» Julho/2020
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" 12-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia prende e autua paulista em R$ 3 mil por captura e transporte de dourado, que está com pesca proibida.
Durante fiscalização na rodovia MS 306, no município, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia abordaram um veículo Chevrolet S10 e encontraram um exemplar de pescado da espécie dourado eviscerado, pesando 4 kg. O condutor do veículo (57) afirmou que capturara o peixe no rio Taquari, que corta sua propriedade rural. O dourado está com pesca proibida pela Lei Estadual nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019.
O pescado e o veículo foram apreendidos. O pescador, residente em Urupês (SP), recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia, onde ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória, com pena prevista de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado de R$ 3.037,00. O pescado será doado para instituição filantrópica, depois de periciado.

" 12-07_MS_ Polícia Militar Ambiental, PM local e Bombeiros de Costa Rica capturam jaguatirica no quintal de residência no centro da cidade.
Policiais Militares Ambientais, da Unidade da Polícia Militar e Militares do Corpo de Bombeiros de Costa Rica foram mobilizados hoje (12) pela manhã para capturar uma jaguatirica no centro da cidade. A Polícia Militar recebeu a chamada pelo 190 de uma moradora informando que um filhote de onça estava no quintal de sua residência e subira em uma jabuticabeira.
Os Policiais Militares foram ao local e acionaram imediatamente a Polícia Militar Ambiental e o Corpo de bombeiros e todos se mobilizaram para a captura do animal, que verificaram no local que se tratava de um animal silvestre da espécie Felis pardalis, ou Leopardus pardalis (jaguatirica).
Com materiais de captura, em pouco tempo as forças de segurança capturaram a jaguatirica que estava muito assustada com a movimentação dos moradores. O animal não apresentava nenhum ferimento e os Policiais Militares Ambientais o levaram para soltura no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, na região de Alcinópolis no seu habitat natural.

" 11-07_MS_ Polícia Militar Ambiental fecha e autua em R$ 3 mil infrator que funcionava mineradora que extraía areia ilegalmente do leito de córrego.
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização no município de Paranhos, na estrada que dá acesso ao assentamento Jatobá, a 30 km da cesta cidade e autuaram ontem (10) à tarde, um homem de 60 anos, que executava mineração de areia sem a licença ambiental e do órgão nacional de mineração. O infrator realizava a retirada de areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d água, ou diretamente nos veículos de transporte.
O infrator apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano de 2019, porém, este tipo de documento é somente para atividades de baixo impacto, diferentemente desse tipo de mineração, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e ainda causava degradação da área de proteção permanente (APP) do rio.
A atividade com fins comerciais era realizada nas proximidades da ponte do rio vermelho. No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia e foi apreendido. O infrator, residente em Paranhos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.
O autuado, residente em Paranhos, ainda foi notificado a retirar a draga do local e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.

" 11-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua três em R$ 9 mil por pesca ilegal no rio Verde e apreende barco, motor e petrechos ilegais de pesca.
Durante fiscalização fluvial preventiva à pesca predatória no rio Verde no município de Brasilândia, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas autuaram ontem (10) três infratores por pesca ilegal. Dois turistas de 31 e 34 anos, residentes respectivamente em Presidente Prudente e São Paulo (SP) e morador de Brasilândia, de 44 anos, foram autuados quando estavam em uma embarcação pescando sem licença ambiental.
Com os pescadores foram apreendidas quatro carretilhas com varas, um barco e um motor de popa. Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 3.000,00 contra cada autuado, perfazendo R$ 9.000,00.
ALERTA - A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.
Durante os trabalhos, a equipe também cortou e retirou do rio 21 anzóis de galho e um espinhel com 15 anzóis (petrechos proibidos). Os proprietários dos petrechos ilegais não foram localizados.

