• 31/01_MS_ PMA reforça fiscalização no rio Paraguai em abertura do pesque-solte a partir de amanhã e desde ontem (30) uma operação vem sendo desenvolvida na região da foz do rio Apa.
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul tem desenvolvido todos os anos, desde 2009, um trabalho estratégico de fiscalização no rio Paraguai, em razão da abertura da pesca na modalidade pesque-solte, no leito do rio, a partir de amanhã, 1º de fevereiro. Hoje (31) já existem equipes no rio, haja vista que algumas embarcações já estão se deslocando com turistas, que só podem começar a pescar, a partir de amanhã.
A estratégia tem sido a seguinte: Na calha do rio Paraguai, o Comando da PMA reforça o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha (leito) do referido rio, especialmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia, bem como na região de divisa com o Mato Grosso, inclusive, na área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.
Equipes da sede (Campo Grande) e de outras Subunidades estão sendo deslocadas para o reforço da fiscalização na calha do rio Paraguai, bem como nos rios da bacia, para evitar a possível pesca, tendo em vista que a permissão é só para o leito do rio Paraguai. Desde ontem (31) uma operação já está sendo desenvolvida na região foz do rio Apa, onde ele deságua no rio Paraguai, com Policiais de Porto Murtinho, Bonito e Campo Grande. Alguns anzóis de galho e espinheis já foram retirados do rio.
A fiscalização reforçada é com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida (pesque-solte) matem o peixe, pois, caso isto ocorra, a pessoa será presa por pesca predatória, tento em vista que ainda vigora o período de defeso, para a proteção da piracema. Equipes estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.
Em uma lancha de grande porte repassada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Corumbá, em 2018, (foto anexa) e que foi reformada pela Justiça do Trabalho, continua com revezamento de equipes durante a operação piracema e permanece exercendo fiscalização preventiva e repressiva especialmente na área de fronteira com o Paraguai e Bolívia, tanto no rio Paraguai, como no rio Apa e seus afluentes. Com ela será também fiscalizada a região de divisa com o estado de Mato Grosso, pelo Rio São Lourenço e Piquiri e também atenção especial a área do entorno do Parque Nacional do Pantanal.
ALERTA SOBRE PESCA
À exceção do pesque e solte na calha do rio Paraguai, a PMA informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul na Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência. Subsistência é manutenção da vida. Então, quem pode pescar é o ribeirinho (populações tradicionais) que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Ele pode capturar 3 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma.
A população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma. OBSERVAÇÃO: Não adianta afirmar que está pescando de varinha na margem do rio. Esta modalidade também é proibida.
PESCA PARA A BACIA DO RIO PARANÁ
Nos Lagos das Usinas do Rio Paraná, continua podendo haver pesca, sendo para o pescador amador permitida a captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, etc. Para o pescador profissional não existe cota de captura destas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos, incluindo redes de pesca.
A PESCA CONTINUA FECHADA ATÉ 28 DE FEVEREIRO
A PMA alerta às pessoas que vão descansar em ranchos e locais às margens dos rios, que respeitem a legislação, não pescando nos locais proibidos e soltando os peixes nos locais onde estará permitido o pesque-solte, ou seja, na calha do rio Paraguai.
A PMA alerta também, que o desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular.
• 31/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua infrator por derrubar e enterrar madeira nativa protegida de Mata Atlântica em sua propriedade em Ivinhema.
Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam fiscalização em propriedades rurais do município de Ivinhema e verificaram em uma fazenda, que o proprietário estava realizando a supressão de uma lavoura de urucum e também derrubava vegetação nativa de porte arbóreo, de diversas espécies, como: Farinha Seca, Angico, Embaúba e outras, dentro do bioma protegido de Mata Atlântica.
No local foi encontrada uma máquina retroescavadeira escavando uma vala para enterrar o material lenhoso nativo da referida supressão, bem como, outros dois pontos onde possivelmente já teriam sido enterrados outros materiais ilegalmente. Os Policias mediram a área derrubada com uso de GPS, que perfez 3.100 metros quadrados em vegetação nativa protegida pertencente ao Bioma Mata Atlântica. As atividades foram paralisadas e a máquina apreendida.
O infrator (50), morador da cidade de Ivinhema, foi autuado administrativamente ontem (30) e foi multado em R$ 7.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de desmatamento em área protegida de mata atlântica que tem pena prevista de um a três anos de detenção.
• 30/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua oito pessoas por danificar 13 árvores no logradouro público em frente suas residências.
Depois de receberem denúncias de danos a árvores, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana deslocaram-se ao bairro Altos da Cidade, em Anastácio, em virtude do possível corte das árvores, que teria ocorrido em calçadas em frente residências de oito denunciados.
Uma equipe da PMA foi ao local hoje (30), confirmou a denúncia e verificou que 13 árvores da espécie Oiti, do logradouro público, tinha sofrido danos por poda radical, sem autorização ambiental. Os infratores, proprietários das oito residências, de 58, 55, 77, 56, 56, 46, 37 e 63 anos, foram autuados administrativamente e multados em um valor total de R$ 1.300,00. A multa aplicada foi de R$ 100,00 por árvore, sendo que alguns infratores foram autuados pelos danos a mais de uma. Eles também responderão por crime ambiental de danificar árvores, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.
• 30/01_MS_ PMA de Campo Grande captura tamanduá-bandeira que erroneamente chegou a ser amarrado por algumas pessoas e orienta sobre captura de animais.
Um tamanduá-bandeira adulto foi capturado hoje (30), por Policiais Militares Ambientais de Campo Grande no perímetro urbano da Capital, mais especificamente no bairro José Abrão. Uma equipe que estava na região de Rochedo, atendendo a denúncias de pesca predatória, teve que se deslocar para capturar o animal, em virtude da atitude errada das pessoas.
Quando capturaram o animal, a equipe encontrou algumas pessoas, algumas exalando teor alcóolico que tinham amarrado o animal. De onde o bicho estava, com pouco mais tempo, chegaria em seu habitat, uma área de vegetação no próprio bairro, a cerca de uma quadra.
A equipe realizou a captura, colocou o animal em uma jaula de contenção e ele foi encaminhado para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
ORIENTAÇÃO MAIS UMA VEZ SOBRE CAPTURA
A captura de Animais Silvestres sem ser autorizada pelo órgão ambiental só pode ser realizada, quando há um risco iminente ao animal, ou de alguma forma, à população, podendo a atitude ser caracteriza como crime, conforme a artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998. No caso de Campo Grande, devido a cidade possuir diversas áreas florestadas, áreas verdes, parques lineares de córregos, além de Unidades de Conservação há a conservação da fauna e consequentemente o conflito de animais silvestres adentrarem as áreas residenciais.
Muitas vezes a situação, mesmo em perímetro urbano, não é caso de captura, que até estressaria mais o animal, além de colocá-lo em risco de atropelamento e estresse excessivo, que dependendo dos casos, podem até levar o animal à morte. Por exemplo, o animal adentra a rua, mas está próximo ao seu habitat. Caso não haja perturbação, o bicho retorna ao seu local de sobrevivência. A PMA tem orientado os cidadãos quanto a esses casos.
A PMA informa que há quase de 34 anos realiza em todo o Estado a captura e contenção de Animais Silvestres. Isto em razão da confiabilidade que a população adquiriu na instituição, desde 1987, quando venceu a “guerra” contra os “coureiros”, que quase extinguiram o jacaré-do-pantanal.
Ocorre que, o animal aparecer nos Centros Urbanos não se trata de crime e nem infração administrativa, porém, a PMA efetua a captura. Acontece que a PMA disponibiliza diariamente apenas uma viatura e uma equipe preparada para realizar esse trabalho, pois o papel constitucional da Unidade é a prevenção. Ou seja, a manutenção dos Policiais em campo para que os crimes e infrações aconteçam. Dessa forma, se disponibilizasse mais equipes, perder-se-ia muito com prevenção, pois as equipes trabalhando principalmente nas áreas rurais previnem grandes desmatamentos ilegais, tráfico de animais, caça, pesca predatória, entre outros crimes, além de realizar a repressão, quando não é possível prevenir, o que também, além das punibilidades penais, administrativas e civis, permitem a recuperação das áreas degradadas, em obrigação determinada por lei ao infrator.
Esse trabalho de prevenção é fundamental, pois em princípio, evita que alguns cometam crimes e infrações e, em outros casos, chega-se e reprime-se, quando ainda grandes danos não foram causados, como um Desamamento de 5 hectares, em que a pessoa desmataria 1.000 hectares. Ou quando se prende o pescador pescando com redes tarrafas, com 5 kg de pescado, quando eles capturariam 1 tonelada, se a fiscalização não chegasse.
Esses exemplos aconteceram nesta semana, em releases que foram passados para a imprensa. Outro, relativo ao tráfico do papagaio ocorreu no início do mês, quando os Policiais, fazendo trabalho preventivo prenderam um elemento tirando papagaios dos ninhos para vender para traficantes. Ele estava com apenas 13 animais, mas tiraria 200.
Às vezes, a caça de um animal, o tráfico, entre outros crimes, causam comoção, porém, quantos animais morrem, ninhos são destruídos em um desmatamento ilegal de 10 mil hectares, por exemplo? Quanto a fauna diminuirá, pela destruição do habitat, que é maior causa de perda de biodiversidade? Por isso, a prevenção é fundamental.
Além disso, o artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e a coletividade a obrigação da proteção ambiental. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto, todos os órgãos têm obrigação de tomar providências relativas aos animais e a Polícia deveria continuar fazendo seu papel constitucional de prevenção. Porém, enquanto os órgãos que seriam responsáveis primários não assumirem, a PMA vai continuar a executar esse trabalho.
Ressalta-se então, que a responsabilidade última no caso de captura de animais nos centros urbanos seria da PMA, pois como foi citado, não há crime nem infração no aparecimento de um animal no perímetro urbano. Dessa forma, as prefeituras, especialmente, as que assumiram as funções de gerenciamento das atividades ambientais, em convênio com o órgão ambiental estadual, deveriam estar preparadas para a realização desse trabalho. Até porque elas licenciam todas as atividades de impacto ambiental local e recebem pecúnia por vários tipos de licenças. Então, se recebem o bônus, precisam assumir o ônus de fiscalizar e cuidar de todas as questões, como assumiram legalmente estar preparadas no convênio realizado com o órgão Estadual.
A PMA informa que vai continuar realizando a captura de animais, porém, não sacrificará a prevenção e continuará disponibilizando diariamente uma equipe e uma viatura para esse trabalho, como há mais de 33 anos faz. Uma equipe é suficiente, pois em mais de 90% dos casos são pequenas aves, que a própria população já acondicionou adequadamente. Além disso, alguns animais apenas saem das grandes reservas florestais, Parques e Unidades de Conservação existentes na Capital, dentro da área urbana e não é o caso nem de efetuar a captura, pois o animal voltará para o seu habitat. A maioria da população de Campo Grande é acostumada a conviver com essa fauna sinantrópica sem grandes problemas.
Além disso, são várias denúncias no campo, em que se deslocam várias viaturas para atendê-las, além do trabalho preventivo que é realizado e, dessa forma, não há como deixar mais viaturas esperando se vai aparecer um animal silvestre para capturá-lo e deixar de evitar grandes crimes e infrações ambientais.
