• 26/09_ PMA de Águas do Miranda apreende pescado fora da cota permitida.
Durante barreira de fiscalização, realizada ontem (25/09), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Águas do Miranda, distrito localizado a 222 KM da Capital. Os policiais abordaram um veículo Chevrolet S-10 que trafegava na MS -345, no sentido Bonito-Anastácio. Durante a vistoria no veículo, foram encontrados quatro exemplares de pescado da espécie Jurupoca, acondicionados em uma caixa térmica, totalizando 4 kg.
A legislação ambiental vigente estabelece que é permitida a captura de apenas um exemplar de pescado, além de cinco piranhas. Portanto, o motorista estava transportando uma quantidade fora da cota permitida. Diante da irregularidade, todo o pescado foi apreendido, e o condutor encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Anastácio, onde responderá pelo crime de pesca ilegal, que prevê pena de um a três anos de detenção.
Além disso, foi lavrado um auto de infração administrativa no valor de R$ 780,00 ao infrator.
A Polícia Militar Ambiental reforça o compromisso com a fiscalização ambiental e a preservação da biodiversidade do Mato Grosso do Sul.
• 26/09_ O Comando de Policiamento Ambiental alerta sobre as recentes alterações legais que culminaram no aumento das sanções penais e administrativas no que tange à prática de uso irregular de fogo e incêndios.
Campo Grande (MS) – O Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) alerta à população sobre alteração na legislação relativa ao relevante aumento nas penalidades para incêndios em florestas ou quaisquer tipos de vegetação.
Isto posto, faz-se importante salientar a questão da tríplice responsabilidade ao infrator por prática de ilícitos ambientais, desta forma, submetendo-o à responsabilização processual nas três esferas do direito, sendo elas: Penal, Administrativa e Civil.
No que se refere à esfera penal para a prática de crimes ambientais, diz-se que esta por meio da Lei Federal 9.605/98, sujeita o autor a sanções restritivas de liberdades (prisão) , restritivas de direito e multas, podendo ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, ao causador do dano, que pode ser tanto pessoa física ou jurídica (empresas e afins) a depender do tipo de crime que fora praticado.
Insta salientar que o bem jurídico ambiental protegido é pertencente a toda coletividade, inclusive o autor do dano, por isso, a lei que tipifica crimes relacionados ao meio ambiente deixa evidente que a prioridade é o uso da norma para prevenir a prática da infração penal ambiental como efeito educativo e irradiado pelos princípios basilares do direito ambiental como a Prevenção e precaução, fato é que em todo escopo de sua formulação, a lei 9.605/98 prescreve muitos delitos relacionados à negligência ante à condutas preventivas que poderão, caso não sejam observadas, ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente e à coletividade a qual se pertence, dessa forma, a lei se antecipa ao dano por meio da responsabilização criminal ante à condutas desidiosas e indiferentes aos cuidados relacionados ao bem estar coletivo atrelado à preservação do meio ambiente.
Já na esfera Administrativa, por meio do Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que é o regulamento para esta instância da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) em que a infração é julgada pelos órgãos ambientais e, não por um juiz, as multas (sanções administrativas) podem chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) dependendo da infração praticada.
Por último, independentemente da prisão e multa aplicada por um juiz ao final do processo, e da multa efetivada pelos órgãos ambientais, os infratores ainda terão que reparar todos os danos causados na seara civil. Nesta esfera, o valor é relativo ao dano causado, que pode chegar a bilhões, como no caso do acordo que está sendo realizado pelo estado com as empresas para o caso do arrombamento da barragem de Mariana (MG).
DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS RELACIONADOS A INCÊNDIOS:
Com relação aos incêndios, cuja maioria é de origem humana ( antrópica) , as normas foram alteradas e relevantemente aumentadas, especialmente nas esferas penal e administrativa. Penal: A Lei de Crimes Ambientais previa uma pena de um a quatro anos de reclusão, em seu artigo 41, para quem provocasse incêndio em mata ou floresta (grifo). Em alteração dada pela Lei Federal 14.944/2024, a pena, que é bem restritiva, continua a mesma, porém, foi retirada a mata e estendida a qualquer tipo de vegetação. Analise-se: as diferenças. Isso estabelece a pena não mais só para floresta ou mata que possuem definições específicas, mas para qualquer vegetação.
Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: (antes)
Art. 41. Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação: (Redação dada pela Lei nº 14.944, de 2024). (com alteração)
Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
A definição legal para incêndio também sofreu uma maior abrangência da anterior. Analise-se: “incêndio florestal: qualquer fogo não controlado e não planejado que incida sobre florestas e demais formas de vegetação, nativa ou plantada, em áreas rurais e que, independentemente da fonte de ignição, exija resposta”.
Dessa forma, quem provocar incêndio, nas áreas rurais, ou mesmo em terrenos baldios nos perímetros urbanos, será preso em flagrante e ao final do processo, poderá pegar a pena estabelecida no artigo supracitado. Lembrando que, além da prisão, o artigo também dispõe sobre uma multa que será aplicada pelo juiz ao final do processo, caso haja condenação.
ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA - 20 de setembro/2024 - (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008).
Na parte administrativa, as multas por incêndio chegaram a um patamar de aumento de mais de 1.000% por hectare ou fração. As multas mínimas que eram de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais), subiram para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para qualquer tipo de vegetação. Em áreas agropastoris subiram de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais).
A norma também prevê multa para quem não toma medidas preventivas, com multa que vai de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Analise-se o artigo:
Art. 58-C. Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama: (Incluído pelo Decreto nº 12.189, de 2024).
Ainda na parte administrativa, embora não seja uma atividade que ocorra em Mato Grosso do Sul, a multa relativa a balões também dobrou, podendo chegar a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare ou fração e ainda acrescentou os riscos às áreas indígenas. Análise-se:
Art. 59. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade.
Art. 60. As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aumentadas pela metade quando:
I - ressalvados os casos previstos nos arts. 46 e 58, a infração for consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio; e
II - a vegetação destruída, danificada, utilizada ou explorada contiver espécies ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial.
Art. 60. As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aplicadas em dobro quando: (Redação dada pelo Decreto nº 12.189, de 2024)
I - a infração for consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio, ressalvados os casos previstos nos art. 46, art. 58, art. 58-A e art. 58-B; e (Incluído pelo Decreto nº 12.189, de 2024)
II - A infração que afetar terra indígena. (Incluído pelo Decreto nº 12.189, de 2024)
Assevera-se que, neste caso previsto no artigo 59 do Decreto trata-se de mais uma infração de risco, dessa forma, só a venda, o transporte e a soltura dos balões já consumou a infração, independentemente de ter causado um incêndio ou não. Ressalte-se que a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) também prevê como crime esta ação, com possível prisão em flagrante, conforme o seu artigo 42: Análise-se:
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Por fim, além de todas as penalidades, na instância civil, os infratores ainda poderão ser condenados à reparação de todos os danos ambientais e a terceiros.
Espera-se que, com maior punibilidade, haja redução deste tipo de crime e infração ambiental que tanto tem prejudicado o ambiente e a saúde da população. O ideal é que haja a integração de todos os órgãos ambientais e de segurança pública para a prevenção, por meio de educação ambiental e outras atividades diretamente nas propriedades rurais e nos perímetros urbanos, bem como o uso de tecnologias e, ainda, de repressão com todos os rigores legais como forma de dissuasão aos infratores.
• 25/09_ PMA desencadeia "Operação Ambiental em Alerta" com reforço de efetivo e novos soldados especializados.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Mato Grosso do Sul reforçou seu efetivo com a incorporação de 15 novos policiais, todos formados com especialização na área ambiental. Esse novo contingente é fruto da recente formação de soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), promovida pelo Governo do Estado. Os novos policiais passarão por um estágio prático em diversas áreas de atuação da PMA, com ênfase inicial nas operações do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), que abrange a Bacia do Pantanal e suas principais demandas de proteção e fiscalização ambiental.