" 10-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda realiza fiscalização à noite no rio Miranda e apreende espinheis, rede, tarrafa e anzóis de galho.
Durante fiscalização fluvial no rio Miranda, desde à noite de ontem até às 9h00 de hoje (10) no rio Miranda, visando à prevenção à pesca predatória, especialmente para evitar que pescadores armem petrechos ilegais como redes, espinhes e anzóis de galho, tendo em vista que estes tipos de petrechos são normalmente armados em período noturno, Policiais Militares Ambientais de Miranda apreenderam diversos petrechos de pesca ilegais.
Em um local em que a equipe avistou uma lanterna distante e foi verificar, foi encontrada uma tarrafa à margem do rio. Provavelmente o infrator iria praticar pesca predatória com o petrecho ilegal e fugiu ao avistar as luzes na embarcação da PMA. Ao clarear o dia, a equipe retirou mais uma rede de pesca, duas cordas de espinheis, cada uma com 20 anzóis e 19 anzóis de galho que estavam armados no rio.
Fiscalizações preventivas dessa natureza são fundamentais para a prevenção à pesca predatória, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes, dos petrechos proibidos de pesca como esses retirados do rio pelos policiais. Além disso, há grande dificuldade de deter os autores, pois tais petrechos são armados em curto espaço de tempo e os pescadores não permanecem no rio durante a pesca, fazendo somente a retirada dos peixes, também em tempo bastante curto. 

" 10-07_MS_ Polícia Militar Ambiental vai fiscalizar carvoaria e prende o responsável que era foragido da justiça com mandado de prisão em aberto.
Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizavam fiscalização ambiental no município, em uma carvoaria nas proximidades da rodovia MS 229 e prenderam um foragido da justiça. Durante a vistoria ontem (9) no final da tarde na carvoaria em uma fazenda, Os Policiais perceberam o responsável com certo nervosismo, apesar de que a licença ambiental da carvoaria estava regular.
A equipe realizou a checagem da documentação do gerente e verificou que ele possuía algumas passagens pela polícia e que constava um mandado de prisão em aberto pela comarca de Ribas do Rio Pardo.
O homem, de 40 anos, recebeu voz de prisão e foi recolhido à delegacia de Polícia Civil de Rio Negro e posto à disposição da justiça.

" 09-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de São Gabriel persegue veículo de traficante e apreende 230 kg de maconha comum e 3 kg de skunk.
Durante fiscalização ambiental na rodovia MS 435, na região da entrada da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste foram abordar ontem (8) às 23h30 um veículo Renault Clio e o condutor acelerou e furou o bloqueio. Os Policiais perseguiram o veículo e, em um determinado momento, o motorista perdeu o controle e bateu em um barranco da rodovia.
Quando chegou no local sem seguida, o motorista havia fugido por uma lavoura de milho e dentro do carro foram encontrados 230 kg de maconha comum e mais 3 kg de da super-maconha denominada Skunk. O material foi apreendido e a equipe realizou diligências no local, porém, não encontrou o traficante. Foi apreendido ainda no veículo um aparelho de celular que estava ligado a uma antena externa do carro.
Não constava nenhuma queixa contra veículo que tem placas de Bataguassu. O carro, o celular e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste, que investigará a autoria do crime. Equipes da PMA continuam desde a madrugada em diligências para tentar prender o traficante pela região.

" 09-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua dois por pesca ilegal e apreende petrechos de pesca.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas estão intensificando a fiscalização na região conhecida como Cascalheira, no rio Paraná, principalmente depois que receberam denúncias sobre pesca predatória no local. Ontem (8) à tarde, uma equipe realizava operação preventiva naquela região e autuou dois pescadores por pesca ilegal. Eles pescavam embarcados e, apesar de não estarem pescando de forma predatória, eles não possuíam a licença ambiental.
Os infratores, de 41 e 56 anos, residentes em Três Lagoas, não haviam capturado pescado ainda. Um molinete e uma carretilha com varas foram apreendidos. Eles foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 300,00 cada um. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.

" 08-07_MS_  Polícia Militar Ambiental de Miranda usa GPS para localizar e aferir desmatamento ilegal de 17,8 hectares no Pantanal e autua empresa agropecuária em R$ 17,8 mil.
Policiais Militares Ambientais de Miranda realizaram vistoria em uma fazenda pertencente a uma empresa agropecuária, no município, a 26 km da cidade ontem (7) com término já à noite, para a localização, aferição com uso de GPS e caracterização do uso do solo atual de um desmatamento que aferido perfez de 17,80 hectares de vegetação nativa no Pantanal, verificado por imagem de satélites e realizado sem a licença ambiental.
A supressão vegetal ocorrera entre os anos de 2017 e 2019, conforme os comparativos nas imagens. A área já estava com pastagem de grande porte e criação de gado. A madeira proveniente da vegetação desmatada não se encontrava mais no local.  O funcionário da fazenda afirmou lembra do desmatamento, porém, disse não saber que havia sido realizado sem licença ambiental.
As atividades foram interditadas. A empresa, com domicílio jurídico em Miranda, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 17.800,00. Os responsáveis poderão responder por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. A empresa infratora foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 08-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande captura jiboia de quase três metros nas obras do Aquário do Pantanal.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande capturaram uma serpente da espécie Boa constrictor (jiboia) ontem (7). Funcionários do Aquário do Pantanal telefonaram para a PMA, informando sobre a presença da serpente em alguns resíduos de construção dispendidos junto à obra.
A jiboia com aproximadamente quase três metros foi capturada com uso de gancho especial e cambão e foi colocada em uma caixa de contenção. O animal foi encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
A jiboia é pacífica e não é peçonhenta. Raramente passa de três metros de comprimento. Alimenta-se principalmente de aves, mamíferos pequenos e lagartos grandes. Engole a presa pela cabeça. Vive nas florestas densas da América do Sul e passa a maior parte do tempo nas árvores.