A PMA orienta à população para que continue acionando a Unidade. Porém, em razão da grande quantidade de ocorrência, pede um pouco de paciência e compreensão, pois às vezes, pode demorar um pouco, especialmente, se o animal estiver contido, pois a equipe elege as prioridades, em conformidade com cada caso. Além do mais, algumas capturas podem demorar horas, como no caso de uma capivara em local com grande área aberta. Orienta ainda, para que não se aproxime e nem deixe crianças se aproximarem especialmente dos animais que ofereçam riscos, como os grandes mamíferos e animais peçonhentos, pois, ao sentirem-se acuados podem atacar, no intuito de defesa.
- CASO DO TAMANDUÁ DE HOJE (30): O caso de hoje, os Policiais que foram ao local perceberam que não era caso de captura. Se não tivessem acuado o animal, ele teria continuado o seu curso normal e alcançado o seu habitat natural.
• 29/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana captura jacaré de cerca de 1,5 metro passeando em bairro da cidade.
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram a captura de um jacaré no perímetro urbano da cidade. Uma moradora do bairro Serraria acionou a PMA hoje (29) às 16h10, informando que o animal estava transitando pela rua nas proximidades de sua residência.
Uma equipe foi ao local e verificou que o animal já estava nas proximidades de um muro no passeio de pedestres e capturou o jacaré de 1,50 metro com uso de cambões e o colocou em uma caixa de contenção. Como ele não apresentava ferimentos, a equipe realizou a soltura no Pantanal, distante da cidade.
• 29/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de São Gabriel autua cooperativa de alimentos em R$ 50 mil devido a vazamento de amônia em que pessoas precisaram de atendimento médico.
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel estiveram em uma cooperativa de alimentos, localizada a 6 km da cidade, no dia 26 deste mês, devido a denúncia sobre um vazamento de amônia (NH3), que teria afetado a alguns trabalhadores. A PMA deixou que bombeiros e a empresa realizassem as atividades de segurança, em razão dos riscos no local.
No dia seguinte (27), uma equipe apurou com o engenheiro responsável que o vazamento ocorreu no setor de fatiados, no qual periodicamente é realizada manutenção nas tubulações por onde circula a amônia para retirada de gases saturados (resíduo de amônia). Dessa forma, naquele dia, durante a manutenção, em determinado momento, partículas dos gases saíram acidentalmente da tubulação por uma das válvulas, atingindo parte do corredor, quando cinco funcionários que transitavam no corredor naquele momento inalaram gases, sentiram desconforto e foram prontamente atendidos pela equipe da empresa e imediatamente encaminhados para o Hospital Municipal, por equipe da própria empresa.
Hoje (29), depois de conseguir informações médicas, a equipe voltou ao local e verificou que a empresa teria tomado as medidas adequadas no controle relativo aos funcionários expostos e à contenção rápida do gás, porém, depois de todas as avaliações, a PMA lavrou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 50.000,00, mesmo tendo sido tomadas as medidas corretivas ao ambiente no local, pois houve danos à saúde humana, tanto que as pessoas foram atendidas em hospital.
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998), os responsáveis também poderão responder por crime culposo de poluição, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. O auto de infração administrativo (multa inicial) lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada, dentro do valor mínimo ao máximo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que é de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões).
• 28/01_MS_ PMA de Coxim autua empresário paulistano em R$ 104 mil por desmatamento em sua propriedade no município e orienta produtores rurais sobre desmatamentos.
O proprietário de uma fazenda, localizada no município de Coxim, a 27 km da cidade, realizou em sua propriedade o desmatamento em área de vegetação nativa sem a licença ambiental e foi autuado hoje (28) pela manhã, por Policiais Militares Ambientais de Coxim. O desmatamento fora detectado por técnica de sobreposição de imagem de satélite, em análise multitemporal e ocorreu entre os dias 30/03/2016 a 1/10/2017.
A autuação ocorreu durante fiscalização na propriedade rural, cuja a área desmatada de 103,73 hectares de vegetação nativa do bioma cerrado foi aferida com uso de GPS. Os Policiais também utilizaram drone para a caracterização do uso atual do solo na área da supressão vegetal. No local já havia plantio de pastagem e criação de gado bovino. A madeira proveniente da vegetação desmatada não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas.
O infrator (35), residente em São Paulo (SP), foi autuado administrativamente pelo desmatamento e foi multado em R$ 103.730,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
ALERTA E ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS
A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade. Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.
Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais. Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.
RELATÓRIOS REALIZADOS PELA PMA NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES.
As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.
• 28/01_MS_ Polícia Militar Ambiental surpreende dois pescadores pescando com petrechos ilegais no rio Aquidauana e apreende canoa, redes de pesca, anzóis de galho e molinetes.
Os infratores que estão se arriscando a praticar pesca predatória estão indo para os rios no período noturno, principalmente pela facilidade de fuga e, consequentemente, a Polícia Militar Ambiental tem priorizado a fiscalização preventiva à pesca durante a piracema à noite e madrugada. Desde o início da noite de ontem, até o início desta manhã de hoje (28), duas equipes de Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização preventiva nos rios Aquidauana e Taquarussu.
Na madrugada de hoje (28), a equipe que estava no rio Aquidauana deparou com dois pescadores em uma canoa, armando anzol de galho (petrecho proibido) no perímetro urbano, na região da Ilha do Pescador, a cerca de 300 metros da ponte nova. Como estavam, à margem do rio, assim que os elementos perceberam a equipe, pularam empreenderam fuga, abandonando a embarcação e petrechos de pesca ilegais. Apesar de diligências, os criminosos não foram localizados. No local a PMA retirou do rio 25 anzóis que estavam armados e com iscas e apreendeu a canoa.
Pelas características da embarcação, a PMA tentará identificar os criminosos. Caso sejam encontrados responderão por crime. A pena para este crime é de um a três anos de detenção. Também serão multados administrativamente. A multa mínima é de R$ 700,00 e pode chegar a R$ 100 mil.
As duas equipes ainda retiraram dos dois rios fiscalizados mais 52 anzóis e galho, dois molinetes que estavam com iscas e armados no barranco do rio Aquidauana e duas redes de pesca.
• 27/01_MS_ PMA de Coxim utiliza imagem de satélites, drone e GPS e autua advogada campo-grandense em R$ 35 mil por desmatamento ilegal em sua propriedade naquele município.
A Polícia Militar Ambiental de Coxim realizou fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município, a 30 km da cidade e conferiu área de desmatamento ontem (26) à tarde. A equipe vistoriou o local e verificou a área na propriedade que foi desmatada e descoberta por técnica de sobreposição de imagem de satélites, para a qual não havia licença para a atividade.
Os Policiais mediram a área desmatada ilegalmente com uso de GPS e fizeram a caracterização do uso do solo atual com utilização de drone. A vegetação foi desmatada ilegalmente, entre o dia 30/03/2016 a 01/10/2017, conforme a análise multitemporal das imagens de satélites e perfez 35,35 hectares destruídos e no local já havia pastagem e criação de gado bovino. A madeira proveniente da vegetação desmatada já havia sido explorada e não estava mais no local.
A pecuarista (51), que exerce a profissão de advogada, residente em Campo Grande, foi autuada administrativamente e recebeu multa administrativa de R$ 35.350,00. Ela também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção. A autuada foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
• 26/01_MS_ PMA de Miranda e Defesa Civil municipal trabalham no resgate de famílias atingidas por enchentes.
Todos os anos, Policiais Militares Ambientais das Subunidades que atendem os municípios que usualmente são atingidos pelas enchentes apoiam os órgãos de defesa civil locais com várias embarcações e viaturas, prestando apoio à população. Em Miranda várias residências já foram alagadas com o transbordamento do rio Miranda e algumas famílias estão sendo removidas por embarcações e viaturas da PMA e da prefeitura para locais com segurança.
Ontem (25) durante o dia e à noite, os Policiais Militares Ambientais de Miranda e agentes da Defesa Civil local trabalharam na retirada de pessoas e mobílias das famílias, de várias residências no bairro Nova Miranda. Até o momento precisaram ser removidas 16 famílias. Oito foram para casa de parentes e oito foram para um abrigo da prefeitura no espaço cultural da cidade.
A PMA continua apoiando a população e ao órgão de defesa civil em Miranda, como faz nos municípios afetados pelas enchentes anualmente. Os Policiais Militares Ambientais têm trabalhado intensivamente com várias embarcações e viaturas, prestando apoio à população, desde que o problema começou em Miranda. Hoje à tarde o coordenador da Defesa Civil local marcou reunião no quartel da PMA para discussão do plano de contingência, com foco nos aspectos de possível agravo da situação, em caso de o rio continuar subindo.
• 26/01_MS_ PMA de São Gabriel do Oeste prende em flagrante homem de 33 anos por maus-tratos a cachorro encontrado desnutrido, ferido e com parasitas e doenças.
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste receberam denúncias ontem (25), que versavam sobre um cachorro que estaria sofrendo maus-tratos em uma residência no bairro Jardim Gramado. Uma equipe foi imediatamente ao local e constatou a veracidade das denúncias, ao encontrar o cachorro em situação de penúria.
O animal sem raça definida estava extremamente debilitado por desnutrição e com sarnas, carrapatos e ferimentos pelo corpo devido aos parasitas e as doenças. O cachorro foi apreendido e encaminhado para ser atendido em uma clínica por médicos veterinários, que atestaram a situação de maus tratos.
O infrator, residente no local, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste, onde foi autuado em flagrante e responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais, que para cães e gatos teve pena aumentada significativa no ano passado (2020). A pena atual é de dois a cinco anos de reclusão. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.
• 25/01_MS_ PMA de Mundo Novo autua em R$ 19 mil goiano preso por Policiais Militares de Eldorado com agrotóxicos do Paraguai, a segunda vez em menos de um ano pelo mesmo crime.
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo tomaram conhecimento sobre a apreensão de 160 kg de agrotóxicos da marca Tiametoxam realizada por uma equipe da Polícia Militar de Eldorado, na rodovia BR 163, no perímetro urbano desta cidade e autuaram administrativamente (multa) hoje (25), o homem de 46 anos responsável pela carga dos produtos perigosos contrabandeados do Paraguai.
O infrator, residente em Formosa (GO), havia sido preso no dia 21, em um veículo Fiat Linea, com o porta-malas carregado com os agrotóxicos contrabandeados. O homem afirmou que tinha pego o produto perigoso na cidade de Sete Quedas e levaria para Naviraí. No ano passado (2020), no dia 30 de março, o mesmo infrator tinha sido autuado pela Polícia Militar Ambiental de Naviraí em um veículo VW Saveiro com 150 km de agrotóxicos também contrabandeados. Na época ele foi autuado em R$ 17.000,00. Aparentemente este tipo de contrabando é o trabalho do criminoso, que diz que tem a profissão de agricultor.
A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 19.200,00 contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado. Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
• 24/01_MS_ PMA de Costa Rica autua infrator em R$ 8 mil por maus tratos devido a morte de 14 animais bovinos sem alimento e dois que não mais se levantavam.
