onde retirou a madeira, que foi apreendida. Ele foi autuado atuado administrativamente e multado em R$ 900,00.
- MIRANDA: A Polícia Ambiental de Miranda recebeu denúncias sobre exploração ilegal de madeira em uma fazenda localizada à rodovia MS 243, na altura do Km 30, no município e foi ao local ontem (16). No local, foi constatada a supressão de uma árvore da espécie Canafístula, se autorização ambiental. Os Policiais perceberam que seriam derrubadas mais árvores, caso a PMA não tivesse realizado a fiscalização.
O gerente da fazenda (47), residente no local, assumiu a responsabilidade pela exploração. As atividades foram interditadas e ele foi atuado administrativamente e multado em R$ 300,00.
Ambos os infratores nos dois municípios responderão pelo crime ambiental de exploração de madeira, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção.

" 17-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados autua empresa sucroenergética em R$ 155 mil por incêndio em sua lavoura de cana no município de Sidrolândia.
Depois de receberam denúncias de que um incêndio em uma área plantada de cana-de-açúcar no município de Sidrolândia teria sido colocado pela empresa proprietária da lavoura no dia 2 de setembro, Policiais Militares Ambientais de Dourados foram ao local ontem (16) e, quando chegaram, confirmaram a denúncia e estava sendo realizada a colheita da cana no local. O funcionário responsável pela colheita, informou que não sabia como o incêndio tinha sido iniciado.
A PMA realizou levantamentos com uso de GPS e drone e mediu a área incendiada que perfez 155 hectares. Os Policiais observaram que havia os aceiros de proteção da área incendiada e o fogo não passou para outras lavouras próximas que não estavam em ponto de colheita, queimando somente a cana pronta para colheita, indicando a verdade da denúncia.
Apesar disso, o responsável pela empresa informou que não possuía nenhuma responsabilidade pelo incêndio e que não possuía autorização do órgão ambiental. A empresa infratora, com domicílio jurídico no município de Rio Brilhante, foi autuada administrativamente e multada em R$ 155.000,00. O órgão ambiental estadual suspendeu a autorização de queimada por 180 dias, desde o dia 24 de julho, pela Portaria Imasul nº 797, de 24 de julho de 2020.

" 17-09_MS_ Polícia Militar Ambiental e Policiais do 7º Batalhão de Aquidauana prendem e autuam em R$ 1.500,00 agricultor por maus tratos e porte ilegal de arma de caça.
Depois de receberem denúncias sobre abate de animais por arma de fogo, Policiais Militares Ambientais e Policiais Militares do 7º Batalhão de Aquidauana deslocaram-se até o assentamento Indaiá IV, no município a 45 km da cidade, à margem da rodovia MS 345 e prenderam ontem (16) à tarde, um agricultor de 31 anos, por porte ilegal de arma e por maus tratos a animais.
O suspeito foi abordado nas proximidades de uma residência, onde havia no quintal três aves domésticas da espécie ganso, pertencentes à proprietária da residência abatidas por arma de fogo. O agricultor não informou sobre a arma, porém, as equipes conseguiram verificar com testemunhas que estaria em uma casa que o suspeito frequentaria, nas proximidades de sua lavoura. Os Policiais Militares foram ao local e localizaram a arma, uma espingarda calibre 36 em um banheiro e mais sete munições intactas e três deflagradas do mesmo calibre. A arma não possuía documentação e foi apreendida juntamente com as aves.
O infrator, residente em Aquidauana, recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com a arma, à delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, juntamente com o material apreendido, onde ele foi autuado em flagrante por crime de porte ilegal de arma e por maus-tratos pelo abate das aves. A pena para o crime de porte ilegal de arma é de um a três anos de detenção e para o crime ambiental de maus tratos é de três meses a um a ano detenção. O agricultor também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.500,00 por maus tratos.

" 16-09_MS_ PMA de Coxim realiza vistoria de descumprimento de embargo de rancho pesqueiro e encontra outro sendo construído à margem do rio Taquari e autua dois infratores em R$ 15 mil.
Policiais Militares Ambientais de Coxim receberam denúncias de que um comerciante autuado no ano de 2018, quando realizava uma obra (sobrado) de um rancho pesqueiro na área urbana, que foi fechado na época com obras iniciais, teria retomado a construção, que já estaria em estágio avançado. Além de confirmar a denúncia, a equipe ainda encontrou outra obra sendo realizada por outro infrator, tudo dentro de área protegida de preservação permanente (APP).
Uma equipe foi ao local ontem (15) à tarde, localizada nas proximidades do Centro de Tradições Nordestinas e verificou que a obra embargada em 2018 no estágio inicial, já se encontrava em fase de acabamento e com nova limpeza da área protegida de mata ciliar (área de preservação permanente  APP) do rio Taquari.
As atividades foram interditadas novamente e o proprietário, um comerciante de 48 anos, residente em Coxim, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00 pelo descumprimento de embargo.
Enquanto realizavam a vistoria, os Policiais verificaram ao lado, outra obra de rancho sendo construída pelo proprietário do lote vizinho, medindo 58 m² sem autorização ambiental. A implantação da obra estava a 76 metros do rio, quando no local deveriam ser conservados, no mínimo, 100 metros como área protegida de preservação permanente (APP). A atividade foi embargada. O proprietário (58), residente em Coxim, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00.
Ambos os infratores responderão por crime ambiental, com previsão de pena de um a três anos de detenção. Os autuados ainda foram notificados a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).

