» Junho/2020

" 30-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Corumbá autua infrator por incêndio de 3 hectares de pastagem nativa, afetando parte das matas ciliares do rio Paraguai no Pantanal.
- Policiais Militares Ambientais de Corumbá autuaram ontem (29) um espólio de uma propriedade (o responsável), por incêndio afetando as matas ciliares do rio Paraguai. A verificação aconteceu quando uma equipe realizava fiscalização fluvial no município, a aproximadamente 45 km da cidade, na região conhecida como Domingos Ramos.
Na vistoria do local, os Policiais verificaram que o fogo já estava quase extinto. Eles mediram a área atingida com uso de GPS, que perfez 3 hectares de pastagem nativa. O responsável pela propriedade afirmou que fizera o fogo para combate a um incêndio que surgiu no local (fogo, contra fogo), porém, ao verificar com drone, a equipe suspeitou que o fogo fora provocado para renovação da pastagem nativa.
Não havia a licença ambiental para a atividade, que ainda pode ser permitida, desde que com a licença ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a PMA interditou a área.
O responsável pelo espólio (81), residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 3.000,00. Os responsáveis também poderão responder por crime de degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção. 

" 30-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Jardim autua infrator em R$ 5 mil por derrubada de matas ciliares para desviar água do rio Nioaque para sua chácara.
- Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização preventiva à pesca predatória no rio Nioaque, onde a pesca é proibida, e encontrou uma atividade de degradação de matas ciliares do rio, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
No local, no município de Nioaque, a 10 km da cidade, os Policiais verificaram ontem (29) à tarde, que o proprietário derrubou vegetação de matas ciliares do rio e fez uma escavação de 15 metros da área protegida, implantando canos para retirar água do rio Nioaque para sua chácara. Tudo era realizado sem autorização ambiental.
As atividades foram interditadas. O infrator (46), residente Nioaque, foi autuado administrativamente e foi multado de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção e foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 29-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Corumbá interdita construção de rancho ilegal às margens do rio Paraguai no Pantanal e autua infrator em R$ 5 mil.
- Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá autuou hoje (29) um homem de 31 anos, por construção de um rancho dentro da área protegida de matas ciliares do rio Paraguai. A PMA realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai no município, a 50 km da cidade na região de Porto União e localizou a construção em alvenaria, segundo o proprietário, para residência e que não seria atividade pesqueira.
A obra estava a 40 metros do rio e havia a retirada da vegetação, que deveria ser conservada em 200 metros por Lei, como área de preservação permanente (APP). O infrator afirmou que comprou a área a margem do rio para realizar a obra residencial. A atividade era realizada sem autorização ambiental.
A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.

" 29-06_MS_ Polícia Militar Ambiental autua agrônomo, arquiteto e empresário mineiros em R$ 3,7 mil por capturar pescado acima da cota e 26 kg são apreendidos.
- Policiais Militares Ambientais de Coxim receberam no quartel hoje (29) três turistas mineiros, em um veículo Mitsubishi Triton, com uma caixa contendo pescado que teriam capturado no rio Taquari, na região do Barranco Vermelho, para procedimento de vistoria e lacre dos peixes.
Quando desceram a caixa para vistoria e lacre obrigatória para o transporte de pescado em Mato Grosso do Sul, os Policiais verificaram que havia 80 exemplares de peixes todos nativos pertencentes às espécies Piraputanga, Jurupoca, Piau, Jurumpensen e Mandi, pesando 26 kg, portanto, acima da cota permitida. Além disso, um exemplar de piraputanga apresentava-se abaixo da medida permitida pelas normas. Os pescadores afirmaram não saber que a cota era de apenas um exemplar de peixe nativo por pescador, mais cinco exemplares de piranha.
O pescado ilegal e o veículo foram apreendidos. Os pescadores, de 30, 38 e 45 anos, residentes em Moema (MG) responderão por crime ambiental de pesca e transporte de produto da pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção. Eles também foram autuados administrativamente e multados em R$ 1.220,00 cada um, perfazendo R$ 3.660,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas depois de periciado. 