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica receberam denúncias de possíveis maus-tratos a animais, em virtude de abandono de gado sem pastagem, em uma fazenda no município de Chapadão do Sul. A PMA acionou a Agência Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e juntos foram ao local hoje (24), para levantamentos e verificaram tratar-se de uma fazenda pertencente a um pecuarista de 64 anos, residente em Chapadão do Sul.
A equipe verificou que a pastagem estava totalmente degradada, em quase sua totalidade apresentando gramínea muito baixa e rala e o gado não conseguia mais se alimentar. Duas reses estavam tão debilitadas que não conseguiam mais se levantar. Hoje na data da vistoria, o proprietário já estava agilizando alimentação alternativa com feno, porém, isso não devia estar sendo feito antes, pois foram encontradas 14 carcaças de reses mortas pela falta de alimento. A Polícia Militar Ambiental apreendeu o gado e deixou sob cuidados da Agência Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) para as providências.
O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 8.000,00 por maus tratos aos animais. O autuado também responderá por crime ambiental de maus-tratos, com pena de três meses a um ano de detenção.
• 24/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados encontra onça-parda adulta atropelada em rodovia no município de Ponta Porã.
Policiais Militares Ambientais de Dourados receberam informação hoje (24) pela manhã, de que na rodovia BR 463, nas proximidades do posto de fiscalização Pacuri, no município de Ponta Porã, haveria uma onça-parda adulta, que teria sido atropelada.
A PMA foi ao local rapidamente e verificou que o animal havia sido atropelado aparentemente pela manhã mesmo, mas já estava morto. Os policiais retiraram a onça, um macho adulto, da margem da rodovia e a colocaram em meio a um capim, no sentido de evitar que usuários da rodovia pudessem parar no local para fotografar o animal e colocar em risco a segurança do trânsito.
ONÇA PARDA - A onça-parda, puma, ou suçuarana é encontrada em todas as Américas, desde o Canadá, ao extremo sul da América do Sul. Vive em torno de 15 anos e em alguns locais pode atingir até 100 quilos. É um animal solitário e prefere viver em lugares de difícil acesso, florestas, desertos e montanhas. Geralmente caça ao entardecer.
• 23/01_MS_ PMA de Coxim autua empresário em R$ 10 mil por retomar construção de barracão para fábrica degradando matas ciliares do rio Coxim embargada no ano passado.
No dia 2 de julho de 2020, Policiais Militares Ambientais de Coxim realizaram fiscalização no rio Coxim, na região do bairro Piracema na cidade e localizaram uma obra de fundação para a construção de um barracão, degradando a mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP).
No dia, o proprietário do local, um empresário (60), realizava a obra para implantação de uma fábrica de postes, sem autorização ambiental. A limpeza para a fundação, já com início de implantação das colunas ocorria a um metro do rio, quando no local deveriam ser conservados 200 metros como área protegida de preservação permanente.
As atividades foram interditadas à época e o proprietário recebeu multa de R$ 5.000,00 e também responde por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. Ele havia sido notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
Hoje (23), uma equipe passou pelo local e percebeu que as obras tinham sido retomadas e havia, inclusive, pedreiros no local e os trabalhos tinham avançado muito com relação ao dia do embargo, inclusive, com partes em alvenaria. O empresário foi autuado novamente por descumprimento de embargo e foi multado em R$ 10.000,00 e as obras foram paralisadas.
• 23/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado autua dois em R$ 3 mil por abandonar cachorro em estrada.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado realizava fiscalização ambiental ontem (22) no final da tarde, em uma rodovia vicinal denominada “Estrada da Pedreira”, próxima a BR-158, no município e avistou um veículo Toyota Hilux, que parou à margem da estrada e uma pessoa foi à carroceira da caminhonete e retirou uma cadela abandonando-a na estrada.
No veículo, dois homens que não tinham avistado a fiscalização foram abordados e afirmaram que o animal apareceu na propriedade rural deles e que pertencia aos empregados, havia começado a ocasionar prejuízos no local. Os Policiais efetuaram a detenção dos homens e foram ao local recolher o animal, que foi levado a uma clínica veterinária.
Os infratores, de 42 e 52 anos, residentes em aparecida do Taboado, foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil daquela cidade e poderão responder por crime ambiental de maus-tratos ao cachorro, cuja pena é de dois cinco anos de reclusão. Os infratores foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 1.500,00 cada um.
• 22/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bonito captura jiboia de dois metros em quintal de residência e a solta em seu habitat.
Policiais Militares Ambientais de Bonito capturaram uma serpente de dois metros, no quintal de uma residência hoje (22) às 13h00. A proprietária da residência, localizada a 8 km do centro da cidade acionou a PMA para realizar a captura da serpente de grande porte, que estava no seu quintal.
Os Policiais Militares Ambientais foram ao local e verificaram tratar-se de uma serpente da espécie Boa constrictor (jiboia) com aproximadamente dois metros de comprimento e com uso de uma pinça efetuaram a captura do animal. A jiboia não apresentava ferimento e foi solta no seu habitat, em uma reserva distante da área urbana (vídeos).
A jiboia é pacífica e não é peçonhenta. Raramente passa de três metros de comprimento. Alimenta-se principalmente de aves, mamíferos pequenos e lagartos grandes. Engole a presa pela cabeça. Vive nas florestas densas da América do Sul e passa a maior parte do tempo nas árvores.
• 22/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista captura tamanduá-mirim ferido no centro da cidade.
Moradores do centro da cidade acionaram a Polícia Militar Ambiental de Bela Vista hoje (22) pela manhã, informando que um animal da espécie Tamandua tetradactyla (Tamanduá-mirim) encontrava-se ferido pelo centro da cidade e havia entrado em um terreno baldio murado, com muito sangramento pela boca.
Os Policiais Militares Ambientais foram ao local rapidamente e capturaram o tamanduá, com uso de cambão e um puçá e o colocaram em uma caixa de contenção. O bicho apresentava vários ferimentos e o nariz e boca com sangramentos e foi encaminhado para veterinários do da cidade para atendimento. Nem os veterinários e nem os Policiais conseguiram definir o motivo dos ferimentos, se foram produtos de atropelamento, ou se foram devido a ataques de cachorros.
Caso os veterinários o liberem, o animal será devolvido ao seu habitat natural. Se o caso for grave, o tamanduá será encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) na Capital.
• 21/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Costa Rica autua em R$ 2 mil criminoso que cortou cachorro de facão para que parrasse de latir.
A Polícia Militar Ambiental de Costa Rica tomou conhecimento por meio dos veículos de comunicação, de que uma pessoa havia sido presa pela Polícia Civil e levada à delegacia de Chapadão do Sul, ao cometer crime de maus tratos a um cachorro. As informação eram de que o infrator teria cortado o animal com golpes de facão, inclusive, a boca para que o animal parasse de latir.
Uma equipe foi hoje (21) ao local, confirmou as informações e procedeu a autuação administrativa contra o infrator, de 38 anos, residente em Chapadão do Sul, que recebeu multa de R$ 2.000,00. Essa multa será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), independentemente da parte penal que o homem responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais, cuja pena é de dois cinco anos de reclusão.
• 21/01_MS_ PMA de Dourados autua infrator em R$ 94 mil por três desmatamentos ilegais em sua propriedade em Ponta Porã e orienta proprietários sobre desmatamentos.
O proprietário de uma fazenda, localizada a 160 km da cidade de Dourados, no município de Ponta Porã, foi autuado hoje (21), porque realizava um desmatamento ilegal e já havia derrubado 7 hectares de vegetação nativa, utilizando uma pá-carregadeira. A atividade ilegal foi detectada em vistoria realizada por Policiais Militares Ambientais de Dourados ontem (20). Os Policiais, então, fizeram levantamentos por técnica de sobreposição de imagens de satélites na propriedade e constataram mais dois desmatamentos ocorridos entre os anos de 2017 e 2018 em áreas diferentes e ambas as áreas já estavam com plantio de lavoura.
As áreas desmatadas foram conferidas com uso de GPS. As áreas de desmatamentos anteriores, uma mediu 74,14 hectares, outra mediu 12 hectares e a área que estava sendo executada a derrubada no momento da vistoria mais 7 hectares de vegetação nativa do bioma cerrado. A máquina, bem como a madeira produto dos desmatamentos, inclusive os antigos, que estavam caídas no local foram apreendidas.
As atividades foram interditadas. O infrator (50), residente em Ponta Porã, foi autuado administrativamente pelo desmatamento e foi multado em R$ 94.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS RELATIVO AOS DESMATAMENTOS
A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade. Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.
Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais. Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.
RELATÓRIOS REALIZADOS PELA PMA NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES.
As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.
• 20/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bonito autua pecuarista por desmatamento ilegal de vegetação nativa em sua propriedade no município de Porto Murtinho.
A Polícia Militar Ambiental de Bonito realizava fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Porto Murtinho ontem (19) e verificou uma área que havia sido desmatada e no local efetuado plantio de lavoura em uma propriedade rural. A equipe mediu a área desmatada ilegalmente com uso de GPS, que perfez 2,31 hectares destruídos.
A madeira proveniente da vegetação desmatada não estava mais no local, a exceção de poucas árvores de coqueiros e arbustos. O fazendeiro (38), em Guia Lopes da Laguna, foi autuado e recebeu multa administrativa de R$ 3.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção. O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
• 20/01_MS_ PMA de Coxim autua dono de chácara em R$ 10 mil por construção de rancho pesqueiro degradando área protegida de matas ciliares do rio Coxim no município de Rio Verde.
Policiais Militares Ambientais de Coxim realizavam fiscalização no rio Coxim hoje (20) na região conhecida como “Quatro Pés” à margem esquerda do rio, no município de Rio Verde de Mato Grosso, a 50 km desta cidade e localizaram em uma chácara uma construção em alvenaria e desmatamento dentro de área de mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP).
O proprietário da chácara (59), residente em São Gabriel do Oeste, realizou a obra da residência para implantação de um rancho pesqueiro a 80 metros do rio e o desmatamento da vegetação da área protegida chegava até 40 metros, onde no local deveriam ser conservados 100 metros como área de preservação permanente.
As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, o proprietário da chácara recebeu multa de R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
• 20/01_MS_ Polícia Militar Ambiental troca comando da Subunidade do Batalhão em Costa Rica.
O Subtenente Marcílio Dias de Oliveira, que comandava desde o dia 27 de fevereiro de 2015, a Subunidade da PMA em Costa Rica, recebeu e aceitou proposta do Comandante do Batalhão, Tenente Coronel José Carlos Rodrigues, para trabalhar no setor de operações do Batalhão em Campo Grande.
Com isso, o Comando da PMA convocou para o lugar do Subtenente Marcílio para comandar a Subunidade em Costa Rica, o também Subtenente Itamar de Souza Borges. A troca do Comando ocorreu hoje (20), às 9h30, no quartel da PMA, naquela cidade.
Tanto o Policial que está saindo do Comando e o que está entrando possuem vasta experiência na fiscalização ambiental, pois ambos pertencem aos quadros do Batalhão há muitos anos. O Subtenente Marcílio trabalha na PMA há mais de 15 anos e o Subtenente Borges há mais de 14 anos.