" 16-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado autua fábrica de ração em R$ 10 mil por lançamentos de efluentes sem tratamento contaminado o solo.
Durante fiscalização ambiental em uma indústria no município nas proximidades da cidade depois de receber denúncia de crime de poluição, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado autuou ontem (15) à tarde uma fábrica de ração animal por lançamentos de forma inadequada de efluentes líquidos e sólidos.
Durante a vistoria na indústria, os Policiais verificaram que os rejeitos contaminantes (óleo) resultantes da fabricação de ração animal, obtida pelo processo de extrusão do cozimento de carcaças de peixes coletadas nas pisciculturas da região, o qual tem alto poder de contaminação, eram lançados diretamente ao solo, o contaminando e com riscos de contaminação do lençol freático.
Os resíduos eram lançados em buracos escavados no solo sem qualquer tipo de barreira para se evitar a contaminação da área. Em seguida, os buracos eram entupidos com porção da terra retirada da escavação. Além disso, havia no local o descarte inadequado em um buraco na área da fábrica de embalagens plásticas, todas atividades contrariando as condicionantes da Licença Ambiental expedida pelo órgão ambiental à empresa.
As atividades foram interditadas até a regularização do tratamento e o diretor da indústria foi notificado a remover todo o material contaminante e a regularizar um sistema adequado de tratamento dos efluentes. A fábrica foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão. Eles foram notificados a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada, junto ao órgão ambiental.

" 15-09_MS_ Polícia Militar Ambiental prende e autua paulista por capturar pescado fora da medida e acima da cota permitida.
Durante fiscalização, visando a prevenção à pesca predatória, uma equipe da Polícia Militar Ambiental do Grupamento do Distrito de Águas do Miranda, em Bonito, prendeu e autuou um pescador por capturar pescado abaixo da medida e acima da cota permitidas por lei.
O infrator, residente em Sumaré (SP), estava acampado na região de um pesqueiro, localizado às margens do rio Miranda no Distrito de Águas do Miranda (Bonito), no momento em que os Policiais o abordaram ontem (14). Com o infrator foram encontrados seis exemplares de peixes da espécie curimbatá, pesando 5 kg, que o pescador havia capturado no rio Miranda, sendo todos exemplares abaixo da medida permitida por Lei.
Além disso, como a cota de captura e abate é de apenas um exemplar de peixe nativo, com a possibilidade de cinco exemplares de piranhas, o pescador havia capturado pescado acima da cota permitida, o que também é crime ambiental. O pescado foi apreendido.
O pescador (54) recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Bonito, juntamente com o pescado apreendido, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. Se condenado poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 800,00. O pescado será doado para instituição filantrópica de Anastácio.

" 15-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua infrator em R$ 2 mil por armazenamento e exploração de madeira ilegalmente.
Policiais Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias, de que um homem estaria derrubando árvores de ipê e serrando a madeira ilegalmente, no município de Brasilândia. Uma equipe foi ao local ontem (14) e encontrou a madeira de ipê, conforme a denúncia, armazenada ilegalmente em um barraco, a qual estava sendo explorada por um idoso de 71 anos.
Os policiais apreenderam 6,5 m³ de madeira serrada, que estava armazenada sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O DOF é o documento do órgão ambiental para se ter em depósito, beneficiar ou transportar qualquer produto florestal. O homem não informou de onde estava retirando a madeira.
O infrator, residente em Mogi Guaçu (SP), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.930,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.

" 14-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infrator transportando petrecho proibido à pesca.
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizava fiscalização ambiental na rodovia que liga aquela cidade à cidade de Antônio João, nas proximidades do Assentamento Barra do Itá ontem (13) e abordou um veículo, onde foi encontrada uma tarrafa Petrecho proibido à pesca).
A equipe suspeitou que o homem voltava de uma pescaria no rio Estrela, que fica nas proximidades do local da abordagem e teria utilizado o petrecho ilegal. A tarrafa foi apreendida. O pescador (42), residente em Antônio João, foi autuado administrativamente e multado em R$ 700,00.

" 14-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana prende e autua dois empresários paulistas por pesca predatória e apreende pescado, barco, motor de popa e petrechos de pesca.
Durante fiscalização fluvial no rio Aquidauana, nos municípios de Anastácio e Aquidauana, em que foram vistoriadas seis lanchas de turismo, 18 barcos tipo recreio e pessoas pescando nas barrancas do rio, em um total de 86 pescadores abordados, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana prenderam dois empresários paulistas, de 38 e 43 anos, por pesca predatória.
Os infratores estavam ontem (13) à tarde, em uma embarcação nas proximidades de um local conhecido como Porto das Éguas e tinham capturado pescado fora da medida permitida por lei. No barco foram encontrados dois exemplares de peixes da espécie pacu capturados pelos empresários, ambos abaixo da medida permitida. O pescado, um barco, um motor de popa e dois molinetes com varas utilizados na pescaria ilegal foram apreendidos.
Os infratores, residentes em Lins e São Paulo (SP), foram autuados administrativamente e receberam multa de R$ 720,00 cada um. Eles também responderão por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção.
Os infratores, dois empresários residentes em Lins e São Paulo (SP), foram autuados administrativamente e receberam multa de R$ 720,00 cada um. Eles também responderão por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção.

