» Agosto/2020
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" 31-08_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua empresa paulista em R$ 108 mil por transporte irregular de 21,6 mil litros de agrotóxicos.
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização ambiental na Operação Hórus, no município de Tacuru, na altura do km 1 da rodovia que liga esta cidade à Sete Quedas hoje (31) à tarde e abordaram um caminhão tractor com uma carreta baú acoplada carregada com 21.600 litros de agrotóxicos (produto perigoso) transportados irregularmente.
A PMA verificou que não havia no veículo as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental relativa ao transporte do produto perigoso. Ou seja, não era veículo preparado para o transporte daquele tipo de carga. O caminhão com o agrotóxico que foi carregado na cidade de Paulínia (SP) e que seguia para Sete Quedas foi apreendido.Os Policiais Militares Ambientais autuaram administrativamente a empresa infratora, com domicílio jurídico em Paulínia (SP), em R$ 108.000,00. O produto perigoso e o veículo apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Tacuru e os responsáveis poderão por crime ambiental e poderão pegar pena de um a quatro meses de reclusão.

" 31-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua arrendatário em R$ 16,5 mil por desmatamento e exploração de madeira ilegalmente.
Enquanto realizavam fiscalização em uma fazenda no município, localizada a 30 km da cidade, Policiais Militares Ambientais de Bela Vista localizaram hoje (31) um desmatamento e a exploração da madeira da vegetação derrubada ilegalmente. A supressão ilegal de 55 hectares de vegetação nativa de cerrado foi verificada quando a equipe viu a madeira derrubada recentemente em leiras e coivaras nas proximidades de fragmentos florestais dentro de uma área de pastagem.
Os Policiais procuraram o arrendatário para verificar a licença ambiental para a vegetação desmatada em fragmentos dentro da área em vários pontos e perceberam que não havia licença nem para a área desmatada há mais tempo, onde já havia pastagem e criação de gado.
Foi utilizado aparelho de GPS para aferição da área alterada que perfez 55 hectares. Os Policiais verificaram ainda, que toda a madeira proveniente da vegetação retirada do desmatamento anterior, onde havia pastagem, já havia sido explorada ilegalmente. As atividades foram interditadas e o infrator ficou proibido de explorar a madeira das árvores derrubadas.
O infrator (32), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 16.500,00. Ele também responderá por crime ambiental de desmatamento com pena prevista de seis meses a um ano de detenção e mais de seis meses a um ano de detenção pela exploração ilegal de madeira. O autuado também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 30-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia apreende três motosserras ilegais, autua dono em R$ 3 mil e orienta sobre documentos para motosserras.
Durante fiscalização no município, na rodovia MS 122, que liga Cassilândia a Inocência, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia autuaram ontem (29) à noite um homem de 55 anos com três motosserras sem a documentação obrigatória. Ele transportava as máquinas em um veículo Ford Pampa e não possuía a Licença Ambiental de Porte e Uso (LPU) e nem a nossa fiscal do produto que foi apreendido.
O Infrator, residente Cassilândia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.000,00. O transporte ou posse de motosserra configura somente infração administrativa e não se caracteriza como crime. Pagando a multa junto ao Imasul, o autuado poderá ter o objeto restituído.
- ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA
Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não as proceda.
Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.
- COMO FAZER A LICENÇA   Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preenche o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preenche no site a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.
O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: apreensão da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra ilegal é crime ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal   Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa - multa de R$ 1.000,00 por motosserra.

" 30-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã prende e autua em R$ 1,4 mil pescador por pesca predatória e apreende lancha com motor, rede e pescado.
Durante fiscalização fluvial no rio Ivinhema, visando à prevenção à pesca predatória no município de Nova Andradina, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Batayporã prendeu um pescador amador por pesca predatória, ao utilizar petrechos proibidos e capturar pescado abaixo da medida permitida por lei.
O infrator estava em uma embarcação e pescava com rede e havia capturado um exemplar de pescado da espécie Curimbatá abaixo do tamanho mínimo permitido pela legislação, no momento em que os Policiais o abordaram ontem (29) à tarde. Com ele foram apreendidos o pescado, uma rede de emalhar, uma lancha com motor de popa e uma vara com molinete. O infrator iniciava a pescaria e por isso havia capturado apenas um peixe.
O infrator (54), residente em Ivinhema, recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina e responderá por crime ambiental de pesca predatória, com pena prevista de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.420,00.

" 29-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia autua madeireira de Rondônia em R$ 9,6 mil por transporte de carreta com carga ilegal de madeira ilegal.
Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizavam fiscalização hoje (29) no início da manhã, na rodovia MS 306, na altura do km 1 e apreenderam um veículo tractor marca Scania com placas de Maringá (PR), com carreta acoplada transportando carga de madeira serrada transportada ilegalmente.
A carga de madeira era transportada em excesso ao que constava na autorização ambiental (Documento de Origem Florestal - DOF) e na nota fiscal. O veículo com reboque transportava 31 m³ de madeira e na documentação ambiental (DOF   Documento de Origem Florestal) e na nota fiscal constavam apenas 26 m³, perfazendo um excesso de 5 m³. A madeira vinha de Espigão do Oeste (RO) e seguia para Bady Bassitt (SP).
O veículo com reboque carregada com a madeira pertencente a uma empresa madeireira com domicílio jurídico em Espigão do Oeste (RO) foi apreendida. A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada R$ 9.600,00. O material apreendido e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia. Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de seis meses a um ano de detenção.

" 29-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Costa Rica autua campo-grandense em R$ 65 mil por provocar incêndio em 65 hectares de pastagem em sua propriedade e propriedade vizinha.
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica receberam denúncias de um incêndio que ocorrera em uma fazenda no município de Alcinópolis e que teria atingido também a propriedade vizinha. Os Policiais foram ao local ontem (28) e conversaram com o proprietário da fazenda, que informou que havia colocado fogo em lixo dentro de uma manilha e que, com o vento forte, o fogo passou para a pastagem e se perdeu o controle.
A equipe mediu a área afetada com uso de GPS, que perfez 65 hectares destruídos de pastagem, na área da propriedade do autor e da fazenda vizinha. O infrator (70), residente Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 65.000,00.

" 28-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados autua empresa agropecuária em R$ 740 mil por incêndio em sua lavoura de cana-de-açúcar.
Denúncias de que um incêndio em uma área plantada de cana-de-açúcar no município de Nova Alvorada do Sul teria ocorrido no dia 14 de agosto, à margem da rodovia MS 276, a 25 km da cidade, próximo ao povoado conhecido como Vila Zuzu, chegaram ontem (27), para Policiais Militares Ambientais de Dourados. O denunciante informava que a empresa proprietária da área plantada seria a responsável pelo incêndio.
Ontem mesmo (27), A PMA foi ao local, confirmou a existência do incêndio e realizou levantamentos com uso de GPS e drone, medindo a área incendiada que perfez 740 hectares de lavoura queimada. A empresa agropecuária proprietária de cana-de-açúcar planta a lavoura em suas terras e executa a venda para usinas na região.
A empresa, com domicílio jurídico em Nova Alvorada do Sul, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 740.000,00. O órgão ambiental não expede mais licença para queima controlada até o mês de novembro, tendo em vista um Decreto Federal e uma Resolução do órgão ambiental estadual.

" 28-08_MS_  PMA e Guardas-parques do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema apreendem redes de pesca, espinheis e anzóis de galho na área do Parque.
Policiais Militares Ambientais e os Guardas-parques do Parque Estadual das Nascentes e das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) realizaram operação fluvial conjunta de prevenção à pesca predatória, dentro e no entorno da área do Parque e apreenderam diversos petrechos ilegais para a pesca.
Os trabalhos preventivos que duraram desde a madrugada do dia 26 até o final da tarde de ontem (27) aconteceram nos rios Paraná, Ivinhema e seus afluentes. Durante os trabalhos foram retiradas dos rios e apreendidas duas redes de pesca, medindo 100 metros, além de três cordas de espinheis, medindo 150 metros, cada uma com 30 anzóis, e ainda cinco boias com anzóis (joão-bobo) e mais 31 anzóis de galho (petrechos proibidos). Alguns peixes que estavam vivos presos aos petrechos foram soltos no rio.
Os proprietários dos materiais ilegais não foram encontrados. Porém, de qualquer forma, a fiscalização preventiva intensiva tem evitado a pesca ilegal na região e, principalmente, a armação desses petrechos nos rios, os quais tem alto poder de depredação dos cardumes. A cada fiscalização, menos petrechos estão sendo encontrados.