Como parte desse processo de integração e capacitação, o novo efetivo será imediatamente envolvido nas operações em andamento, como a "Operação Bocaiuva" e a "Operação Mata Atlântica em Pé", ambas focadas no combate aos crimes ambientais.
Operações
A partir de hoje, 25 de setembro, os soldados recém-formados participarão das operações que serão realizadas em toda a área de atuação do 1º BPMA, que inclui os municípios da Bacia do Paraguai. O objetivo é coibir todos os tipos de ilícitos ambientais, com foco especial na interceptação de crimes relacionados ao tráfico de animais silvestres, transporte irregular de produtos florestais e desmatamento ilegal.
A dinâmica da operação contará com diversas barreiras móveis, que serão instaladas em rotas de alta circulação, incluindo estradas vicinais, frequentemente utilizadas para o transporte ilegal de espécies da fauna silvestre, extração irregular de madeira e outros recursos naturais. Durante a operação, as equipes da PMA realizarão vistorias em propriedades rurais, além de fiscalizações rigorosas nos veículos que transitam pelas barreiras, em busca de qualquer atividade que viole as leis ambientais.
A estratégia de barreiras móveis permite uma fiscalização mais dinâmica, aumentando a capacidade de monitoramento em diferentes regiões e dificultando a fuga de infratores. Essa abordagem é fundamental para combater crimes como o tráfico de animais silvestres, que se intensifica especialmente durante o período de reprodução das aves, quando filhotes são capturados para o comércio ilegal, afetando o ciclo reprodutivo de espécies ameaçadas.
Tecnologia
Além das barreiras móveis, outra ferramenta importante utilizada nas fiscalizações será o sensoriamento remoto, conduzido pelo Núcleo de Geoprocessamento da PMA. Essa tecnologia é voltada para a fiscalização e controle do desmatamento, com equipes especializadas realizando análises multitemporais para identificar áreas de desmatamento possivelmente ilegal. Essas análises direcionam as equipes terrestres para ações específicas.
Durante a operação, as equipes de fiscalização em terra são informadas em tempo real pelos dados obtidos via monitoramento remoto, o que subsidia as ações de vistoria nas áreas com possíveis ocorrências de degradação ambiental. Quando são detectados ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de serem submetidos a sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
Operação Bocaiuva
A Operação Bocaiuva, iniciada no começo de agosto, visa intensificar o combate aos crimes ambientais, com foco no tráfico de animais silvestres e outros ilícitos ambientais. O destaque dessa ação é a interceptação de aves silvestres oriundas do tráfico ilegal, especialmente no atual período de reprodução, quando o número de espécimes capturados tende a aumentar, prejudicando o ciclo de vida de várias espécies.
Campo Grande, por sua localização estratégica no centro do estado, é uma rota frequentemente utilizada no tráfico de animais, especialmente em rotas vindas da Bolívia. A cidade já foi cenário de várias apreensões de animais silvestres, e a PMA segue vigilante para combater essa prática criminosa que compromete não apenas a biodiversidade, mas também o equilíbrio dos ecossistemas.
- Operação Mata Atlântica em Pé
A Operação Mata Atlântica em Pé, desencadeada no dia 16 de setembro, é a maior operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, e prosseguem até o dia 27 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas desmatadas e as infrações identificadas.
A operação também envolve a fiscalização de transportes irregulares de madeira, carvão, agrotóxicos e outros produtos que possam causar impactos ambientais. Com o reforço de seus novos integrantes, a PMA intensifica sua presença em áreas sensíveis, assegurando que a legislação ambiental seja rigorosamente cumprida.
Essas ações fazem parte de um esforço contínuo da PMA para proteger o meio ambiente, garantir a preservação das espécies e dos recursos naturais que compõem a rica biodiversidade de Mato Grosso do Sul.
• 24/09_ Lobo-guará é capturado pela PMA de Jardim.
