• 31/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bonito autua dono de atrativo turístico em R$ 5 mil por desmatamento em área protegida de matas ciliares do rio Formoso.
O proprietário de um atrativo turístico, que desenvolve a atividade em uma propriedade rural, localizada a 20 km da cidade, margeando a rodovia que liga Bonito a Guia Lopes da Laguna, foi autuado ontem (30) no final da tarde, por Policiais Militares Ambientais de Bonito pela supressão de vegetação de matas ciliares do rio Formoso, que corta a propriedade.
O proprietário que desenvolve atividades com turistas no local realizou a supressão vegetal de 300 metros quadrados, medidos com GPS, a partir da margem do curso d’água que se trata de área de preservação permanente (APP). O empresário, de 40 anos, afirmou que o seu funcionário havia suprimido a área sem sua autorização.
As atividades foram paralisadas no local da infração e o proprietário foi orientado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental. Contra o infrator, residente em Bonito, foi confeccionado auto de infração administrativo e arbitrada multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de uma a três anos de detenção.
• 31/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia autua baiano em R$ 6,9 mil por derrubada de árvores ilegalmente em sua propriedade no município.
Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia autuaram um proprietário rural ontem (30) à tarde, por crime ambiental de extração de madeira ilegalmente. O infrator, de 52 anos, derrubou 23 árvores de várias espécies dentro da propriedade sem autorização do órgão ambiental. Ele realizava a limpeza da pastagem, quando efetuou a supressão da vegetação com uso de máquina, arrancando algumas das árvores pela raiz e outras ficavam somente deitadas e danificadas.
Não foi informado o motivo da derrubada das árvores, visto que a madeira ainda não estava sendo explorada. As atividades foram paralisadas. O fazendeiro, residente em Salvador (BA), responderá por crime ambiental de extração de madeira ilegalmente. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Ela também foi autuada administrativamente e multada R$ 6.900,00.
• 30/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista captura tamanduá-mirim que entrou em quintal de residência e foi acuado por cachorros.
A Polícia Militar Ambiental de Bela Vista foi acionada, por uma moradora do bairro Cherogami ontem (29) à noite, que solicitava a captura de um animal silvestre da espécie Tamandua tetradactyla (Tamanduá-mirim) que havia entrado no quintal de sua residência. A moradora pedia urgência porque seus cachorros estavam acuando o bicho e poderiam feri-lo.
Os Policiais Militares Ambientais foram ao local rapidamente e capturaram o tamanduá com um puçá e o colocaram em uma caixa de contenção na viatura. Como o tamanduá não apresentava ferimentos, a equipe realizou a soltura ontem mesmo em uma área de vegetação distante da cidade.
• 30/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã flagra e autua infrator incendiando terreno baldio que nem lhe pertencia na área central de Ivinhema na operação Prolepse.
Moradores e comerciantes da área central da cidade de Ivinhema acionaram os Policiais Militares Ambientais de Batayporã, reclamando da inalação de fumaça de um incêndio em terreno baldio de grande porte na região. Uma equipe foi rapidamente ao local e flagrou ontem (29) à tarde um homem incendiando a vegetação constituída de gramínea e arbusto do terreno, causando transtornos aos vizinhos.
A PMA chegou, no momento em que o infrator ainda provocava o incêndio na vegetação do terreno e, por incrível que pareça, a propriedade nem lhe pertencia e ele não deu nenhuma justificativa por ter provocado o fogo. A PMA ordenou e auxiliou na extinção do incêndio. O incendiário (62), residente Ivinhema, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 600,00.
Apesar dos esforços e das orientações, inclusive pela mídia, em relação à proibição de dos incêndios, algumas pessoas insistem com esse costume, que é bastante prejudicial ao ambiente e à saúde da população afetada. Nessa operação Prolepse deflagrada pela PMA neste mês, em princípio as pessoas estão sendo orientadas, porém, as que insistem em desrespeitar as normas, serão autuadas. A operação será executada todos os anos até que o problema dos incêndios urbanos e rurais estejam sob controle.
• 29/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua pescador amador por pesca ilegal e apreende petrechos de pesca ilegais no rio Verde.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizam fiscalização preventiva no rio Verde e ontem (28), no município de Brasilândia, autuaram um pescador amador (48), por pescar sem licença ambiental. Ele estava em uma embarcação quando foi abordado pelo Policiais, iniciava a pescaria e não havia capturado pescado ainda. Com o pescador foi apreendido um molinete com vara.
Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 500,00 contra o autuado. A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, o infrator poderá ter o material apreendido restituído.
PETRECHOS ILEGAIS APREENDIDOS: Durante a missão iniciada na madrugada de ontem (28), os Policiais retiraram já retiraram do rio e apreenderam 29 anzóis de galho e um espinhel com 15 anzóis. A equipe patrulhará ainda trechos do rio Paraná e também o Sucuriú, onde dois pescadores foram autuados no dia 27.
• 29/03_MS_ PMA de Três Lagoas prende em flagrante homem por maus tratos a cachorro encontrado desnutrido, ferido, doente e orienta a população sobre este tipo de crime.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias ontem (28) de que um cachorro sofreria maus tratos em uma residência no bairro Jardim do Ipês, inclusive, que ontem o proprietário do animal havia sido visto espancando o cão no quintal.
Uma equipe da PMA foi imediatamente ao local, identificou o responsável e verificou que o animal se encontrava com visíveis sinais de desnutrição, com ferimentos pelo corpo por sarna, com carrapatos e doente, devido à falta de cuidados. O homem negou ter batido no cachorro e afirmou que ele latia muito enquanto ele estava tratando as feridas.
Com a constatação visível de maus-tratos, o infrator (38), residente no local da ocorrência, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde ele foi autuado em flagrante por crime de maus-tratos. A pena prevista para cães e gatos é muito mais restritiva do que para outros animais, sendo de dois a cinco anos de reclusão. O infrator também foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00.
ORIENTAÇÃO SOBRE MAUS-TRATOS
A PMA alerta às pessoas, que se tiverem dificuldades para com os devidos cuidados dos seus animais, procurem os Centros de Controle de Zoonoses (CZZs) de suas cidades para orientação. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) prevê como crime os maus-tratos a quaisquer tipos de animais, sejam eles silvestres, exóticos, domésticos ou domesticados.
PENALIDADES (PRISÃO E MULTA)
As penalidades previstas são extremamente restritivas, especialmente para maus-tratos contra cães e gatos. A pena é de três meses a um ano para todos os animais, a exceção, para cães e gatos, que foi aumentada consideravelmente no ano passado (2020), para dois a cinco anos de reclusão. Esta pena é passível de prisão em flagrante e a pessoa receberá voz de prisão e será conduzida para a delegacia de Polícia para a lavratura do termo de prisão em flagrante. A multa administrativa julgada pelos órgãos ambientais é de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
O crime de maus-tratos não é definido só para quem bate, ou de alguma forma causa injúria momentânea ao animal e a população cada vez mais passou a denunciar as pessoas que praticam esses crimes. Seguem as definições do que se caracteriza maus-tratos.
ATENÇÃO PARA O QUE O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ENTENDE COMO MAUS-TRATOS (RESUMO DA RESOLUÇÃO).
RESOLUÇÃO Nº 1.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - CFMV
Art. 1º Instituir norma reguladora relativa à conduta do médico veterinário e do zootecnista em relação a constatação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais.
Art. 2º Para os fins desta Resolução, devem ser consideradas as seguintes definições:
I - animais vertebrados: o conjunto de indivíduos pertencentes ao reino animal, filo dos Cordados, subfilo dos Vertebrados, incluindo indivíduos de quaisquer espécies domésticas, domesticadas ou silvestres, nativas ou exóticas;
II - maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais;
III - crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais;
IV - abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual;
V - abate: conjunto de procedimentos utilizados nos estabelecimentos autorizados para provocar a morte de animais destinados ao aproveitamento de seus produtos e subprodutos, baseados em conhecimento científico visando minimizar dor, sofrimento e/ou estresse;
VI - transporte - deslocamento do(s) animal(is) por período transitório no qual subsiste com ou sem suporte alimentar e/ou hídrico;
VII - comercialização - situação transitória de exposição de animais para a venda no qual subsiste com ou sem suporte alimentar e/ou hídrico;
VIII - depopulação: procedimento para promover a eliminação de determinado número de animais simultaneamente, visando minimizar sofrimento, dor e/ou estresse, utilizado em casos de emergência, controle sanitário e/ou ambiental;
IX - eutanásia: indução da cessação da vida, por meio de método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado, realizado, assistido e/ou supervisionado por médico veterinário, para garantir uma morte sem dor e sofrimento ao animal;
X - animais sinantrópicos - animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste. Podem causar prejuízos econômicos, transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais, portanto, são considerados, em muitos casos, indesejáveis e problemas de saúde pública e/ou ambiental;
XI - corpo de delito - conjunto de vestígios materiais resultantes da prática de maus-tratos, abuso e/ou crueldade contra os animais;
XII - contenção física - uso de mecanismos mecânicos ou manuais para restringir a movimentação visando a proteção do animal ou de terceiros durante procedimentos; e,
XIII - contenção química - uso de fármacos analgésicos, anestésicos ou psicotrópicos, cujo uso é de competência exclusiva de médico veterinário, para restringir a movimentação visando a proteção do animal ou de terceiros durante procedimentos.
(...)