" 27-08_MS_ PMA de Costa Rica autua fazendeiro em R$ 390.000,00 por plantio e colheita de eucalipto, construção de tanques e criar gado degradando área protegida no entorno de Parque.
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram hoje (27) um proprietário rural por degradação de áreas protegidas na área do entorno do Parque das Emas, na divisa do município com o Estado de Goiás. A PMA recebeu denúncias sobre a colheita de eucalipto na área protegida e esteve fazendo vistoria no local no dia 20, há sete dias.
A partir da vistoria e confirmação do crime, a PMA começou a realizar levantamentos da área afetada por sobreposição de imagens de satélites e verificou que o fazendeiro plantou o eucalipto no ano de 2010 e agora realizava a colheita, realmente, em área de preservação permanente de uma vereda (APP), definida conforme a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), no entorno do Parque Nacional das Emas.
O infrator (67), residente em Chapadão do Sul, Além de explorar a área protegida com plantio e colheita do eucalipto, também cria gado bovino em outro espaço de área de preservação permanente das matas ciliares do córrego da Lage, contribuindo com o assoreamento do curso d'água, que está dentro da propriedade. Outra infração que agrava as infrações anteriores, é que o proprietário também construiu dois tanques para criação de peixes dentro da área de preservação permanente.
Os Policiais mediram com GPS e a área protegida degradada perfez 52 hectares. Também foi utilizado drone para a caracterização do uso atual da área. A atividade foi embargada. Localizado e notificado hoje (27), o infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 390.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão.

" 27-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua sitiante em R$ 4,3 mil por derrubada de árvores para exploração de madeira e apreende 14,5 m³ de madeira ilegal.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias de exploração de madeira ilegalmente no município de Brasilândia, em um sítio localizado a 8 km da cidade, nas proximidades do assentamento João André. A equipe foi ao local ontem (26) e localizou a área de exploração denunciada.
No local havia diversas árvores de grande derrubadas recentemente das espécies angico e faveiro e as toras de madeira retiradas estavam sendo transformadas em estacas para cerca. Entre toras e estacas foram apreendidos 14,52 m³ de madeira explorada ilegalmente.
O proprietário do sítio não possuía a licença ambiental para a exploração da madeira. O infrator (68), residente no sítio, responderá pelo crime ambiental de exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.356,00 pelas infrações.

" 26-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados autua arrendatário em R$ 5 mil por desmatamento ilegal de vegetação nativa em área protegida.
Um desmatamento ilegal em área protegida de reserva legal no município, mais precisamente no Distrito de Itahum, foi localizado, quando Policiais Militares Ambientais de Dourados realizaram fiscalização em uma fazenda ontem (25) à tarde.
O arrendatário rural realizou a supressão ilegal de 2.200 metros quadrados de vegetação nativa de cerrado, dentro de área protegida de reserva legal da propriedade, que foi levantada por técnica de sobreposição de imagem de satélites. O desmatamento sem autorização do órgão ambiental ocorrera há algum tempo e já estava com plantio de lavoura de trigo e a madeira proveniente da vegetação retirada já havia sido explorada.
O infrator (48), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção, pena agravada devido a infração ter ocorrido em área protegida por lei. O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 26-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua dois paulistas por pesca ilegal no rio Paraná e apreende petrechos ilegais de pesca.
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam patrulhamento fluvial ontem (25) no rio Paraná na região conhecida como Ilha Comprida, no município e autuaram dois pescadores, residentes em Sertãozinho (SP), por pescar sem autorização ambiental.
Os pescadores, de 42 e 57 anos, foram surpreendidos em lancha quando iniciavam a pescaria e ainda não tinham capturado nenhum pescado. Com eles foram aprendidas duas carretilhas com varas. Cada infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00.
- ALERTA - A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.
Durante os trabalhos, a equipe também cortou e retirou do rio 14 anzóis de galho e um espinhel com 20 anzóis (petrechos proibidos). Os proprietários dos petrechos ilegais não foram localizados.

" 25-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Amambai autua mais um infrator por desmatamento ilegal de vegetação protegida do bioma Mata Atlântica.
Depois de uma autuação ontem no município de Aral Moreira por desmatamento de vegetação no bioma de Mata Atlântica, hoje (25) pela manhã, Policiais Militares Ambientais de Amambai realizaram fiscalização ambiental em uma fazenda neste município e autuaram mais um proprietário rural por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental, na sua fazenda, localizada a 11 km da cidade.
O autuado desmatou uma área de vegetação nativa de 0,34 hectare de área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem licença do órgão ambiental. O desmatamento ocorrera há algum tempo e somente parte da vegetação arbustiva estava no local e a madeira já havia sido explorada. As atividades foram interditadas.
Diante da infração, o pecuarista (74), residente em Amambai, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.500,00. O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

" 25-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua arrendatário em R$ 5 mil por construir tanque de piscicultura degradando as matas ciliares de córrego.
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização em uma propriedade, localizada a 45 km da cidade e verificaram ontem (24) à tarde, a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o arrendatário da fazenda construiu um tanque para atividade de piscicultura, derrubando a vegetação protegida e revolvendo o solo de uma área de 2.400 m² de matas ciliares de um córrego, que corta a propriedade, sem autorização ambiental. As atividades, que foram instaladas a 5 (cinco) metros, em local que deveriam ser preservados 30 metros por Lei foram interditadas. A captação de água do córrego para o tanque era realizada por meio de mangueira.
Pela infração administrativa, o arrendatário, residente em Aquidauana, foi autuado e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator (49) também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
- ALERTA AOS PORPRIETÁRIOS RURAIS SOBRE ARRENDAMENTOS
A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre suas propriedades. Há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância, administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.
Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, diferentemente deste caso, em que ele foi responsabilizado inicialmente de forma direta na parte administrativa, todo o passivo ambiental depois do contrato permanece ao proprietário. Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre.

" 24-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Amambai autua infratora em R$ 4 mil por desmatamento ilegal de vegetação protegida de Mata Atlântica.
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Aral Moreira, Policiais Militares Ambientais de Amambai autuaram hoje (24) pela manhã, uma proprietária rural por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental, na sua fazenda, localizada à rodovia MS 165 (linha internacional), a 55 km da cidade de Amambai.
A autuada realizou o desmate de uma área nativa de 0,72 hectare de área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental. O desmatamento ocorrera há algum tempo, a madeira já havia sido explorada e tinha sido plantada pastagem no local. As atividades foram interditadas.
A infratora (74), residente em Aral Moreira, foi autuada administrativamente e multado em R$ 3.944,00. A proprietária rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção. Ela foi notificada a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

" 23-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Coxim autua empresário por construção ilegal de área de lazer com piscina degradando área protegida de matas ciliares do rio Coxim.
Policiais Militares Ambientais de Coxim realizavam fiscalização no rio Coxim ontem (22) à tarde, na região conhecida como  Quatro Pé , a 35 km da cidade e localizaram uma obra em alvenaria e uma piscina finalizadas e outra em adiantado estágio de construção, degradando a mata ciliar do rio (área de preservação permanente  APP).
O proprietário, um empresário (50), residente em Coxim, construiu uma área de lazer com uma piscina, medindo ao todo 81 m² sem autorização ambiental. Outra obra também ilegal em alvenaria nas proximidades, medindo 29 m² já estava em adiantado estágio de construção. A implantação das obras estava a 56 metros do rio, quando no local deveriam ser conservados, no mínimo, 100 metros como área protegida de preservação permanente.
As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com previsão de pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

" 22-08_MS_ Polícia Militar Ambiental recolhe cutia atropelada no Parque dos Poderes e socorrida por pessoa que fazia caminhada.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam hoje (22) há pouco, às 16h30, um animal da espécie Dasyprocta agouti (cutia) que acabara de ser atropelado no Parque dos Poderes. Um homem que fazia caminhada socorria o animal até a PMA, porém, a cutia não resistiu aos ferimentos e chegou morta ao quartel.
A PMA alerta aos motoristas que tenham muito cuidado e mantenham a velocidade das vias nas proximidades de áreas verdes. Campo Grande conserva muitas dessas áreas, que consequentemente, conservam sua fauna e o risco de acidente é iminente. Só depende dos motoristas para que os acidentes diminuam.
O animal será entregue à Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e será taxidermizado (empalhado) durante um curso que a PMA ministrará para a turma de Biologia, logo que passe a pandemia. Ele será utilizado em Educação Ambiental em uma das oficinas temáticas que são utilizadas pela PMA.