Nesta terça-feira (24), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Jardim atendeu uma ocorrência envolvendo um lobo-guará que havia sido avistado no pátio do Hospital Marechal Rondon e se deslocou ao pátio de um estabelecimento comercial, na cidade de Jardim, Mato Grosso do Sul. O animal, conhecido por sua relevância para o ecossistema do Cerrado, despertou a atenção de moradores e funcionários do hospital.
Em virtude das circunstâncias, a PMA acionou o Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (GRETAP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ação conjunta foi necessária para que a captura fosse realizada de maneira segura e eficiente, utilizando sedativos para conter o lobo-guará sem causar estresse ou ferimentos ao animal.
Após a captura, o lobo-guará foi avaliado por uma médica veterinária da equipe do GRETAP, que constatou que o animal estava em boas condições de saúde. Com a constatação de que o lobo estava apto para ser reintegrado à natureza, a PMA, com apoio dos órgãos envolvidos, realizou a soltura em seu habitat natural, assegurando o bem-estar do animal.
A PMA reforça a importância de ações conjuntas entre as autoridades ambientais e a população para a preservação da fauna local. O lobo-guará é um dos símbolos da biodiversidade brasileira e seu retorno seguro ao meio ambiente é um importante passo para a conservação da espécie.
• 24/09_ PMA aplica multa de R$ 9.000,00 em Campo Grande por maus-tratos.
A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande foi acionada no final da tarde de ontem, 23/09, para verificar uma denúncia de possíveis maus-tratos a animais domésticos. O caso envolvia galos criados para "rinha", prática caracterizada por utilizar aves em disputas violentas, com o objetivo de apostas.
Ao chegar ao local, uma residência no bairro Jardim Anache, região norte de Campo Grande, os policiais entraram em contato com o proprietário, que permitiu a entrada da equipe. Durante a vistoria, foram encontrados 18 animais, entre galos machos, galinhas e garnisés. O proprietário alegou que os animais não eram usados para rinhas.
No entanto, foi observada uma situação preocupante: os animais apresentavam escoriações e tinham os esporões cortados. Além disso, as condições de acondicionamento eram inadequadas, com todos os animais confinados em gaiolas espalhadas pelo quintal, cobertas por telas de amianto e zinco simples, medindo cerca de 50 cm de altura do chão. Essa situação resultava em grande desgaste físico dos animais devido à falta de ventilação, tornando os recintos extremamente quentes, especialmente nos dias de altas temperaturas, como os que têm sido registrados. Além disso, o estresse era intensificado pela falta de espaço para locomoção.
Durante a abordagem, o filho do proprietário chegou ao local, inicialmente demonstrando irritação e afirmando ser o verdadeiro dono das aves. Ele foi orientado pelos policiais de que, devido às condições observadas, configurava-se o crime de maus-tratos, conforme a Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, além de violar o Código Sanitário Municipal, que proíbe a criação de suínos, caprinos, equinos, bovinos e galináceos no perímetro urbano da capital.
Diante disso, os Policiais Ambientais autuaram o rapaz, que assumiu a posse dos animais, pelo crime de maus-tratos, com base na referida legislação. A multa foi estipulada em R$ 9.000,00, sendo calculada entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00 por animal. Os animais permaneceram sob a responsabilidade do proprietário, na condição de fiel depositário, até serem removidos do local.
É fundamental que a população esteja ciente das proibições relativas à criação de certas espécies em áreas urbanas, como no caso de galináceos. Lembramos que toda a legislação visa preservar e garantir a saúde, a integridade e a segurança da população.
A PMA também ressalta a importância de observar os cuidados necessários para garantir a integridade física e mental dos animais sob nossa tutela, levando em consideração condições climáticas adversas, como períodos de altas temperaturas e baixa umidade, e assegurando sempre a oferta de água, comida e abrigo adequado.
Todos fazemos parte do ambiente – humanos, animais e plantas – e temos o dever e a responsabilidade de conservar um ambiente sustentável, promovendo uma convivência harmoniosa entre todos os elementos deste sistema integrado que é o meio ambiente. Assim, garantimos também a sustentabilidade para as futuras gerações.