Art. 5º - Consideram-se maus tratos:
I - executar procedimentos invasivos ou cirúrgicos sem os devidos cuidados anestésicos, analgésicos e higiênico-sanitários, tecnicamente recomendados;
II - permitir ou autorizar a realização de procedimentos anestésicos, analgésicos, invasivos, cirúrgicos ou injuriantes por pessoa sem qualificação técnica profissional;
III - agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal;
IV - abandonar animais;
a) deixar o tutor ou responsável de buscar assistência medico-veterinária ou zootécnica quando necessária;
V - deixar de orientar o tutor ou responsável a buscar assistência médico veterinária ou zootécnica quando necessária;
VI - não adotar medidas atenuantes a animais que estão em situação de clausura junto com outros da mesma espécie, ou de espécies diferentes, que o aterrorizem ou o agridam fisicamente;
VII - deixar de adotar medidas minimizadoras de desconforto e sofrimento para animais em situação de clausura isolada ou coletiva, inclusive nas situações transitórias de transporte, comercialização e exibição, enquanto responsável técnico ou equivalente;
VIII - manter animal sem acesso adequado a água, alimentação e temperatura compatíveis com as suas necessidades e em local desprovido de ventilação e luminosidade adequadas, exceto por recomendação de médico veterinário ou zootecnista, respeitadas as respectivas áreas de atuação, observando-se critérios técnicos, princípios éticos e as normas vigentes para situações transitórias específicas como transporte e comercialização;
IX - manter animais de forma que não lhes permita acesso a abrigo contra intempéries, salvo condição natural que se sujeitaria;
X - manter animais em número acima da capacidade de provimento de cuidados para assegurar boas condições de saúde e de bem-estar animal, exceto nas situações transitórias de transporte e comercialização;
XI - manter animal em local desprovido das condições mínimas de higiene e asseio;
XII - impedir a movimentação ou o descanso de animais;
XIII - manter animais em condições ambientais de modo a propiciar a proliferação de microrganismos nocivos;
XIV - submeter ou obrigar animal a atividades excessivas, que ameacem sua condição física e/ou psicológica, para dele obter esforços ou comportamentos que não se observariam senão sob coerção;
XV - submeter animal, observada espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de quatro horas ininterruptas sem que lhe sejam oferecidos água, alimento e descanso;
XVI - utilizar animal enfermo, cego, extenuado, sem proteção apropriada ou em condições fisiológicas inadequadas para realização de serviços;
XVII - transportar animal em desrespeito às recomendações técnicas de órgãos competentes de trânsito, ambiental ou de saúde animal ou em condições que causem sofrimento, dor e/ou lesões físicas;
XVIII - adotar métodos não aprovados por autoridade competente ou sem embasamento técnico-científico para o abate de animais;
XIX - mutilar animais, exceto quando houver indicação clínico-cirúrgica veterinária ou zootécnica;
XX - executar medidas de depopulacão por métodos não aprovados pelos órgãos ou entidades oficiais, como utilizar afogamento ou outras formas cruéis;
XXI - induzir a morte de animal utilizando método não aprovado ou não recomendado pelos órgãos ou entidades oficiais e sem profissional devidamente habilitado;
XXII - utilizar de métodos punitivos, baseados em dor ou sofrimento com a finalidade de treinamento, exibição ou entretenimento;
XXIII - utilizar agentes ou equipamentos que inflinjam dor ou sofrimento com o intuito de induzir comportamentos desejados durante práticas esportivas, de entretenimento e de atividade laborativa, incluindo apresentações e eventos similares, exceto quando em situações de risco de morte para pessoas e/ou animais ou tolerados enquanto estas práticas forem legalmente permitidas;
XXIV - submeter animal a eventos, ações publicitárias, filmagens, exposições e/ou produções artísticas e/ou culturais para os quais não tenham sido devidamente preparados física e emocionalmente ou de forma a prevenir ou evitar dor, estresse e/ou sofrimento;
XXV - fazer uso e/ou permitir o uso de agentes químicos e/ou físicos para inibir a dor ou que possibilitam modificar o desempenho fisiológico para fins de participação em competição, exposições, entretenimento e/ou atividades laborativas.
XXVI - utilizar alimentação forçada, exceto quando para fins de tratamento prescrito por médico veterinário;
XXVII - estimular, manter, criar, incentivar, utilizar animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em lutas;
XXVIII - estimular, manter, criar, incentivar, adestrar, utilizar animais para a prática de abuso sexual;
XXIX - realizar ou incentivar acasalamentos que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.
(...) – Em dúvidas – consulte toda a resolução.
• 28/03_MS_ PMA de Dourados prende e autua pescador por capturar e abater peixe da espécie piracanjuba que está com pesca proibida desde 1994.
Durante fiscalização fluvial no rio Dourados, visando à prevenção à pesca predatória no município, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Dourados abordou hoje (28) três pescadores em uma embarcação, onde foi encontrado um exemplar de peixe da espécie Piracanjuba (Brycon orbignyanus), pesando 2,7 kg, espécie que está com pesca proibida desde o ano de 1994 por Portaria do Ibama.
Um dos pescadores assumiu ter capturado e abatido o peixe. O pescado, o barco, o motor de popa e um molinete com vara foram apreendidos. O infrator (34), residente em Dourados, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, juntamente com o material apreendido, onde ele foi autuado por crime ambiental de pesca predatória. A pena prevista é de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado R$ 760,00 pela pesca ilegal. O pescado será doado para instituições filantrópicas, depois de periciado.
• 28/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda fiscaliza 15 embarcações e acampamentos no rio Miranda, autua dois por pesca ilegal e apreende petrechos ilegais de pesca.
A Polícia Militar Ambiental de Miranda realizou fiscalização no rio Miranda, desde a ponte do Distrito do Salobra, até a região conhecida como Maria do Rosário, ontem (27) desde a madrugada até o início da noite, vistoriando vários acampamentos de pesca e abordou 15 embarcações com pessoas em atividade de pesca amadora, quatro acampamentos e pescadores que praticavam a pesca no barranco do rio e todos foram orientados sobre as normas de pesca.
Durante os trabalhos, dois pescadores foram autuados por pesca ilegal. Um paranaense (39), residente em Curitiba (PR) e um morador de Dourados (38), que pescavam em locais deferentes e estavam sem a licença ambiental de pesca. Com os infratores foram apreendidos dois molinetes com varas. Eles ainda não haviam capturado nenhum pescado no momento da abordagem. Cada pescador foi autuado administrativamente e multado em R$ 300,00.
ALERTA - A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.
PETRECHOS ILEGAIS
Durante os trabalhos também foram apreendidos 27 anzóis de galho e dois espinheis com 20 anzóis cada um. Os proprietários dos petrechos ilegais não foram identificados. Uma das maiores preocupações da PMA é relativa à retirada dos rios desses petrechos proibidos que são armados por infratores, principalmente as redes de pesca, que além do alto poder de captura e depredação de cardumes, existe muita dificuldade de se prender os autores devido ao pouco tempo de exposição para armá-los nos rios.
• 27/03_MS_ PMA de Rio Negro autua campo-grandense em R$ 50 mil por desmatamento ilegal de 49,69 hectares descoberto por imagem de satélite e alerta e orienta produtores rurais.
Com uso de GPS, Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Corguinho, localizada a 150 km da Capital, hoje (27) e localizaram, aferiram e caracterizaram o uso do solo atual, de um desmatamento de 49,69 hectares de vegetação nativa realizado sem a licença ambiental.
O desmatamento foi descoberto por técnica de sobreposição de imagem de satélites e teria ocorrido entre os anos de 2012 e 2017, conforme indicado na comparação das imagens. A área do desmatamento já estava com plantio de pastagem e criação de gado. A madeira proveniente da vegetação desmatada já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades no local foram interditadas
O infrator (42), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
ALERTA e ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS
A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade. Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.
Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais. Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.
RELATÓRIOS REALIZADOS PELA PMA NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES.
As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.
• 27/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua pescador profissional por poda radical danificando árvores em sua calçada.
Um pescador profissional de 52 anos foi autuado por Policiais Militares Ambientais de Aquidauana no bairro Vila Cidade, naquela cidade, em virtude de poda radical de árvores, que ele realizou na calçada de sua residência. Pessoas denunciaram e a PMA foi ao local ontem (26) e verificou que o homem realizou o corte radical de duas árvores da espécie Oiti do logradouro público, sem autorização ambiental. A atividade foi interditada.
O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 400,00. Ele também responderá por crime ambiental de danificar árvores em logradouro público e poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção.
• 26/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados autua homem de 44 anos por criar quati ilegalmente em cativeiro.
Policiais Militares Ambientais de Dourados foram acionados por Policiais Civis da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON), que localizaram enquanto realizavam investigação em uma residência no bairro Vila Nova Esperança, um animal silvestre da espécie quati, que era mantido ilegalmente em cativeiro. A equipe foi ao local ontem (25) e verificou em uma jaula no quintal da casa do denunciado o animal da espécie Nasua nasua, conhecida como quati, que era mantido em cativeiro sem autorização do órgão ambiental.
O infrator (44) informou aos Policiais que possuía o animal desde filhote, quando o encontrara há cerca de três anos, ao lado da mãe que fora atropelada. O quati foi apreendido e o infrator responderá por crime ambiental, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. Contra ele, também foi confeccionado um auto de infração e arbitrada multa administrativa no valor de R$ 500,00 pela equipe da PMA. O bicho será encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande.
• 26/03_MS_ PMA de Bonito utiliza imagem de satélite e descobre desmatamento ilegal para construção de trilhas em rancho turístico e autua empresário em R$ 6,3 mil.
Policiais Militares Ambientais de Bonito realizaram fiscalização para a caracterização in loco de um crime e infração ambiental descobertos por imagem de satélites em um rancho que explora o turismo no município, a 13 km da cidade. A conferência no local da degradação ocorreu ontem (25) depois que os Policiais realizaram fiscalização por técnica de sobreposição de imagem de satélites e verificaram que houve um desmatamento de matas ciliares de um braço do rio Formoso, entre os anos de 2016 e 2017.
O proprietário rural realizou o desmatamento das áreas protegidas na construção de uma trilha, que possuía vários acessos e bifurcações, removendo e degradando a vegetação protegida sem autorização do órgão ambiental. Houve também uma parte do desmatamento fora de área protegida por lei, porém, também sem a licença ambiental. As áreas foram conferidas e medidas com GPS e sua caracterização de uso atual foi realizada com drone.
As atividades foram paralisadas. Contra o infrator (66), residente em Bonito, foi confeccionado auto de infração administrativo e arbitrada multa total de R$ 6.300,00 pela infração. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção. O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.
• 25/03_MS_ PMA de Rio Negro autua pecuarista em R$ 36,3 mil devido a processos erosivos em sua propriedade e exploração ilegal de madeira.
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizava fiscalização nas propriedades rurais do município de Corguinho e autuou um proprietário rural ontem (24) à tarde. Na propriedade do autuado, localizada na região conhecida como Taboco, foram verificados processos de ravinas e outros processos erosivos, devido à falta de conservação do solo no imóvel rural. Para os processos erosivos, nenhum de grande porte ainda, o fazendeiro já estava tomando medidas para mitigação e solução do problema e existia um projeto técnico assinado por um engenheiro, de recuperação da área degradada, que já estava em execução.