• 19/01_MS_ PMA de São Gabriel autua administrador de empresas em R$ 6,6 mil por desmatamento ilegal atingindo área protegida de matas ciliares do rio Camapuã.
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Camapuã, a 35 km da cidade hoje (19) e localizaram com uso de GPS, o desmatamento ilegal de 1,39 hectares de vegetação nativa, inclusive, parte em área protegida. O desmatamento verificado por técnica de sobreposição de imagem de satélites ocorrera entre o mês de maio e junho do ano passado (2020), conforme os comparativos nas imagens.
Parte da área foi desmatada em vegetação fora da proteção especial por lei, porém, sem licenciamento ambiental e atingiu também parte das matas ciliares (protegidas por lei) do rio Camapuã. A área já estava com plantio de pastagem. Parte da madeira proveniente da vegetação desmatada na área ainda se encontrava no local. As atividades foram interditadas.
O infrator (41), um administrador de empresas, residente em Camapuã, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 6.560,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, pena agravada devido a área protegida. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
Com uso de drone foi realizada toda a caracterização e com GPS a aferição da área para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.
• 19/01_MS_ PMA de Cassilândia autua infrator por maus tratos ao deixar cavalos sem alimento e afirmar que comprava animais magros para engordar e vender a frigoríficos.
Policiais Militares Ambientais de Cassilândia receberam denúncias de maus-tratos a animais equinos, que estariam sem alimentos e sem cuidados, em um terreno no município, margeando a rodovia BR 158 no perímetro urbano. A PMA foi ao local hoje (19) à 9h00 e verificou que os animais estavam no terreno fechado, onde não havia gramínea para servir de alimento e nem havia outro tipo de alimento disponível.
Os animais estavam extremamente debilitados, com vários parasitas (carrapatos e bichos) e feridos com bicheiras, sem qualquer tratamento. A Polícia Militar Ambiental apreendeu os cavalos e acionou a Agência Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) para as providências relativas aos animais.
O infrator foi identificado posteriormente e afirmou que comprava os cavalos já naquele estado de penúria e os engordava para vender para frigorífico, porém, não havia alimento, o que torna contraditório o argumento. O infrator (43), residente em Cassilândia, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00 por maus tratos. O autuado também responderá por crime ambiental de maus-tratos, com pena de três meses a um ano de detenção.
• 18/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã autua infrator por manter pássaros ilegalmente em cativeiro.
Hoje (18) às 9h00, Policiais Militares Ambientais de Batayporã receberem denúncia anônima, informando que uma pessoa mantinha aves ilegalmente em cativeiro em sua residência localizada no bairro Cristo Rei, na cidade de Nova Andradina. Os policiais foram ao local da denúncia e realizaram a apreensão de duas aves da espécie bigodinho (Sporophila Lineola) presas em gaiolas, sem autorização do órgão ambiental competente.
O infrator afirmou que havia adquirido os pássaros em escambo por outras aves que possuía, porém, recusou-se a indicar com quem fizera o negócio. As aves e gaiolas foram apreendidas.
O infrator (43) foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina e responderá pelo crime ambiental de manter aves silvestres ilegalmente em cativeiro. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.
• 18/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Coxim autua paranaense em R$ 9 mil por desmatamento ilegal de vegetação nativa inclusive em área protegida em sua propriedade em Rio Verde.
Durante fiscalização ambiental no município de Rio Verde de Mato Grosso (MS), em uma fazenda localizada a 12 km da cidade de Coxim, Policiais Militares Ambientais de Coxim localizaram ontem (17) no final da tarde, duas áreas de desmatamento ilegal recente, inclusive, uma delas atingindo área protegida de preservação permanente.
Na vistoria foi verificada uma área de supressão ilegal de vegetação nativa de 2,22 hectares e outra de 1,90 hectares separadamente fora de proteção especial prevista em lei, porém, não havia licenciamento ambiental para as atividades. Além disso, uma das áreas desmatadas atingiu uma área brejosa protegida de vereda, que tem proteção especial por lei. A madeira proveniente do crime encontrava-se em leiras no local e parte do solo já estava gradeada para o plantio de pastagem.
Foi utilizado aparelho de GPS para aferição das áreas desmatadas. O proprietário da fazenda (41), residente em Paranacity (PR), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 9.120,00, multa agravada devido a parte da área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
• 16/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua paulista em R$ 51,6 mil por derrubada de árvores e incêndio ilegal da vegetação nativa em sua fazenda em Selvíria.
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda localizada à rodovia MS 444, no município de Selvíria, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas flagraram ontem (15) um incêndio em vegetação nativa, que fora executado sem autorização ambiental.
O proprietário da fazenda, residente em Pereira Barreto (SP), realizou o corte de árvores isoladas em uma área de pastagem suja, com autorização ambiental expedida pelo órgão ambiental, porém, realizou o incêndio da vegetação sem a licença ambiental.
A área explorada foi medida com GPS e perfez 173 hectares e o material lenhoso foi colocado em leiras e deveria ter sido aproveitado, conforme especifica a legislação, porém, o infrator realizou a queima da vegetação, extrapolando a permissão da licença ambiental, que jamais permite este tipo de destinação do produto, cuja a obrigatoriedade do aproveitamento é exigida.
As atividades foram interditadas. Contra o infrator (85), foi confeccionado um auto de infração administrativo e arbitrada multa de R$ 51.600,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de seis meses a um ano de detenção.
• 15/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda captura tamanduá-bandeira no centro da cidade, o terceiro em 15 dias.
Policiais Militares Ambientais de Miranda capturaram hoje (15) há pouco, às 9h00, mais um animal silvestre da espécie Myrmecophaga tridactyla (Tamanduá-bandeira), o terceiro em 15 dias, desta vez, em um terreno desocupado no centro da cidade. Moradores acionaram a PMA, informando que o bicho estava no terreno e não conseguia sair.
Uma equipe foi ao local e realizou a captura do bicho com uso de cambões e o colocou em uma jaula de contenção. O tamanduá adulto jovem foi examinado por uma médica veterinária que apoia as ações da PMA e, como não apresentava nenhum ferimento, foi solto no seu habitat natural distante da cidade.
• 15/01_MS_ PMA de Bonito prende três caçadores e apreende quatro armas inclusive de uso restrito, 138 munições e 300 kg de carne.
Policiais Militares Ambientais de Bonito realizavam fiscalização ontem (14) na rodovia MS 382, a 50 km da cidade, quando perceberam que três homens que estavam próximos a um veículo Chevrolet Silverado correram para dentro de um bar e votaram rapidamente. A equipe abordou os homens e realizou busca pessoal, não sendo encontrado nada com eles.
De fato, eles tinham ido esconder armas de fogo na parte interna do bar, estabelecimento comercial que pertence a um deles. No bar foram encontrados um revólver marca Smith Wesson, calibre 38, um revólver marca Rossi, calibre 357, arma de uso restrito e com número raspado, uma espingarda de pressão modificada para calibre 22, uma espingarda dois canos, calibre 12, com número e marcas ilegíveis, além de 138 munições dos calibres 357 – 12 – 38, 22 e 380.
No veículo foram encontrados 300 kg de carne animal, que os caçadores afirmaram ser de búfalo e de porco-monteiro que tinham abatido na região durante a caçada, porém, o material será periciado, para verificação se não há animais silvestres. A Polícia Militar Ambiental já havia recebido denúncia de caça ilegal com uso do veículo na região. As armas, munições, a carne e o veículo foram apreendidos.
Os três caçadores, de 65, 47, e 38 anos, residentes em Bonito, receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Bonito, onde foram autuados em flagrante inicialmente por crime de porte ilegal de arma de uso restrito e com numeração adulterada, cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.
A carne está sendo analisada pela à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), que aplicará multa relativa à ilegalidade sanitária do material. Além disso, se a perícia indicar que há carne de animais silvestres, eles também responderão pelo crime ambiental e serão multados.
• 14/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Corumbá autua infrator por desmatamento ilegal em propriedade à margem da Estrada Parque no Pantanal.
Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizavam fiscalização preventiva nas propriedades rurais margeando a Estrada Parque e localizaram ontem (13) um desmatamento realizado sem a licença ambiental. O proprietário da fazenda (37), residente em Corumbá, com uso de máquinas havia desmatado uma área de pouco mais de 1 hectare de vegetação nativa, medidos em GPS pelos Policiais, segundo ele, para plantio de lavoura.
A madeira resultante do desmatamento ainda estava em leiras no local. As atividades foram interditadas. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00. Ele também responderá pelo crime ambiental de desmatamento, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
• 14/01_MS_ Polícia Militar Ambiental resgata gavião de grande porte atropelado enroscado em grade dianteira de veículo e captura serpente caninana em residência.
Um fato inusitado ocorreu hoje (14) há pouco, à 7h20, quando a Policia Militar Ambiental de Bonito recebeu no quartel, o motorista de um veículo Chevrolet S10 com um gavião enroscado na grade dianteira do veículo. O homem informou ter atropelado o bicho a cerca de 20 km da cidade na rodovia MS 178 e afirmou que tentou retirar o animal no local, porém, o bicho estava muito agressivo.
Dessa forma, escolheu dirigir lentamente até o quartel da PMA para o resgate do animal, um gavião de grande porte da espécie Caracara plancus, conhecida como carcará. Os Policiais fizeram o resgate do gavião e estão levando para atendimento veterinário, para tratamento. Assim que ele estiver com a saúde estabilizada será encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande, ou solto na natureza, caso os profissionais afirmarem que o animal pode continuar a vida normalmente no seu habitat.
PORTO MURTINHO
Em Porto Murtinho, os Policiais Militares Ambientais daquela cidade capturaram ontem (13) à tarde, uma serpente da espécie Spilotes pullatus (caninana) que estava em uma residência na vila de militares da Marinha. Um militar acionou a PMA, quando avistara a serpente de aproximadamente um metro em uma varanda da sua residência e temeu o risco para sua família.
A serpente, que apesar de ter fama de muito perigosa, não é peçonhenta, foi capturada pela PMA, colocada em uma caixa de contenção e, como não apresentava ferimentos, foi solta no seu habitat natural.
• 13/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua comerciante em R$ 5,4 mil por pescar durante a piracema no rio Verde.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias, de que um comerciante da cidade de Água Clara estaria praticando pesca durante a piracema no Rio Verde e armazenando o pescado em um freezer no seu estabelecimento comercial (bar) na cidade e ainda comercializava. Uma equipe foi ao local e confirmou a denúncia ao encontrar 20 kg de pescado das espécies pintado, curimbatá, piapara e piau-três-pintas armazenados ilegalmente.
O pescado foi apreendido e o infrator (55), residente em Água Clara, foi conduzido, juntamente com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil e responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.400,00. Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.
• 13/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda resgata jabuti com casco dilacerado por atropelamento, em aldeia indígena.
A Policia Militar Ambiental de Miranda foi informada por indígenas da aldeia Logoinha, localizada a 11 km da cidade, de que um animal da espécie jabuti (Chelonoidis carbonária) aparecera ferido na aldeia ontem (12) à tarde. A PMA foi ao local rapidamente e encontrou o bicho que estava com o casco dilacerado e sangrando, porém, tinha boa movimentação.
As características do ferimento são de atropelamento. A equipe capturou e levou o jabuti para atendimento veterinário. Assim que o animal estiver com a saúde estabilizada será encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande.