• 23/09_ Polícia Militar e PMA de Miranda prendem homem transportando cápsulas de entorpecente em seu estômago.
No último sábado (21), uma operação conjunta entre a Polícia Militar (PM) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Miranda resultou na prisão de um homem de nacionalidade estrangeira envolvido no tráfico de drogas. A ocorrência foi registrada durante uma fiscalização no posto da PMA, quando o motorista de um ônibus de transporte de passageiros relatou que um dos ocupantes estava passando mal no banheiro do veículo e expelindo cápsulas envolvidas em plástico.
Ao realizarem a abordagem, as autoridades constataram que o indivíduo estava em posse de diversas cápsulas, frequentemente utilizadas para o transporte de cocaína. O homem foi imediatamente encaminhado ao hospital local, onde recebeu atendimento médico. Até o momento da última atualização, ele havia expelido 86 cápsulas e afirmou ser cocaína, não sabendo a quantidade total que havia ingerido.
Devido à gravidade da situação, o homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, permanecendo sob custódia no hospital para os cuidados médicos necessários até a completa eliminação das cápsulas.
A operação reforça o comprometimento da Polícia Militar em coibir o tráfico de drogas na região, especialmente no transporte internacional e interestadual, além de demonstrar a eficácia das ações conjuntas entre as unidades da corporação.
• 23/09_ Degradação ambiental em área de preservação permanente resulta em autuação no município de Aquidauana.
Neste domingo (22), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Aquidauana atendeu uma denúncia de degradação ambiental na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Aquidauana, no distrito de Piraputanga. A denúncia relatava uma construção irregular na margem do rio.
Ao chegar à propriedade mencionada, a equipe da PMA constatou a presença de obras de alvenaria em andamento, destinadas à construção de uma área de lazer, incluindo cobertura, fogão à lenha e banheiro.
Durante a inspeção, foram identificadas outras construções irregulares, como um tanque de piscicultura, um limpador de peixe, um muro de arrimo e um chalé, todos localizados a 40 metros da margem do rio Aquidauana. De acordo com a legislação ambiental vigente, essas edificações foram erguidas dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), onde a distância mínima obrigatória para qualquer intervenção é de 100 metros da calha do leito regular do rio.
O responsável pelas obras não possuía autorização ambiental, infringindo as normas de proteção à vegetação de APP. Diante da irregularidade, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 5.000,00. Além disso, as atividades na propriedade foram imediatamente paralisadas até que o órgão ambiental competente emita uma decisão final sobre o caso.
A PMA ressalta a importância da preservação das áreas de proteção ambiental e reforça que qualquer intervenção sem a devida autorização está sujeita a penalidades rigorosas, conforme a legislação.
• 18/09_ PMA de Campo Grande realiza captura de tamanduá em residência no Jardim Columbia.
Na manhã desta quarta-feira (18), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Campo Grande foi acionada para realizar a captura de um tamanduá que se encontrava em situação de risco em uma residência no bairro Jardim Columbia. De acordo com relatos dos moradores, o animal estava sendo acuado por cachorros e acabou se refugiando dentro da casa.
No local, a equipe da PMA constatou que o tamanduá não apresentava ferimentos e estava em boas condições de saúde. Após a captura, o animal foi encaminhado e solto em uma área de reserva próxima, onde pôde retornar ao seu habitat natural de forma segura.
A presença de animais silvestres em áreas urbanas de Campo Grande tem se tornado relativamente comum, uma vez que a cidade conta com várias áreas verdes, parques lineares e áreas de reserva ambiental. A PMA ressalta que, em situações como essa, é fundamental que a população entre em contato imediatamente com o órgão para que a captura seja realizada, de forma segura e eficaz, por uma equipe especializada e tecnicamente capacitada.
A PMA reforça que o contato rápido com as autoridades pode ajudar a garantir a segurança dos animais e das pessoas envolvidas, contribuindo para a preservação da fauna local.
• 11/09_ PMA autua proprietário de fazenda por queimar Área de Preservação Permanente em São Gabriel do Oeste.