" 21-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Costa Rica autua empresa imobiliária goiana em R$ 24 mil por armazenamento ilegal de 6 mil litros de combustível ilegalmente.
Policiais Militares Ambientais do de Costa Rica realizavam fiscalização na cidade de Chapadão do Sul hoje (21) às 10h00 e em vistoria em uma garagem de uma residência, localizada no bairro Esplanada II, onde funcionava uma empresa imobiliária, localizaram armazenamento ilegal de produto perigoso (combustível).
No local, os Policiais verificaram caixas plásticas contendo 6.000 litros de óleo diesel, o qual funcionava como ponto de abastecimento, sem a licença ambiental. Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas e ao ambiente, pois não havia qualquer sistema de segurança para o produto perigoso. A atividade foi interditada e o combustível apreendido.
A empresa infratora, com domicílio jurídico em Goiânia (GO), foi autuada administrativamente e multada R$ 24.000,00. Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão.

" 21-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande recolhe quatro filhotes de arara resgatados pela PM de Camapuã de ninho em palmeira derrubada pelo vento.
A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande foi acionada pela Polícia Militar de Camapuã, para recolher quatro filhotes de arara que tinham caído do ninho ontem (20) à noite. Os filhotes estavam em um ninho em uma Palmeira que foi derrubada pelos fortes ventos de ontem à noite na cidade.
A equipe da Polícia Militar que resgatou as aves pediu urgência, em razão de que os filhotes não possuíam penas ainda e o frio estava muito intenso. A PMA foi ao local e recolheu os animais que foram encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), na Capital.

" 20-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Costa Rica usa drone, GPS e imagens de satélites e autua paulista em R$ 74 mil por desmatamento ilegal em sua propriedade em Alcinópolis.
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizaram fiscalização ambiental no município de Alcinópolis e autuaram hoje (20) no final da manhã, um proprietário rural por realizar desmatamento ilegal. O infrator (55), residente no estado de São Paulo desmatou 74 hectares de uma área nativa remanescente de sua propriedade, sem a devida licença ambiental.
O desmate foi descoberto por técnica de superposição de imagem de satélite e a caracterização do uso atual do solo e aferição da área foram realizadas com uso de drone e GPS. O desmatamento ocorrera recentemente e a área já estava gradeada para o plantio de pastagem. A madeira proveniente da vegetação desmatada encontrava-se em leiras no local. As atividades foram interditadas.
O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 74.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
- ORIENTAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS
A Polícia Militar Ambiental orienta às pessoas que irão realizar quaisquer tipos de atividades envolvendo intervenção ambiental, procure o órgão ambiental, para a verificação da necessidade de licença. Com as tecnologias atuais, ninguém consegue manter escondida qualquer infração, especialmente, de desmatamento, em razão da disponibilidade de imagens de satélites. Dessa forma, é melhor realizar a atividade de forma legal, pois, conseguirá esconder por pouco tempo a infração.
Desmatamentos estão sendo levantados pela PMA, quando estão ocorrendo, ou em poucos dias depois, com o uso de imagens de satélites. Desmatamentos ocorridos em anos anteriores também estão sendo levantados e as pessoas autuadas administrativamente (multa), respondendo pelo crime e ainda estão tendo que reparar os danos.

" 19-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Jardim e Porto Murtinho autuam infrator em R$ 4,8 mil por armazenamento e exploração de madeira ilegalmente.
Policiais Ambientais de Jardim e de Porto Murtinho realizavam patrulhamento conjunto e localizaram hoje (19) em uma fazenda no município de Porto Murtinho, madeira da espécie aroeira armazenada ilegalmente, na propriedade localizada a 110 km da cidade de Jardim.
Os policiais apreenderam 600 estacas para cerca, que estavam armazenadas na fazenda sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O DOF é o documento do órgão ambiental para se ter em depósito, beneficiar ou transportar qualquer produto florestal. A madeira era proveniente da derrubada de árvores de uma área agropastoril na própria fazenda.
O infrator (61), residente em Bela Vista, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.800,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. 

" 19-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua proprietário e arrendatário de fazenda por desmatamentos ilegais para plantio de lavoura e pastagem.
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma propriedade rural no município de Caracol, localizada a 58 km da cidade de Bela Vista ontem (18) à tarde e localizaram dois desmatamentos ilegais realizados na mesma fazenda, uma área pelo proprietário e a outra por um arrendatário.
A supressão ilegal de 4,03 hectares de vegetação nativa de cerrado foi realizada pelo arrendatário de uma parte da fazenda, para o plantio de pastagem e criação de gado bovino. A madeira proveniente do desmatamento já havia sido explorada. O infrator (46), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.209,00.
O proprietário da fazenda (53), residente em Caracol, desmatou um total de 2,4 hectares de vegetação para plantio de lavoura. A madeira produto do desmatamento também já havia sido explorada. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 720,00.
Ambas as supressões foram levantadas por técnica de sobreposição de imagens de satélites e localizadas e medidas com uso de GPS. As atividades foram interditadas. Os autuados foram notificados a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 18-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas usa GPS para localização de vegetação desmatada ilegalmente e autua infrator em R$ 9 mil.
Com uso de GPS, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizaram fiscalização em uma fazenda no município no município hoje (18) e localizaram, aferiram e caracterizaram o uso do solo atual, de um desmatamento de 8,82 hectares de vegetação nativa de cerrado realizado sem a licença ambiental, verificado por superposição de imagem de satélites.
A área já estava fora desmatada há algum tempo e já estava com plantio de pastagem e criação de gado e a madeira proveniente da vegetação desmatada havia sido explorada e não se encontrava mais no local. Apesar de gado no local a área já estava em regeneração.
As atividades foram interditadas e o infrator (37), residente em Três Lagoas, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 8.820,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 18-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande captura de jiboia quase metros em janela de prédio da Secretaria de Fazenda.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande capturaram uma serpente da espécie Boa constrictor (jiboia) hoje (18) às 8h30. Funcionários da Secretaria de Fazenda telefonaram para a PMA, informando sobre a presença da serpente que estava na janela de uma das salas do prédio.
A jiboia com aproximadamente quase dois metros foi capturada com uso de gancho especial e cambão e foi colocada em uma caixa de contenção. O animal foi encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
A jiboia é pacífica e não é peçonhenta. Raramente passa de três metros de comprimento. Alimenta-se principalmente de aves, mamíferos pequenos e lagartos grandes. Engole a presa pela cabeça. Vive nas florestas densas da América do Sul e passa a maior parte do tempo nas árvores.

" 17-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Naviraí autua infrator em R$ 2,4 mil por exploração e armazenamento de madeira ilegalmente.
Policiais Militares Ambientais de Naviraí realizaram fiscalização ambiental em uma propriedade rural localizada no município de Itaquiraí ontem (16) à tarde e autuaram o proprietário da fazenda, por ter em depósito madeira serrada da espécie peroba em desacordo com a autorização Ambiental.
Durante vistoria no local foi apresentado pelo proprietário rural um Informativo de Aproveitamento de Pequeno Volume de Material Lenhoso Desvitalizado/Seco (Autorização Ambiental Eletrônica   AA-E), que é retirada online junto ao IMASUL, que autorizava a retirada de 3 m³ de madeira da espécie peroba. Ao conferir a madeira autorizada com a existente em um barracão na propriedade, a equipe constatou a existência de 8 m³ em excesso do que estava autorizado.Os policiais apreenderam a madeira que estava em formato de pranchas. O infrator (56), residente em Naviraí, foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.400,00. Ele também responderá por crime ambiental de exploração de área protegida por Lei, com pena prevista de seis meses a ano de detenção.