" 28-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Dourados prende dois por pesca predatória e porte ilegal de arma e apreende armas, munições, pescado, barcos, motores e petrechos ilegais de pesca.
Durante fiscalização ambiental fluvial no rio Brilhante, Policiais Militares Ambientais de Dourados prenderam dois homens por pesca predatória e porte ilegal de arma. Uma das equipes foi abordar ontem (27) à tarde, uma embarcação atracada à margem do rio, no município de Deodápolis, quando o pescador começou a lançar peixes ao rio.
Efetuada a abordagem, ainda havia dois peixes da espécie armal e mandi mortos. Em busca na embarcação a equipe encontrou um revólver calibre 32 e cinco munições, para os quais o infrator não possuía documentação. No local onde o homem estava acampado também foram encontrados: uma tarrafa, uma fisga (petrechos Proibidos) e um viveiro que é utilizado para colocar dentro do rio com peixes capturados.
O infrator (34), residente em Deodápolis, afirmou que os materiais de pesca do acampamento não lhes pertenciam. Foram apreendidos dois peixes, o barco, o motor de popa com tanque, os petrechos de pesca, a arma e munições e um molinete com vara utilizado pelo infrator. A PMA efetuou um auto de infração e arbitrou de R$ 1.000,00 contra o pescador, por pesca acima da cota permitida, que é de um exemplar apenas.
Na madrugada de ontem (27), no mesmo rio, no município de rio Brilhante, outra equipe prendeu um homem de 42 anos, também por pesca predatória e por porte ilegal de arma. Ele estava em uma embarcação atracada à margem do rio e no acampamento dele foram encontradas duas redes de pesca, duas tarrafas em uma fisga (petrechos proibidos) pertencentes ao infrator, bem como cinco exemplares de peixes da espécie curimbatá e um piau-três-pintas.
Os peixes estavam acima da cota permitida e um dos exemplares de curimbatá media 30 centímetros, quando o tamanho mínimo de captura é de 38 centímetros. No acampamento ainda foi encontrado rifle calibre 38 com seis munições, que não possuía documentação. Os petrechos ilegais, o barco, o motor de popa com tanque e 10 molinetes com varas foram apreendidos. O infrator, residente em Rio Brilhante foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.080,00.
Ambos os pescadores receberam voz de prisão e foram conduzidos respectivamente às delegacias de Polícia Civil de Deodápolis e Rio Brilhante, juntamente com os materiais apreendidos com cada um, onde eles foram autuados em flagrante, por crime ambiental de pesca predatória, com pena de um a três anos de detenção e pelo crime de porte ilegal de arma de fogo cuja pena prevista é de dois a seis anos de reclusão. 

" 28-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua infrator em R$ 13 mil por desmatamento ilegal de 42,5 hectares de vegetação nativa.
- Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda no município, localizada à margem da rodovia MS 384 e conferiram ontem (27) um desmatamento ilegal de 42,5 hectares de vegetação nativa do bioma cerrado. O desmatamento verificado por imagem de satélites ocorrera há algum tempo e a área já estava com plantio de pastagem e criação de gado bovino. Em meio a pastagem ainda havia restos de galhadas e de madeira proveniente da vegetação desmatada, o resto fora explorada.
As atividades foram interditadas e o infrator (71), residente em Ponta Porã, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 12.900,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

" 27-06_MS_ Polícia Militar Ambiental recolhe filhote de tamanduá-bandeira encontrado abandonado à margem de estrada.
- Policiais Militares Ambientais de Campo Grande deslocaram-se à cidade de Terenos para recolher um filhote de tamanduá-bandeira, que teria sido encontrado abandonado à margem de uma estrada. O animal estava com um morador da cidade, que havia resgatado o filhote ontem (26) por tê-lo encontrado à margem de uma estrada sozinho, a aproximadamente 5 km da cidade de Terenos.
O homem havia alimentado o filhote com leite em mamadeira. A PMA trouxe o tamanduá à Capital e o encaminhou ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande. 