• 12/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Coxim autua comerciante em R$ 5 mil por degradar área protegida por lei ao desviar curso d’água escavando valera e derrubando vegetação.
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Coxim recebeu denúncias, de que uma pessoa havia escavado uma área protegida de preservação permanente (APP), localizada no bairro Lagoa Dourada, no perímetro urbano da cidade.
A PMA foi ao local ontem (11) e verificou uma escavação com uso de máquina retroescavadeira, em uma área de formação de olhos d’água, à qual em período de chuvas forma um pequeno curso d’água que deságua no rio Taquari. Houve, inclusive, derrubada de algumas árvores e arbustos na intervenção realizada. No local havia um fiscal da prefeitura, que afirmou que a área constava no mapa da cidade como área protegida de preservação permanente.
Os Policiais conseguiram informação de quem seria o proprietário do terreno, um comerciante de 29 anos, residente em Coxim. Ele confirmou ter contratado uma máquina particular e realizado a obra, pois quando chovia, acontecia um problema de drenagem na área e prejudicava o seu terreno. Informou ainda que realizou a atividade sem autorização e que fez, em virtude de ter procurado a prefeitura, que não dera solução ao problema.
As atividades foram interditadas e o infrator foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
• 12/01_MS_ Polícia Militar Ambiental autua 92 pessoas em R$ 600 mil por crimes contra a fauna, resgata 774 animais de criminosos e captura 2.268 animais silvestres no ano passado.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada. Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, efetivando a prevenção, por meio da Educação Ambiental.
Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 34 anos, que não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.
RESGATE DE ANIMAIS E CAPTURA DE ANIMAIS SILVESTRES EM 2020 E 2019
Em 2020 foram 774 animais resgatados em situação de maus-tratos, do tráfico e mantidos ilegalmente em cativeiro. Além disso, foram capturados nos perímetros urbanos 2.268 animais silvestres.
AUTUAÇÕES RELATIVAS À FAUNA EM 2020 E 2019
Em 2020 foram autuadas 92 pessoas, que foram multadas em R$ 600.450,00 por crimes contra a fauna, entre maus-tratos, tráfico, caça e criação ilegal. Em 2019 foram 76 pessoas autuadas com multas de R$ 1.252.300,00 pelos mesmos crimes.
O valor das multas foi metade, apesar de um número maior de autuados em 2020, devido ao tipo de ocorrência. Por exemplo, o tráfico de papagaio em 2019 obteve um valor de multa de R$ 799.000,00. Isso ocorre porque a multa aplicada por cada papagaio, que é o animal mais traficados no Estado, é de R$ 5.000,00, pois ele consta da lista internacional da fauna e da flora em risco ou ameaçada de extinção (CITES) e, então, um único traficante preso com 150 aves foi multado em R$ 750.000,00 naquele ano. Em 2020 foram apreendidos apenas seis papagaios.
MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM 2020 E 2019
Com relação aos maus-tratos, no ano de 2020 foram 42 pessoas autuadas, número 162,50% superior a 2019, quando foram autuadas 16 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 357.550,00, número 40,5% maior do que no ano de 2019, que foi de R$ 254.500,00.
As ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves e até porquinho-da-índia. O animal mais afetado em 2020 foi o cachorro, repetindo o ano de 2019. Foram 25 ocorrências envolvendo este animal da 42 registradas, ou seja, 59,5%, número semelhante a 2019, quando o cachorro representou 50% dos autuados em ocorrências. Em 2020, um total de 642 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 461 animais em 2019.
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES EM 2020 E 2019
Em 2020, foram detidas sete pessoas por tráfico de animais silvestres, sendo que cinco receberam multas que somaram R$ 41.000,00. Dois paraguaios foram detidos em Bela Vista com uma Arara Azul, porém, não receberam multa administrativa porque não possuem Cadastro de Pessoa Jurídica (CPF) brasileiros. O ano passado foi o ano com menor quantidade de animais apreendidos (11), todos aves, com relação a todos os anos em que a Polícia Militar Ambiental cataloga os dados de tráfico separados das demais apreensões de animais silvestres. Os animais apreendidos foram sete papagaios, dois tucanos, um periquito e uma arara-azul.
Em 2019 também foram 7 (sete) pessoas autuadas, porém, foram apreendidas 345 aves. Dessas aves aprendidas, 180 eram papagaios, 5 (cinco) periquitos e 160 canários peruanos (vindos da Bolívia), estes apreendidos com uma corumbaense de 33 anos. Os valores de multas aplicados em 2019 foram de R$ 799.000,00.
CAÇA A ANIMAIS SILVESTRES EM 2020 E 2019
Apesar de não ser tão preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos à fauna em Mato Grosso do Sul, foram 22 pessoas autuadas por caça ilegal em 2020, número 44% inferior às autuações em 2019, quando foram 39 autuados. Os valores de multas foram 37% menores em 2020, com relação ao ano anterior. Foi aplicado um valor total de R$ 89.900,00 em 2020 e R$ 141.800,00 no ano anterior. Também foram apreendidas 21 armas de caça e munições em 2020.
ANIMAIS SILVESTRES CRIADOS ILEGALMENTE EM CATIVEIRO EM 2020 E 2019
Com relação à criação ilegal de animais silvestres, no ano passado foram 21 pessoas autuadas, número superior ao ano de 2019, quando foram autuadas 14 pessoas. Foram aplicadas multas que perfizeram R$ 112.000,00, número também superior a 2019, em que o valor foi de R$ 56.000,00.
Ressalta-se que esse número não envolve animais apreendidos pelo tráfico, que foi divulgado anteriormente. São casos em que não havia comércio, mas somente a criação. Foram apreendidos 121 animais (tudo ave) em 2020 e foram 50 apreendidos em 2019, a maioria aves, sendo somente um macaco prego foi apreendido.
CAPTURA DE ANIMAIS EM 2020 E 2019
No ano passado (2020), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 2.268 animais silvestres nos perímetros urbanos. Um aumento de 28% com relação ao ano de 2019 (1.766), que já havia sido 26,77% superior a 2018 (1.393). Este ano a média foi de 6,2 animais capturados diariamente. Os principais bichos capturados foram aves.
• 11/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Naviraí autua empresa em R$ 20 mil por lançar efluentes de fecularia poluindo solo em matas ciliares e água de um córrego e do rio Amambai.
Policiais Militares Ambientais de Naviraí realizaram fiscalização no município e verificaram que uma empresa de fecularia, localizada a 5 km da cidade, estava causando poluição em um córrego e no rio Amambai. A vistoria realizada desde o dia 9 e que foi concluída hoje (11) objetivou a realizar todos os levantamentos, inclusive, com uso de drone para identificação dos pontos de lançamento de efluentes e a caracterização da qualidade da água do córrego a jusante do local.
A PMA constatou o lançamento de efluentes (líquidos) de cor branca e forte odor no córrego Cumandaí, saindo por um cano da área de indústria da empresa e sendo lançado em uma vala na área de preservação permanente (APP) de matas ciliares do córrego, deixando o solo brejoso e esbranquiçado até ser lançado no córrego, cuja a água fica com espumas brancas na superfície em virtude do efluente recebido.
Os Policiais Militares percorreram a pé o percurso dos rejeitos, pelo córrego e também pela margem do curso d´água e perceberam que depois do brejo que recebia efluentes inicialmente, a água altera a coloração para a cor verde (devido a formação de algas, em razão da carga orgânica recebida). Em período chuvoso, como o atual, a água com os efluentes da fecularia desce pelo córrego Cumandaí até o rio Amambai.
A empresa foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 20.000,00. Os responsáveis foram notificados a solucionar o problema de lançamento dos efluentes e limpar a área contaminada do solo em prazo de 10 dias. Os responsáveis poderão responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
• 11/01_MS_ Polícia Militar Ambiental captura 2.268 animais silvestres nos centros urbanos em 2020, em média 6,2 por dia e o número é 28% superior ao ano anterior.
A Polícia Militar Ambiental realiza captura de animais há quase 34 anos e já capturou animais em locais inusitados, como, ouriço em edifício, capivara dentro de armários e fossas, antas dentro de piscina, jacarés em lagoas de tratamento de indústria, gambá dentro de máquina de lavar, serpentes e lagartos em áreas de motores e dentro de veículos, tamanduá-bandeira dentro de churrasqueira e de fossa, entre outros.
No ano passado (2020), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 2.268 animais silvestres nos perímetros urbanos. Um aumento de 28% com relação ao ano de 2019 (1.766), que já havia sido 26,77% superior a 2018 (1.393). Este ano a média foi de 6,2 animais capturados diariamente. Os principais bichos capturados foram aves.
Ressalta-se que esses são os animais que são encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) na Capital, tendo em vista que, alguns capturados no Interior são soltos nas redondezas, depois de laudos de médicos veterinários e biólogos constatando que são bravios e daquele habitat, da região de onde foram capturados. Os números também não abrangem os animais vítimas de tráfico, os quais são encaminhados ao CRAS, mas com dados computados em estatística de tráfico e não como captura.
As características acertadas das cidades de Mato Grosso do Sul de conservar muitas áreas de flora nos perímetros urbanos, também conserva a fauna ali existente, em um ambiente fragmentado, o que leva a fauna a adentrar os locais habitados. Por exemplo, Campo Grande, que possui grandes reservas florestais e parques, além dos parques lineares de córregos e áreas verdes municipais, favorece à fauna e, essa convivência entre essa fauna sinantrópica e a população gera alguns conflitos, como: adentrar residências, ruas, estabelecimentos comerciais, atropelamentos, bem como há a necessidade muitas vezes, de se fazer o trabalho de captura, devido à fauna adentrar áreas que corram riscos, ou que haja riscos às pessoas.
Além de tudo isso, o desmatamento legal e também o ilegal, que acontecem nas circunvizinhanças das cidades, reduzem o habitat e alimento da fauna silvestre, que cada vez mais, precisa percorrer maiores distâncias na migração em busca de alimentos e acabam adentrando os perímetros urbanos.
CAPTURA DE ANIMAIS PELA PMA É SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL?
A PMA realiza esse trabalho de captura e contenção de Animais Silvestres há quase 34 anos em todo o Estado. Isto em razão da confiabilidade que a população adquiriu na instituição, desde 1987, quando venceu a “guerra” contra os “coureiros”, que quase extinguiram o jacaré-do-pantanal.
Ocorre que, o animal aparecer nos centros urbanos não se trata de crime e nem infração administrativa, porém, a PMA efetua a captura. Acontece que a Unidade Ambiental disponibiliza diariamente apenas uma viatura e uma equipe em cada uma das suas Subunidades no estado, preparada para realizar esse trabalho, pois o papel constitucional primordial da Unidade é a prevenção. Ou seja, a manutenção dos Policiais em campo para que os crimes e infrações não aconteçam.
