AÇÕES 2017

05/12/2017
MS - PMA autua arrendatário de fazenda em R$ 10 mil por armazenamento de agrotóxicos ilegalmente.

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Jardim realizaram fiscalização em propriedades rurais do município de Guia Lopes da Laguna e autuaram ontem (4) o arrendatário de uma propriedade rural, por armazenamento ilegal de agrotóxicos. A PMA flagrou em uma área de agricultura na propriedade, 46 caixas de agrotóxicos da marca RAPEL armazenadas em um barraco sem as menores condições de receber o produto perigoso.

Não havia proteção do solo no barraco e nem rótulos de riscos, ou quaisquer avisos de perigo, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O arrendatário foi notificado a tomar as medidas relativas ao armazenamento adequado do agrotóxico. O infrator (31) responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

O infrator, residente no local, também foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 10.000,00 por armazenamento do produto perigoso contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.