A Polícia Militar Ambiental de São Gabriel do Oeste/MS, na data de ontem (10/09), com o objetivo de apurar uma denúncia sobre possível queima ilegal em área agropastoril, realizou vistoria em uma propriedade localizada a cerca de 30 km da área urbana. Durante a fiscalização, os policiais identificaram que o ponto de ignição do fogo foi em tocos e folhas da Palmeira Bacuri. O proprietário confirmou que houve queima do material e alegou tratar-se de uma queima controlada para limpeza de resíduos. No entanto, o fogo se manteve, atingindo três áreas de pastagem, totalizando 4,24 hectares de sua propriedade.
Além disso, o incêndio também se alastrou para uma Área de Preservação Permanente (APP), tanto da propriedade do autuado quanto da fazenda vizinha, totalizando cerca de 40,90 hectares de área protegida afetada. Foi necessária uma intervenção do Corpo de Bombeiros para conter as chamas, o que demorou quase 10 dias devido à forte estiagem e ao calor extremo dos últimos dias.
Diante dos fatos, foram constatados crimes e infrações ambientais por, destruir ou causar danos à floresta considerada de preservação permanente, além de uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização devida. Cabe ressaltar que a atividade de queima controlada está suspensa pelo órgão ambiental desde junho de 2024.
Após a finalização os policiais ambientais aplicaram uma multa administrativa no valor de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos reais) por incêndio na área de preservação permanente. Além disso, pela queima de 4,24 hectares em área agropastoril, foi arbitrada uma multa no valor de R$ 4.240,00 (quatro mil e quarenta reais), totalizando R$ 208.740,00 (duzentos e oito mil setecentos e quarenta reais).
No que diz respeito à questão criminal, o autuado já responde pelo ato, uma vez que o fato havia sido denunciado anteriormente à Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste.
- Reincidência: É importante destacar que o autuado já havia sido penalizado pelo mesmo tipo de infração no ano de 2022.
- Uso do Fogo:Ressaltamos a importância de seguir a legislação ambiental, principalmente em casos relacionados ao uso do fogo. A queima controlada é proibida há vários meses, especialmente em períodos de seca e baixa umidade do ar, como o que estamos enfrentando atualmente em todo o Estado. A população deve estar consciente dos danos ambientais e dos riscos à saúde pública causados pelo uso indevido do fogo.
• 11/09_ PMMS apresenta 487 novos soldados, prontos para proteger a sociedade sul-mato-grossense.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Polícia Militar, realizará no dia 18 de setembro de 2024 (quarta-feira), a formatura dos novos soldados da PMMS, oriundos do último concurso público.
Os novos Soldados da PM, apresentados à sociedade sul-mato-grossense, passaram pelo Curso de Formação no Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar - CEFAP, iniciado em janeiro deste ano. Os 487 militares vão fortalecer
a segurança pública na capital e no interior do Estado.
O período de instrução dos novos soldados teve início em 15 de janeiro de 2024 e será encerrado em 17 de setembro de 2024. Durante este intervalo, foram oferecidas tanto instruções teóricas quanto práticas sobre atividades policiais militares, e também já habilitados com o Curso de Agente de Fiscalização de Trânsito e o curso para laborar o Programa Mulher Segura - PROMUSE, totalizando 2.078 horas-aula. Além disso, os militares passaram por estágios operacionais em diversas unidades da Capital e do interior do Estado, aprimorando suas habilidades práticas.
Esse esforço resultou na formação de policiais militares capacitados para proteger a sociedade sul-mato-grossense. Após oito meses de curso e um investimento estatal superior a R$ 2.527.756,96 na execução do CFSD, turma 37ª, 487 novos soldados estarão prontos para servir à comunidade, destacando-se nas unidades de todo o estado de Mato Grosso do Sul.
A formatura militar será realizada na modalidade tradicional, com guarda de honra e desfile da tropa. Por se tratar de um evento de grande porte, sendo uma das maiores turmas já formadas no nosso estado, a estimativa de público é de 3000 (três mil)
pessoas.