" 17-08_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Campo Grande e PMA do Paraná prendem e autuam em R$ 3,7 mil três pescadores e apreendem barco, motor e pescado.

Policiais Militares Ambientais de MS e Policiais Militares Ambientais da Força Verde (PR) realizavam fiscalização ambiental conjunta pela Operação Hórus no rio Paraná e estradas circunvizinhas ao rio nos dois Estados e prenderam três pescadores por pesca predatória, em uma estrada no município de Loanda (PR).
Os três pescadores, de 35, 36 e 56 anos, residentes em Santa Cruz de Monte Castelo (PR), foram abordados em um veículo com uma carreta semirreboque acoplada, transportando um barco e motor de popa e caixas isotérmicas com peixes, quando voltavam de uma pescaria no rio Paraná. Eles tinham capturado 34 kg de pescado de várias espécies, havendo vários exemplares de peixes da espécie curimbatá, abaixo da medida permitida pelas normas ambientais.
O pescado, o veículo, um barco, um motor de popa utilizados na pescaria ilegal foram apreendidos. Os infratores receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Loanda (PR), onde foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca predatória e pagaram fiança de R$ 1.000,00 cada um na madrugada de hoje (17) e saíram para responder ao processo em liberdade. A pena para o crime é de um a três anos de detenção. O pescado será doado para instituições filantrópicas. Eles também foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 3.660,00.

" 16-08_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Dourados desmonta acampamento à margem de rio e apreende armas de caça de grosso calibre.
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Dourados, que trabalha na operação Bocaiúva, dentro a operação Hórus, realizava fiscalização preventiva em rodovias vicinais e fazendas nas proximidades do rio Dourados e aprendeu um arsenal em um acampamento de caçadores à margem do rio no município de Deodápolis ontem (15) à tarde.
Durante a fiscalização a equipe visualizou uma gandola camuflada em um acampamento à margem do rio. Na vistoria, próxima à gandola, havia uma maleta escondida embaixo de uma galhada, que continha duas espingardas calibre 12, sendo uma de dois canos com dois gatilhos, sem numeração aparente e uma marca CBC, com a numeração parcialmente suprimida. Também foram encontradas sete munições de calibre 12 e sete cartuchos de calibre 28. Próximo dali foi encontrada mais uma espingarda, marca Boito, calibre 28, de dois canos, sem numeração aparente.
Os Policiais suspeitam que caçadores estavam acampados no local e fugiram por terem sido avisados da presença dos Policiais, ou os avistaram antes e empreenderam fuga sem ter tempo de levarem as armas e munições, com a possibilidade de terem abandonado as armas para não serem pegos em flagrante em fuga com o material.
As amas, munições e a gandola foram apreendidas e o acampamento desmanchado. A equipe executou diligências na região, no sentido de encontrar os elementos, mas não houve êxito. O material foi encaminhado à delegacia de Deodápolis, que investigará a autoria dos crimes.

" 16-08_MS_ PMA de Miranda prende e autua dois pescadores profissionais em R$ 6,8 mil por pesca predatória e apreende lancha de grande porte, barco, motor e pescado.
Dois pescadores, um residente em Miranda (51) e outro em Campo Grande (53), foram presos em flagrante e autuados por pesca predatória, por uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Miranda, que realizava fiscalização no rio Miranda e afluentes ontem (13) à tarde.
Os Policiais Militares Ambientais abordaram os dois pescadores em uma embarcação do tipo recreio e eles tinham capturado e matado 6 (seis) exemplares de pescado da espécie pacu, medindo, 35 cm, 36 cm, 37 cm, 43 cm, 45 cm e 48 cm e próximo dali em uma lancha tipo tuc tuc, que estavam alojados foram encontrados mais dois 2 (dois) exemplares de pescado também da espécie pacu, medindo 43 cm e 51 cm. Ou seja, cinco dos oito exemplares apresentavam-se em tamanhos inferiores ao permitido pela legislação ambiental, que é de 45 centímetros para a espécie.
Na lancha ainda foram encontrados 8 (oito) petrechos proibidos à pesca do tipo boia  joão bobo. 15 kg de pescado, a lancha de grande porte, os petrechos, um barco, um motor de popa, duas carretilhas com varas e duas caixas com materiais de pesca foram apreendidos.
Os infratores receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Miranda, onde foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção. Eles também foram autuados administrativamente e foram multados em um total de R$ 6.800,00.
Até o fechamento desta nota, os pescadores ainda estavam presos, tendo em vista ainda não terem sido pagas as fianças. O pescador profissional de Miranda tem várias prisões e autuações por pesca predatória pela PMA.

" 15-08_MS_ Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil fecham festa no condomínio Dhama, prendem e autuam proprietário da residência em R$ 15 mil por poluição sonora e músico por desacato.
Depois de muitas denúncias à 3ª delegacia da Capital, versando sobre festas barulhentas e constantes em uma residência no condomínio Dhama III, Policiais Militares Ambientais e Policiais Civis de Campo Grande realizaram uma operação iniciada ontem à noite e concluída na madrugada de hoje (15) para combater a poluição sonora, motivo das denúncias.
Inicialmente, os Policiais Militares Ambientais foram ao local da festa e mediram com um decibelímetro a pressão de som emitida pela aparelhagem da banda que tocava na festa, sendo constatados até 61,1 decibéis, quando a potência permitida para o horário e região é de 45 decibéis. Isso, se tivessem permitidas festas, as quais estão proibidas por Decreto Municipal.
Depois da constatação do crime ambiental de Poluição Sonora, as equipes foram ao local, interditaram a festa e efetuaram a prisão em flagrante do dono da residência (43). Durante a ocorrência pessoas, que estavam na festa começaram a desacatar os Policiais e um dos músicos (31) foi preso por desacato. No local foram apreendidos um violão, um acordeom e um cajon (tipo de tambor).
Ambos os infratores foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil. O dono da festa foi autuado em flagrante por crime ambiental de Poluição Sonora e poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão. Ele também responderá pela infração de descumprimento de medida sanitária preventiva, desobediência e perturbação do sossego. Além disso, a PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 15.000,00 contra o infrator por poluição sonora. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) julgará o processo administrativo da multa

O músico foi autuado por desacato e saiu depois de assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

" 15-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda autua arrendatário de fazenda em R$ 15 mil por construir drenos ilegalmente em área de várzea para atividade agrícola.
Policiais Ambientais de Jardim receberam denúncias ontem sobre drenos ilegais escavados em uma várzea e realizaram fiscalização em uma fazenda, localizada à margem da rodovia M 178, no município de Bodoquena, a 6 km da cidade ontem (11) no final da tarde e autuaram o arrendatário da fazenda por construção de drenos na propriedade, sem autorização ambiental.
No local, os Policiais constataram a construção recente de valetas em um total de 750 metros de comprimento, por um metro de largura e de profundidade em média, para dreno de uma área de várzea, com o objetivo de uso agrícola, sem o licenciamento como preconiza a legislação vigente. As atividades foram paralisadas.
O infrator (39), residente Sidrolândia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 15.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de construir obras e serviço potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de três a seis meses de detenção. O autor foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.

" 14-08_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Campo Grande e PMA do Paraná prendem casal atravessando a balsa de divisa dos Estados com 7,3 kg de haxixe no corpo.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande e Policiais Militares Ambientais da Força Verde (PR) realizavam fiscalização ambiental conjunta pela Operação Hórus ontem (13) à noite, na balsa que faz a travessia de veículos no Distrito de Porto Felício no município de Querência do Norte (PR) e suspeitaram de um casal que estava em uma motocicleta marca Honda.
A PMA chegou para abordar o casal que demonstrou muito nervosismo. As equipes fizeram buscas pessoais nos suspeitos e encontraram dois invólucros, tipo ataduras com fitas adesivas, presos ao corpo da mulher de 25 anos, com 7,274 kg de haxixe. O motociclista (35) informou que saíram de Sete Quedas e não conhecia a mulher. Afirmou ainda que estavam indo para Umuarama (PR) e estaria apenas fazendo um favor para um amigo ao dar carona à traficante e não sabia que ela estava com o haxixe. A droga e a moto, avaliados em R$ 582.000,00 foram apreendidas.
A história do infrator não convenceu, pois só de a mulher encostar no corpo dele durante a viagem, já se poderia perceber os volumes. Os Policiais deram voz de prisão aos traficantes, residente em Umuarama (PR), e eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Querência do Norte (PR), juntamente com o material apreendido, onde eles foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.