MISSÃO CONSTITUCIONAL PRINCIPAL DA PMA (PREVENÇÃO)
Às vezes a PMA é criticada, quando demora para realizar a captura ou resgatar um animal ao CRAS, que muitas vezes, já se encontra em uma caixa capturado. Ocorre que, a responsabilidade última no caso de captura de animais nos centros urbanos seria da PMA, pois como foi citado, não há crime nem infração administrativa, o aparecimento de um animal no perímetro urbano. Dessa forma, as prefeituras, especialmente, as que assumiram as funções de gerenciamento das atividades ambientais, em convênio com o órgão ambiental estadual, deveriam estar preparadas para a realização desse trabalho. Até porque elas licenciam todas as atividades de impacto ambiental local e recebem pecúnia pelos vários tipos de licenças. Então, se recebem o bônus, precisam assumir o ônus de fiscalizar e cuidar de todas as questões, como assumiram legalmente estar preparadas no convênio realizado com o órgão Estadual e que as leis exigem.
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e a coletividade a obrigação da proteção ambiental. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto, todos os órgãos, especialmente os ambientais, têm obrigação de tomar providências relativas aos animais e a Polícia deveria continuar fazendo seu papel constitucional de prevenção. Porém, enquanto os demais órgãos que seriam responsáveis primários não assumirem, a PMA continuará a executar esse trabalho.
PREJUÍZO À PREVENÇÃO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES PARA A CAPTURA E IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO.
A PMA informa que vai continuar realizando a captura de animais, porém, não sacrificará mais ainda a prevenção e continuará disponibilizando diariamente uma equipe e uma viatura em suas Subunidades para esse trabalho, como há quase 34 anos faz. Uma equipe é suficiente, pois em mais de 90% dos casos são pequenas aves, algumas delas que a própria população já acondicionou adequadamente. Além disso, alguns animais apenas saem das grandes reservas florestais, Parques e Unidades de Conservação existentes nos perímetros urbanos, e na maioria das vezes, não é o caso nem de efetuar a captura, pois o animal voltará para o seu habitat. A maioria da população do Estado, principalmente de Campo Grande está acostumada a conviver com essa fauna sinantrópica sem grandes problemas.
De qualquer forma, mesmo deixando uma única equipe para a prevenção, ainda ocorre um grande prejuízo ao trabalho preventivo que é fundamental. São pelo menos 20 equipes e 20 viaturas destinadas a esse tipo de captura, que poderia ser efetuada por outros órgãos, especialmente, nos municípios que assumiram a administração das questões ambientais por convênio com o órgão ambiental estadual, pois, a legislação obriga para assinatura desse convênio, que o município demonstre que é capaz de cumprir várias exigências, dentre elas, o gerenciamento de todas as questões ambientais.
Além disso, recebem pelos licenciamentos e precisam arcar com o ônus de fiscalização no perímetro urbano e de outras questões administrativas ambientais, visto que a proteção ambiental compete constitucionalmente ao poder público e à coletividade.
Por esse motivo, a PMA disponibiliza apenas uma viatura e uma equipe por Unidade no Estado, pois, se disponibilizasse mais equipes, perder-se-ia muito com prevenção, pois as equipes trabalhando principalmente nas áreas rurais previnem grandes desmatamentos ilegais, tráfico de animais, caça, pesca predatória, entre outros crimes contra a flora e fauna e de poluição, além de realizar a repressão, quando não é possível prevenir, o que também, além das punibilidades penais, administrativas e civis, permitem a recuperação das áreas degradadas, em obrigação determinada por lei ao infrator.
Esse trabalho de prevenção é fundamental, pois em princípio, evita que alguns cometam crimes e infrações e, em outros casos, chega-se e reprime-se, quando ainda grandes danos não foram causados, como um desmatamento de 5 hectares, em que a pessoa desmataria 1.000 hectares, por exemplo. Ou quando se prende o pescador pescando com redes ou tarrafas, com 5 kg de pescado, quando eles capturariam toneladas, se a fiscalização não chegasse.
Outro exemplo da importância da prevenção é relativo ao tráfico do papagaio, que é o animal mais traficado em Mato Grosso do Sul, sendo esse crime praticado no período reprodutivo entre agosto e dezembro e que a PMA precisa diuturnamente manter vigilância da região do tráfico, para evitar a retirada dos filhotes.
Às vezes, a caça de um animal, os maus-tratos, o tráfico, entre outros crimes contra a fauna causam e devem causar comoção sim, porém, quantos animais morrem, ninhos são destruídos em um desmatamento ilegal de 10.000 hectares, por exemplo? Quanto a fauna diminuirá, pela destruição do habitat, que é maior causa de perda de biodiversidade? Sem contar com todo o desequilíbrio que a perda da vegetação causa, devido a erosões, assoreamentos, entre outros. Por isso, a prevenção é fundamental.
Diariamente, são várias denúncias no campo, em que se deslocam várias viaturas para atendê-las, além do trabalho preventivo que é realizado e, dessa forma, não há como deixar mais viaturas esperando, se aparecerá, um animal silvestre para capturá-lo e deixar de evitar grandes crimes e infrações ambientais.
A PMA orienta à população para que continue acionando a Unidade. Porém, em razão da grande quantidade de ocorrência, pede um pouco de paciência e compreensão, especialmente, se o animal estiver contido, pois às vezes, pode demorar um pouco, pois a equipe elege as prioridades, em conformidade com cada caso. Além do mais, algumas capturas podem demorar horas, como no caso de uma capivara em local com grande área aberta. Orienta ainda, para que não se aproxime e nem deixe crianças se aproximarem especialmente dos animais que ofereçam riscos, como os grandes mamíferos e animais peçonhentos, pois, ao sentirem-se acuados podem atacar, no intuito de defesa.
• 10/01_MS_ Polícia Militar Ambiental autua 42 infratores por maus-tratos a animais, número 162,5% superior em 2020 ao ano anterior e aplica R$ 357,5 mil em multas.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos. A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, para os quais houve uma lei que aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão para maus tratos contra essas duas espécies, em setembro do ano passado (2020). Além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a criação em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.
Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 34 anos, que não é de sua competência primária. A PMA executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.
NÚMEROS - MAUS-TRATOS A ANIMAIS 2020 e 2019
Com relação aos maus-tratos, no ano de 2020 foram 42 pessoas autuadas, número 162,50% superior a 2019, quando foram autuadas 16 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 357.550,00, número 40,5% maior do que no ano de 2019, que foi de R$ 254.500,00.
As ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves e até porquinho-da-índia. O animal mais afetado em 2020 foi o cachorro, repetindo o ano de 2019. Foram 25 ocorrências envolvendo este animal da 42 registradas, ou seja, 59,5%, número semelhante a 2019, quando o cachorro representou 50% dos autuados em ocorrências. Em 2020, um total de 642 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 461 animais em 2019.
A discrepância nos números relativos a multas e autuados é comum, em razão de cada tipo de ocorrência. Por exemplo, o número de autuados e valores de multas não significam maior quantidade de ocorrências, pois em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor. Por exemplo, em rinhas de galho, em que todos presentes são responsabilizados, conforme a quantidade de animais maltratados, mesmo que não sejam os donos.
Também ao contrário, quando uma pessoa é autuada por maus-tratos a vários animais. Por exemplo, uma ocorrência no ano passado (2020) em que a PMA autuou um homem em R$ 118.000,00 por maus-tratos a 236 cabeças de gado bovino (ver tabela).
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna e maus-tratos é a Educação Ambiental. Esse trabalho que a PMA executa na proteção à fauna e a outros bens e serviços ambientais, atualmente realizado em todo o Estado por crianças e adolescentes do Projeto Florestinha da Capital em escolas públicas e privadas, que atendem em média 20 mil alunos anualmente, tanto na Capital como no Interior. Os Policiais das 25 Subunidades no Estado também executam palestras em escolas e outros locais.
Os trabalhos realizados pelo Projeto Florestinha são em forma de oficinas temáticas, supervisionados por um Policial Militar Ambiental, inclusive, uma oficina é especificamente sobre fauna, utilizando animais taxidermizados (empalhados). As oficinas temáticas são:
• - Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
• Visitação ao museu de animais e peixes empalhados, com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, tráfico, etc.
• Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc.
• Montagem artificial do CICLO DA ÁGUA, com palestras relacionadas a temática das águas no planeta.
• Casa da Energia - com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis, etc.
• Plantio de mudas nativas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc.
• Palestra Geral – palestra executada por um Florestinha para a sensibilização dos estudantes sobre os vários temas ambientais, de forma que os alunos entendam que o ambiente é um complexo e que afetar o seu equilíbrio gera problema de qualidade de vida, tendo em vista que tudo que usamos, comemos, bebemos, respiramos vem do ambiente.
INCENTIVO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL COM ESSE TIPO DE TRABALHO
Importante também, é que ao final das discussões sobre cada tema, são entregues aos professores folhetos patrocinados pela empresa MSGAS, que é parceira no Projeto de Educação Ambiental, para que eles continuem as discussões com os alunos. Ou seja, o Projeto Florestinha leva a educação ambiental não formal de forma lúdica e convoca os professores para que continuem no ensino formal os trabalhos voltados às questões ambientais, no sentido de se conseguir a transversalidade do tema ambiente, prevista pela Lei Federal nº 9795/1995 (Lei da Política Nacional de Educação Ambiental.
• 08/01_MS_ Polícia Militar Ambiental surpreende quatro pescadores pescando com redes de pesca no rio Aquidauana e apreende canoas e o petrechos ilegais.
A Polícia Militar Ambiental tem priorizado a fiscalização preventiva à pesca durante a piracema à noite e madrugada, que têm sido os momentos em que os infratores têm se arriscado mais a praticar pesca durante o período proibido. Em princípio, para não serem vistos e denunciados e também pela facilidade de fuga protegidos pela escuridão.
Na madrugada de hoje (8) às 2h00, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização preventiva pelas margens do rio Aquidauana e depararam com quatro pescadores em duas canoas, pescando com redes na região da Ilha do Pescador, nas proximidades da cidade. Como estavam, à margem do rio, assim que os elementos perceberam a equipe, pularam no rio e conseguiram fugir pela mata, abandonando as embarcações e as redes. Apesar de diligências, os criminosos não foram localizados.
Felizmente os infratores iniciavam a pescaria ilegal e não tinham conseguido capturar nenhum pescado ainda, graças ao trabalho preventivo, tendo em vista que pelo alto poder de captura dos petrechos, em pouco tempo conseguiriam capturar grande quantidade de pescado. Duas canoas de madeira de 5,5 metros e duas redes de pesca foram apreendidas.
Pelas características das embarcações, a PMA tentará identificar os criminosos. Caso sejam encontrados responderão por crime. A pena para este crime é de um a três anos de detenção. Também serão multados administrativamente. A multa mínima é de R$ 700,00 e pode chegar a R$ 100 mil.
• 08/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Coxim autua dono de rancho em R$ 5 mil por construção degradando área protegida de matas ciliares do rio Taquari.
Policiais Militares Ambientais de Coxim receberam denúncias de que um rancho pesqueiro estaria funcionando sem licença ambiental, à margem do rio Taquari. Uma equipe realizou fiscalização no local ontem (7) no final da tarde e foi recebida pelo proprietário, que acompanhou a vistoria. Ele alegou que não alugava mais o local e utilizava como moradia, fato que pôde ser confirmado pelos Policiais e isso torna a atividade isenta de licenciamento ambiental.