" 27-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Miranda e Policiais Militares de Bodoquena apreendem caminhão com carga ilegal de madeira retirada de área indígena.
- A Polícia Militar Ambiental de Miranda foi acionada por Policiais Militares de Bodoquena, em virtude da detenção de um homem de 32 anos, que estava com um caminhão com carga de madeira das espécies canafístula, aroeira, angico e coração-de-negro, sem quaisquer documentações, nem nota fiscal e nem a documentação ambiental ontem (26). O veículo foi abordado pela PM no trevo da cidade de Bodoquena por suspeita de que tenha saído do campo dos índios.
A PMA foi ao local e realizou a cubagem das 35 estacas transportadas que mediram 0,6 m³ e que eram transportadas sem o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento ambiental para o transporte, beneficiamento e armazenamento de qualquer produto florestal, o que se caracteriza como crime ambiental, bem como infração administrativa, que é julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul). A Polícia Militar Ambiental apreendeu administrativamente à madeira e a Polícia Militar apreendeu na instância penal.
Os Policiais Militares Ambientais autuaram administrativamente o condutor e proprietário da carga (53), residente em Bodoquena, aplicando-lhe multa de R$ 300,00 e recolheu o veículo e madeira para o pátio do Pelotão em Miranda. Ele também responderá por crime ambiental. A pena para este crime é de seis meses a um ano de detenção.

" 26-06_MS_ Polícia Militar Ambiental autua arrendatário em R$ 86 mil por degradação de mata ciliar e derrubada de 244 árvores que iria queimar para plantio de soja na área.
- Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Dois Irmãos do Buriti, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana encontrou ontem (25) à tarde, infrações de degradação de área protegida e exploração de grande quantidade de vegetação nativa, em uma propriedade rural arrendada por um empresário, residente em Sidrolândia.
O empresário arrenda a fazenda de 211 hectares e no local derrubou 244 árvores de grande porte das espécies piúva, angico, louro-preto, cumbaru e outras, remanescentes em meio uma área de pastagem, com o objeto de mudança no uso do solo para o plantio de soja. Além de não ter autorização para efetuar a exploração da vegetação, o infrator ainda iria queimar toda a madeira e galhadas que estavam em vários montes espalhados pela área. Quando os Policiais chegaram os trabalhadores iniciavam o incêndio da madeira e foram advertidos para apagarem o fogo.
Mesmo quando há licença ambiental, nos casos de derrubada de vegetação em desmatamento ou exploração seletiva de árvores há a obrigação de aproveitamento do material lenhoso. Só se poderia queimar galhadas e também com autorização do órgão ambiental. Só de toras de aroeira, madeira nobre e com alto valor econômico foram apreendidas 38 toras, medindo 13,5 m³. O resto da vegetação também foi apreendida.
No local, a PMA também verificou que uma área de mata ciliar de um córrego que corta a propriedade, que é protegida por lei como de preservação permanente (APP), o infrator (44) gradeou com tratores até cinco metros do córrego, onde deveriam ser preservados 30 metros. Na área de matas ciliares verificou-se que não havia quaisquer cuidados com a conservação. Foram verificados processos erosivos das margens do córrego, devido a retirada de parte das matas ciliares, agravados pelo pisoteio do gado. Toda a área protegida degradada foi medida em GPS e perfez 5 hectares.
Todas as atividades foram embargadas e o empresário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 85.950,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção e por exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a uma no de detenção.
O autuado foi notificado a cercar a área protegida e a apresentar junto ao órgão ambiental um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

" 26-06_MS_ Polícia Militar Ambiental autua infrator em R$ 1,5 mil por manter pássaros silvestres ilegalmente em cativeiro.
- Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizavam fiscalização preventiva aos crimes e infrações ambientais no município de Corguinho e localizaram em uma chácara na região conhecida como Recanto dos Pintados ontem (25), aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização do órgão ambiental, bem como arapuca e armadilhas para captura de animais.
Três aves da espécie pássaro-preto foram apreendidas na chácara, bem como dois viveiros, duas armadilhas e uma arapuca para captura de animais. O infrator (60) foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Corguinho e responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de seis meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500,00. Os pássaros serão encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), na Capital. 

