• 30/12_ Captura ilegal de canários em Corumbá.
Na manhã de domingo, dia 29 de dezembro, durante deslocamento de patrulhamento terrestre, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Corumbá avistou um indivíduo com uma gaiola na rotatória entre a MS-428 e a BR-262. Ao realizar a abordagem, constatou-se que ele transportava três aves da espécie canário.
Ao ser questionado sobre os pássaros, o homem admitiu que utilizava uma das aves como "chama" para atrair e capturar outros pássaros, tendo já capturado dois.
Questionado se possuía autorização do órgão ambiental competente para a captura e posse das aves, respondeu que não e justificou que fazia isso como hobby.
O homem foi autuado com um auto de infração ambiental, resultando em uma multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá para os procedimentos legais cabíveis.
A ação reforça a importância da fiscalização ambiental para coibir a captura ilegal de animais silvestres.
• 30/12_ Operação Piracema: PMA flagra 5 pessoas praticando pesca predatória e apreende 116 kg de pescado.
Nessa madrugada 30 a de dezembro durante a Operação Piracema a Polícia Militar Ambiental em Operação conjunta com a Polícia Militar Rural, apreenderam 116,95 kg de peixes nas proximidades da cidade de Guia Lopes da Laguna. A ação ocorreu na rodovia MS-382, quando uma equipe da Polícia Militar Rural, abordou três homens em duas motocicletas, que transportavam sacos sujos de sangue, durante a abordagem identificou que o sangue era de pescados, cuja captura foi realizada em período de defeso.
Os sacos continham 12 jaús, 4 pintados, 2 curimbatás, espécies capturadas durante o período de piracema. Os envolvidos relataram que utilizaram uma tarrafa para a captura dos peixes, deixando o equipamento escondido às margens do Rio Miranda, próximo ao Poço do Barreiro.
Os peixes, as motocicletas e os pertences dos suspeitos foram entregues à autoridade de plantão na Delegacia da Polícia Civil de Jardim, a PMA confeccionou auto de infração administrativo no valor de R$ 11.339,00.
- Aquidauana: Outra equipe PMA de Aquidauana no sábado à noite 28 dezembro nas proximidades do distrito de Camisão, em atendimento a denúncia anônima sobre pesca predatória, às margens do Rio Aquidauana, na Corredeira do Morcego, apreendeu uma tarrafa (petrecho proibido para pesca) e um saco contendo cinco peixes da espécie armal, abandonados à beira da cachoeira, os pescadores não foram encontrados. O material encontrado e o pescado foram apreendidos e encaminhado para as medias legais cabíveis.
Simultaneamente, outra equipe PMA durante fiscalização fluvial, pelo rio Aquidauana, a 60 km da cidade, flagrou dois indivíduos praticando pesca em período do defeso, com eles foram apreendidas duas varas de pesca com carretilha e molinete, 2 pescados da espécie piranha. Os pescadores também portavam duas armas de fogo, do tipo revólver calibre 38, sem numeração aparente. Em seguida foram encaminhados para Delegacia de Polícia civil para os procedimentos cabíveis. Também foi confeccionado auto de infração administrativo no valor de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada autuado.
As ações demonstram o esforço contínuo para coibir práticas ilegais de pesca e preservar os recursos pesqueiros.
• 27/12_ Operação Piracema: PMA de Aquidauana flagra dois homens em atividade de pesca durante o período de defeso.
Com a proximidade do final do ano e o aumento de turistas e visitantes no estado, a Polícia Militar Ambiental (PMA) intensificou a fiscalização em áreas com rios em perímetros urbanos. Ontem, 26 de dezembro, no final da tarde, equipes da PMA de Aquidauana flagraram dois homens praticando pesca predatória na margem esquerda do Rio Aquidauana, cerca de 10 km da cidade.
Todo o material de pesca foi apreendido, e foram lavrados autos de infração administrativa no valor de R$ 1.500,00 para cada infrator. Os autos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências legais. Durante a mesma operação, também foram recolhidos três caniços simples e 17 anzóis de galho.
A PMA destaca que, apesar da fiscalização intensiva, o número de petrechos de pesca proibidos recolhidos continua elevado. Esses materiais são frequentemente encontrados em ranchos, tablados e margens de rios, especialmente em áreas urbanas. Apenas no Rio Aquidauana, no trecho entre as cidades de Palmeiras, Camisão e Piraputanga, já foram apreendidas mais de 103 varas de pesca — incluindo molinetes, carretilhas e caniços simples — em menos de dois meses de operação.
Fique Atento!