" 14-08_MS_ Polícia Militar Ambiental e IBAMA fecham local de rinha, autuam proprietário em R$ 7 mil por maus-tratos e apreendem 4 galos de briga e uma ave silvestre.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande e o IBAMA receberam denúncias, versando sobre uma residência onde funcionaria uma rinha de galos no bairro Talismã e foram ao local ontem (13) no final da manhã. No momento da chegada dos Policiais Militares Ambientais e fiscais do IBAMA, um pedreiro de 41 anos identificou-se como proprietário. Ele afirmou que só criava os galos e que não funcionava rinha.
As equipes da PMA e IBAMA verificaram no local que os animais eram mantidos em gaiolas de madeira extremamente apertadas, com restrição de movimentos, privação de luz solar e circulação aérea inadequada, o que, por si só, caracteriza-se maus-tratos. Quatro animais apresentavam diversos ferimentos na crista e peito, bem como todas as aves apresentavam-se mutiladas, com as esporas cortadas e foram apreendidos. Todas as gaiolas também foram apreendidas.
O dono do local também mantinha em cativeiro ilegalmente uma ave silvestre da espécie maracanã, que também foi apreendida, juntamente com a gaiola. O infrator, residente no local, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil na Capital e responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e por manter animal silvestre em cativeiro, cuja pena prevista é de seis meses a um ano de detenção. A PMA confeccionou auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 7.000,00 contra o infrator.

" 13-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Corumbá interrompe patrulhamento para socorrer gestante indígena de aldeia Guató à margem rio Paraguai a 330 km da cidade.
Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizavam fiscalização no rio Paraguai a 330 km da cidade e foram solicitados pelo Cacique da Aldeia Guató, localizada nas proximidades do rio, para socorrer uma indígena, gestante de seis meses, que estava mal de saúde, com riscos de perda do filho e necessitando urgentemente de atendimento médico.
A equipe cancelou a fiscalização e socorreu a indígena de 22 anos. Foram seis horas de viagem de lancha até o quartel da PMA, a maior parte no período noturno, chegando às 23h00. Rapidamente, a equipe colocou a moça em uma viatura e levou ao hospital para atendimento médico. Hoje os Policiais tiveram notícia que a indígena e o bebê passam bem.
As equipes da PMA sempre que em missão na região passam para prestar atendimentos e informações nas aldeias e também em outras áreas onde vivem populações tradicionais, tendo em vista as grandes distâncias de recursos, especialmente, médicos para essas pessoas. Trabalhos de Educação Ambiental também são realizados constantemente em expedições aos locais.

" 13-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Jardim surpreende caçadores, com armadilha e ceva, apreende rifle e munições e evita caça ilegal.
Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização em uma região rural de matas no município de Guia Lopes da Laguna, a 45 km da cidade ontem (12) à tarde na região do assentamento Palmeira, nas proximidades da rodovia MS 382 e avistaram um veículo VW Gol próximo a uma mata. Quando a equipe foi averiguar percebeu dois homens saindo da mata e um deles com uma arma.
Abordados os homens e apreendida a arma calibre 22 que estava com 10 munições e que não tinham documentos, os Policiais seguiram uma trilha de onde os infratores saíram e encontraram uma armadilha para captura de animais confeccionada em madeira, bem como uma "ceva" na qual os caçadores haviam acabado de colocar milho para atrair os animais silvestres e abatê-los. Próximo à ceva havia um local para a espera dos bichos. Foram apreendidos mais facões e facas que seriam utilizados para carnear os possíveis animais abatidos.
Os homens iniciavam a caçada ilegal e não haviam abatido nenhum animal. A armadilha, a ceva e a espera foram destruídas pelos Policiais. Os infratores, residentes no assentamento Palmeira, receberam voz de prisão e foram conduzidos, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Guia Lopes da Laguna, onde foram autuados em flagrante por crime de porte ilegal de arma. A pena para este crime é de dois a seis anos de prisão.

" 12-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infrator em R$ 54 mil por desmatamento e exploração de madeira ilegalmente recentes descobertos por imagem de satélite.
Um desmatamento e a exploração da madeira ocorridos ilegalmente no município de Caracol foram localizados, quando Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda, localizada a 90 km da cidade de Bela Vista hoje (12). A supressão ilegal de 53,90 hectares de vegetação nativa de cerrado foi levantada por técnica de sobreposição de imagens de satélites.
O desmatamento que ocorrera entre o mês de janeiro e fevereiro deste ano (2020) estava com parte da área com plantio de pastagem e parte estava sendo gradeado também para formação de pastagem. Foi utilizado aparelho de GPS para aferição da área alterada. Os Policiais verificaram ainda, que parte da madeira e galhadas proveniente da vegetação retirada ainda se encontrava no local e a maior parte havia sido explorada ilegalmente. As atividades foram interditadas.
O infrator (77), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 53.900,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. O autuado também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 12-08_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Corumbá prende jovem de 28 anos com revólver e munições ilegais.
Durante fiscalização ambiental pelo rio Paraguai em uma operação iniciada no dia 8 e concluída hoje (12) às 12h00, Policiais Militares Ambientais de Corumbá, que trabalham na operação Hórus, abordaram 22 embarcações de pescadores e de transporte e não houve irregularidades encontradas, porém, no município de Ladário um homem de 28 anos foi preso à margem do rio com arma e munições ilegais.
O infrator, residente na cidade de Ladário, foi abordado pelos Policiais na região da Codraza e foi encontrado em sua cintura, um revólver marca Taurus, calibre 38, carregado com cinco munições. A arma e as munições não possuíam documentação e foram apreendidas.
O infrator recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil de Corumbá, onde ele foi autuado em flagrante por crime de porte ilegal. Se condenado, poderá pegar pena de dois a quatro anos de reclusão.

" 11-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda autua infrator por derrubada de árvore para exploração de madeira.
Policiais Militares Ambientais de Miranda receberam denúncias de exploração de madeira em uma chácara localizada a 2 km da cidade. A equipe foi ao local hoje (11) pela manhã, confirmou a denúncia e localizou a exploração. No local havia uma árvore derrubada e a madeira retirada seria explorada. O proprietário da chácara informou que não possuía a licença ambiental para a exploração e os Policiais perceberam que a exploração seria continuada, caso a fiscalização não localizasse o crime. A atividade foi interditada.
O infrator (68), residente em Miranda, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil e responderá pelo crime ambiental de exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 300,00 pela infração.

" 11-08_MS_ Operação Hórus   Polícia Militar Ambiental de Costa Rica e Cassilândia autuam empresa de Roraima em R$ 12,7 mil e apreende bitrem com carga de madeira ilegal.
Durante fiscalização na rodovia MS 306 no município de Costa Rica, na região de divisa com Mato Grosso e Goiás, Policiais Militares Ambientais de Costa Rica e Cassilândia, que realizam operação conjunta dentro da Operação Hórus, abordaram hoje (11) pela manhã, um caminhão tractor com carreta bitrem acoplada e aprenderam uma carga irregular de madeira.
O veículo, que fazia o percurso de onde foi carregado em Caracaraí (RR) e seguia para a cidade de Adamantina (SP) transportava 42 m³ de madeira serrada da espécie cupibúba e o Documento de Origem Florestal (DOF) não constava o itinerário de deslocamento, o que torna sem valor o documento. Essa exigência no documento ambiental de transporte é obrigatória e sua falta constitui-se em crime e infração administrativa. A identificação do itinerário serve para evitar que se retirem madeiras ilegais de outros locais com o mesmo documento.
O caminhão e a madeira pertencente a uma empresa de Caracaraí (RR) foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, juntamente com o motorista e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental e poderão pegar pena de seis meses a um ano de detenção. A empresa infratora também foi autuada administrativamente e multada em R$ 12.700,00.