" 25-06_MS_ Polícia Militar Ambiental surpreende dois pescadores fazendo arrastão com redes no rio Miranda.
- Dois Pescadores foram surpreendidos praticando pesca predatória no rio Miranda, quando Policiais Militares Ambientais de Jardim realizavam fiscalização no município de Guia Lopes da Laguna, a 30 km da cidade, e surpreenderam dois pescadores armando redes no rio hoje (25) de madrugada.
Os dois infratores foram surpreendidos, armando uma rede de pesca (petrecho ilegal) e, ao avistarem o farol da equipe, eles empreenderam fuga pela mata, abandonando o petrecho proibido que armavam na pescaria predatória. Apesar de diligências, os indivíduos não foram localizados. No local, a PMA ainda retirou mais duas que os fugitivos já tinham armado. Os homens iniciavam a pescaria e ainda não tinham capturado nenhum peixe. Os petrechos foram apreendidos.
Esse tipo de fiscalização preventiva é fundamental e tem sido prioritária nos trabalhos preventivos à pesca predatória da PMA, pois a retirada desses petrechos ilegais dos rios impede a degradação dos cardumes, tendo em vista o alto poder de captura destes tipos de petrechos. Além disso, é muito difícil a prisão dos elementos que se utilizam desses petrechos ilegais, em virtude do pouco tempo que levam para armar e conferir os peixes capturados pelas redes, ficando pouco tempo expostos. Mais difícil ainda porque armam normalmente à noite, como foi o caso desses dois infratores fugitivos.

" 25-06_MS_ Polícia Militar Ambiental autua infratora em R$ 10 mil por descumprimento de embargo e por reincidência em exploração ilegal de madeira.
- Depois de receber denúncias, versando sobre exploração ilegal de madeira, Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado realizaram fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Paranaíba e efetuaram ontem (24), a autuação de uma proprietária rural, por exploração ilegal de madeira em sua propriedade rural e descumprimento de embargo de área resultante de autuação no ano passado, também por exploração de madeira.
A equipe da PMA esteve na propriedade e verificou os troncos provenientes da derrubada de 11 árvores nativas de grande porte, de várias espécies, em meio a uma área de pastagem, sem autorização ambiental. A madeira explorada das árvores não estava mais no local e o funcionário informou que teria sido um terceiro o autor da derrubada das árvores e não sabia o que fora feito com a madeira.
Na checagem relativa a autuações da propriedade, a PMA verificou que a área de onde foi retirada a madeira estava interditada desde o ano passado, também por exploração de madeira, porém, o proprietário ainda era o pai da autuada. Um dos motivos da autuação e embargo anterior (2019) da área foi também porque, no cadastro, a área explorada constava como a reserva legal da propriedade.
A pecuarista (43), residente em Paranaíba, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 10.000,00. Ela também responderá por crime ambiental, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção. 

" 24-06_MS_ Polícia Militar Ambiental autua infrator por transporte em embarcação pelo rio Paraguai de madeira explorada ilegalmente.
- Durante fiscalização pelo rio Paraguai, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Corumbá autuou ontem (23) à noite, um homem de 25 anos, por exploração e transporte de madeira sem documentação ambiental. O infrator foi abordado em uma embarcação, quando transportava oito vigas e uma tábua da espécie cambará, que o infrator informou ter explorado em um rancho de sua família no Pantanal, a 50 km da cidade.
Não havia o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento ambiental para o transporte e armazenamento de qualquer produto florestal. Foram apreendidos o barco, um motor de popa e a madeira. O infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 300,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá receber pena de detenção seis meses a um ano.