• 09/09_ PMA de Águas do Miranda autua condutor por transporte irregular de madeira nativa.
No último sábado (09/09), durante patrulhamento, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Águas do Miranda abordou um caminhão que transportava madeira da espécie Aroeira, beneficiada em forma de 76 palanques. Durante a abordagem, os policiais solicitaram ao condutor a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), obrigatório para o transporte de produtos de origem vegetal nativa.
O motorista apresentou um DOF autorizando o transporte de 8,29 metros cúbicos de madeira. No entanto, após a fiscalização minuciosa da carga, os policiais constataram que o volume transportado era significativamente maior, totalizando 12,42 metros cúbicos, configurando um transporte irregular.
Diante de tal fato, o condutor foi autuado por transportar produto de origem vegetal nativa sem a devida licença válida. Tanto o caminhão quanto a carga de madeira foram apreendidos e, juntamente com o motorista, encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana para a adoção das providências legais cabíveis.
• 08/09_ PMA identifica e autua proprietário rural que abandonou bovinos em fazenda no Pantanal.
Desde o início desta semana, em 04/09, a Polícia Militar Ambiental de Coxim está envolvida com ocorrência de abandono e maus tratos de bovinos, em uma propriedade rural às margens do rio Taquari. Foram avistados vários bovinos mortos às margens do rio.
Após quatro dias de levantamentos, a equipe localizou o proprietário da fazenda, que foi preso na manhã deste domingo em Campo Grande e conduzido a Delegacia de Polícia de Rio Verde. A fazenda, situada na região conhecida como Tupã, entre Coxim e Rio Verde, encontrava-se em situação crítica: abandonada, com falta de água e pastagens, ou qualquer outro alimento para os animais, cenário agravado pela seca severa dos últimos dias. Embora o maquinário estivesse em condições de uso, a equipe encontrou um quadro desolador – mais de 50 bovinos mortos e em torno de 1000 vivos em condições visíveis de abandono e maus-tratos, muitos debilitados e incapazes de se locomover.
Durante a vistoria, os policiais ambientais tentaram socorrer alguns novilhos, oferecendo água de garrafas térmicas e retirando animais que estavam atolados em uma poça de lama. A ação contou com o apoio da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), e Ministério Público Estadual (MPE).
Destinação dos animais
Após os levantamentos serem concluídos pela PMA, a destinação dos animais ficará a cargo da Justiça, que poderá determinar o socorro imediato pelo proprietário através de sequestro de bens ou, eventualmente, realizar um leilão para resolver o caso o quanto antes.
- Responsabilização Administrativa e Penal
A infração cometida prevê uma multa de R$ 3.000,00 por animal, aplicada diariamente enquanto a situação perdura, podendo somar mais de dois milhões de reais por dia. A pena pode variar de 3 meses a 1 ano de detenção, conforme previsto em lei.
As ações de socorro aos animais continuam, conduzidas pelos órgãos competentes, enquanto a PMA se limita às medidas administrativas e encaminhamento do caso à Polícia Civil para as providências criminais.
O caso é um exemplo grave de negligência e maus-tratos, evidenciando a importância da fiscalização rigorosa e da atuação rápida das autoridades para a proteção dos animais.
• 06/09_ PMA de Aquidauana realiza operação em assentamento rural e autua 4 propriedades.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Aquidauana realizou ontem uma fiscalização ambiental no Assentamento Nova Esperança, localizado no município de Nioaque. A ação faz parte de uma operação para coibir o desmatamento ilegal na área de atuação do 1º BPMA, que abrange a região do Pantanal.
Durante a vistoria no assentamento, os policiais encontraram diversas irregularidades, incluindo o corte e beneficiamento de madeiras nativas como cumbaru, angico, carvão-branco e aroeira, sendo esta última encontrada em maior quantidade. A aroeira, já beneficiada em tábuas, palanques e esteios, é uma espécie considerada nobre, muito visada pela longa durabilidade e resistência às intempéries. Além disso, foi identificada uma área de vegetação nativa desmatada. Em nenhum dos casos foi apresentada licença ambiental expedida pelo órgão competente.