De acordo com a legislação ambiental, a pesca durante o período de defeso é permitida apenas para pescadores ribeirinhos, definidos como aqueles que vivem em áreas de difícil acesso, como rios e lagos, e praticam a pesca exclusivamente para subsistência. Para os demais, a pesca está proibida, e o descumprimento pode acarretar multas e responsabilização criminal.
Respeitar o período de piracema é fundamental para a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos recursos naturais, garantindo o equilíbrio ambiental e a continuidade da ictiofauna no estado.
• 23/12_ Operação Piracema 2024/2025: PMA reforça orientações à população.
Dando continuidade às ações da Operação Piracema 2024/2025, iniciada em novembro, executada por uma força-tarefa do Governo do Estado, composta por órgãos como a Polícia Militar Ambiental (PMA), o IMASUL e a Polícia Militar Rural, vem atuando de forma integrada. Este ano, a operação conta com o apoio de tecnologias avançadas, como o georreferenciamento, que identifica pontos estratégicos, e drones equipados com câmeras termais, utilizados principalmente em áreas de maior incidência de pesca, incluindo regiões urbanas como Aquidauana.
Apesar da intensa fiscalização, a PMA destaca o elevado número de petrechos de pesca proibidos apreendidos às margens dos rios, em tablados de ranchos pesqueiros e em barrancos próximos a propriedades particulares, especialmente em áreas urbanas cortadas por cursos d’água. Na Bacia do Paraguai, somente no Rio de Aquidauana, na região Palmeiras, Camisão e Piraputanga já foram recolhidas mais de 100 varas de pesca, incluindo molinetes, carretilhas e caniços simples, em pouco mais de 45 dias de operação.
Também observamos a mesma situação na Bacia do Paraná, especialmente nas regiões compreendidas entre a 5ª e a 7ª linha, no município de Fátima do Sul. Na última semana, as equipes apreenderam 137 varas de pesca, molinetes e outros equipamentos utilizados de forma irregular.
A PMA acredita que essa situação pode estar relacionada a equívocos na interpretação da legislação ambiental, principalmente no que se refere à permissão para pesca de subsistência, que é restrita aos pescadores ribeirinhos.
Dessa forma, reforça-se a orientação para que a população evite práticas ilícitas que possam resultar em penalidades administrativas e criminais.
Fique Atento!
De acordo com a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que regula a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, o pescador ribeirinho é reconhecido pela legislação brasileira como alguém com direitos e deveres específicos relacionados à atividade pesqueira em áreas de difícil acesso, como rios e lagos.
A pesca de subsistência, conforme o Art. 8º da lei, é definida como aquela praticada com fins de consumo doméstico ou escambo, sem fins lucrativos, utilizando petrechos permitidos pela legislação específica.
Portanto, para quem não se enquadra no perfil de pescador ribeirinho definido pela legislação, a pesca está proibida durante o período de defeso. O descumprimento pode acarretar multas e responsabilização criminal.
Preservar o período de piracema é essencial para garantir a manutenção da ictiofauna no estado, promovendo a continuidade das espécies e a sustentabilidade dos recursos naturais.
• 23/12_ PMA apreende contrabando durante Operação Protetor Dos Biomas.
Na madrugada desta segunda-feira (23), durante a Operação Protetor dos Biomas, Policiais Militares Ambientais realizaram uma apreensão na rodovia MS-162, na entrada da cidade de Maracaju (MS).
Durante a abordagem a um veículo Gol branco, foi constatado o transporte de mercadorias de procedência estrangeira, caracterizando contrabando e descaminho. No interior do veículo, os policiais encontraram 40 pneus da marca "Sunset" e 21 armas de brinquedo.
Questionado, o motorista admitiu que os produtos eram oriundos do Paraguai e que não possuíam documentação fiscal.
Diante dos fatos, o veículo e todo o material apreendido serão encaminhados a Delegacia da Receita Federal para os procedimentos cabíveis.
A Operação Protetor dos Biomas tem como objetivo reforçar a fiscalização e combater crimes ambientais e atividades ilícitas relacionadas. Embora a preservação dos recursos naturais seja sua missão principal, a Polícia Militar Ambiental também atua de forma ampla na prevenção e repressão a outros crimes, reafirmando seu compromisso com a segurança pública e a proteção da sociedade.
• 19/12_ PMA flagra homens pescando no Rio Aquidauana.
Durante fiscalização fluvial realizada ontem (18/12), no âmbito da Operação Piracema, policiais militares ambientais de Aquidauana flagraram dois homens pescando no Rio Aquidauana, próximo ao Distrito de Palmeiras.
Ao abordá-los, constatou-se que os pescadores utilizavam molinetes e varas de pesca. Diante da irregularidade, foram aplicadas as medidas administrativas cabíveis, com autuação de cada pescador e multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os petrechos de pesca também foram apreendidos.