Na área onde a erosão estava sendo recuperada na propriedade foram localizados 8 m³ de madeira de exploração recente, para o qual o proprietário rural não possuía a licença do material lenhoso. Não havia o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento ambiental para o transporte e armazenamento de qualquer produto florestal. A madeira estava em formato de estacas e esticadores e a maior parte já estava instalada em uma cerca que estava sendo construída. A madeira foi apreendida.
O proprietário rural (47), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 3.300,00, pelos danos ambientais encontrados na propriedade e pela madeira ilegal. Ele também responderá pelo crime de exploração da madeira ilegalmente, com pena prevista de detenção seis meses a um ano.
• 25/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua empresário em R$ 5 mil por derrubar vegetação de matas ciliares do rio Aquidauana.
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e, em uma fazenda localizada a 60 km da cidade, localizaram um trator arando a terra em uma área de pastagem e arbustos. Por suspeitar que estava muito próximo do rio Aquidauana, a equipe mediu a distância da atividade e verificou que estava dentro da área que deveria ter sido preservada como matas ciliares (área de preservação permanente – APP). A atividade estava a 75 metros do curso d’água, em local que deveriam ter sido preservados 100 metros.
O proprietário da fazenda (57), um empresário residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
• 24/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infrator em R$ 5 mil por exploração ilegal de madeira.
A Polícia Militar Ambiental de Bela Vista recebeu no quartel, uma equipe de Policiais Rodoviários Federais, que encaminhavam ontem (23) no final da tarde, um caminhão em péssimo estado de conservação e também o motorista não possuía habilitação. Além da ocorrência de trânsito realizada pela PRF, o caminhão Chevrolet pertencia ao proprietário de uma carvoaria e transportava uma carga de 16 m³ de lenha sem documentação ambiental. O homem de 45 anos, residente em Bela Vista, afirmou possuir uma carvoaria e que havia ganhado a madeira de um proprietário rural e que pegou o material na fazenda a 45 km da cidade e levaria para fazer carvão em sua carvoaria.
Hoje (24), a PMA localizou o fazendeiro, de 66 anos, residente em Bela Vista, que confirmou a doação da madeira, porém, informou que não possuía a licença do material lenhoso. Não havia o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento ambiental para o transporte e armazenamento de qualquer produto florestal. Foram apreendidos o veículo e a lenha.
A carvoaria do homem que havia ganhado a madeira possuía a licença ambiental. Dessa forma, o proprietário da fazenda foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00, devido a exploração da madeira ilegalmente. Ele também responderá por crime ambiental e poderá receber pena de detenção seis meses a um ano.
• 24/03_MS_ PMA de Aquidauana que trabalhava na operação Prolepse de prevenção a incêndios autua empresário campo-grandense em R$ 50 mil por desmatamento de vegetação protegida por lei.
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam trabalhos preventivos informativos por meio de panfletagem e de Educação Ambiental em prevenção aos incêndios nas propriedades rurais do município e, depois de visitarem diversas propriedades rurais ontem (23), encontraram em uma fazenda, localizada no distrito de Piraputanga, um desmatamento ilegal em área de vegetação protegida por lei.
Os policiais localizaram o desmatamento de 10 hectares, medidos com uso de GPS, em uma área de encosta de morro acima de 45º, que se trata de área de preservação permanente (APP) protegida pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2021). Toda a área desmatada possuía alta declividade e estava localizada nas encostas da Serra de Maracaju. Foi utilizado drone para a caracterização da área degradada. A madeira produto da vegetação encontrava-se em leiras no local e um dos amontoados de vegetação estava sendo queimado também sem a licença ambiental.
As atividades foram interditadas. O infrator (58), um empresário, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
• 23/03_MS_ PMA de Dourados prende e autua pescador em R$ 4,9 mil por capturar e abater dourado que está com pesca proibida e pintado fora da medida permitida por lei.
Durante fiscalização fluvial no rio Dourados, visando à prevenção à pesca predatória no município de Deodápolis, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Dourados abordou um pescador em uma embarcação nas proximidades do Porto Vilma e encontrou dentro de uma caixa isotérmica no barco, dois exemplares de peixes que o pescador havia capturado e abatido, sendo um deles da espécie dourado que está com pesca proibida pela Lei Estadual nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019.
Além do peixe da espécie dourado, o infrator também havia capturado e abatido um peixe da espécie pintado, medindo 73 centímetros, tamanho inferior ao permitido por lei, o que também se caracteriza como crime. O tamanho mínimo de captura para o pintado é de 85 centímetros. O pesado, o barco, o motor de popa e a caixa térmica foram apreendidos.
O infrator (47), residente em Deodápolis, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, juntamente com o material apreendido, onde foi autuado por crime ambiental de pesca predatória e saiu depois pagar fiança. A pena prevista é de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado R$ 1.120,00 pela pesca ilegal do pintado e em R$ 100 Unidades Fiscais de MS (UFERMS), que equivale a R$ 3.778,00, perfazendo R$ 4.898,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas, depois de periciado.
• 23/03_MS_ PMA de Dourados prende e autua pescador em R$ 4,9 mil por capturar e abater dourado que está com pesca proibida e pintado fora da medida permitida por lei.
Durante fiscalização fluvial no rio Dourados, visando à prevenção à pesca predatória no município de Deodápolis, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Dourados abordou um pescador em uma embarcação nas proximidades do Porto Vilma e encontrou dentro de uma caixa isotérmica no barco, dois exemplares de peixes que o pescador havia capturado e abatido, sendo um deles da espécie dourado que está com pesca proibida pela Lei Estadual nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019.
Além do peixe da espécie dourado, o infrator também havia capturado e abatido um peixe da espécie pintado, medindo 73 centímetros, tamanho inferior ao permitido por lei, o que também se caracteriza como crime. O tamanho mínimo de captura para o pintado é de 85 centímetros. O pesado, o barco, o motor de popa e a caixa térmica foram apreendidos.
O infrator (47), residente em Deodápolis, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, juntamente com o material apreendido, onde foi autuado por crime ambiental de pesca predatória e saiu depois pagar fiança. A pena prevista é de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado R$ 1.120,00 pela pesca ilegal do pintado e em R$ 100 Unidades Fiscais de MS (UFERMS), que equivale a R$ 3.778,00, perfazendo R$ 4.898,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas, depois de periciado.
• 22/03_MS_ PMA deflagra hoje, dia internacional da água, a operação “Prolepse” de prevenção aos incêndios com foco na informação, educação ambiental e repressão como forma de dissuasão.
O fogo, um elemento da natureza tão importante como água, esta que possui o seu Dia Internacional, hoje 22 de março, não pode ser motivo de tantos danos à população e ao equilíbrio ambiental como o que vem ocorrendo a cada ano. Dessa forma, neste dia do elemento mais eficaz para apagar o fogo, a Polícia Militar Ambiental lança a operação “Prolepse” de prevenção aos incêndios em Mato Grosso do Sul, com foco especial na região do Pantanal, tão prejudicada pelos incêndios nos últimos anos.
Todas as 26 Subunidades do Batalhão, que conta com 325 Policiais atuarão na operação. Hoje (22) os trabalhos de fiscalização começaram com as informações, por meio de “folders”, com os Policiais que estão em campo, inclusive, realizando vistorias relativas às denúncias, ou até mesmo rotineiras de outros crimes e infrações ambientais.
O nome “Prolepse” significa antecipação, antevisão, prenoção, que indica o que a operação pretende até porque prevenção é função da Polícia Militar prevista na Constituição Brasileira. O que se tem percebido no Brasil são investimentos maiores na contenção, ou tentativa de contenção, depois que os problemas ambientais já foram causados. No caso dos incêndios expensas enormes de recursos humanos e materiais são utilizados na tentativa de extingui-los, quando muitos permanecem até acontecerem chuvas, mesmo com trabalhos intensivos por dias a fio.
O raciocínio então deve ser que, em um simples incêndio evitado, evitam-se milhões em gastos para apagá-lo, com equipamentos, aeronaves, pessoal e todo o dispêndio de recurso público envolvido. Dessa forma é na fase preventiva que se deve investir e se devem acontecer o maior número de ações. Esses valores ainda são ínfimos se comparados às perdas pelas degradações ambientais, com danos a todos os serviços que o ambiente proporciona.
Sabe-se que, pelos menos, 99% dos incêndios são de origem humana. Dessa forma, é na fonte dessa origem (humana) que se deve combater o problema com uma gama de metodologias e ações coordenadas e integradas, de curto médio e longo prazo. Os trabalhos na operação Prolepse ocorrerão todos os anos, a partir de 2021, seguindo objetivos e metas específicas e integradas com uso de tecnologias, informação, educação ambiental e, por último, repressão.
META - TECNOLOGIAS
Inicialmente será constituído o Núcleo Técnico Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, objetivando o uso de geotecnologias para a caracterização e georreferenciamento das áreas incendiadas em cada ano, para então, serem direcionados os trabalhos preventivos, bem como os levantamentos de possíveis nexos causais para a efetivação da repressão, quando necessária e possível.
Definidas essas áreas prioritárias, que são as que não queimaram, pois possuem maiores probabilidades de incêndios, devido a maior presença de material combustível (vegetação) será realizada a prevenção com informações aos moradores rurais, bem como as atividades educativas diretas aos proprietários rurais, funcionários e assentados rurais, como também nas escolas, com meta de prevenção de curto, médio e longo prazos, incluindo a orientação nas escolas a sensibilização aos filhos dessa geração, para que ao assumirem seus lugares, assumam também atitudes diferentes de manejo e cuidados com as propriedades.
META - INFORMAÇÃO
Outra frente é o trabalho informativo, que será realizado por meio de materiais didáticos específicos, iniciando com um “folder” (anexo), depois para uma cartilha do produtor e outros materiais, com foco nos incêndios. A cartilha do produtor envolverá também todas as informações para o desenvolvimento das diversas atividades que necessitam de intervenções ambientais nas propriedades rurais, dentro do que especificam as normas. Esta cartilha envolverá as informações passo-a-passo de como se realizar atividades com melhor planejamento e dentro das normas técnicas e jurídicas.
META - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A
Educação Ambiental será executada por meio de ações nas propriedades rurais, especialmente em escolas e assentamentos, mas também porta-porta e casa-em-casa, especialmente nos pontos e regiões indicados pelo mapeamento do Núcleo Técnico Ambiental das áreas propensas a incêndios. Sabe-se que a educação é a base de uma sociedade. A educação ambiental está dentro das missões da Polícia Militar Ambiental como prioritária, conforme o Decreto Estadual 9.773/2000 determina em seu artigo 3°, que prevê, inclusive, a fiscalização preventiva aos incêndios.
O Batalhão já faz educação ambiental em escolas públicas e privadas e tem atendido em média 20 mil alunos anualmente, em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas: 1. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos. 2. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados e materiais utilizados em crimes ambientais (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, etc. 3. Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc. 4. Ciclo da Água, com palestras sobre o ciclo, uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos. 5. Casa da Energia - Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso. 6. Plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos.
Para atender a esta meta de redução de incêndios, a Educação Ambiental do Batalhão que é executada de forma lúdica, preparará as oficinas com os temas voltados para a prevenção aos incêndios. No período prólogo ao período seco, trabalhar-se-á orientação em escolas rurais, cumprindo objetivo de médio prazo às crianças e adolescentes, que muitas vezes, também em brincadeiras com materiais pirotécnicos podem provocar incêndios. Porém, os trabalhos principais serão com os adultos em educação porta-porta e casa-em-casa, nas propriedades e assentamentos rurais.
META - REPRESSÃO
A repressão é o último objetivo da operação, até porque quando for necessária, o problema já aconteceu. Porém, sabe-se que muitos realizam incêndios criminosos que prejudicam também seus vizinhos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, além, é claro, da degradação ambiental da flora e em cascata, fauna, solo e recursos hídricos. Quando se esgotarem todas as ações preventivas e o incêndio ocorrer, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental se utilizará da experiência dos seus profissionais, aliada aos recursos materiais e tecnológicos, no sentido de materializar a atitude delitiva.
Na parte penal, efetivar-se-á a materialização do crime e a constituição de perícias para assegurar a punibilidade que, no caso da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/12/2/1998), possui uma previsão de pena extremamente restritiva nesta instância, com dois a quatro anos de reclusão.
Na instância administrativa os relatórios qualificados com imagens, definição de danos causados, favorecerão ao órgão ambiental (Instituto Estadual de Meio Ambiente – Imasul) a decisão para o julgamento da multa, que no caso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000,00 por hectare, se não envolver área protegida. Ao envolver áreas protegidas como as de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), a multa é de R$ 5.000,00 por hectare e, se no bioma Mata Atlântica, a multa é de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00, dependendo do estágio de regeneração.
Na instância civil, os relatórios qualificados também favorecerão à parte mais importante do processo, que é a reparação do dano, por meio de subsídio à possível ação civil pública, ou até em ato extrajudicial que a reparação possa vir por proposta pelo Ministério Público de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, a ação repressiva, que infelizmente ainda é necessária, funcionará como fator de dissuasão de cometimentos dos crimes.
• 22/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo recupera veículo roubado em que os ladrões fizeram uma família refém e a trancaram na residência.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo realizava fiscalização ambiental ontem (21) à tarde, na rodovia BR 163, nas proximidades da cidade, quando foram abordados por um homem que afirmava ter sido vítima de roubo em sua residência há pouco tempo no bairro Bernek. A vítima (30) afirmava que três homens, dois aparentando nacionalidade papagaia e um brasileiro havia rendido sua família, trancado toda as pessoas em um cômodo da residência e subtraído um veículo WV Gol e uma motocicleta Honda Biz e ele acabara de escapar do cativeiro.
Com as características dos veículos, os Policiais iniciaram diligências na região para localizar os criminosos e, a 8 km dali, nas proximidades da linha de fronteira com o Paraguai, conseguiram localizar o veículo Gol. Assim que dois elementos que estavam no carro perceberam a viatura, empreenderam fuga, sendo perseguidos, até quando chegaram nas proximidades de uma mata, abandonaram o veículo e fugiram pela vegetação. O veículo foi apreendido e a equipe saiu em diligências para capturar os fugitivos, bem como tentar recuperar a motocicleta.
Nas buscas nas proximidades dos sítios do Assentamento Pedro Ramalho, os Policiais ainda conseguiram avistar um elemento na motocicleta, o qual entrou pelo território paraguaio. O veículo WV gol apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo.
• 21/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bonito autua paulista em R$ 10 mil por armazenamento ilegal de agrotóxicos e embalagens dos produtos em sua propriedade no município.
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda, localizada no município às margens da rodovia MS 178, a 30 km da cidade, Policiais Militares Ambientais de Bonito localizaram ontem (20), agrotóxicos armazenados em desacordo com as normas ambientais. Havia em dois depósitos, 278 tambores plásticos e outras embalagens vazias e com agrotóxicos, algumas com sinais de que estavam há muito tempo abandonadas no local.
Foram encontrados no primeiro deposito: 43 (quarenta e três) galões vazios de 20 litros da marca SABRE, 24 (vinte e quatro) galões vazios de marca ARTY, 10 (dez) caixas do produto NUTREKIT, 22 (vinte e dois) galões de 10 litros da marca PRIMOLEO e 3 (três) frascos de um litro da marca FULTEC cheios. No segundo deposito, haviam 3 (três) galões de 20 litros cheios da marca GARLON, 1 (um) galão de 5 litros cheio da marca CROPSTAR, 60 (sessenta) galões de 20 litros vazios da marca GARLON 480 BR e 72 (setenta e dois) galões de 10 litros vazios da marca PLANADOR.
Os locais onde estavam os produtos perigosos tratavam-se de duas casas abandonadas com portas e janelas abertas, com livre acesso a pessoas e animais, bem como não havia rótulos de risco de indicação de área com produtos perigosos. O armazenamento dos produtos tóxicos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como as orientações do fabricante prescritas na bula dos produtos.
O infrator (63), residente em Mogi das Cruzes (SP), foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.000,00 contra o infrator. O autuado também poderá responder por crime com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
• 21/03_MS_ PMA de Anaurilândia fiscaliza 14 embarcações de pescadores profissionais e amadores apreende 100 metros de redes no lago da usina Sérgio Motta.
Durante fiscalização no lago da usina Sérgio Motta no rio Paraná, Policiais Militares Ambientais do Grupamento de Anaurilândia abordaram quatro embarcações com 11 pescadores profissionais e 10 embarcações com 22 pescadores amadores que pescavam dentro das normas. Porém, durante os trabalhos, iniciado desde a madrugada, até início da noite de ontem (20), duas redes de pesca armadas, medindo ao todo 150 metros, foram apreendidas. Os infratores não foram identificados.
Uma das preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à pesca predatória é o uso desses tipos de petrechos proibidos com grande poder de depredação de cardumes como as redes de pesca, especialmente nas proximidades das comportas da usina, onde a pesca é proibida em até 1.500 metros de distância, tendo em vista que o local é área de concentração de cardumes. Dessa forma, a PMA continuará com a fiscalização nos rios para evitar a pesca predatória, evitando que as pessoas armem os petrechos, ou pelo menos, fazer a retirada sem que tenha prejudicado os cardumes.
A manutenção da fiscalização e retirada destes petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os elementos armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.
• 20/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista captura coruja ferida em residência na cidade e entrega hoje (20) ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres na Capital.
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista capturaram ontem (19), um animal silvestre da espécie conhecida como coruja de orelha. Uma moradora do bairro Boa Vista, acionou a PMA, em razão de ter encontrado o animal em sua residência. Ela afirmou que a coruja não conseguia voar e os Policiais verificaram que ela estava com a asa ferida.
A ave foi levada a um veterinário em Bela Vista para atendimento e, assim que teve a saúde estabilizada, foi encaminhada e entregue hoje (20) ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
• 20/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã recebe do Ministério Público Estadual obra de garagem para viaturas e embarcações no prédio quartel da cidade.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) é um dos maiores parceiros da Polícia Militar Ambiental na defesa do ambiente no Estado. A partir de vistorias realizadas pelas subunidades da PMA, várias requisitadas por promotores, o MPE tem conseguido realizar denúncias criminais e, mais importante, tem conseguido fazer com que infratores que causaram degradações do ambiente sejam obrigados a recuperar os danos ambientais, por meio de ações judiciais civis públicas impetradas, ou em atos extrajudiciais em Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs).
Quando possível, em muitos desses acordos, os Promotores têm destinados bens materiais tais, como drones, computadores, embarcações, coletes, entre outros, e até obras para a PMA, que são fundamentais para auxílio na continuidade da fiscalização preventiva e repressiva aos crimes e infrações ambientais.
Há pouco tempo, o Promotor de Justiça Dr. Allan Thiago Barbosa Arakaki, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, que tem parceria nos trabalhos de defesa ambiental com a Subunidade da PMA de Batayporã, a qual atende a uma extensa região e percebeu que viaturas e embarcações ficavam em local de descoberto. Então, o Promotor destinou, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) o valor de R$ 15.000,00 para a construção da garagem.
Ontem sexta-feira (19), a Polícia Militar Ambiental de Batayporã, ao final da obra, em agradecimento convidou o Promotor para que fizesse a entrega de garagem de estrutura metálica, fundamental para a conservação das viaturas e embarcações, que são patrimônio público e também para discutir ações de cooperação e colaboração entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar Ambiental.
Foram convidados também e estiveram no local, o Prefeito Municipal de Batayporã Sr. Germino Roz, o vice-prefeito, o Presidente da Câmara de Municipal de vereadores de Batayporã, além do vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina (CONSEPNA), Sr. Walter Aparecido Bernegozzi Junior e o 2º secretário, Sr. Gustavo Pagliarini de Oliveira.
• 19/03_MS_ PMA de Amambai prende mineiro foragido da justiça por homicídio durante fiscalização ambiental na região de fronteira.
Policiais Militares Ambientais de Amambai realizavam fiscalização ambiental na rodovia MS 156, no município e prenderam um foragido da justiça. Durante a fiscalização ontem (18) à tarde, uma equipe da PMA abordou um veículo Kia Sportage, com placas de Nova Serrana (MG), onde estavam quatro homens.
Ao perceber que um dos passageiros ficara nervoso, foi perguntado o seu nome. O homem mentiu o nome, porém, a identificação que ele deu constava um mandado de prisão em aberto. Então, o infrator confessou seu verdadeiro nome.