" 10-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia autua empresa de Rondônia por derramamento de óleo vegetal contaminando solo à margem da BR 158.
Policiais Militares Ambientais de Cassilândia atenderam a uma ocorrência com uma carreta do tipo tanque, com derramamento de óleo vegetal, causando poluição do solo à margem da rodovia BR 158, no município de Paranaíba ontem (9). A poluição ocorreu em razão de uma colisão entre duas carretas com o tombamento do veículo Tractor com abertura da tampa do tanque da carreta e derramamento de aproximadamente 30.000 litros de óleo vegetal, de 36.000 litros transportados (carga perigosa), atingindo área à margem da rodovia.
O motorista havia sido socorrido ao hospital. A empresa, proprietária da carga, com domicílio jurídico em Vilhena (RO), foi notificada a realizar a remoção do material contaminante e a recuperação da área degradada. A PMA confeccionou um auto de infração administrativo, sendo arbitrada multa no valor de R$ 5.000,00 contra a empresa.
Os Policiais acompanharão a recuperação da área degradada, que está sendo executada pela empresa. Os responsáveis poderão responder por crime culposo de poluição. A pena para este crime é de seis meses a um ano de detenção.

" 09-08_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Campo Grande e PMA do Paraná apreendem carreta com 32 toneladas de produto perigoso de sucatas de baterias.
Durante fiscalização ambiental conjunta pela Operação Hórus, em bloqueio no Porto Felício no município de Querência do Norte (PR), Policiais Militares Ambientais de Campo Grande e Policiais Militares Ambientais da Força Verde (PR), apreenderam ontem (8) à noite, um caminhão marca Scania com uma carreta acoplada transportando ilegalmente uma carga com 32 toneladas de sucatas de baterias usadas (produtos perigosos).
O transporte do material perigoso, que fora carregado em Tacuru e seguia para Apucarana (PR), era efetuado sem a licença ambiental e não havia no veículo as placas com os rótulos de riscos obrigatórios pelas normas para o transporte de produtos perigosos.
A carga e o veículo foram apreendidos. O veículo carregado com o material perigoso para o ambiente, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Querência do Norte (PR), juntamente com o condutor (61). Ele responderá por crime ambiental de transporte ilegal de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

" 09-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua dois infratores em R$ 10 mil por incêndio e transporte de motosserras irregulares.
Em uma operação nas propriedades rurais do município, Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas autuaram uma proprietária rural por incêndio de material lenhoso e um empreiteiro por transporte de motosserras ilegais. A PMA abordou na BR 158 ontem (9) um veículo Ford F 1000 e encontrou duas motosserras com sinais de uso recente e tábuas de madeira aparentemente de eucalipto.
O proprietário do material e condutor do veículo informou que vinha de uma fazenda, para a qual havia sido contratado para efetuar corte de árvores e exploração da madeira. A equipe foi à fazenda e verificou a derrubada de diversas árvores de eucalipto, para as quais não há necessidade de autorização ambiental, porém, foi realizado uso do fogo nas raízes, galhadas e madeiras no local sem autorização ambiental, até porque está proibida a licença para queimada neste período, bem como as motosserras não tinham a licença ambiental de porte e uso (LPU). As maquinas foram apreendidas.
O empreiteiro, residente em Três Lagoas, foi autuado administrativamente em R$ 2.000,00 pelo transporte das motosserras ilegais. A proprietária da fazenda, domiciliada em Araçatuba (SP), foi autuada administrativamente e multada em R$ 8.000,00.

" 08-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Coxim autua paulista em R$ 113 mil por desmatamento ilegal de 112,7 hectares de vegetação nativa em sua propriedade em Pedro Gomes.
O proprietário de uma fazenda, localizada no município de Pedro Gomes realizou em sua propriedade o desmatamento em área de vegetação nativa sem a licença ambiental e foi autuado hoje (8) pela manhã, por Policiais Militares Ambientais de Coxim.
A autuação ocorreu durante fiscalização na propriedade rural, cuja a área desmatada de 112,72 hectares de vegetação nativa do bioma cerrado foi aferida com uso de GPS. Os Policiais utilizaram drone para a caracterização do uso atual do solo da supressão vegetal, que ocorrera há algum tempo e fora detectada por técnica de sobreposição de imagem de satélite. No local já havia plantio de pastagem e criação de gado bovino. A madeira proveniente da vegetação desmatada não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas.
O infrator (56), residente em Hortolândia (SP), foi autuado administrativamente pelo desmatamento e foi multado em R$ 112.720,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
- ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS
A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade. Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.
Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais. Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.
- RELATÓRIOS REALIZADOS PELA PMA NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES.
As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.

" 08-08_MS_ Operação Hórus - Polícia Militar Ambiental de Ambiental de Aquidauana prende e autua fazendeiro em R$ 5 mil por transportar jacaré que havia abatido.
Durante fiscalização ambiental na operação Hórus, na altura do km 60 da rodovia MS 171 no município, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana abordaram ontem (7) no final da tarde, um veículo Ford F 1000 e encontraram na carroceira um jacaré com cerca de 2,5 metros abatido e coberto por uma lona.
O infrator (64), um produtor rural residente em Aquidauana não informou como efetuou a caça do jacaré, porém, a equipe percebeu contusões na cabeça do animal aparentando pauladas. O veículo e o animal foram apreendidos e encaminhados, juntamente com o acusado, à delegacia de Polícia Civil de Aquidauana e ele responderá por crime de caça e transporte de produto da fauna ilegalmente. A pena é de seis meses a um ano de detenção. O infrator também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00.

" 07-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda recolhe onça-pintada de 70 kg atropelada a 2 km da cidade, segunda este ano.
Depois de informados por um usuário da rodovia MS 332 hoje (7) no início da manhã, sobre uma onça-pintada que teria sido atropelada, Policiais Militares Ambientais de Miranda deslocaram-se rapidamente e localizaram o animal, a 2 km da cidade, no Km 2 da rodovia que liga Miranda a Bodoquena no município, na região do arrozal. A onça-pintada, uma fêmea adulta, pesando 70 kg, já estava morta, com indicativos de ter o acidente ocorrido entre à noite e a madrugada.
O animal está sendo recolhido à Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e será taxidermizado (empalhado) durante um curso que a PMA ministrará para a turma de Biologia, logo que passe a pandemia, para uso em Educação Ambiental em uma das oficinas temáticas que são utilizadas pela PMA.
Essa foi a segunda onça pintada atropelada e recolhida no município de Miranda este ano. No dia 2 de fevereiro um macho adulto foi recolhido na BR 262.
- METODOLOGIA DOS TRABALHOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA PMA
Além de palestras desenvolvidas pelas 26 Subunidades da Polícia Militar Ambiental, os trabalhos de Educação Ambiental, que eram desenvolvidos pelos Policiais de Campo Grande pelo Núcleo de Educação Ambiental até 2015, em forma de oficinas temáticas, atualmente são realizados pelas crianças e adolescentes do Projeto Florestinha, supervisionados por um Policial Militar Ambiental. Desde o ano de 2009, quando as crianças passaram a realizar Educação Ambiental efetivamente e planejada e não mais esporádica, já foram atendidos 159.589 alunos na Capital e interior.
Atualmente são 10 equipes de Florestinhas das duas Unidades de Campo Grande realizando Educação Ambiental na Capital e Interior. A Unidade do Projeto do Parque Cônsul Assaf Trad é também um Centro de Educação Ambiental (CEA/FLORESTINHA) de recepção de estudantes, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR) da Capital.
As oficinas temáticas são:
1 - Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
2 - Visitação ao museu de animais e peixes empalhados, com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, tráficos, etc.
3 - Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos etc.
4 - Montagem artificial do CICLO DA ÁGUA, com palestras relacionadas a temática das águas no planeta.
5 - Casa da Energia - com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis, etc.
6 - Plantio de mudas nativas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc.
7 - Palestra Geral  palestra executada por um Florestinha para a sensibilização dos estudantes sobre os vários temas ambientais, de forma que os alunos entendam que o ambiente é um complexo e que afetar o seu equilíbrio gera problema de qualidade de vida, tendo em vista que tudo que usamos, comemos, bebemos, respiramos vem do ambiente.
Além das oficinas e palestras são realizadas discussões de vários temas ambientais entre os alunos e as crianças do Projeto Florestinha, supervisionadas pelos Policiais Militares Ambientais.
- INCENTIVO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL
Importante também, é que ao final das discussões sobre cada tema, são entregues aos professores folhetos patrocinados pela empresa MSGÁS, que é parceira no Projeto de Educação Ambiental, para que eles continuem as discussões com os alunos. Ou seja, o Projeto Florestinha leva a educação ambiental não formal de forma lúdica e convoca os professores para que continuem no ensino formal os trabalhos voltados às questões ambientais, no sentido de se conseguir a transversalidade do tema ambiente, prevista pela Lei Federal nº 9795/1995 (Lei da Política Nacional de Educação Ambiental).