De qualquer, na vistoria, foi verificado que as edificações prediais em alvenaria existentes no interior do terreno foram construídas dentro da Área de Preservação Permanente (APP), de matas ciliares do rio Taquari. A piscina estava a menos de 50 metros do rio, bem como uma passarela de concreto se estendia até o leito do rio. Ainda, havia um barracão com fundação construída de alvenaria e pilares de sustentação pré-moldados com cobertura de zinco na parte posterior do terreno, quiosque e a residência, a menos de 100 metros do rio Taquari.
Como no local o rio possui 130 metros de largura, deveriam ser preservados 200 metros de área de mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP). Nas imagens de satélites, verificou-se que as obras aconteceram depois de 22 de julho de 2008 e, portanto, foram construídas ilegalmente, visto que o Código Florestal considerou área consolidada, ou seja, isenta de punibilidade, construções em área protegidas, somente anteriores a 22 de julho de 2008.
Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
• 07/01_MS_ Polícia Militar Ambiental autua dono de lotes de assentamento em R$ 10 mil por degradação de leito e matas ciliares córrego.
A Polícia Militar Ambiental de Batayporã realizava fiscalização nas propriedades rurais do município de Nova Andradina e autuou ontem (6) um proprietário rural por degradação de matas ciliares e também do leito de um córrego, que se tratam de Áreas de Preservação Permanente (APP), protegidas por lei.
Os Policiais verificaram que o proprietário rural, de 49 anos, residente em Nova Andradina, possui dois lotes no Assentamento Casa Verde, separados por um córrego denominado Tapera e com uso de máquinas derrubou vegetação ciliar do curso d’água, bem como degradou o leito, na construção de uma valeta, com o objetivo de passar tubulação para ligar um lote ao outro. Toda a obra realizada na área protegida por Lei sem licença ambiental.
As atividades foram interditadas. O proprietário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00 e responderá por crime ambiental de degradação de Área de Preservação Permanente (APP), com pena de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).
• 07/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados captura jiboia de mais dois metros em Universidade e devolve ao habitat.
Um funcionário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), localizada no bairro Vila Progresso, telefonou ontem (6) à noite para a PMA de Dourados, informando sobre a presença de uma serpente que estava nas proximidades da Faculdade de Ciências Agrárias. Os Policiais Militares Ambientais foram ao local e verificaram tratar-se de uma serpente da espécie Boa constrictor (jiboia) com mais dois metros de comprimento.
A equipe efetuou a captura da jiboia com uso de cambão e gancho e a colocou em uma caixa de contenção. O animal não apresentava ferimentos e foi solto no seu habitat natural distante da cidade ontem à noite mesmo.
A jiboia é pacífica e não é peçonhenta. Raramente passa de três metros de comprimento. Alimenta-se principalmente de aves, mamíferos pequenos e lagartos grandes. Engole a presa pela cabeça. Vive nas florestas densas da América do Sul e passa a maior parte do tempo nas árvores.
• 06/01_MS_ Polícia Militar Ambiental autua 22 caçadores em R$ 90 mil e apreende 21 armas de caça durante o ano passado.
A caça ilegal não é uma atividade que desperte grande preocupação ambiental em Mato Grosso do Sul. Além disso, a população do Estado atingiu um nível de sensibilidade ecológica elogiável. Isso se percebe, quando as pessoas denunciam indignadas, infratores que estejam cometendo quaisquer crimes e infrações ambientais, especialmente, contra a fauna.
Apesar de não ser tão preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos à fauna em Mato Grosso do Sul, foram 22 pessoas autuadas por caça ilegal em 2020, número 44% inferior às autuações em 2019, quando foram 39 autuados. Os valores de multas foram 37% menores em 2020, com relação ao ano anterior. Foi aplicado um valor total de R$ 89.900,00 em 2020 e R$ 141.800,00 no ano anterior. Também foram apreendidas 21 armas de caça e munições.
De qualquer forma, esses valores não são proporcionais à quantidade de ocorrências, pois o valor de multa por animal é variante, tendo em vista que é de R$ 500,00 por animal não constante das listas de espécies brasileiras em extinção e da lista da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em Perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000,00 para os que estejam em quaisquer destas listas. Por exemplo: Para um caçador que abateu uma capivara a multa é de R$ 500,00. Para o abate de uma onça pintada (consta da lista de brasileira de espécies em extinção), ou um jacaré (consta da CITIES), a multa é de R$ 5.000,00.
O número de autuados também não significa maior quantidade de ocorrências ou de animais abatidos, pois em alguns casos, os caçadores estão em grupos e todos são autuados independentemente de terem abatido um único animal durante a caçada. Por exemplo: no município de Alcinópolis em 2019, nove caçadores em uma única ocorrência de abate de um jacaré, a multa aplicada foi de R$ 5.000,00 para cada um, no caso R$ 45.000,00, para o abate de um único jacaré e todos respondem pelo crime.
Ainda, o trabalho de prevenção bem realizado também mascara os números. Várias vezes, a PMA prende pessoas com armas de caça e munições por porte ilegal de armas, quando na verdade, estavam caçando, mas ainda não haviam abatido animais. Dessa forma, não há como comprovar a caça e as pessoas não são autuadas pelo crime ambiental, devido à falta de animais abatidos.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna, como o seu subproduto. Ou seja, são as mesmas penalidades para quem abateu uma onça, ou que esteja com um pedaço de couro dela, sem autorização dos órgãos ambientais.
A penalidade criminal é de seis meses a um ano e meio de detenção e multa. De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna, dentre eles a caça, é a Educação Ambiental.
FISCALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO À FAUNA
Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.
Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando a população, trabalho este, que vem realizando há 33 anos, que não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.
• 06/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de São Gabriel do Oeste captura serpente caninana de dois metros no Instituto Federal.
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste capturaram há pouco, às 8h40 de hoje (6), uma serpente da espécie Spilotes pullatus (caninana) que estava no Instituto Federal (IFMS) da cidade. Um funcionário do Instituto acionou a PMA, quando avistara a serpente de aproximadamente dois metros pelo pátio da instituição.
A serpente, que apesar de ter fama de muito perigosa, não é peçonhenta, foi capturada pela PMA, colocada em uma caixa de contenção e, como não apresentava ferimentos, foi solta no seu habitat natural.
• 05/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados captura e faz soltura de sucuri encontrada em subestação de tratamento da Sanesul.
Um animal silvestre da espécie Eunectes notaeus (sucuri-amarela) foi capturado há pouco, às 16h00 de hoje (5), por Policiais Militares Ambientais de Dourados. A equipe foi acionada por um funcionário da estação de tratamento de água da empresa Sanesul, localizada no bairro Campo Belo, que informava que a sucuri de aproximadamente dois metros estava nas proximidades da estação.
A equipe da PMA foi ao local e efetuou a captura da sucuri, com uso de uma pinça especial e a colocou em uma caixa de contenção e, como ela não apresentava ferimentos, fez a soltura à margem do rio Dourados distante da cidade.
• 05/01_MS_ Polícia Militar Ambiental autua 72, número 157% maior do que 2019 e aplica R$ 6,32 milhões em multas por incêndios em área de 4.365 hectares no ano passado.
A Polícia Militar Ambiental autuou no ano passado 72 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado, número significativamente superior a 2019, quando foram 28 autuados. Um aumento de 157%. Foi aplicado um total de R$ 6.232.820,88 em multas e R$ 4.650.195,65 em 2019, caracterizando aumento de 34%. A área incendiada relativa às autuações foi 25% superior no ano passado com relação a 2019. Foram 4.365 hectares e 3.723 hectares no ano de 2019. Das 72 autuações, 11 foram em perímetro urbano, enquanto que em 2019 foram 12 em perímetro urbano das 28 autuações.
Das áreas queimadas, destaca-se negativamente a área nativa afetada que teve um aumento de 2.313%. Foram 2.003 hectares em vegetação nativa comum, que não pertence à vegetação com proteção especial por lei, contra 83 hectares em 2019. Já as autuações por incêndios em áreas protegidas foram 38 hectares no ano passado (2020) e 161 hectares em área de vegetação protegida de preservação permanente (APP), que são as matas ciliares, veredas, morros acima de 45Cº e outros. Com relação a área protegida de reserva legal das propriedades o número foi de 52 hectares de vegetação afetada, contra 7 (sete) hectares em 2019.
Ainda houve autuação por incêndio em 2.023 hectares em canaviais em 2020 e no ano anterior foram 2.706. Em área pastagem, as autuações se deram em área afetada de 236 hectares e 771 hectares em 2019.
PREVENÇÃO E AUTUAÇÕES
Os trabalhos preventivos e repressivos executados pela PMA aconteceram dentro da operação Focus e foram criteriosos no sentido de punir os verdadeiros culpados pelos incêndios, haja vista que muitos proprietários rurais têm suas fazendas invadidas por incêndios, advindos, ou de margem de estradas, muitas vezes colocados por usuários, ou devido a alguém que quer executar uma limpeza ilegalmente e provoca o incêndio.
De fato, a maioria das pessoas é vítima dessa atitude inconsequente, inclusive, no perímetro urbano, quando se queimam vegetações em terrenos para limpeza, ou simplesmente, por falta de escrúpulos, e colocam em risco as residências, comércio (patrimônio), bem como a saúde e a vida dos vizinhos.
Ressalta-se que em período seco, os órgãos ambientais determinam medidas especiais de controle. Pela Resolução Conjunta SEMAC-IBAMA/MS N. 01, de 08 de agosto de 2014, não expedem licença para a queima controlada em Mato Grosso do Sul no período de 1 de agosto a 30 de setembro, estendendo-se até 31 de outubro no Pantanal. Além disso, nenhum município autoriza realização de queima em perímetro urbano em qualquer período. No ano de 2020, o órgão ambiental estadual suspendeu a autorização de queimada por 180 dias, desde o dia 24 de julho, pela Portaria Imasul nº 797, de 24 de julho de 2020.
PREVENÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Polícia Militar Ambiental realiza várias ações no sentido de prevenir os incêndios, especialmente neste período mais prolongado de estiagem. Apesar dos esforços e das orientações, inclusive pela mídia, em relação ao problema dos incêndios, algumas pessoas insistem com esse costume, que é bastante prejudicial ao ambiente e à saúde da população, tanto nas áreas urbanas como rurais.
O trabalho inicial de orientação relativo aos incêndios é realizado pelos Policiais quando estão à campo, mesmo em fiscalizações preventivas e repressivas ao tráfico de animais silvestres, trabalho este que está ocorrendo agora neste período mais crítico de reprodução dos papagaios e outros psitacídeos, entre agosto e dezembro, bem como na prevenção aos desmatamentos e outras infrações ambientais.
Além dos trabalhos de orientação executados durantes os trabalhos preventivos nas propriedades rurais, referentes aos incêndios, bem como a outras questões ambientais, a Polícia Militar Ambiental desenvolve trabalhos de Educação Ambiental em escolas da Capital e Interior, visando a sensibilização da população para todas as questões ambientais. Só as crianças e adolescentes do Projeto Florestinha atendem em média 20.000 alunos anualmente em trabalhos lúdicos referentes aos diversos temas ambientais, com teatro de fantoches, museu de animais taxidermizados (empalhados), ciclo da água, casa da energia, reciclagem de papel, plantio de mudas nativas e outras oficinas, no sentido de sensibilizar e formar multiplicadores em defesa do ambiente.