" 13-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas prende e autua pescador em R$ 2,5 mil por pescar com arpão, capturar pescado fora da medida e acima da cota permitida.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam fiscalização no rio Paraná, no município em uma região nas proximidades de um local conhecido como Ilha Comprida e prenderam e autuaram um pescador amador por pesca predatória.
O infrator iniciava a pescaria com uso de arpão (petrecho proibido) e havia capturado três peixes, sendo um da espécie piapara e dois da espécie cascudo. Além do uso do petrecho ilegal, o exemplar de piapara estava abaixo da medida permitida pela legislação, o que por si só já seria crime. O espécime tinha 35 centímetros, quando a medida permitida para a espécie é de 40 centímetros.
Além disso, a quantidade de pescado estava acima da cota permitida, que é um exemplar de peixe nativo e mais cinco exemplares de piranhas por pescador amador, o que também se caracteriza como crime. Os peixes e o arpão foram apreendidos.
Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 2.500,00 contra o autuado. O pescador (31) também responderá pelo crime ambiental de pesca predatória. A pena para este crime é de um a três anos de detenção. O pescado será doado para instituições filantrópicas.

" 13-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados prende e autua pescador por capturar pescado acima da cota permitida.
Um pescador foi detido, quando realizava pescaria ilegal no rio Dourado, no município, quando Policiais Militares Ambientais de Dourados o abordaram hoje (13) no final da manhã. O pescador estava nas proximidades da ponte da rodovia MS 379 e, com ele, os Policiais encontraram cinco exemplares de peixes da espécie curimbatá, pesando 8 kg, que o infrator havia capturado.
A quantidade de pescado estava acima da cota permitida, que é um exemplar de peixe nativo e mais cinco exemplares de piranhas por pescador amador. Os peixes e cinco varas com molinetes foram apreendidos.
O infrator (39), residente em Dourados, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil daquela cidade, juntamente com o material apreendido, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção. O infrator também foi autuado administrativamente e multado em R$ 780,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas, depois de periciado.

" 12-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Coxim resgata anta de 150 kg ferida vitimada por incêndio.
Policias Militares Ambientais de Coxim foram acionados pelo proprietário de uma chácara, localizada a 4 km da cidade de Rio Verde de Mato Grosso, no final da manhã de hoje (12), devido a um animal silvestre da espécie Tapirus terrestirs (anta), que aparecera ferido. A equipe da PMA foi ao local e capturou o animal que apresentava vários ferimentos de queimaduras nas patas traseiras e dianteiras e em parte do corpo e estava debilitado pelos ferimentos quando fora capturado.
Não se sabe onde ocorrera o incêndio que deu causa aos ferimentos do animal, que pesa aproximadamente 150 kg. Os Policiais procuraram atendimento médico veterinário para estabilização e diminuição de dores da anta, que já foi encaminhada e entregue ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), na Capital.
Infelizmente nesse período critico de seca, parte da população insiste em fazer uso do fogo de forma irregular, prejudicando à população e à fauna. A queima controlada (autorizada pelo órgão ambiental) está proibida desde o mês de agosto em todo o Estado e o período de proibição se estende até novembro.

" 12-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua assentado em R$ 2,4 mil por derrubada ilegal de árvores em 8 hectares para exploração de madeira e apreende 120 estacas para cerca.
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização ambiental no assentamento Ressaca no município, localizado a 45 km da cidade hoje (12) e localizaram uma área de exploração ilegal de madeira. Em um lote do assentamento, várias árvores de grande porte da espécie ipê foram derrubadas recentemente, em meio a uma área de 8 hectares de pastagem sem autorização ambiental.
As toras de madeira retiradas estavam sendo transformadas em estacas para cerca, estando parte delas em uma cerca que estava sendo construída. Algumas árvores derrubadas que estavam em coivaras foram proibidas de serem exploradas. Foram apreendidas 1200 estacas. O infrator (58), residente no assentamento, responderá pelo crime ambiental de exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2.400,00.

" 11-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua arrendatária rural em R$ 5 mil por armazenamento e uso de 16,5 m³ de madeira em toras e mourões ilegalmente.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo realizava fiscalização no município de Iguatemi e autuou ontem (10) à tarde, uma arrendatária rural, por armazenamento e uso de produto florestal sem autorização ambiental. Os Policiais vistoriaram a propriedade rural arrendada pela infratora e apreenderam 16,5 m³ de madeira sem origem, sendo nove toras e 82 mourões, que estavam sendo utilizados para a construção de uma cerca.
O produto florestal fora armazenado e estava sendo utilizado sem autorização ambiental (DOF   Documento de Origem Florestal) e, consequentemente, sem origem. O DOF é o documento ambiental para o transporte e armazenamento e uso de qualquer produto florestal, o que se caracteriza como crime ambiental.
A infratora (51), residente em Iguatemi, foi autuada administrativamente em R$ 5.100,00. A autuada também responderá por crime ambiental. Se condenado poderá pegar pena de seis meses a um ano de reclusão.

" 10-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bataguassu autua paulista em R$ 60 mil por erosões de até 3 km, 10 metros de profundidade e 30 de largura, degradando áreas protegidas.
Durante vistorias nas propriedades rurais do município de Santa Rita do Pardo, Policiais Militares Ambientais de Bataguassu localizaram em uma fazenda, erosões e outras degradações ambientais por falta de conservação do solo, inclusive, em áreas protegidas de preservação permanente (APP) de matas ciliares de córrego e nascentes.
Na propriedade rural, localizada a 70 km da cidade de Santa Rita do Pardo, a PMA verificou em vistoria ontem e hoje (10) que a propriedade sofria com processos erosivos com várias ravinas e voçorocas, com algumas voçorocas tão profundas que atingiram o lençol freático. A maior delas, que possuía ramificações, mediu 2.800 metros, atingindo 10 metros de profundidade e 30 metros de largura.
Além da falta de conservação do solo na fazenda que fez com que ocorressem os processos erosivos, o rompimento de duas represas no local contribuiu com os processos erosivos. Várias erosões estavam dentro de áreas protegidas de nascentes e matas ciliares e os sedimentos eram carreados para um córrego que corta a propriedade, causando o seu assoreamento. O acesso do gado à área também ampliava os problemas.
As atividades econômicas foram paralisadas no local das degradações. O infrator (70), residente em Presidente Epitácio (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 60.000,00. O autuado também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP). A pena é de um a três anos de detenção.
O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA).