" 07-07_MS_ Polícia Militar Ambiental e Bombeiros de Campo Grande resgatam anta de piscina em chácara próxima ao aeroporto Santa Maria pela terceira vez.
Mesmo depois de notificada verbalmente a realizar a proteção de uma piscina, a proprietária de uma chácara acionou hoje a PMA para retirar mais uma vez uma anta do local. Os Policiais Militares de Campo Grande foram acionados hoje (7) pela manhã, pela moradora da chácara localizada na região do aeroporto Santa Maria, em razão da presença de um animal silvestre da espécie anta (Tapirus terrestres), que teria caído dentro de sua piscina.
Os Policiais solicitaram ajuda do Corpo de Bombeiros, foram ao local e conseguiram retirar a anta da piscina. No dia 20 do mês passado (junho), a PMA e Bombeiros tinham resgatado uma anta do mesmo local. Não se sabe se seria a mesma que caíra nas outras duas vezes, mas essa os Policiais acharam ser um pouco menor.
As equipes perceberam que o bicho não apresentava ferimentos e nem outro problema de saúde e o soltaram no local. A proprietária da residência foi orientada a cercar sua piscina.
Dessa vez a proprietária da chácara será notificada por escrito a tomar providência de proteção da piscina. Caso não cumpra, poderá ser autuada e processada penalmente, com base na Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, no seu artigo 68 que diz: Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano, sem prejuízo da multa.

" 07-07_MS_ Polícia Militar Ambiental autua campo-grandense em R$ 5,6 mil por degradação de matas ciliares do rio Aquidauana para estada e por exploração ilegal de madeira.
Durante fiscalização em uma chácara, localizada à margem da rodovia MS 171, nas proximidades do loteamento Mangueiral no município, a 15 kg da cidade, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram hoje (7) o dono da propriedade rural pela derrubada de vegetação dentro da área protegida de preservação permanente (APP) do rio Aquidauana.
O proprietário do local, residente em Campo Grande, derrubou com uso de máquinas as matas ciliares, que são áreas protegidas por lei, com várias árvores de grande porte, especialmente palmeiras, a 80 metros do rio, quando deveriam ser preservados 100 metros, segundo ele para construir uma estrada. Na propriedade também foi verificada a derrubada de duas árvores nativas fora da área protegida para exploração da madeira, tudo sem autorização do órgão ambiental.
A PMA interditou as atividades. O infrator (77) foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.600,00 pelas duas infrações. O autuado também responderá por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena de detenção de um a três anos e por exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental um plano de recuperação da área degradada (PRADE).