Na checagem, a equipe verificou que constava um mandado de prisão em aberto por homicídio contra ele na cidade de Nova Serrana (MG). Confrontados os dados e fotos no sistema, o criminoso recebeu voz de prisão e foi recolhido à delegacia de Polícia Civil de Amambai e posto à disposição da justiça.
• 19/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista localiza desmatamento ilegal de 6 hectares de vegetação nativa para plantio de pastagem e autua infrator em R$ 6 mil.
Um desmatamento ocorrido ilegalmente no município foi localizado, quando Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda, localizada a 45 km da cidade ontem (18) à tarde. A equipe localizou a supressão ilegal de vegetação nativa de cerrado que estava sendo executada sem a licença ambiental.
A área foi medida com uso de GPS e perfez 5,82 hectares, porém, continuaria e a madeira também explorada ilegalmente, caso a fiscalização não chegasse. As árvores derrubadas ainda estavam espalhadas na área desmatada. As atividades foram interditadas.
O infrator (65), residente em Guia Lopes da Laguna, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.820,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena prevista de seis meses a um ano de detenção e foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
• 18/03_MS_ PMA de Porto Murtinho autua infrator em R$ 138 mil por desmatamento de 137 hectares de vegetação nativa.
Em vistoria realizada durante trabalho visando ao combate e prevenção à exploração ilegal da flora, Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho verificaram em uma propriedade rural no município, localizada a 50 km da cidade ontem (17), uma área de vegetação nativa desmatada ilegalmente de 137,70 hectares destruídos, com medidas conferidas com GPS.
O infrator (55), residente em Porto Murtinho, suprimiu a vegetação há algum tempo sem a autorização ambiental e a atividade ilegal foi descoberta com uso de técnica de sobreposição de imagens de satélites. A maior parte das árvores, especialmente da espécie carandá, proveniente do desmatamento estava na área e os Policiais suspeitam que o desmatamento fora realizado com uso máquinas e correntões. Ele foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 138.000,00.
O autuado também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a seis meses de detenção. Além disso, ele foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
• 18/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Coxim autua dono de sítio por incêndio em vegetação nativa.
Policiais Militares Ambientais de Coxim realizaram fiscalização ambiental em um sítio, localizado junto ao perímetro urbano do bairro Previsul e constataram que o proprietário fez uso de fogo ilegalmente ontem (17) à tarde. Ele havia realizado uma limpeza da área de pastagem e amontoado a vegetação de arbustos e galhadas em 12 leiras e incendiado o material sem ter a autorização ambiental.
A área foi aferida com uso de GPS e perfez 9,3 hectares. O infrator (53), residente em Coxim, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.511,00 pela infração ambiental cometida. Ele também poderá responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena de um a seis meses de detenção.
• 17/03_MS_ PMA completa 34 anos e comemora redução de degradações ambientais pela repressão, mas principalmente pela prevenção e Educação Ambiental realizada para mais de 400 mil estudantes.
Em 34 anos que completará sexta-feira (19/3), A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul demonstrou que foi fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais e os números confirmam sua importância para a conservação ambiental do bens e serviços ambientais no Estado.
A PMA conseguiu reduzir desmatamentos e outros crimes contra a flora, tráfico de animais silvestres, caça ilegal e outros crimes contra a fauna, a pesca predatória, crimes de poluição, melhora das condições ambientais pela fiscalização das atividades com potencial poluidor, que passaram a procurar o licenciamento ambiental, instrumento este, que é a melhor ferramenta de planejamento ambiental, entre outros, e se firmou como o órgão de mais ação contra os crimes e infrações ambientais no Estado. Para a população sul-mato-grossense, quando se fala em fiscalização ambiental é o órgão lembrado instantaneamente.
As comemorações em todos os anos têm sido com atividades que são prioritárias nos seus trabalhos que são os eventos de Educação Ambiental, até porque normalmente a semana do aniversário da PMA coincide com o Dia Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março. Porém, este ano, em razão da pandemia, as atividades ficaram limitadas e serão realizadas apenas uma campanha denominada “Óleo do Bem Ambiental” e homenagens aos ex-comandantes, desde o ano de 1987, da criação do Batalhão.
A campanha “Óleo do Bem Ambiental” será desenvolvida pelo Núcleo de Educação Ambiental do Batalhão, funcionários e voluntários do Projeto Florestinha em parceria com a Câmara de Dirigente Lojistas de Campo Grande (CDL), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) e se inicia na segunda-feira, dia 22 de março (Dia Internacional da Água) (Foto 1a – Logo da Campanha).
Esta campanha consiste no recolhimento de óleo de cozinha já usado, doado por empresários do ramo alimentício conveniados à (CDL), coletado pelo Batalhão Ambiental para produção de sabão de álcool caseiro, que será confeccionado pelos funcionários e voluntários do Projeto Florestinha.
O sabão de álcool será distribuído entre as famílias dos alunos do Projeto Florestinha e instituições filantrópicas que estão sendo cadastradas, tais como, asilos, casas de abrigos, entre outras. A entrega do material às instituições acontecerá durante toda semana de 22 a 26 de março, no período da manhã e tarde, respeitando-se as regras de biossegurança.
- HOMENAGENS
O Comando escolheu, em comemoração aos 34 anos, homenagear os 14 ex-comandantes, desde 1987 e, em nome deles, homenagear a todos os Policiais que deram a sua contribuição, alguns com suas vidas, tendo vistas mortes que de Policiais infelizmente aconteceram na época dos “coureiros” e auxiliaram nos trabalhos para a manutenção dos recursos naturais em Mato Grosso do Sul.
Seguindo os padrões de biossegurança, dois Comandantes por dia, foram convidados para almoçar com o Comandante e o Subcomandante e inaugurar sua foto no novo painel de ex-comandantes da Polícia Militar Ambiental e recebem uma placa personalizada com o símbolo do Batalhão (foto 1b). Ontem participaram o Coronel Carlos Aberto Davi do Santos, atualmente deputado estadual e o Coronel Castro e segunda-feira, o Coronel Paulo César Gomes Navega. Hoje será o Coronel Ademar Brites Cardoso e o Coronel Júlio César Komiyama. As homenagens continuarão aos 14 ex-comandantes, inclusive, “In Memorian”, ao Coronel Derzi Mathias Rodrigues, que dá nome ao Batalhão.
- HISTÓRIA
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul foi criada, a partir da extinção, pela Lei Estadual n° 702 de 12/ de fevereiro de 1987, do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. As atribuições relativas à fiscalização administrativa do órgão extinto foram repassadas à então Polícia Militar Florestal - CIPMFlo (FOTO 1a).
Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Foi uma fase extremamente repressiva inicialmente, quando basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, e não havia outra forma de ser, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”, a maioria constituída de grupos armados e preparados para o enfrentamento, pelo menos, para se conseguir a fuga (FOTO 2 e 2A)
Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Conclusão que não é unânime entre todos que estudam a fauna da região, porém, até hoje a caça para aproveitamento da pele do animal não parou de existir desde àquele tempo.
Em 2000, o nome da Unidade foi alterado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Polícia Militar Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente (FOTO 3).
Infelizmente, devido a ganância humana, a repressão sempre será necessária, mesmo com o entendimento de que é do ambiente que saem todas as riquezas do mundo e a Constituição Brasileira reconhece o ambiente equilibrado como único meio de se manter qualidade de vida e ainda como um bem transgeracional.
Dessa forma, atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Esse problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca se encontra aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São em média 1200 autos de infrações administrativos efetuados por ano no Estado relativamente a diversas infrações ambientais.
Em 2002, a Companhia foi promovida a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) - (Diário Oficial nº 5789, de 9 Julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e, Atualmente, somente Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre confia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito angariados ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande em 2007 e vários outros prêmios no Estado e, ainda, a Assembleia Legislativa (MS) aprovou a Lei Estadual n° 3.408, de 01 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.
Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.
HISTÓRICO DO PROJETO FLORESTINHA, OBJETIVOS E TRABALHOS DESENVOLVIDOS
O Projeto Florestinha é um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o qual trabalha com crianças e adolescentes carentes de 7 a 16 anos, tirando-lhes ou evitando que caiam nas ruas, dando-lhes a chance de ter uma profissão e ensinando-lhes a serem cidadãos com sensibilidade ambiental. O Projeto iniciou-se em 23 de novembro de 1992, no município de Campo Grande (MS) com 50 crianças, em instalações localizadas em uma reserva ambiental de 180 hectares, no bairro Jardim Presidente, denominada Matas do Segredo.
No início recebeu a denominação de Guarda Florestal Mirim, que em convênio com o PROMOSUL (Secretaria de Promoção Social do MS), foi possível melhorar o atendimento das crianças. Além das aulas de Educação Ambiental, reforço escolar e treinamentos que eram ministrados por policiais, passaram a receber acompanhamento psicológico, odontológico, reforço alimentar, vale transporte e orientação profissional, que era feita por profissionais da Promossul, sempre em conjunto com os Policiais Ambientais.
Em 2009 foram municipalizadas as ações sociais, passando a ser a parceria no projeto na Capital com a Secretaria Municipal de Ação Social-SAS. Esta Secretaria desenvolve as atribuições a ela pertinentes, ou seja, contribuindo com funcionários da área de Educação e de assistência social, os quais proporcionam às crianças acompanhamento escolar e demais atividades educacionais, além de reforço alimentar. A Polícia Militar Ambiental contribui efetivamente com o aprimoramento do caráter, da disciplina e do senso de responsabilidade das crianças, ministrando-lhes instruções de Moral e Cívica e, especialmente, de Educação Ambiental.
Em 1998, a partir de parcerias com Prefeituras e outros órgãos, a PMA pôde implantá-lo em mais 04 municípios: Corumbá, Três Lagoas, Bataguassu e Bonito, onde foi fundada pela prefeitura, a “Praça do Florestinha” de Bonito, localizada na avenida principal daquela cidade, onde há uma estátua de bronze de uma criança fardada.
Em 2006, em parcerias com as prefeituras de Jardim e Guia Lopes da Laguna foi possível implantar o projeto nestes municípios e atender mais 100 crianças. Em 2008 foi implantado com 200 crianças em Três Lagoas. Em 2009 foi implantado em Aquidauana e Anastácio, com mais 120 crianças. Em 2010 foi implantado o projeto em Coxim.