" 10-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Naviraí autua paranaense por derrubada de árvores em área de 8 hectares em atividade de renovação de pastagem em sua propriedade no município.
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município, Policiais Militares Ambientais de Naviraí autuaram ontem (9) um proprietário rural por crime ambiental de extração de árvores de grande porte, médio e vegetação arbustiva. O infrator (87) derrubou diversas árvores, dentro de uma área de pastagem de 8 hectares da propriedade medidos com GPS, sem autorização do órgão ambiental.
As árvores foram arrancadas pela raiz e amontoadas em coivaras e algumas teriam a madeira explorada. As atividades foram paralisadas. A equipe utilizou drone para a caracterização de uso do solo no local para subsidiar as provas nos autos.
O infrator, residente em Paranavaí (PR), responderá por crime ambiental de exploração de madeira ilegalmente. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi multado administrativamente em R$ 2.400,00 pela infração ambiental.

" 09-09_MS_ Operação Hórus   Polícia Militar Ambiental de Costa Rica apreende cinco carretas com carga total de 176,29 m³ de madeira irregular e autua cinco empresas em R$ 54 mil.
Durante fiscalização na rodovia MS 306 no município de Costa Rica, na região de divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso e Goiás, Policiais Militares Ambientais de Costa Rica, que trabalham na Operação Hórus, apreenderam cinco carretas advindas da Amazônia carregadas com madeira com documentação irregular ontem (8).
Dois problemas foram encontrados na documentação das cargas. O primeiro, os Policiais verificaram que o Documento de Origem Florestal (DOF) não constava o itinerário de deslocamento, o que torna sem valor o documento. Essa exigência no documento ambiental de transporte é obrigatória e sua falta constitui-se em crime e infração administrativa. A identificação do itinerário serve para evitar que se retirem madeiras ilegais de outros locais com o mesmo documento. O segundo, tratava-se de carga em excesso ao que constava na nota fiscal e no Documento de Origem Florestal (DOF).
Foram apreendidos: um veículo Scania com carreta acoplada, que fazia o percurso de onde carregara, da cidade de Nova Monte Verde (MT) para a cidade Indaiatuba (SP) e transportava 41,043 m³ de madeira e outro veículo também marca Scania, que fazia o mesmo percurso e transportava 32,308 m³ de madeira. As empresas proprietárias da madeira, ambas com domicílio jurídico em Monte Verde (MT), foram autuadas e multadas administrativamente respectivamente em R$ 12.600,00 e R$ 9.900,00.
Um caminhão marca Iveco que carregou na cidade de Alta Floresta (MT) e seguia para Indaiatuba (SP) transportava 26,068 m³ de madeira. Outro veículo marca Volvo, que também saíra de Alta Floresta e seguia para São Paulo (SP) transportava 32,25 m³. As empresas, ambas com domicílio jurídico em Alta Floresta, foram autuadas administrativamente respectivamente em R$ 8,100,00 e R$ 9.900,00.
Por último, um caminhão com carreta Bitrem que fora carregado em Novo Progresso (MT) e seguia para Atibaia (SP) também foi apreendido e a empresa, com domicílio jurídico em Novo Progresso, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 13.500,00.
Todos os veículos e cargas apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, juntamente com os motoristas e os responsáveis pelas empresas responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de seis meses a um ano de detenção

" 08-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Costa Rica prende empresário paulista por porte ilegal de pistola semiautomática e munições.
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização aos crimes de caça e pesca e prenderam um atirador de Clube de Tiro por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Os policiais abordarem ontem (7) o infrator (34) em um veículo Mitsubishi Pajero, o qual informou estar indo para uma pescaria na cidade de Coxim.  Em vistoria no veículo foi encontrada uma pistola em uma maleta, sendo apresentado o registro pelo proprietário.
O empresário informou que era atirador de clube de tiro. Ao analisar a documentação da arma de fogo, e o motivo da viagem do autor, verificou-se que estava em desacordo com a guia de tráfego da arma, pois tal documento autoriza o transporte da arma e munições somente para utilização em treinamento, ou competições de tiro desportivo, do local de origem para o estande de tiro. A arma, uma pistola calibre 380, marca Taurus, três carregadores e 27 do mesmo calibre, marca CBC.
O infrator, residente em Jundiaí (SP) recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, onde ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma.  A pena para o crime de porte ilegal de arma é de dois a quatro anos de reclusão.