" 06-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Costa Rica autua usina sucroenergética em R$ 294 mil por incêndio de 294 hectares de lavoura de cana-de-açúcar.
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram hoje (6) uma usina sucroenergética, com sede no município por incêndio. A PMA recebeu denúncias, de que teria ocorrido um incêndio em uma área plantada de cana-de-açúcar da empresa às margens da rodovia MS-135 nas proximidades da rodovia BR-359, a aproximadamente 15 km da cidade, nos dias 23 e 24 do mês passado. O fogo era tão intenso que os denunciantes alegaram que a fumaça chegou a atingir a área urbana, mesmo estando distante.
Os Policiais foram ao local no dia 23 de junho durante o incêndio, à tarde e iniciaram os levantamentos de campo que se estenderam até o dia 25, quando verificaram durante a vistoria que o fogo se originou na lavoura de cana-de-açúcar e não se espalhou para outra forma de vegetação. Os Policiais mediram com uso de GPS a área queimada que perfez 294 hectares de canavial. Como ainda estava aberta a possiblidade de se fazer queima controlada autorizada pelo órgão ambiental, a equipe notificou a empresa a apresentar a documentação no prazo de 10 dias.
Vencido o prazo, os responsáveis não apresentaram nenhuma documentação ambiental para a queima e afirmaram que o incêndio teria sido criminoso, porém, não apresentaram nenhum fato que justificasse a afirmação. A empresa infratora, com domicílio jurídico no município de Costa Rica, foi então autuada administrativamente e foi multada em R$ 294.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008.
Todos os responsáveis poderão responder por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Se houver caracterização de dolo, a pena é de dois a quatro anos de reclusão.
- ALERTA
A Polícia Militar Ambiental alerta para que as pessoas evitem uso do fogo, especialmente, neste período seco. Infelizmente, quase 100% dos incêndios que causam tantos transtornos ambientais e à saúde humana são de origem humana.
Os órgãos ambientais não expedem licença para a queima controlada em Mato Grosso do Sul no período de 1 de julho a 30 de setembro, estendendo-se até 31 de outubro no Pantanal. Além disso, nenhum município autoriza realização de queima em perímetro urbano em qualquer período.
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais 

" 06-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua infrator em R$ 70 mil por construir tanque de piscicultura degradando área protegida de nascentes e sua vegetação ciliar.
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias e realizaram fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada nas proximidades da BR 419, a 7 km da cidade, no município de Anastácio e verificaram a degradação de área de nascente e de suas matas ciliares, que são de de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o proprietário construiu um tanque de piscicultura de grande proporção, derrubando a vegetação ciliar das nascentes de um curso d´água que corta a propriedade e revolveu o solo da área protegida por lei, sem autorização ambiental. As atividades foram interditadas. O infrator (41), residente em Anastácio, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 70.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).

" 05-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua arrendatário em R$ 3 mil para derrubada de árvores em 10,6 hectares para plantio de lavoura.
Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Eldorado, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram hoje (5) no final da manhã, um arrendatário de uma propriedade rural, por crime ambiental de extração de árvores de grande porte ilegalmente. O infrator (35) derrubou diversas árvores dentro de uma área de 10,6 hectares da propriedade medidos com GPS, para mudança no uso do solo em plantio de lavoura, sem autorização do órgão ambiental.
A terra estava gradeada para o plantio da lavoura e as árvores ficaram caídas em diversos capões e na borda da reserva da fazenda. As atividades foram paralisadas. O infrator, residente em Mundo Novo, responderá por crime ambiental de exploração de madeira ilegalmente. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi multado administrativamente em R$ 3.000,00 pela infração ambiental.

" 05-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua usina sucroenergética em R$ 189 mil por incêndio em lavoura de cana e matas protegidas e faz alerta sobre os incêndios neste período seco.
Policiais Militares Ambientais de Batayporã receberam denúncias, de que teria ocorrido um incêndio de grandes proporções em uma área plantada de cana-de-açúcar e vegetação nativa no município de Ivinhema. Ontem (4), os Policiais foram ao local onde teria ocorrido o incêndio e durante a vistoria constataram que o fogo se originou na lavoura de cana-de-açúcar, avançando para a áreas protegidas de reserva legal e áreas de preservação permanente (APP) de margens de cursos d água da propriedade.
Os Policiais mediram com uso de GPS as áreas queimadas. Foram queimados 108,20 hectares de canavial e 15,20 hectares de áreas de proteção ambiental da fazenda. A empresa infratora, com domicílio jurídico no município de Ivinhema, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 189.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008.
Os responsáveis pela usina sucroenergética informaram ao Policiais, que o incêndio teria se originado em um trator que executava a colheita, que sofrera problemas na parte elétrica, emitindo faíscas que passaram para a palhada do canavial. Todos os responsáveis poderão responder por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Se houver caracterização de dolo, a pena é de dois a quatro anos de reclusão.
- ALERTA
A Polícia Militar Ambiental alerta para que as pessoas evitem uso do fogo, especialmente, neste período seco. Infelizmente, quase 100% dos incêndios que causam tantos transtornos ambientais e à saúde humana são de origem humana.
Os órgãos ambientais não expedem licença para a queima controlada em Mato Grosso do Sul no período de 1 de julho a 30 de setembro, estendendo-se até 31 de outubro no Pantanal. Além disso, nenhum município autoriza realização de queima em perímetro urbano em qualquer período.
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.