Em abril de 2015, a PMA, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) iniciaram atendimentos para mais 60 alunos, em prédio novo, construído para o Projeto Florestinha. O prédio está localizado no Parque Estadual Matas do Segredo, onde as atividades do Projeto iniciaram-se em 1992, no Jardim Presidente e possui espaço amplo e quadra de esportes.
Também em 2015, o Projeto iniciou atividades em Costa Rica, com 50 crianças e, em 2017, as atividades começaram em Dourados, também com 50 florestinhas. No dia 10 de março de 2020, inaugura-se mais uma Unida do Projeto, com 60 crianças no Distrito de Nova Porto XV, no município de Bataguassu, em prédio construído com apoio da Justiça e Ministério Público do Trabalho e mobília adquirida pela Prefeitura Municipal, que é parceira no Projeto (figura 4).
O Projeto Florestinha é reconhecido pela UNICEF e foi homenageado pela Câmara Municipal de Campo Grande, com o prêmio “Ecologia e Ambientalismo”. Várias crianças que por ele passaram tornaram-se jornalistas, geógrafos, advogados, engenheiros e vários outros profissionais que reconhecidamente admitem a influência do projeto no encaminhamento de suas vidas.
O projeto visa, entre outras coisas, a enfrentar e prevenir o problema da marginalidade e da criminalidade crescente entre os jovens de bairros periféricos, uma vez que eles são expostos a essas mazelas da sociedade. A proposta é de não deixar que os atendidos pelo projeto venham a fazer parte dessas estatísticas. A educação, desenvolvimento artístico e cultural e recreação oferecida aos assistidos constituem as bases do projeto que, além de sociabilidade entre eles, cria também o significado de hierarquia militar e respeito ao próximo.
As crianças utilizam o mesmo fardamento dos policiais militares ambientais, inclusive, em são instituídas as promoções como na carreira militar (de Soldado a Coronel), tendo como critérios principais para alcançá-las, as notas escolares, comportamento e antiguidade no Projeto. As promoções são importantes para a autodisciplina. Ou seja, um Oficial não se comportará com indisciplina próximo de um florestinha de posto inferior.
Desde o ano de 2001, as crianças do Projeto da Capital desenvolvem nas escolas públicas e privadas atividades de Educação Ambiental, por meio do teatro de fantoches, com peças sobre vários temas ambientais, além de se apresentarem nos mais diversos locais do Estado de Mato Grosso do Sul. Realizam também palestras em forma de oficinas com os seguintes temas: Plantio de Mudas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres. Ciclo da Água, com palestras sobre o uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos). Casa da Energia. Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso. Atualmente estão sendo atendidas 570 crianças em sete municípios (FOTO 5 e 5a).
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL – GRANDE ARMA DA PMA PARA MINIMIZAR OS CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS.
A Educação Ambiental da PMA é desenvolvida, desde o primeiro ano de sua existência (figura 6). Porém, passou a ser intensificada, a partir da criação do Núcleo de Educação Ambiental. O Projeto de Educação Ambiental foi desenvolvido até o ano de 2015, pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), por meio do Núcleo de Educação Ambiental (NEAM), que foi criado em 1992, na sede do Batalhão em Campo Grande, o qual era constituído basicamente por exposição de “banners”, fotografias e um museu com animais empalhados (taxidermizados), além de informações sobre legislações ambientais. O trabalho era praticamente destinado a exposição do material, sendo palestras desenvolvidas esporadicamente (figura 6A).
Desde 1998, o Núcleo de Educação Ambiental tornou-se itinerante e, além das exposições tinha como prioridade a Educação Ambiental nas escolas. Embora a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/99) trace como uma das metas a transversalidade do tema, em todos os níveis de ensino, público privado, formal e não formal, a PMA percebeu que isso não está ocorrendo e, as escolas dependem de outras instituições parceiras para conseguir este objetivo. Por esse motivo, A Unidade recebe solicitações diárias das escolas públicas e privadas para desenvolver palestras sobre os diversos temas ambientais e têm sido atendidas diversas escolas no Estado.
Ao perceber que somente palestras não atraíam totalmente a atenção dos alunos para os temas discutidos, o Núcleo de Educação Ambiental passou a trabalhar as atividades de Educação Ambiental em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas:
1. Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
2. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados e materiais utilizados em crimes ambientais (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, etc.
3. Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc.
4. Ciclo da Água, com palestras sobre o ciclo, uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hídricos.
5. Casa da Energia - Trata-se de uma maquete de uma residência com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso.
6. Plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hídricos.
7 – Trilha ecológica – desenvolvida nos Parques, onde funcionam os Projetos na Capital.
Ao final dos trabalhos são entregues aos professores, folhetos com os temas discutidos nas oficinas, para que eles deem continuidade às informações, por meio da Educação Ambiental formal. A ideia é que os alunos entendam que o ambiente é um sistema complexo, integrado e interativo, em que qualquer ente afetado, prejudica outros em cadeira, gerando desequilíbrios que vão interferir diretamente na qualidade de vida do ser humano.
A taxidermia nos animais utilizados na oficina do museu de fauna é realizada pelos próprios policiais com animais atropelados e recolhidos pelas equipes de fiscalização nas rodovias, bem como os mortos no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) (FOTO 7).
Os trabalhos de Educação têm sido prioritários para a Polícia Militar Ambiental. O Núcleo de Educação Ambiental atendeu, desde que passou a atuar diretamente em escolas entre 1999 a 2015, um total de 229.080 alunos. Atualmente, essas atividades são desenvolvidas pelas crianças e adolescentes do Projeto Florestinha, que foram treinados pelos Policiais do Núcleo, os quais passaram a cuidar das novas Unidades inauguradas do Projeto. Até 2019, as crianças e adolescentes do Projeto atenderam 159.589 alunos, não inclusas, algumas exposições. Infelizmente em 2020 e neste ano, os trabalhos forma prejudicados pela pandemia.
Todas as 26 Subunidades da PMA no Estado desenvolvem sua missão voltada à Educação Ambiental. Algumas somente com palestras e outras com um Núcleo de Educação Ambiental melhor estruturado, a exemplo, a unidade de Dourados com o “LABIRINTO AMBIENTAL” – labirinto em que as crianças visitam e deparam com os ambientes montados com os problemas ambientais atuais e, Corumbá com o teatro de fantoches e palestras. (FOTO 8 e 8A)
A PMA investe em Educação Ambiental, por entender a necessidade de formar multiplicadores na busca da tão esperada transversalidade do tema Educação Ambiental, pois sabe que a prevenção por meio da Educação Ambiental é o caminho para a proteção dos recursos naturais em todo o mundo. Nas escolas, a difusão das ideias é mais fluente e rápida, pois se quer mudar cultura, faz-se por meio das crianças e adolescentes. O resultado virá em um futuro próximo, pois essas crianças e adolescentes estarão em pouco tempo comandando os mais altos postos da Política Estadual, Federal e de outros poderes, ou se não, poderão ser simplesmente os cidadãos que conservarão os recursos naturais, sabedores da importância destes recursos para a vida no planeta.
Só por meio da Educação Ambiental as infrações e crimes ambientais diminuirão. A repressão sempre será necessária em virtude da ganância humana, mas com este trabalho a necessidade de reprimir será sempre menor e conseqüentemente a geração atual e futura desfrutará de um meio ambiente equilibrado e melhor qualidade de vida.
A Educação Ambiental realizada pela PMA não se resume às datas comemorativas relacionadas aos temas ambientais, mas sim, é um trabalho continuado que visa a mudança cultural, mostrando que o ambiente é um complexo sistema e buscando à sensibilização pública, sobre a importância do equilíbrio ambiental como forma de manter os serviços ambientais em qualidade, como forma de gerar e manter qualidade de vida.
O Comando da PMA considera extremamente prioritário o trabalho de Educação Ambiental, haja vista, toda a movimentação criada no seio da população em defesa das questões ambientais. O Comando acredita que, só por meio da Educação Ambiental, com crianças e adolescentes, as infrações e crimes ambientais diminuirão e, as decisões deles, que no futuro estarão no Comando das ações no País, com certeza, serão mais planejadas do que estão sendo agora. Na verdade, quando se realiza Educação Ambiental, está-se fiscalizando o futuro, com a prevenção.
• 16/03_MS_ Polícia Militar Ambiental e veterinários do CRAS capturam Jaguatirica em residência no bairro Cidade Jardim na Capital.
Hoje (16) pela manhã, uma moradora do bairro cidade Jardim acionou os Policiais Militares Ambientais de Campo Grande, em virtude do aparecimento no quintal de sua residência de um animal da espécie Felis pardalis, ou Leopardus pardalis (jaguatirica). A moradora afirmou que ouviu seus cachorros agitados e latindo muito no quintal e, quando foi verificar, deparou com o animal que estava em outro lado do quintal, de onde estavam os cães.
A PMA foi ao local e verificou que o bicho, um adulto, se encontrava em um canto do muro, nas proximidades de uma árvore e, que se tentasse capturá-lo utilizando puçás, o animal poderia pular o muro e ir para rua, o que daria mais trabalho e oferecia risco ao trânsito e à própria jaguatirica.
Dessa forma, a PMA isolou o local e acionou um veterinário do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) para apoiar a captura com uso de sedativos. No entanto, para sedá-lo haveria necessidade de se chegar muito próximo, o que poderia gerar a fuga do animal do local e ele se ferir, até porque já se via um ferimento no seu olho. Então, utilizando redes para cercar a árvore e puçás foi efetuada a captura. A jaguatirica foi sedada para o transporte e foi encaminhada ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) que o devolverá à natureza.
• 15/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bonito captura cascavel em residência no centro da cidade.
Policiais Militares Ambientais de Bonito capturaram uma serpente da espécie Crotalus durissus (cascavel), depois de serem acionados hoje (15) há pouco, às 18h20 pela proprietária de uma residência localizada no cento da cidade. A mulher telefonou para a PMA, quando viu o animal dentro da residência. Com o movimento, o animal saiu de dentro da residência e se alojou nas proximidades do medidor de água da casa, no lado de fora.
Uma equipe da PMA foi rapidamente ao local e a cascavel foi capturada com uso de um gancho especial. A serpente foi colocada em uma caixa de contenção. O animal foi solto em um reserva florestal distante da cidade.