" 08-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bataguassu e Imasul autuam três pescadores por pesca predatória e apreendem, três barcos, três motores de popa e petrechos proibidos para a pesca.
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu e fiscais do Imasul realizaram patrulhamento fluvial no rio Anhanduí, no município de Ribas do Rio Pardo e Nova Andradina ontem (7), na operação Big Fish II e autuaram três pescadores por pesca ilegal, além de apreender petrechos ilegais para a pesca.
Um pescador amador (44), residente em Nova Andradina, outro (46), residente no Distrito de Casa Verde no município de Nova Andradina e mais um de 42 anos, morador em Maringá (PR), foram abordados cada um em seu barco, quando pescavam no local denominado Cachoeira do Rio Anhanduí (local proibido à pesca), localizada na divisa do município de Ribas do Rio Pardo e Nova Andradina. É considerada crime ambiental, a pesca a 200 metros a montante e a jusante das cachoeiras e corredeiras, pois é alta a vulnerabilidade dos cardumes nesses locais dos rios.
Com os pescadores foram apreendidos dois barcos, dois motores de popa, uma caixa com materiais de pesca e três varas com molinetes. Os pescadores foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 700,00 cada um. O pescador paranaense também não possuía a licença ambiental de pesca e foi autuado em mais R$ 300,00.
- Petrechos ilegais retirados do rio: Ainda durante o patrulhamento foram retiradas duas cordas de espinheis com 27 anzóis cada uma e 27 anzóis de galho e duas redes de pesca, que estavam armados no leito do rio. Os infratores que armaram os petrechos ilegais não foram localizados.

" 07-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado e Imasul prendem e autuam em R$ 2 mil infrator pescando com redes e tarrafa e apreendem pescado e 1.000 metros de redes.
Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado e fiscais do Imasul, que trabalham na operação Big Fish II, realizavam fiscalização fluvial no rio Paranaíba no município de Paranaíba e prenderam ontem (6), um pescador por pescar com redes de pesca (petrechos proibidos). O infrator estava em um acampamento e armara no rio, desde a manhã de ontem 11 redes de pesca, medindo 400 metros e retirava os peixes, alguns usando uma fisga, que também é petrecho proibido para a pesca.
Foram apreendidos: 10 kg de pescado, que também estavam acima da cota permitida, que é de um exemplar nativo e cinco exemplares de piranha, além das redes de pesca. O infrator (49), residente em Paranaíba, recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Civil daquela cidade, juntamente com o material apreendido, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória, com pena prevista de um a três anos detenção. O criminoso também foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.000,00. O Pescado será doado para instituições filantrópicas.
Felizmente a PMA prendeu o elemento no início da pescaria, haja vista que esses petrechos têm grande poder de captura e dizimação de cardumes e a rapidez possibilitou que tivesse capturado apenas 10 kg de pescado, que estavam mortos e foram apreendidos, juntamente com as redes de pesca utilizadas na pescaria ilegal. A PMA soltou vários exemplares de peixes que ainda estavam vivos nas redes, no momento da retirada dos petrechos do rio.
- MAIS PETRECHOS APREENDIDOS
Durante os trabalhos, as equipes de Aparecida do Taboado e fiscais do Imasul ainda retiraram dos rios mais 18 redes de pesca, medindo 600 metros.

" 07-09_MS_ Polícia Militar Ambiental e Imasul interditam rinha de galos e autuam proprietário em R$ 12 mil por maus-tratos e apreendem 24 galos de briga e gaiolas.
Depois de receber denúncias versando sobre uma residência onde estaria funcionando uma atividade rinha de galos no bairro Noroeste ontem (6), Policiais Militares Ambientais de Campo Grande e fiscais do Imasul estiveram na residência denunciada e verificaram que o local tinha todas características comuns em locais de rinhas de galo, porém, a atividade não estava acontecendo no momento, apesar de haver indício que tinha acabado as lutas há pouco tempo.
No momento da chegada, dos Policiais Militares Ambientais e fiscais, um pedreiro de 41 anos identificou-se como proprietário do local e acompanhou a vistoria. As equipes verificaram que os animais eram mantidos em gaiolas de madeira e algumas extremamente apertadas, com restrição de movimentos, privação de luz solar e circulação aérea inadequada, o que, por si só, caracteriza-se maus-tratos.
Alguns dos animais da espécie galos domésticos da espécie galo-índio (Gallus gallus domesticus) apresentavam diversos ferimentos na crista e peito, bem como todas as aves apresentavam-se mutiladas, com as esporas cortadas. Além disso, havia galos muito feridos, alguns banhados para a retirada do excesso de sangue, devido a luta que acabara de acontecer.
No galo banhado havia ferimentos em seu peito, pescoço, asas e cabeça. Vários outros galos estavam com ferimentos na cabeça, olhos, cortes, devido as lutas. O pedreiro confessou que tinha havido lutas de galos no local antes da chegada dos Policiais e fiscais. 24 galos e todas as gaiolas também foram apreendidas.
O infrator, residente no local, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil na Capital e responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais, com pena prevista de três meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado de R$ 12.000,00 contra o infrator.

" 06-09_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Costa Rica prende dois funcionários da Prefeitura de Chapadão do Sul praticando caça ilegal e apreende armas de grosso calibre, munições e veículo

" 06-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados autua empresa paranaense em R$ 364 mil por incêndio em lavoura de cana e vegetação nativa protegida por lei.
Policiais Militares Ambientais de Dourados autuaram uma empresa paranaense, por incêndio na área de sua propriedade rural, localizada no município de Maracaju, a 10 km do Distrito de Vista Alegre, à margem da rodovia MS 164. A autuação ocorreu depois de denúncia ontem (5), de que um incêndio teria ocorrido em uma área plantada de cana-de-açúcar na propriedade da empresa, atingindo vegetação nativa na fazenda.
A PMA foi ao local ontem mesmo (5) e foi informada pelo responsável que realmente havia ocorrido um incêndio no dia 26 de agosto. A equipe realizou levantamentos na área incendiada com uso de GPS e verificou que o fogo atingiu 289 hectares de área plantada de cana-de-açúcar e mais 15 hectares de vegetação nativa, que a equipe apurou ser dentro de área protegida de reserva legal da propriedade.
Os Policiais foram ao escritório de representação da empresa, localizado no Distrito de Vista Alegre, e procederam a autuação administrativa arbitrando multa de R$ 289.000,00 pela queima da cana e mais R$ 75.000,00 pelo incêndio na área protegida de vegetação nativa. Os responsáveis poderão responder por crime ambiental de provocar incêndio em mata ou floresta, com pena de dois a quatro anos de reclusão.