Em uma das propriedades foram apreendidas nove árvores, sendo cinco aroeiras já beneficiadas em firmes, postes e palanques. No segundo lote, foram encontradas 120 lascas de madeira e oito esteios. Em outro lote, havia 10 palanques e nove firmes, e, na última propriedade, foram apreendidas 100 lascas de madeira sem procedência, além de cinco hectares de área desmatada.
No total, quatro proprietários de lotes foram autuados, totalizando cerca de 12 metros cúbicos de madeira apreendidos, em sua maioria já utilizados para cercamento dos lotes e construção de mangueiros. Nesses casos, os autuados ficaram como fiéis depositários. Para cada um foi emitido um auto de infração administrativa, com multa de R$ 3.000,00. O quarto autuado, responsável também pelo desmatamento, recebeu uma multa adicional de R$ 1.500,00 pela área desmatada, totalizando R$ 13.500,00 em multas.
Esta operação marca o início de uma série de fiscalizações voltadas à proteção da flora que a Polícia Militar Ambiental está realizando, com o objetivo de coibir práticas ilícitas de desmatamento. Ressaltamos que a proteção da flora é essencial para a preservação de todo o ecossistema pantaneiro, abrangendo a manutenção da fauna, do clima e a preservação do solo, especialmente diante da severa seca e dos graves incêndios que o Pantanal enfrenta. Nesse contexto, a Polícia Militar Ambiental segue firme na defesa do meio ambiente, cumprindo seu papel de proteger o bem maior da sociedade: a vida.
• 06/09_ PMA investiga responsável por gado abandonado em fazenda às margens do rio Taquari.
Equipes da Polícia Militar Ambiental de Coxim estão, desde ontem, 05 de setembro, no campo atendendo a uma denúncia feita por pescadores da região sobre a presença de gado morto às margens do Rio Taquari, em uma propriedade rural localizada na área conhecida como Tupã, a cerca de 80 km da cidade.
No local, a equipe encontrou aproximadamente 11 animais mortos, a maioria à beira do Rio Taquari, com outros nas proximidades. Durante a vistoria pela propriedade, não foram encontrados sal, suplementos ou feno, ou cochos com água, o que levou a equipe a acreditar que o gado tenha se dirigido ao rio em busca de água, mas, devido à fraqueza e debilidade, acabou atolando e não conseguiu sair.
Investigação em Andamento
Devido à grande extensão da propriedade, não foi possível realizar todo o levantamento ontem. Há a possibilidade de outros animais estarem em situação de maus-tratos. Desde as 5h da manhã de hoje, as equipes estão novamente no local para verificar a existência de mais animais e identificar o proprietário. Até o momento, essa identificação não foi possível, uma vez que o gado não está marcado, e os vizinhos não souberam informar quem seria o responsável pela fazenda.
Apoio do IAGRO
Diante da situação encontrada ontem, a PMA fez contato com o Diretor do IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), que prontamente enviou uma equipe ao local. A equipe agora atua de forma conjunta com a PMA, verificando questões relacionadas à vacinação, identificação do proprietário e, caso outros animais sejam encontrados, avaliando a possibilidade de remoção. No entanto, essa remoção pode ser inviável devido à possível fragilidade dos animais.
- Complexidade do Caso
A PMA destaca que este é um caso complexo, dada a extensão da propriedade, o que impossibilita a resolução em apenas um dia. O levantamento exige uma análise detalhada e minuciosa, com o uso de drones para sobrevoar toda a fazenda, verificando se há outros animais isolados ou em áreas de difícil acesso, como baías do Rio Taquari, além de percorrer os limites da propriedade.
Responsabilização Administrativa e Penal
Após a completa apuração dos fatos e a identificação do proprietário, a multa prevista para este tipo de infração é de R$ 3.000,00 por animal, podendo ser aplicada diariamente caso a infração se prolongue. A pena pode variar de 3 meses a 1 ano de detenção, conforme prevê a legislação.