No prosseguimento da fiscalização, a equipe apreendeu 17 caniços simples, 19 varas com molinetes em tablados e 57 anzóis de galho, encontrados abandonados em tablados de acesso a ranchos de pesca ao longo do curso do rio.
Ressalta-se que, desde o início do período de defeso, em 5 de novembro, a pesca está proibida em todos os rios do estado. A medida visa proteger a ictiofauna durante a época de reprodução, garantindo a preservação dos recursos naturais.
• 16/12_ PMA prende mulher vendendo crânio de animais silvestres.
No final da noite de ontem, dia 15/12, após receber a denúncia anônima, onde havia uma pessoa comercializando crânios de animais silvestres, a equipe de Polícia Militar Ambiental de Bonito foi até a praça da cidade onde prendeu em flagrante uma mulher por comercializar, de forma ilegal, nove crânios de animais silvestres, a autora afirmou que os encontrou em estradas e rodovias durante viagens e os utilizou para fins decorativos antes de colocá-los à venda.
A ação foi enquadrada no Art. 29 da Lei nº 9.605/98, que considera crime vender, expor à venda ou utilizar produtos provenientes da fauna silvestre sem autorização ambiental. Além disso, a multa foi aplicada conforme o Art. 24 do Decreto nº 6.514/08, que detalha as sanções administrativas para infrações ambientais, fixando multa de R$ 500 por indivíduo não ameaçado de extinção, totalizando R$9 000,00(nove mil reais) em multa.
Os itens foram apreendidos e encaminhados, junto com a autora, à delegacia da Polícia Civil local para as medidas legais cabíveis.
A PMA reforça a importância do respeito à legislação ambiental como uma medida indispensável para a preservação da fauna e flora. A comercialização de partes de animais silvestres, mesmo ossos de animais já mortos, é proibido conforme legislação em vigor pelo fato de poder estimular a caça de espécimes silvestres.
• 11/12_ PMA resgata cachorros abandonados em mangueiro de fazenda no Pantanal.
No início desta semana (09/12), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Rio Negro foi acionada para resgatar cães abandonados em um mangueiro de uma fazenda localizada a cerca de 100 km de Rio Negro.
O proprietário da fazenda informou à PMA, via telefone, que várias cadelas haviam sido abandonadas no mangueiro de sua propriedade, situada às margens da rodovia MS-228. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram quatro fêmeas adultas, sendo que três estavam acompanhadas de filhotes, totalizando 13 animais.
Em conversa com o capataz da fazenda, este relatou que, ao passar pelo mangueiro, sempre deixava água e ração para os cães, mas não soube informar quem havia abandonado os animais nem quando isso ocorreu.
Diante dessa situação, a equipe policial recolheu os animais e os encaminhou para o Centro de Controle de Zoonoses, onde estão recebendo os cuidados necessários.
Foram realizadas diligências para identificar o responsável pelo abandono, mas até o momento, nenhum suspeito foi localizado. Este foi o segundo caso de abandono (maus-tratos) registrado pela PMA neste mês. O primeiro ocorreu em Coxim, onde uma mulher foi flagrada por câmeras de vigilância abandonando um cachorro no centro da cidade. Com base nas imagens, ela foi identificada, autuada e responsabilizada pelo ato.
A PMA reforça que dezembro é o Dezembro Verde, mês dedicado à conscientização contra o abandono e os maus-tratos de animais. Diversas campanhas estão sendo realizadas em todo o Brasil, em razão do Dia Internacional dos Direitos dos Animais, celebrado em 10 de dezembro. A escolha deste mês se deve ao aumento significativo de casos de abandono registrado nesta época do ano.
A Lei Federal 14.064/2020 endureceu as penas para crimes de maus-tratos a cães e gatos, prevendo até cinco anos de prisão, multa e perda da guarda do animal para os condenados. Contudo, a conscientização continua sendo a forma mais eficaz de prevenir este tipo de crime.
• 06/12_ Cachorrinha abandonada em Coxim.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Coxim prendeu, na tarde de 6 de dezembro de 2024, uma mulher de 38 anos por abandonar uma cachorrinha em via pública no bairro Senhor Divino. O ato, registrado por câmeras de segurança e amplamente divulgado nas redes sociais, mostrou o animal sendo transportado em um saco branco em uma motocicleta antes de ser deixado na rua.
A autora foi identificada e localizada em sua residência. Ela confessou o crime. Multada em R$ 3.000, poderá cumprir de 2 a 5 anos de prisão, conforme a legislação que agrava as penas para maus-tratos a cães
O caso gerou grande comoção na cidade. A PMA reforça a importância da denúncia de maus-tratos e informa que a Polícia Civil segue investigando para identificar o segundo envolvido.