CASCAVEL
As cascavéis são perigosas com grande poder de peçonha e veneno potente, mas não são agressivas e fogem rapidamente quando percebem movimentos. A cascavel brasileira possui veneno neurotóxico, ou seja, que atua no sistema nervoso, fazendo com que a vítima tenha dificuldades de locomoção e respiração.
• 14/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas realiza fiscalização no rio Sucuriú e apreende rede de pesca com ajuda da população e solta peixes do petrecho ilegal.
A população tem ajudado muito ao denunciar o uso de petrechos ilegais nos rios, que é uma das maiores preocupações da PMA na prevenção à pesca predatória, que é evitar o uso, ou fazer a retirada dos rios, quando não consegue prender os criminosos, de petrechos de pesca proibidos que são armados por infratores, principalmente as redes de pesca, os espinheis, boias e anzóis de galho, devido ao alto poder de captura e depredação de cardumes, apesar da dificuldade de se prender os autores devido ao pouco tempo de exposição para armá-los nos rios e normalmente à noite.
Hoje (14), durante fiscalização fluvial no rio Sucuriú, entre o balneário público e a foz do córrego Periquito, os Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias de moradores, de que na região dos ranchos de lazer, nas probidades da ponte da BR 158, a 20 km da cidade, pessoas haviam armado uma rede de pesca de grande dimensão no rio.
A equipe foi ao local e fez a retirada e apreendeu a rede de pesca, medindo 100 metros, objeto da denúncia. Os proprietários dos materiais não foram localizados. Alguns peixes que estavam presos ao material foram soltos no rio.
• 13/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua pescador por praticar pesca subaquática ilegalmente.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam fiscalização ambiental ontem (12) à tarde no rio Paraná para combater e prevenir a pesca predatória e autuaram um pescador de 35 anos por praticar pesca predatória. O autuado, residente em Três Lagoas, estava em uma embarcação na região conhecida como Ilha Comprida e praticava pesca subaquática utilizando arbalete e arpões.
O infrator iniciava a pescaria, mas já havia abatido um peixe nativo com uso do petrecho, que é proibido para a pesca a peixes nativos. Ele também havia capturado mais dois peixes, dentro das normas permitidas com uso de vara com molinete. Com o autuado foram apreendidos um barco, um motor de popa, três peixes, um molinete com vara, um arbalete e uma lança.
O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.020,00. Ele também responderá por crime ambiental de pesca predatória e poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
• 12/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bataguassu fiscaliza 14 embarcações com 29 pescadores nos rios Pardo e Anhanduí e apreende espinheis e anzóis de galho.
A Polícia Militar Ambiental de Bataguassu realiza fiscalização hoje (12) desde a madrugada nos rios Pardo e Anhanduí e apreendeu petrechos ilegais para pesca. Durante os trabalhos, a PMA fiscalizou 14 embarcações, com 29 pessoas desenvolvendo pesca amadora, bem como pessoas que praticavam a pesca no barranco dos rios e todos pescavam legalmente.
De qualquer forma, é fundamental esse tipo de trabalho preventivo e a equipe continua nos rios, tanto para evitar que pessoas pratiquem a pesca predatória, bem como realizar a retirada de petrechos ilegais que são armados nos cursos d’água, petrechos estes, que têm alto poder de degradação de cardumes. A equipe retirou dos dois rios 10 anzóis de galho e duas cordas de espinheis, medindo 80 metros no total, cada uma com 20 anzóis, até há pouco, às 14h30. Os infratores que armaram os petrechos ilegais não foram localizados e nem identificados.
• 11/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande captura dois tamanduás-bandeiras e já são 58 capturados na Capital desde o ano passado.
Dois tamanduás-bandeiras foram capturados pela Polícia Militar Ambiental de Campo Grande hoje (11). O primeiro, um filhote foi capturado na Colônia de Férias, na saída para Dourados, nas proximidades da BR 163. Um funcionário do local acionou a PMA, informando que o animal aparecera no local e, a tamanduá mãe, não estava junto com o filhote. A equipe foi ao local e efetuou a captura do bicho.
Outro tamanduá-bandeira, um adulto, apareceu em um condomínio no final da rua 14 de Julho, nas proximidades do ginásio Dom Bosco. Os Moradores acionaram a PMA e a equipe, assim que concluiu a captura do filhote, deslocou-se ao condomínio e com uso de cambões realizou a captura, colocou o animal em uma caixa de contenção e fez remoção sem expor a riscos de lesão o bicho. Os tamanduás foram encaminhados para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
• 11/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infratora por desmatamento ilegal de 5 hectares de vegetação nativa.
Um desmatamento ocorrido ilegalmente no município foi localizado, quando Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização no assentamento Caracol, localizada a 55 km da cidade ontem (10). A supressão ilegal de 4,82 hectares de vegetação nativa de cerrado foi verificada no lote de uma assentada rural, quando ela afirmou que realizava uma limpeza de pastagem.
As árvores derrubadas ainda estavam espalhadas na área desmatada. As atividades foram interditadas. A infratora (43), residente em Bela Vista, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 1.446,00. Ela também responderá por crime ambiental com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.
• 10/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infrator R$ 2,4 mil por criação ilegal de javalis, espécie que foi declarada nociva e autorizado o controle pelo órgão ambiental.
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda no município, localizada a 20 km da cidade hoje (10) à tarde e localizaram em um chiqueiro a criação de três javalis ilegalmente. Os animais eram criados nas proximidades da sede pelo proprietário da fazenda.
A Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013, que permite o controle (abate) do javali, desde sua publicação, suspendeu a instalação, registro e funcionamento de qualquer modalidade de criação de javalis no Brasil por tempo indeterminado. A PMA acionou a Agência Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), para as medidas sanitárias necessárias referentes aos animais.
O infrator (41), residente em Bela Vista, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2.400,00. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de um a seis meses de detenção.
• 08/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de São Gabriel autua infrator R$ 10 mil por desmatamento ilegal de área protegida de matas ciliares de córrego para o plantio de pastagem.
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Camapuã, localizada a 40 km da cidade ontem (8) à tarde e localizaram com uso de GPS, o desmatamento ilegal de 7.800 metros quadrados de vegetação nativa em área protegida.
O desmatamento verificado por técnica de sobreposição e análise multitemporal de imagem de satélites ocorrera entre o mês de julho e agosto do ano passado (2020), conforme os comparativos nas imagens. A área desmatada, sem licenciamento ambiental, faz parte das matas ciliares (protegidas por lei) de um córrego, afluente do rio Mandioca, que corta a propriedade. A área já estava com plantio de pastagem e criação de gado bovino. Parte da madeira proveniente da vegetação desmatada na área ainda se encontrava no local em meio a pastagem. As atividades foram interditadas.
O infrator (56), residente em Caarapó, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, pena agravada devido a área protegida. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
Com uso de drone foi realizada toda a caracterização e com GPS a aferição da área para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.
• 07/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho autua em R$ 6,3 mil nove pescadores por crime de pescar em local proibido em cachoeira e apreende petrechos de pesca.
A Polícia Militar Ambiental possui um posto no município de Porto Murtinho em um local conhecido como Cachoeira do Apa, o qual é instalado no período de piracema, mas que a área precisa de fiscalização constante por ser ponto em que os cardumes ficam muito vulneráveis. O local, uma longa corredeira é ponto de pesca predatória, caso não se faça fiscalização preventiva intensiva como a PMA tem feito no local, tanto por brasileiros, como por paraguaios, pois é faz fronteira do Brasil com Paraguai.
A população da região, onde existem ranchos e pousadas de pesca é extremamente consciente e denuncia qualquer pessoa que cometa a prática de pesca na cachoeira, ou outro tipo de pesca ilegal na região.
Apesar de bem sinalizado o local referente à proibição da pesca, algumas pessoas se arriscam na prática de pesca ilegal no local, por isso, equipes da PMA passam quase que diariamente no local, que fica a 90 km da cidade. Ontem (6) à tarde, Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho realizam patrulhamento na região e autuaram nove pescadores por pesca predatória ao pescar naquele local proibido pela legislação.
Os nove homens, de 39, 35, 24, 45, 51, 46, 33, 31 e 42, residentes em Bela vista, foram abordados quando pescavam na Corredeira do Apa (local proibido para a pesca), devidamente sinalizada a proibição, e informaram que tinham acabado de chegar ao local e, portanto, não tinham capturado nenhum pescado ainda. Com eles foram apreendidas varas de pesca com molinetes e carretilhas.
As normas proíbem e consideram crime, a pesca a 200 metros a montante e a jusante das cachoeiras e corredeiras, pois é alta a vulnerabilidade dos cardumes nesses locais dos rios, principalmente com as condições de seca em que estão os rios. Os pescadores foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 700,00 cada um, perfazendo R$ 6.300,00. Eles também responderão por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
• 07/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho usa imagem de satélite, descobre desmatamento ilegal de 45 hectares de vegetação nativa e autua infrator em R$ 45 mil.
Em vistoria realizada durante trabalho visando ao combate e prevenção à exploração ilegal da flora, Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho verificaram em uma propriedade rural no município, localizada a 74 km da cidade ontem (6), uma área de vegetação nativa explorada ilegalmente de 45,51 hectares destruídos. O desmatamento foi descoberto por técnica de sobreposição de imagens de satélites e com medidas conferidas com GPS.
O infrator (64), residente em Dourados, suprimiu a vegetação há algum tempo e não possuía autorização ambiental para a atividade. Parte da madeira proveniente do desmatamento ainda estava na área em leiras e coivaras (amontoados), alguns troncos com sinais de fogo, porém, a maior parte já havia sido explorada e removida do local. A vegetação foi retirada para implantação de pastagem e criação de gado bovino.
O proprietário rural foi autuado e recebeu multa administrativa de R$ 45.510,00. O autuado também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção. Além disso, ele foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
• 06/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho autua infrator em R$ 90 mil por desmatamentos ilegais de 258 hectares de vegetação nativa incluindo área protegida.
Durante fiscalização ambiental em propriedades rurais no município, Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho realizaram fiscalização em uma fazenda ontem (5) à tarde, localizada a 80 km da cidade e localizaram com uso de GPS, um desmatamento ilegal em áreas separadas que somadas mediram 258 hectares, sendo parte em área protegida de reserva legal.