" 07-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Costa Rica autua laticínio em R$ 6,3 mil por lançamentos de efluentes no solo sem tratamento.
Durante fiscalização ambiental na área rural do município nas proximidades da cidade, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Costa Rica autuou ontem (6) à tarde uma empresa de laticínios por destinação inadequada de efluentes. Durante a vistoria na indústria, os Policiais verificaram que o soro proveniente da industrialização do leite era lançado a céu aberto para uma criação de suínos próxima ao prédio da empresa, com contaminação do solo.
As atividades foram interditadas até a regularização do tratamento e o diretor da indústria foi notificado a remover todo o material contaminante e a regularizar um sistema adequado de tratamento dos efluentes. O laticínio foi autuado administrativamente e multado em R$ 6.300,00. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.

" 06-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua douradense em R$ 7,7 mil por desmatamento ilegal em sua propriedade no Distrito de Alto Caracol.
Durante fiscalização ambiental no município, mais especificamente no Distrito de Ato Caracol, Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda ontem (5) à tarde, localizada a 65 km da cidade e localizaram um desmatamento ilegal em área protegida de reserva legal e também de área fora de proteção especial no município.
Na vistoria foi verificada uma supressão ilegal de 1,12 hectares de vegetação nativa de cerrado dentro de área protegida de reserva legal da fazenda. Mais 7 hectares de desvetação ilegal fora de área de proteção especial foi descoberta, ambas as áreas por imagem de satélites e no local foi plantada pastagem. O desmatamento ocorrera há algum tempo, porém, parte da madeira proveniente da vegetação derrubada se encontrava em leiras e coivaras.
Foi utilizado aparelho de GPS para localização e aferição das áreas desmatadas. O proprietário da fazenda (65), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 7.700,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 06-08_MS_ Operação Hórus - PMA e Guardas-parques do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema apreendem 42 redes de pesca, medindo 2 mil metros.
Policiais Militares Ambientais e Guardas-parques do Parque Estadual das Nascentes e das Várzeas do Rio Ivinhema realizaram operação conjunta de prevenção à pesca predatória, durante a operação Hórus, dentro e no entorno da área do Parque e apreenderam 42 redes de pesca, medindo 2.000 metros, além de outros petrechos ilegais.
Os trabalhos que duraram desde a madrugada até à noite de ontem (5) aconteceram nos rios Paraná e Ivinhema e seus afluentes e, além dessa grande quantidade de redes, foram retiradas duas cordas de espinheis, medindo 100 metros, cada uma com 30 anzóis e mais 42 anzóis de galho (petrechos proibidos). Alguns peixes que estavam vivos presos aos petrechos foram soltos no rio.
Os proprietários dos materiais ilegais não foram encontrados. Há grande dificuldade de se deter os autores deste tipo de crime, pois tais petrechos são armados em curto espaço de tempo e os pescadores não permanecem no rio durante a pesca, fazendo somente a retirada dos peixes, também em tempo bastante curto.
De qualquer forma, Fiscalizações preventivas dessa natureza são fundamentais para a prevenção à pesca predatória, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes, dos petrechos proibidos de pesca como esses retirados dos rios pelos policiais. As equipes continuam a fiscalização para a prevenção à pesca predatória e para proteção da Unidade de Conservação contra outros tipos de crimes.

" 05-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Amambai prende traficante paulistano de 24 anos com 229 kg de maconha em veículo durante fiscalização pela operação Hórus.
Policiais Militares Ambientais de Amambai que trabalham na operação Hórus, coordenada pelo Ministério da Justiça, realizavam fiscalização na rodovia MS 156 e prenderam hoje (5) às 10h20 um traficante que transportava um veículo carregado de maconha.
A PMA abordou o criminoso, que estava em um veículo Chevrolet Prisma, com placas de Uberlândia e o motorista afirmou aos Policiais estar muito nervoso. A equipe perguntou o motivo do nervosismo e o jovem admitiu que transportava maconha no porta-malas do carro. No mesmo momento, a equipe deu voz de prisão ao traficante. No porta-malas do veículo foram encontrados oito fardos com 28 tabletes de maconha. O veículo e a maconha que somou 229 kg, avaliados em R$ 200.000,00 foram apreendidos.
O traficante informou que fora contratado pelo aplicativo Whatsapp, por uma pessoa que se dizia chamar Zé e morar na fronteira com o Paraguai. Ele então, teria vindo da cidade de São Paulo à cidade de Coronel Sapucaia no dia 1 deste mês, ficando em um hotel. Hoje recebera uma mensagem informando que o veículo estava próximo ao posto da BR.
Quando pegou o carro com a droga havia uma carteira de habilitação em eu nome, providenciada pelo contratante, tendo em vista que ele não possuía habilitação para conduzir veículo. O traficante afirmou que receberia R$ 15.000,00 para levar a droga até a cidade de São Paulo.
O infrator, residente em São Paulo (SP), foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Amambai, juntamente com o material apreendido, onde ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

" 05-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Batayporã usa GPS para localização de vegetação desmatada ilegalmente descoberta por imagem de satélites.
Com uso de GPS, Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Nova Andradina, à margem da rodovia BR 267 ontem (4) e localizaram, aferiram e caracterizaram o uso do solo atual, de um desmatamento de 3 hectares de vegetação nativa realizado no ano de 2018 sem a licença ambiental. O desmatamento foi descoberto por imagem de satélites em técnica de sobreposição de imagens.
A área já estava com plantio de pastagem e criação de gado e parte da madeira proveniente da vegetação desmatada ainda se encontrava em leiras em meio a pastagem no local. As atividades foram interditadas.
O infrator (80), residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 3.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 04-08_MS_ Polícia Militar Ambiental e Marinha de Corumbá interditam construções às margens do rio Paraguai e autuam infratores em R$ 2 mil.
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá, em operação conjunta com a Marinha do Brasil, autuou hoje (4) dois infratores, por construção de casas dentro da área protegida de matas ciliares do rio Paraguai. As equipes realizavam fiscalização fluvial no Rio Paraguai no município, próximo à área de captação de água e localizaram uma construção em alvenaria, segundo o proprietário, para residência, sem o licenciamento ambiental.
A atividade foi interditada. O infrator (55), residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00 e foi notificado a procurar o órgão ambiental para a possível regularização.
Próximo dali, as equipes depararam com a fundação para construção de outra residência também ilegalmente. O proprietário (37), também residente em Corumbá, afirmou que havia derrubado a casa antiga e construiria uma nova no local. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00 e foi notificado a procurar o órgão ambiental para a possível regularização. A PMA interditou as atividades.
As residências estavam sendo construídas em áreas consolidadas, mesmo assim, os infratores responderão por crime ambiental de construir obra potencialmente poluidora sem autorização ambiental e poderão pegar pena de detenção, de três meses a ano.