" 05-09_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Dourados prende e autua três pescadores em R$ 6 mil pesca predatória e apreendem 52 kg, barco e motor na operação Big Fish II.
Policiais Militares Ambientais de Dourados, que trabalham na operação Big Fish II, de prevenção e repressão à pesca predatória, dentro da operação Hórus, prenderam na madrugada de hoje (5) três pescadores amadores por pesca predatória. Eles foram abordados, quando estavam em uma embarcação praticando pesca no rio Ivinhema, no município de Angélica e ao serem abordados, os Policiais verificaram que tinham capturado 23 exemplares de peixes, todos nativos, pesando 52 kg e, portanto, acima da cota permitida.
A cota é de apenas um exemplar de peixe nativo por pescador, mais cinco exemplares de piranha. O pescado ilegal, o barco, o motor de popa, duas carretilhas e um molinete com varas foram apreendidos.
Os pescadores, de 27, 29 e 39 anos, residentes em Caarapó, receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Angélica, onde foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção. Eles também foram autuados administrativamente e multados em R$ 2.000,00 cada um, perfazendo R$ 6.000,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas depois de periciado.

" 05-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado apreende 550 metros de redes, solta 15 kg de peixes e encontra peixes mortos e redes abandonadas há tempos nos rios.
Uma das preocupações da PMA relativamente aos petrechos proibidos que são armados pelos infratores é que, além do alto poder de captura e depredação de cardumes, bem como a dificuldade de se prender os autores devido ao pouco tempo de exposição para armá-los nos rios, também muitos abandonam os petrechos, ou esquecem onde armaram e esse material continua mantando peixes.
Dessa forma, os trabalhos de retirada desse material precisam ser constantes. Ontem e madrugada e manhã de hoje (5), Policiais Militares de Aparecida do Taboado, que trabalham na operação Big Fish II nos rios Paraná, Brejo Comprido, Grandinho e afluentes apreenderam diversos petrechos ilegais de pesca.
Até o momento, a PMA de Aparecida do Taboado fiscalizou 21 embarcações, com 39 pessoas desenvolvendo pesca amadora e profissional, bem como pessoas que praticavam a pesca no barranco dos rios e todos pescavam legalmente.
Durante os trabalhos, as equipes já retiraram dos rios, 14 redes de pesca, medindo aproximadamente 550 metros que estavam armadas ilegalmente. Foram soltos em torno de 15 kg de peixes vivos que estavam presos aos petrechos ilegais. Infelizmente vários peixes mortos e apodrecidos nas redes também foram encontrados, inclusive, em algumas redes que estavam abandonadas há muito tempo, a julgar pela quantidade de lodo, mas que continuavam matando peixes. Este tipo de material degrada cardumes, até sua decomposição total no rio que pode durar muito tempo.
Mesmo que não sejam presos infratores, a intensificação deste tipo de fiscalização tem o poder de dissuadir aqueles que teriam intensão de desrespeitar as normas. Além disso, a retirada desses petrechos com alto poder de captura evita a degradação dos cardumes e também impõe prejuízo financeiro temor à maioria das pessoas que arma este tipo de petrecho ilegal.

" 04-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua assentada em R$ 9 mil por desmatamento e exploração de madeira ilegais e incêndio.
Hoje (4), depois de receberem denúncias sobre um incêndio, Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram vistoria em uma propriedade rural, localizada no Assentamento 17 de Abril (Projeto de Assentamento Teijin), no município de Nova Andradina. No lote denunciado, os policiais observaram que a proprietária ateou fogo ilegalmente em leiras e coivaras de vegetação nativa oriundos de um desmatamento, para o qual foi verificado no momento da vistoria, que a infratora não possuía licença ambiental.
Os Policiais mediram a área desmatada ilegalmente que perfez 2,67 hectares de vegetação nativa e verificaram que o incêndio fora realizado para limpeza do local para renovação da pastagem. O local desmatado já estava gradeado para o plantio da pastagem nova. A madeira armazenada, sendo 232 lascas das espécies Angico, Pau-terra e Barbatimão e três mourões da espécie Pau-terra, foi apreendida. As atividades foram interditadas.
A proprietária do lote, de 48 anos, residente no assentamento, foi autuada e multada administrativamente em R$ 9.000,00 pelas infrações de desmatamento e uso ilegal do fogo. Ela também responderá por crime ambiental, com pena prevista de três a seis meses de detenção. Também responderá pelo crime de exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção.