Além disso, são entregues aos professores, folhetos com os temas discutidos nas oficinas, para que eles deem continuidade às informações, por meio da Educação Ambiental formal. A ideia é que os alunos entendam que o ambiente é um sistema complexo e interativo, em que qualquer ente afetado, prejudica outros em cadeira, gerando desequilíbrios que vão interferir diretamente na qualidade de vida do ser humano.
ALERTA
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.
• 04/01_MS_ Polícia Militar Ambiental autua em R$ 52 mil, 16 pescadores em dois meses de piracema e apreende 210 kg de pescado.
Amanhã (5) completam-se dois meses de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Nesta operação (2020-2021), no primeiro mês, os números foram idênticos à operação de 2019-2020 e, no segundo, foram muito inferiores à operação passada, porém, indicando uma operação tranquila.
PESSOAS PRESAS E AUTUADAS
Nesta operação (2020-2021), neste segundo mês foram autuadas somente seis pessoas, número menor do que no primeiro mês (10), em um total de 16 até o momento. Na operação passada tinham sido autuados 32 infratores no mesmo período, sendo 14 no primeiro mês e 18 no segundo mês.
- PESCADO APREENDIDO: Foram apreendidos 72 kg de pescado neste segundo mês, número inferior ao primeiro mês (138 kg). Nos dois meses desta operação (2020-2021) juntos a quantidade de pescado apreendida foi de 210 kg e na operação anterior foram 369 kg, porém, na operação passada tinham sido autuadas mais pessoas no mesmo período.
- PESCADO APREENDIDO POR FALTA DE CONTROLE DE ESTOQUE: Nesta operação, no primeiro mês, uma empresa do tipo peixaria e conveniência foi autuada, porém, somente autuação administrativa, por falta de declaração de estoque, o que não é crime, mas teve 18 kg de pescado apreendidos, pescado este, capturado antes do período de piracema. Neste segundo mês de defeso uma pescadora profissional foi autuada e teve 187 kg de pescado apreendidos, pelo mesmo motivo.
- MULTAS APLICADAS: Foram aplicadas multas de R$ 26.600,00 neste segundo mês e R$ 25.420,00 no primeiro, totalizando R$ 52.020,00 até o momento, contra R$ 45.352,00 no mesmo período na piracema passada. Os números foram próximos, apesar de bem menos pessoas autuadas até este segundo mês, devido a alguns infratores que foram multados em valores maiores, por ter fugido, ou divulgado a pescaria ilegal em redes sociais, o que seria um incentivo ao crime.
- PETRECHOS PROIBIDOS DE PESCA APREENDIDOS: Com relação aos petrechos proibidos destaca-se a quantidade de redes de pesca apreendidas; até agora 52, porém, bem inferior à operação passado que foram 95 redes nos dois meses. Ressalta-se que a apreensão e retirada de petrechos proibidos com alto poder de captura dos rios durante as fiscalizações é fundamental para evitar a depredação dos cardumes e tem sido uma preocupação constante da PMA.
- FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS: Fiscalizações preventivas dessa natureza são fundamentais para a prevenção à pesca predatória e proteção dos cardumes, em princípio, para que os pescadores continuem respeitando as normas, mas principalmente, para a retirada desses petrechos ilegais, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes, como esses retirados dos rios pelos policiais. Além disso, há grande dificuldade de deter os autores, pois tais petrechos são armados em curto espaço de tempo e os pescadores não permanecem no rio durante a pesca, fazendo somente a retirada dos peixes, também em tempo bastante curto.
A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.
Espera-se apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que a PMA tem adotado a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de uma tonelada.
- USO DE DRONES NAS OPERAÇÃO: A tecnologia de drones que já foi utilizada durante a pesca aberta, também tem sido fundamental na prevenção durante o período de defeso, especialmente, para acompanhar os cardumes e para evitar pesca com petrechos ilegais em cachoeiras e corredeiras, pontos em que os cardumes ficam muito vulneráveis à pesca predatória.
O uso desses aparelhos é importante na fiscalização, em virtude de que muitos pescadores que praticam pesca predatória possuem uma rede de informantes, para avisarem via telefone, quando os Policiais saem para a fiscalização nos rios, o que torna difícil a prisão dos infratores. Os aparelhos permitem que Policiais instalados em um Posto Fixo de cachoeira ou corredeira, possam monitorar outros pontos semelhantes, ou outros trechos no mesmo rio, com efetividade e redução de custo operacional.
Além de tudo, as imagens dos drones podem ser utilizadas para identificação dos elementos, mesmo quando fogem, por características físicas pessoais e até das embarcações utilizadas. Dessa forma, sendo identificados, os pescadores responderão por crime ambiental de pesca predatória. Esses aparelhos já surtiram efeito preventivo de proteção dos cardumes. Como sabem que a PMA está utilizando os aparelhos, alguns pescadores que o avistam enquanto praticam pesca predatória fogem abandonando petrechos ilegais, sem capturar nenhum pescado. Dessa forma, mesmo fugindo, não conseguem intento em capturar o pescado.
- A ORDEM É PRISÃO: A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008.
• 04/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista captura cutia em residência no centro da cidade e a solta em seu habitat.
A Polícia Militar Ambiental de Bela Vista foi acionada para realizar a captura de um animal silvestre da espécie Dasyprocta punctata, conhecido como cutia hoje (4) às 9h00. Uma moradora do centro da cidade telefonou informando de que o animal estava dentro da sua residência.
A PMA foi até o local e efetuou a captura da cutia com a utilização de um puçá e a colocou em uma caixa de contenção. Como o animal não apresentava ferimentos, ele foi solto em seu habitat natural em uma mata distante do perímetro urbano.
• 03/01_MS_ Polícia Militar Ambiental autua 1.198 pessoas, aumento de 77%, e aplicou R$ R$ 24,5 milhões em multas por infrações ambientais em 2020, aumento de 73%.
A Polícia Militar Ambiental possui 26 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande. Apesar da pandemia, em 2020, a Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.198 autos por infrações ambientais, número 77% superior a 2019 (673 autuados). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 24.482.161,38, valor 73% superior ao ano de 2019, que foi de R$ 14.151.914,00.
As infrações predominantes foram contra a flora, com 552 e 307 autuações no ano de 2019, seguidas por infrações relativas à pesca com, 414 em 2020 e 188 autuações no ano anterior. 106 autos de infrações foram confeccionados por poluição, contra 77 no ano de 2019. Por infrações contra a fauna, 100 pessoas foram autuadas, enquanto em 2019 foram 72. As demais infrações foram de transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.
AUTUAÇÕES DA UNIDADE SEDE (CAMPO GRANDE)
Só a sede da PMA em Campo Grande confeccionou 112 autos de infrações (102 em 2019) e arbitrou R$ 2.333.718,00 em multas e, no ano de 2019, R$ 2.438.953,00. A área coberta pela Subunidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos, equipes realizem reforços a todas as Subunidades do interior.
Nessa área coberta pela Subunidade sede, o destaque das autuações foi relativo aos crimes contra a flora, com 43 autuações em 2020 e 38 no ano anterior, seguido por pesca com 32 autuados em 2020 e 18 autuados em 2019. Por infrações contra a fauna, 13 foram autuados e 5 no ano anterior. Por infrações de poluição foram 14 em 2020 e 37 pessoas autuadas em 2019. Campo Grande não possui rios piscosos, porém, alguns municípios com fiscalização coberta pela Unidade da Capital possuem rios com tradição pesqueira, o que fez com que houvesse 32 autuações.
AUTUAÇÕES DAS SUBUNIDADES DO INTERIOR
As demais 25 Subunidades do Interior confeccionaram 1.086 autos de infrações no ano passado e 571 autos em 2019, com predomínio de infrações contra flora com 509, contra 269 pessoas autuadas no ano de 2019. As infrações contra a pesca foram mais do que o dobro. Foram 382, contra 170 no ano de 2019. As de poluição foram 63 em 2020 e 69 no ano anterior. As autuações contra a fauna foram 87, contra 58 em 2019. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ R$ 22.148.443,38, contra R$ R$ 11.712.961,00 pelas Unidades do Interior em 2019.
O valor de multas depende muito dos tipos de infrações. A exemplo: no caso de poluição as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da autuação. Também, as multas por desmatamentos são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e ainda haver um valor maior de multas aplicadas, como ocorrido, no caso de 2018 e 2019.
Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos Policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.
• 03/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande resgata cadela que sofria maus-tratos de pitbull depois de denúncia de ambos serem deixados sem alimento e água por proprietário em viagem.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam denúncia que circulou nas redes sociais sobre uma cadela sem raça e um pitbull que estariam sofrendo maus tratos por falta de alimento e água. A denúncia ainda afirmava que o pitbull estaria agredindo a cachorra pequena.
Uma equipe realizou fiscalização na residência no bairro Jardim das Nações ontem (2) à tarde e confirmou a denúncia. A casa estava fechada e, segundo os vizinhos, o proprietário estaria viajando há mais de uma semana. Pela fresta do protão, os Policiais verificaram que o animal de pequeno porte apresentava ferimentos e se podia perceber também falta de alimento e água, onde estavam os animais, bem como muitas fezes por todos os lados. Os vizinhos afirmaram que até jogavam ração, mas o pitbull agredia a cadelinha de pequeno porte e não a deixava comer.
Diante da situação flagrante de crime de maus tratos, a PMA solicitou apoio de um chaveiro para abrir o portão e a cachorra saiu e foi recolhida. Quanto ao animal pitbull que também estava sem alimento e água, a equipe solicitou aos vizinhos para tratá-lo e ele permaneceu na casa. A cadelinha foi recolhida a uma clínica veterinária, tendo em vista, que além dos ferimentos, ainda apresentava um tumor aparentemente cancerígeno do tamanho de uma laranja em uma das mamas.
O proprietário dos animais foi contatado e afirmou que resgatou a cachorra da rua há quatro anos, porém, não a levou para tratamento do tumor. Ele afirmou ainda que deixara uma pessoa para colocar alimento, porém, não houve como os Policiais entrarem no quintal para verificar, em razão do cachorro de grande porte. As testemunhas afirmavam não haver alimento, até pelo desespero dos animais quando era lançada ração no quintal.
Logo que chegue à cidade, o homem será autuado administrativamente e multado em R$ 2.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais. A pena é de dois a cinco anos de reclusão para maus tratos de cães e gatos.
• 02/01_MS_ Polícia Militar Ambiental de Anaurilândia apreende filhotes de ave em uma caixa em loteamento rural de lazer.
Policiais Militares Ambientais de Anaurilândia realizavam fiscalização hoje (2) às 15h30, na região de um loteamento de lazer, à margem do reservatório da Usina Sérgio Motta, quando receberam ligação de um homem informando que encontrara dois filhotes de ave silvestre da espécie maritaca. O morador do loteamento que acionou a PMA informou ter encontrado as aves abandonadas dentro de uma caixa de papelão debaixo de uma árvore.
Os Policiais calculam que a pessoa que retirara os filhotes do ninho, os abandonou ao ser avisado de que a fiscalização estava na região. As aves foram recolhidas e serão encaminhadas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