" 04-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua arrendatária de fazenda em R$ 9 mil por destinação inadequada e queima de embalagens de agrotóxicos.
- Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram a arrendatária de uma propriedade rural, localizada no município de Sete Quedas, por dar destinação de resíduos de produtos perigosos contrariando a legislação. Em uma fiscalização na fazenda ontem (3), arrendada pela mulher de 37 anos, residente em Osasco (SP), a equipe localizou três pontos de disposição de embalagens e resíduos de agrotóxicos de forma inadequada, com riscos de contaminação de pessoas e do solo.
Os restos de produtos e embalagens eram lançados nos pontos próximos aos locais de uso dos produtos perigosos, com livre acesso a pessoas e animais, desrespeitando, inclusive, as bulas das próprias embalagens, bem como as normas técnicas e a legislação ambiental. Nos três pontos de lançamentos, também foi verificado que a infratora queimava as embalagens dos produtos, o que também é proibido e se trata de crime ambiental.
A arrendatária foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 9.000,00. Ela também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
- NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS.
Lei Federal nº 7,802/1989 - Artigo 6º § 2º Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.
§ 4º As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes e orientação constante de seus rótulos e bulas.
§ 5º As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.
Art. 15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa. 

" 03-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua em R$ 10 mil empresa de pulverização de agrotóxico por descumprimento de embargo por funcionar sem licença.
- Na tarde de ontem (2), Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram fiscalização no pátio de uma empresa de aviação agrícola, com sede em São Gabriel do Oeste, que estava instalada na Gleba Vitória no município de Ivinhema e a autuaram por descumprir embargo ocorrido no mês de fevereiro, à época, por funcionar naquele município sem a licença ambiental e por falta de cuidados em manipulação de produtos perigosos.
Quando os Policiais chegaram ontem para conferir cumprimento do embargo, verificaram o piloto realizando descontaminação de uma das aeronaves no pátio, inclusive, com derramamento de resíduos ao solo, que havia sido utilizada, mesmo com o embargo. A empresa, com sede em São Gabriel do Oeste, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00.
Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
- DO EMBARGO
No mês de fevereiro, a empresa, com sede em São Gabriel do Oeste, prestadora de serviços tinha sido embargada à época, porque  havia montado suas instalações para prestação de serviço de pulverização de agrotóxicos com aeronave na Gleba Vitoria e, durante vistoria ao empreendimento, os Policiais constataram que o pátio para lavagem das aeronaves não possuía estação de tratamento dos restos de agrotóxicos das embalagens e, consequentemente a agua e resíduos eram lançados diretamente para uma fossa séptica sem tratamento.
No local vistoriado tinha sido localizado um tanque de combustível com 11.000 litros de querosene de aviação que estavam armazenados em desconformidade com a legislação vigente e não havia licença do órgão ambiental para trabalho naquela área. Diante das irregularidades o pátio para lavagem dos aviões foi embargado e a empresa teve suas atividades parcialmente suspensas, assim como o combustível armazenado sem licenciamento foi apreendido e a bomba de abastecimento lacrada. 

" 03-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia flagra máquina de esteira realizando desmatamento ilegal e autua infrator em R$ 5 mil pela derrubada de 5 hectares de vegetação nativa.
Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Paranaíba ontem (2) e flagraram um desmatamento ilegal em execução. O proprietário de uma fazenda já havia suprimido 5 hectares de vegetação nativa com uso de uma máquina de esteira, que trabalhava no momento da chegada da fiscalização, sem a licença ambiental. A equipe calcula que o desmatamento seguiria por uma área bem maior caso os Policiais não tivessem fazendo fiscalização preventiva na área.
A máquina de esteira foi apreendida e as atividades foram interditadas. O infrator (45), residente em Paranaíba, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção e também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual

" 02-07_MS_ Polícia Militar Ambiental fiscaliza 8 embarcações, apreende 1.000 metros de redes de pesca e solta 8 kg de peixes e uma tartaruga dos petrechos ilegais.
- A Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado tem intensificado a fiscalização nos rios sob sua circunscrição para prevenir a pesca predatória e, principalmente, para a retirada de petrechos ilegais, situação que tem sido muito comum na região, especialmente redes de pesca.
Uma equipe realizou uma operação fluvial iniciada ontem (1) e concluída hoje (2) às 9h00, nos rios Quitéria e Grandinho e afluentes e fiscalizou 8 embarcações com pescadores, além de algumas pessoas que pescavam em barrancos dos rios e todos estavam dentro das normas legais.
No entanto, a equipe retirou 26 redes de pesca, medindo aproximadamente 1.000 metros, que estavam armadas ilegalmente em diversos pontos nos rios fiscalizados. Os infratores que armaram as redes não foram localizados e nem identificados. Foram soltos em torno de 8 kg de peixes vivos que estavam presos às redes, bem como uma tartaruga, conhecida como cágado, que felizmente ainda estava viva, pois estava há pouco tempo presa a uma das redes, tendo em vista que esse animal não pode permanecer embaixo da água por muito tempo sem ir à superfície para respirar.
Esse tipo de fiscalização preventiva é fundamental e tem sido prioritária nos trabalhos preventivos à pesca predatória da PMA em todo o Estado, pois a retirada desta quantidade de redes (petrechos ilegais) dos rios impede a degradação dos cardumes e até de outras espécies, como o quelônio solto, tendo em vista o alto poder de captura destes tipos de petrechos.
Além disso, é muito difícil a prisão dos elementos que se utilizam desses petrechos ilegais, em virtude do pouco tempo que levam para armar e conferir os peixes capturados pelas redes, ficando pouco tempo expostos. Mais difícil ainda porque armam normalmente à noite. Dessa forma, o melhor trabalho é manter os Policiais nos rios para evitar a pesca predatória e retirar os petrechos, gerando prejuízo financeiro aos infratores com a perda do material e evitando a captura dos cardumes.

" 02-07_MS_ Projeto Florestinha em Bataguassu tem famílias contempladas com 110 cestas básicas oferecidas pela Eldorado Brasil Celulose.
- A empresa Eldorado Brasil Celulose, conhecendo as dificuldades que as famílias mais vulneráveis estão passando durante a pandemia da COVID19 e conhecedora das atividades sociais do Projeto Florestinha da Polícia Militar no Estado, o qual trabalha exatamente com essa faixa da sociedade em maior situação de vulnerabilidade, ofereceu ajuda ao Projeto de Bataguassu.
A empresa fez contato com o coordenador do Projeto oferecendo 110 cestas básicas para as famílias dos alunos do Projeto, por conhecer a situação ainda mais difícil do que normal, que essas pessoas estão passando neste momento. Participaram da entrega ocorrida no prédio do Projeto Florestinha, no Distrito de Nova Porto XV, os funcionários da empresa, a Polícia Militar Ambiental e os funcionários do Centro de Assistência Social (CRAS) do Distrito.
Foram distribuídos também a cada uma das 110 famílias cobertores fornecidos pela Secretaria de Assistência Social de Bataguassu, entregues pelos funcionários do CRAS. A Polícia Militar Ambiental, as prefeituras e parceiros de onde existem o Projeto continuam prestando a melhor assistência dentro das possibilidades para minimizar as dificultadas das famílias, mesmo os Projetos não estando em funcionamento neste momento. 

" 01-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Jardim autua infrator por derrubada de árvore usando motosserra ilegal e orienta sobre porte e uso de motosserras.
- Policiais Militares Ambientais de Jardim receberam denúncias de possível derrubada de árvore no perímetro urbano de Nioaque ontem (30). Uma equipe foi ao local e verificou que a árvore nativa estava sendo derrubada dentro de um terreno, para construção predial.
Como não era no logradouro público e o loteamento era licenciado, não havia a necessidade de autorização ambiental para a derrubada da árvore, porém, a pessoa que executava o serviço utilizava uma motosserra sem a documentação ambiental (Licença de Porte e Uso-LPU), o que se caracteriza como crime ambiental. A motosserra foi apreendida.
O infrator (46), residente em Nioaque, responderá por crime de uso de motosserra sem licença, com pena de três meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.
- ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA
Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não as proceda.
Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.
- COMO FAZER A LICENÇA   Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preenche o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preenche no site a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.
O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: apreensão da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra ilegal é crime ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal   Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa - multa de R$ 1.000,00 por motosserra

" 01-07_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua infrator por pesca ilegal e apreende e petrecho de pesca.
- Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias sobre pesca predatória na região conhecida como Cascalheira, realizam fiscalização preventiva no local e autuaram um homem de 47 anos, por pesca ilegal. Ele pescava embarcado ontem (30) na região da denúncia e, apesar de não estar pescando de forma predatória, ele não possuía a licença ambiental.

O infrator, residente em Três Lagoas, não havia capturado pescado ainda. O barco e um molinete com vara foram apreendidos. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 700,00. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, o infrator poderá ter o material apreendido restituído.


Bolivar Porto/2020