" 04-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bataguassu autua irmãos em R$ 12,9 mil por desmatamento ilegal de vegetação nativa em área protegida para construção de cerca.
Depois de receber denúncias, um desmatamento ilegal em área protegida de reserva legal no município de Santa Rita do Pardo foi localizado, quando Policiais Militares Ambientais de Bataguassu realizaram fiscalização em uma fazenda, localizada a 4 km da cidade ontem (3) à tarde.
Uma mulher, de 67 anos e seu irmão de 65 anos, realizaram respectivamente a supressão ilegal de 1,51 e 1,07 hectares de vegetação nativa de cerrado, dentro de área protegida de reserva legal da propriedade a mais do que tinham autorização, dentro da mesma fazenda para cercar a divisa da propriedade herdada. Eles tinham autorização eletrônica (AA-E) do órgão ambiental, que é expedida diretamente no portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para realizar o desmatamento na execução da cerca, que nesses casos de licença simples, é determinada a dimensão, porém, as quantidades foram excedentes às permitidas.
A infratora, residente em Santa Rita do Pardo, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 7.5500,00 e o infrator, residente em Presidente Venceslau (SP) foi autuado em R$ 5.350,00. Eles também responderão por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, agravada devido a infração ter ocorrido em área protegida por lei.

" 03-09_MS_ Polícia Militar Ambiental inicia amanhã a operação Big Fish II, com foco na prevenção e repressão à pesca predatória.
A Polícia Militar Ambiental coloca a partir de amanhã (4) às 8h00, 130 homens a campo em operação preventiva e repressiva aos crimes e infrações ambientais no Estado, a qual durará até 8h00 de terça-feira (8). Esses Policiais estarão na fiscalização exclusiva às atividades que trabalham de alguma forma com recursos pesqueiros na operação denominada BIG FISH II, a qual teve sua primeira fase, durante a operação Corpus Christi ocorrida em junho, quando foram autuadas 24 pessoas por pesca ilegal. Na operação passada também foram fiscalizadas mais de 20 toneladas de peixes em peixarias em diversos municípios.
A decisão dessa segunda fase da operação Big fish para agora, deu-se em função da coincidência do feriado do dia 7 de setembro (segunda-feira) e porque a PMA tem percebido que as atividades de pesca estão praticamente normalizadas, apesar da pandemia.
- RETIRADA DE PETRECHOS ILEGAIS DO RIOS
A retirada de petrechos ilegais dos rios, tem sido uma das principais preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à pesca predatória, pois o uso desses petrechos proibidos como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura e possuem grande poder de depredação de cardumes. Os Policiais que trabalharão na primeira fase da operação BIG FISH II, como tem sido feito em outras opções terão atenção especial à retirada desses materiais ilegais.
A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os elementos armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.
Mesmo, quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, esses materiais continuam matando peixes. Dessa forma. a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários.
- FISCALIZAÇÃO A OUTROS CRIMES AMBIENTAIS PELAS 26 SUBUNIDADES DA PMA
Apesar de o foco ser a pesca, com 130 Policiais trabalhando praticamente exclusivo com a fiscalização preventiva e repressiva à pesca predatória, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados e, portanto, cuidados. Dessa forma, todas as 26 Subunidades com mais 190 Policiais farão o atendimento de denúncias e a fiscalização preventiva com relação aos desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, o combate ao transporte de produtos perigosos, poluição, bem como demais crimes contra a flora será intensificado, especialmente o tráfico de papagaios neste período preocupante.
- OPERAÇÃO BOCAIÚVA DE PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PAPAGAIOS
A PMA e o IBAMA, pelo terceiro ano consecutivo, deflagraram no dia 14 de agosto a operação Bocaiúva realizada em conjunto entre os órgãos como ocorrera também nos anos de 2018 e 2019. No período reprodutivo dos psitacídeos (papagaio, arara, periquitos, maritacas, etc.) a PMA e o IBAMA realizam a operação contra o tráfico de animais silvestres, especialmente o papagaio, que é o animal mais procurado pelos traficantes em Mato Grosso do Sul.
A Operação Bocaiúva  continua durante o feriado prolongado, no intuito principal de evitar a retirada dos filhotes dos ninhos, tendo em vista, que depois da retirada das aves, mesmo quando se apreendem, os problemas à natureza e os custos econômicos, para cuidar dos animais até a reintrodução envolvem muito dinheiro público. As equipes continuam na operação, especialmente das Subunidades da região do tráfico (divisa dos Estados de São Paulo e Paraná), principalmente distribuídas em fazendas e bloqueios.
- COMBATE AOS CRIMES DE NATUREZA ADVERSA À AMBIENTAL
Outros tipos de crimes como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, porte ilegal de armas, entre outros, serão coibidos nas barreiras e fiscalizações da PMA, como tem sido realizado nos trabalhos rotineiros.
- USO DE DRONES
O uso de drones no monitoramento das áreas de rios onde se concentram os cardumes tem sido extremamente eficiente na fiscalização durante, tendo em vista que essa tecnologia tem sido fundamental na prevenção e até na repressão à pesca predatória e a outros crimes no Estado. O uso desses aparelhos é importante, em virtude de que muitos pescadores que praticam pesca predatória possuem uma rede de informantes, para avisarem via telefone e, às vezes, até com fogos, quando os Policiais saem para a fiscalização nos rios, o que torna difícil a prisão dos infratores.
Essa tecnologia também tem sido fundamental para o combate e levantamentos de outros crimes. Como por exemplo, a fiscalização das áreas de ninhos de papagaios. O uso das imagens dos drones, em alguns casos, permite a identificação dos elementos, mesmo que fujam, por características físicas pessoais e das embarcações, ou veículos utilizados. Dessa forma, sendo identificados, responderão pelos crimes e infrações cometidos.