Na vistoria foi verificada uma supressão ilegal de 255,42 hectares ilegal fora de área de proteção especial, mas que precisava de licenciamento ambiental, e mais 2,59 hectares de vegetação nativa de cerrado dentro de área protegida de reserva legal da fazenda. Ambas as áreas foram descobertas por imagens de satélites e no local foi plantada pastagem, onde era criado gado bovino. O desmatamento ocorrera há algum tempo, porém, parte da madeira proveniente da vegetação derrubada se encontrava espalhada em meio a pastagem.
Foi utilizado aparelho de GPS para localização e aferição das áreas desmatadas. O proprietário da fazenda (83), residente em Maracaju, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 90.191,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
• 06/03_MS_ PMA de Batayporã autua em R$ 5 mil dono de borracharia detido pela PM de Nova Andradina por armazenamento e comercialização ilegal de combustível.
Policiais Militares Ambientais de Batayporã foram acionados pela Polícia Militar de Nova Andradina, para proceder o auto de infração administrativo (multa) hoje (6), em razão da detenção de um homem de 38 anos, denunciado por armazenamento e comércio de combustível (produto perigoso), expondo a perigo o ambiente e as pessoas que compravam o produto, que possui regras rígidas de transporte e armazenamento.
A Polícia Militar local havia encontrado em uma borracharia abandonada, localizada à margem da rodovia MS 134 no município de Nova Andradina, depois de denúncias, 400 litros de combustíveis (óleo diesel) armazenados em vários tambores, que eram comercializados sem autorização ambiental e sem seguir as normas para produtos perigosos. O combustível foi apreendido pela Força Tática. A denúncia seria de que o material possivelmente teria sido produto de furto no Distrito de Casa Verde, naquele município.
O autuado, residente em Nova Andradina, foi conduzido pela Polícia Militar à delegacia de Polícia Civil daquela cidade, juntamente os materiais apreendidos. O infrator responderá por crime ambiental de armazenamento e comércio de substância perigosa sem a licença ambiental. A pena é de um a quatro anos de reclusão. A PMA de Batayporã confeccionou um auto de infração e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra cada autuado.
• 05/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua mulher de 40 anos por maus tratos a cachorro.
Policiais Militares Ambientais de Batayporã receberam informações de uma veterinária do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Nova Andradina, de que ontem (4), uma equipe da instituição realizou uma diligência em uma residência naquele município e constatou maus tratos a um cachorro sem raça definida.
Segundo os veterinários, o animal encontrava-se com visíveis sinais de desnutrição, com ferimentos pelo corpo por sarna, empesteado de carrapatos e gravemente doente, pela falta de cuidados. A equipe veterinária recolheu o cachorro para o Centro de Zoonoses.
Hoje (30), ao tomar conhecimento das informações e munidos do Laudo Clínico Veterinário, os Policiais deslocaram até a residência e identificaram a responsável pelo animal e pelo crime. A dona do cachorro (40), residente no bairro Vila Operária, em Nova Andradina, foi autuada administrativamente e multada em R$ 500,00 por maus tratos. Ela também responderá por crime ambiental. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão.
• 05/03_MS_ PMA de Costa Rica autua arrendatário goiano e agrônoma sul-mato-grossense em R$ 50 mil por uso de licença ambiental falsificada e apreende 178 m³ de madeira explorada ilegalmente.
A Polícia Militar Ambiental de Costa Rica realizava fiscalização de rotina em propriedades rurais do município há dois dias (3) e em uma fazenda, localizada a 22 km da cidade localizou uma atividade de exploração de corte de árvores nativas isoladas em uma área de 221 hectares. A partir dos contatos sobre as licenças, verificou-se um fato inédito no Estado.
Na ocasião da fiscalização, o arrendatário da fazenda, que realizava a exploração afirmou que possuía a licença ambiental, porém, não estava no local e solicitou a possibilidade de enviar o documento ambiental ao e-mail do quartel. Ontem (4), ao receber o documento, a equipe foi verificar a autenticidade e constatou junto ao sistema do órgão ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que a autorização ambiental era falsificada.
Seria caso de prisão em flagrante, tanto pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 69-A, o qual prevê que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, mesma pena também prevista pelo Código Penal Brasileiro (CPB). Ocorre que o infrator reside na cidade de Chapadão do Céu (GO) e não havia como conduzi-lo à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. O arrendatário (43) foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 15.000,00. A madeira foi cubada na propriedade e mediu 178 m³ e foi apreendida.
A partir de então, a equipe foi averiguar a responsabilidade da engenheira agrônoma que assinava a licença. A técnica (43), residente em Figueirão, declarou que não tinha o conhecimento dos documentos falsos, e que possivelmente quem os elaborou teria sido um suposto funcionário dela. O argumento não convenceu e a engenheira foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 30.000,00 ontem (4).
Ela não foi conduzida à delegacia para possível autuação em flagrante pela licença falsa, porque o documento fora emitido em data anterior, porém, ela responderá pelo mesmo crime do arrendatário, no caso, por elaborar o documento, concorrendo à mesma penalidade.
Os Policiais também estão informando ao Imasul para verificar outras licenças de responsabilidade da técnica e solicita a outros proprietários rurais, que possuem licenças obtidas por meio da engenheira ambiental, que enviem o documento para a PMA via e-mail pmacostarica@yahoo.com.br, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, caso sejam encontrados com documentos como os utilizados neste caso.
• 04/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Jardim autua administrador de fazenda por derrubada ilegal de árvore para exploração de madeira.
Policiais Militares Ambientais de Jardim receberam denúncias de exploração de madeira ilegal em uma fazenda, localizada no município de Nioaque, a 26 km da cidade. A equipe foi ao local hoje (4), confirmou a denúncia e localizou a exploração. Na fazenda havia uma árvore derrubada da espécie angico e a madeira retirada já havia sido explorada.
O capataz da fazenda assumiu a responsabilidade e informou que não possuía a licença ambiental para a exploração, mas que cortaria somente aquela árvore mesmo e que utilizara a madeira em uma construção de uma área em sua residência.
O infrator (45), residente em Nioaque, responderá pelo crime ambiental de exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 300,00 pela infração.
• 04/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho autua infrator em R$ 2 mil por incêndio em restos de vegetação provenientes de limpeza de pastagem.
A Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho realizava fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município e autuou hoje (4), o proprietário de uma fazenda, localizada a 70 km da cidade, por incêndio em vegetação nativa. Quando a equipe passava pela fazenda flagrou o uso do fogo em vegetação que estava em coivaras (amontoados de galhos e arbustos), atividade para qual o proprietário não possuía autorização do órgão ambiental.
A vegetação amontoada e incendiada era resultante de uma atividade de limpeza de pastagem de uma área de 1,7 hectares. As atividades foram interditadas na área e o pecuarista (43), residente em Porto Murtinho, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2.000,00, sendo-lhe ordenada a extinção do incêndio.
• 03/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda doa pescado apreendido para associação que cuida de idosos na cidade.
Policiais Militares Ambientais de Miranda realizaram hoje (3) a doação para a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos da cidade, 14 kg de pescado apreendidos com um infrator ontem (2). O artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado apreendido em crimes e infrações ambientais seja doado para instituições filantrópicas.
Ressalta-se que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.
• 03/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo resgata lobinho ferido à margem da rodovia BR 163 depois de atropelamento.
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo receberam informações de usuários que passaram pela rodovia BR 163, no município ontem (2), de que havia um animal silvestre ferido à margem da rodovia, nas proximidades do assentamento Pedro Ramalho.
Os Policiais foram rapidamente ao local e verificaram que o animal da espécie Cerdocyon thous (lobinho; cachorro-do-mato), havia sido atropelado há pouco tempo e apresentava vários ferimentos provocados pelo acidente e não conseguia se locomover. O animal foi capturado e levado para atendimento em uma clínica veterinária na cidade de Mundo Novo, onde se encontra em estado de saúde crítico, mas estável.
Quando estiver com saúde estabilizada e receber alta pelos médicos veterinários para viajar com segurança, o lobo será removido ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) em Campo Grande, para ser cuidado até estar reabilitado para ser devolvido ao seu habitat natural.
• 02/03_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda autua pescador por transporte ilegal de pescado.
Policiais Militares Ambientais de Miranda que realizavam fiscalização no Pelotão, localizado à BR 262, receberam hoje (2) um homem que afirmava ser pescador profissional e queria lacrar seu pescado, que havia capturado o pescado no rio Paraguai, no município de Corumbá. A PMA vistoriou o pescado, sendo oito exemplares de peixes da espécie palmito, pesando 10 kg e um exemplar de pacu, pesando quatro kg. Quando os Policiais solicitaram a carteira de pescador do homem, de 27 anos, ele apresentou apenas um protocolo de entrada do antigo Ministério de Aquicultura e Pesca, do ano de 2017, que não legalizava o transporte.
O pescador, residente no Distrito de Porto Morrinho, no município de Corumbá, teve o pescado apreendido e foi autuado administrativamente por transporte de pescado sem a Guia de Controle de Pescado (GCP) e sem licença e foi multado em R$ 890,00. A falta de vistoria e lacre não se caracteriza com crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O pescado será doado para instituições filantrópicas.
• 1º/03_MS_ Polícia Militar Ambiental realiza trabalhos de orientações e esclarecimentos relativos aos minhocuçus em casas de iscas vivas em Mato Grosso do Sul.
Depois de orientar sobre a questão dos minhocuçus mineiro e goiano, antes da abertura da pesca no dia 23 de fevereiro, hoje (1), a Polícia Militar Ambiental de Campo Grande e de algumas outras subunidades em outros municípios estão indo às casas de iscas e orientando sobre os procedimentos corretos para a comercialização de minhocas.
A polêmica com relação às minhocas surgiu quando o Ibama, depois de questionado sobre a falta de fiscalização, tendo em vista que se tratam de animais silvestres, realizou fiscalização e efetuou diversas multas no País por causa do comércio irregular dos minhocuçus.
Em Mato Grosso do Sul, como o uso desses animais também nunca havia sido fiscalizado, até porque é um costume secular o uso de minhocas na pescaria, em princípio, será feito um trabalho de orientação, para que os comerciantes não adquiram mais os animais somente com a nota fiscal. Há a necessidade da licença ambiental dos órgãos ambientais junto com a nota.
Depois das orientações, não importando quanto tempo levará, o Comando da PMA alerta que serão aplicadas as normas pertinentes, que já foram especificadas em nota à imprensa enviada no dia 23 de fevereiro de 2021.