" 04-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande recolhe cinco animais, dentre eles arara, maracanã e periquito feridos por linha de cerol e arara domesticada e gambá.
De capivaras dentro de fossa e dentro de armário, gambá em lavadora de roupa, tamanduá-bandeira dentro de churrasqueira, anta dentro de piscina, serpentes em motores de veículos, entre as capturas inusitadas, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande capturam em média cinco animais diariamente na Capital. Atualmente, um problema sério enfrentado são aves, especialmente araras, feridas por linha de pipa com cerol.
Hoje (4) só no período da manhã, a PMA foi acionada por uma moradora do bairro Jardim Nanhá, para capturar uma arara com a asa ferida por linha de cerol e uma maracanã no bairro São Conrado, com corte na cabeça pelo mesmo tipo de linha, estando a arara em estado grave. No bairro Caiçara foi recolhido um periquito também ferido. Não há certeza, mas os Policiais suspeitam que a ave também tenha sido ferida por linha de cerol. O periquito não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Além desses animais mais uma arara foi recolhida por ter aparecido no quintal de uma residência no bairro Jardim Campo Nobre. A ave aparentava ter fugido de algum cativeiro, pois era extremamente dócil e acostumada com o contato humano. No centro da cidade, na avenida Afonso Pena, uma moradora acionou a PMA para capturar um gambá dentro de uma lixeira. Quando os Policiais chegaram o bicho estava dormindo no local.
Os animais foram encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), na Capital.

" 03-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande recolhe filhote de jacaré abandonado por adolescentes que procuraram local para saber como alimentá-lo.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande foram acionados ontem (3) pelo proprietário de um Pet Shop, localizado no bairro Amambaí, para recolher um filhote de jacaré abandonado no local por dois adolescentes. Segundo o empresário, os adolescentes chegaram no estabelecimento comercial com o animal perguntando qual tipo de alimento poderiam dar para o jacaré.
O empresário teria interpelado os adolescentes informando que chamaria a Polícia Militar Ambiental e eles abandonaram o animal e fugiram. Uma equipe foi ao local e recolheu o jacaré que foi encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).

" 03-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia autua dono de chácara em R$ 5 mil por degradação de matas ciliares e nascentes de córrego para plantio de banana.
Policiais Militares Ambientais de Cassilândia receberam denúncia e realizaram fiscalização em uma chácara no perímetro urbano na cidade de Inocência ontem (3) à tarde e localizaram um desmatamento ilegal em área protegida de matas ciliares e nascentes de um córrego (Área de Preservação Permanente - APP), que passa pela propriedade.
A supressão ilegal de uma área de 1 hectare de vegetação nativa de cerrado dentro de área protegida de mata ciliar e nascentes do córrego Viola ocorreu para o plantio de bananeiras. O infrator ainda escavou locais de olhos d água para utilização da água em irrigação do plantio. Foi utilizado drone para caracterização da área desmatada e aparelho de GPS para a aferição. As atividades foram paralisadas.
O infrator (62), residente em Inocência, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. O autuado também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

" 03-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Campo Grande autua paulista em R$ 116 mil por desmatamento ilegal, inclusive, em área protegida para plantio de pastagem.
Um desmatamento ilegal em área protegida de reserva legal, atingindo também área fora de proteção especial no município de Ribas do Rio Pardo foi localizado, quando Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização em uma fazenda ontem (2) à tarde. A supressão ilegal de 16,51 hectares de vegetação nativa de cerrado dentro de área protegida de reserva legal, que se juntava à uma área de 30,06 hectares fora de área de proteção especial foi descoberto por imagem de satélites e no local seria plantado pastagem.
Foi utilizado drone para caracterização da área desmatada e aparelho de GPS para localização e aferição. Foi verificado que parte da madeira proveniente da vegetação desmatada ilegalmente encontrava-se em coivaras e leiras na área desmatada. As atividades foram interditadas.
A proprietária da fazenda (74), residente em Rosália (SP), foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 116.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ela também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção. A infratora também foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 02-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Anaurilândia apreende 600 metros de redes de pesca e solta 12 kg de pescado no rio.
Durante fiscalização no lago da usina Sérgio Motta, no rio Paraná, Policiais Militares Ambientais do Grupamento de Anaurilândia apreenderam ontem à tarde e na madrugada e manhã de hoje (2), 12 redes de pesca armadas, medindo ao todo 600 metros. Parte das redes estava armada, inclusive, nas proximidades do aterro da Usina, que se trata de local proibido para a pesca e outra parte nas proximidades Três Barras. Os infratores não foram identificados. Durante a retirada dos petrechos, os policiais soltaram aproximadamente 12 kg de pescado que estavam presos às redes, porém, vivos.
O uso de petrechos proibidos do tipo redes de pesca é muito comum na região, pois, nos lagos das Usinas Hidrelétricas do rio Paraná, este petrecho é permitido para o pescador profissional, desde que identificado com placas com número do registro e com malha de tamanho a partir de 140 milímetros. Ocorre que muitos pescadores profissionais armam redes com malha menor à permitida e não identificam, além de pescadores amadores utilizarem estes petrechos sem previsão legal, o que caracteriza crime ambiental. Também armam redes emendadas, às vezes com mais de 2 km como se fosse rede única, sendo que a legislação só permite no máximo 100 metros, localizadas, a pelo menos, 150 metros uma da outra.
Uma das preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à pesca predatória é o uso desses tipos de petrechos proibidos com grande poder de depredação de cardumes como as redes de pesca, dessa forma, a PMA continuará com a fiscalização nos rios para evitar a pesca predatória e a depredação dos cardumes, evitando que as pessoas armem os petrechos, ou pelo menos, fazer a retirada sem que tenha prejudicado os cardumes.
A manutenção da fiscalização e retirada destes petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os elementos armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.

" 02-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Rio Negro usa GPS para localização de 10 hectares de vegetação desmatada ilegalmente e autua campo-grandense em R$ 10 mil.
Com uso de GPS, Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Corguinho ontem (1) e localizaram, aferiram e caracterizaram o uso do solo atual, de um desmatamento de 10 hectares de vegetação nativa realizado sem a licença ambiental, verificado por imagem de satélites e ocorrido no ano de 2017 em técnica de sobreposição de imagens.
A área já estava com plantio de pastagem e criação de gado e a madeira proveniente da vegetação desmatada não se encontrava mais no local. Apesar de gado no local a área já estava em regeneração.
As atividades foram interditadas e o infrator (68), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 1º-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados realiza fiscalização em madeireira, apreende motosserra ilegal, autua dono em R$ 1 mil e orienta sobre documentos para motosserras.
Policiais Militares Ambientais de Dourados realizavam fiscalização em uma madeireira na cidade de Deodápolis ontem (31) à tarde e autuaram o proprietário da empresa em virtude de uma motosserra sem a documentação obrigatória. A máquina não possuía a Licença ambiental de Porte e Uso (LPU), e por isso foi apreendida.
O empresário (46) foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.000,00. O transporte ou posse de motosserra configura somente infração administrativa e não se caracteriza como crime. Pagando a multa junto ao Imasul, o autuado poderá ter o objeto restituído.
- ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA
Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não as proceda.
Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.
- COMO FAZER A LICENÇA
Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preenche o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preenche no site a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.
O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: apreensão da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra ilegal é crime ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal   Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa - multa de R$ 1.000,00 por motosserra.

" 1º-08_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua infrator em R$ 6,5 mil por exploração e armazenamento de madeira ilegal e por exploração de área protegida.
Depois de fazer uma apreensão de madeira ilegal no assentamento Indaiá III, no município, a 45 km da cidade há dois dias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias, de que mais pessoas estariam explorando e armazenando madeira ilegalmente no mesmo assentamento. Uma equipe foi ao local ontem (31) e confirmou a denúncia.
Os policiais apreenderam 5 m³ de madeira da espécie aroeira, em formato de palanques para cerca que estavam armazenados no lote de um infrator sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O DOF é o documento do órgão ambiental para se ter em depósito, beneficiar ou transportar qualquer produto florestal.
O homem (63) não informou de onde a madeira fora explorada, porém, o comum tem sido a retirada de madeira das Reservas Legais coletivas dos assentamentos, ou do próprio lote. Neste caso os Policiais encontraram marcas da exploração, bem como a exploração da área protegida de Reserva Legal do lote com criação de gado. Inclusive, havia um tanque escavado com água para os animais dentro da reserva.
O assentado (63), residente Aquidauana, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6.500,00. Ele também responderá por crime ambiental de exploração de área protegida por Lei, com pena prevista de um a três anos de detenção.


Bolivar Porto/2020