" 03-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Jardim e Campo Grande autuam cinco paulistas em R$ 5 mil por pesca em corredeira que é local proibido e com petrechos proibidos.
Policiais Militares Ambientais de Jardim e de Campo Grande realizaram patrulhamento fluvial no rio Miranda ontem e hoje (3) e autuaram cinco pescadores por pesca predatória. Um pescador amador (68), residente em Cerquilho (SP) e outro (46) anos, morador em Tiete (SP), foram abordados quando pescavam em um local conhecido como Corredeira Santa Helena, localizada no município de Bonito. Com eles foram apreendidas duas varas com molinetes.
As normas proíbem e consideram crime, a pesca a 200 metros a montante e a jusante das cachoeiras e corredeiras, pois é alta a vulnerabilidade dos cardumes nesses locais dos rios. Os pescadores foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 1.000,00 cada um.
Outra equipe, no mesmo rio, autuou mais três paulistas, de 41, 48 e 48 anos, moradores em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), por pescarem com utilização de petrechos proibidos. Durante abordagem à embarcação que estavam no município de Nioaque, foram encontradas duas tarrafas (petrechos proibidos). Foram apreendidos os seguintes materiais: duas tarrafas, um barco, um motor de popa e três carretilhas com varas. Os pescadores foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 1.000,00 cada um.
Os pescadores não tinham capturado pescado ainda. Além da multa administrativa, as atitudes caracterizam-se crimes ambientais de pesca predatória e os infratores responderão e poderão pegar pena de um a três anos de detenção.
- Petrechos ilegais retirados do rio
Ainda durante o patrulhamento foram retiradas duas cordas de espinheis com 12 anzóis cada uma e 57 anzóis de galho que estavam armados no leito do rio. Os infratores que armaram os petrechos ilegais não foram localizados.

" 02-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda embarga e apreende lancha ilegal de turismo pesqueiro e autua proprietário em R$ 15 mil.
Policiais Militares Ambientais de Miranda realizaram fiscalização ontem (1) na região do Morro do Azeite no rio Miranda e localizaram e abordaram uma lancha de turismo pesqueiro, tendo verificado que a embarcação estava com 15 pessoas, sendo oito delas praticando pesca amadora. Todos os pescadores estavam legalizados, porém, a lancha pesqueira funcionava sem autorização do órgão ambiental.
Os Policiais verificaram ainda que a embarcação não possuía sistema de tratamento de efluentes, os quais eram lançados diretamente no rio. A atividade foi interditada e a lancha pesqueira foi apreendida.
O proprietário da lancha, de 38 anos, residente em Aquidauana, foi autuado administrativamente e multado em R$ 15.000,00 pela falta de licença ambiental. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de detenção de três a seis meses.

" 02-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua madeireiro em R$ 3,3 mil por transporte de carga de madeira ilegal em toras detido pela PRF.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Batayporã foi acionada por Policiais Militares Rodoviários Federais (PRF) para os procedimentos administrativos (multa ambiental), em razão da abordagem na altura do km 117 da BR 267, no município de Nova Andradina, de um caminhão com placas de Tupi (Paulista (SP), com carga de madeira suspeita de estar sendo transportada ilegalmente.
A PMA foi ao local ontem (1) à noite e verificou, depois de efetuar a cubagem, que o caminhão abordado transportava 11 m³ de madeira em toras da espécie faveiro sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O DOF é o documento ambiental para o transporte e armazenamento de qualquer produto florestal. A carga de madeira que fora carregada em uma propriedade rural no município de Deodápolis e seguia para Tupi Paulista (SP) e o veículo foram apreendidos.
O infrator (58), proprietário da carga, residente em Tupi Paulista (SP) responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá receber pena de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.300,00 pela PMA.

" 1º-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua infratora pelo corte ilegal de árvores em frente sua residência.
Depois de receberem denúncias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana deslocaram-se ao centro da cidade de Anastácio, em virtude de corte de árvores, que teria ocorrido em uma calçada em frente à residência da denunciada. No local, hoje (1), a equipe da PMA localizou o corte de duas árvores da espécie Oiti, do logradouro público, sem autorização ambiental.
A infratora (59), foi autuada administrativamente e multada em R$ 600,00. Ela também foi conduzida à delegacia de Polícia Civil de Anastácio e responderá por crime ambiental de danificar árvores em logradouro público e poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção.

" 1º-09_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados autua arrendatário em R$ 666 mil por incêndio em lavoura de cana e pastagem atingindo também matas protegidas de propriedade vizinha.
Policiais Militares Ambientais de Dourados receberam denúncias ontem (31) à tarde de que um incêndio em uma área plantada de cana-de-açúcar no município de Nova Alvorada do Sul, teria ocorrido nos dias 13 e 14 de agosto, em uma fazenda a 8 km da cidade. O denunciante informava que o arrendatário da área plantada de cana de açúcar seria a responsável pelo incêndio, o qual teria também adentrado em uma área de pastagem e de vegetação nativa em uma propriedade vizinha e que a fumaça teria chegado até a cidade.
Hoje (1), A PMA foi ao local, confirmou a denúncia e realizou levantamentos com uso de GPS e drone, medindo a área incendiada que perfez 451 hectares nas áreas agropastoris de cana-de-açúcar e pastagem e mais 43,7 hectares de vegetação protegida de reserva legal da propriedade vizinha.
O arrendatário (42), com domicílio em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 666.000,00. O órgão ambiental não expede mais licença para queima controlada até o mês de novembro, tendo em vista um Decreto Federal e uma Resolução do órgão ambiental estadual.


Bolivar Porto/2020