" 24-06_MS_ Polícia Militar Ambiental prende e autua infrator pescando com redes no rio Paraguai e apreende barco e motor de popa.
- Policiais Militares Ambientais de Corumbá estão mantendo vigilância constante nos cardumes no rio Paraguai e afluentes, no sentido de evitar a pesca predatória. Durante fiscalização ontem (23) à noite, um pescador de 63 anos, foi preso por pesca predatória na região do Bracinho, no município de Ladário, pescando com rede (petrecho proibido).
A equipe surpreendeu o infrator no início da pescaria ilegal, quando ainda armava uma rede de pesca e não houve tempo para o pescador capturar nenhum peixe. Ele tinha um rádio comunicador, que se suspeita ser para receber informação de fiscalização, tendo em vista que a PMA recebia denúncias, com informações de que o pescador detido era contumaz na prática de pesca predatória.
O Infrator, residente em Ladário, foi autuado administrativamente e multado em R$ 700,00. Ele também responderá por crime ambiental de pesca predatória. A pena para este crime é de um a três anos de detenção. A adolescente também responderá por ato infracional de pesca predatória. 

" 23-06_MS_ Polícia Militar Ambiental autua empresa paranaense em R$ 8 mil e apreende caminhão com 7,7 toneladas de produto perigoso de sucatas de baterias.
- Durante fiscalização ambiental em bloqueio na BR 163, na altura do Km 21, no município, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo, apreenderam ontem (22) à tarde, um caminhão transportando ilegalmente uma carga com 7.690 kg de sucatas de baterias usadas (produtos perigosos). O transporte do material perigoso, que seguia de Dourados para Londrina (PR), era efetuado sem a licença ambiental e não havia no veículo as placas com os rótulos de riscos obrigatórios pelas normas para o transporte de produtos perigosos.
A carga e o veículo foram apreendidos. O veículo carregado com o material perigoso para o ambiente, pertencente a uma empresa com domicílio jurídico em Ibiporã (PR), foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo, juntamente com o condutor. A empresa proprietária da carga foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 7.690,00.
Os responsáveis pela empresa e o condutor poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

" 23-06_MS_ Polícia Militar Ambiental e técnicos do CRAS capturam cervo-do-pantanal na natureza para tratamento.
- Policiais Militares Ambientais de Miranda receberam uma solicitação de ajuda de pessoas para verificar a situação de um cervo-do-pantanal que estaria extremante debilitado e pela sua fragilidade estava atraindo pessoas, que chegavam muito próximas para fotografar e filmá-lo, o qual em virtude de problemas de saúde não conseguia se afastar.
Uma equipe da PMA foi no dia (19) sexta-feira à propriedade rural à margem da rodovia MS 339, a 5 km da cidade e verificou que o animal estava desnutrido e com muita dificuldade de locomoção, possivelmente por ferimentos. Em discussões com técnicos do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) resolveu-se montar uma operação para a captura do bicho para tratamento.
Durante todo o dia de ontem (22) equipes da PMA e do CRAS, em um trabalho de paciência para não estressar demais o cervo, realizaram a contenção, sedação e captura do bicho. Verificou-se um ferimento na região dos chifres e outro em uma das patas, cuja unha estava arrancada e ambos os ferimentos estavam muito infeccionados.
Os veterinários perceberam que os ferimentos eram graves e que não seria caso somente de tratá-los e soltar o cervo, devido à gravidade da infecção. O cervo-do-pantanal foi encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) em Campo Grande e será tratado. Assim que estiver totalmente recuperado ele será devolvido ao seu habitat natural.

" 22-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua infrator em R$ 5 mil por incendiar resíduos em terreno baldio, perturbando toda à vizinhança pela fumaça.
- Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas receberam denúncias de diversos moradores do condomínio Quarta da Lagoa ontem (21), reclamando de fumaça proveniente de um incêndio em resíduos em um terreno baldio vizinho ao condômino, no bairro Alto da Boa Vista, que causava transtornos aos moradores, inclusive, nos apartamentos mais próximos, as pessoas não conseguiam nem ficar dentro dos imóveis.
A PMA foi ao local e verificou diversos pontos com resíduos sendo queimados e que o fogo já estava mais brando, devido se ter consumido a maior parte dos resíduos, porém, ainda havia muita fumaça no local e que o vento levava em direção ao condomínio.
A equipe localizou o suspeito de ter provocado o incêndio, um morador vizinho ao terreno, que afirmou não conhecer o proprietário do imóvel, mas que criava animais no terreno e havia realizado a limpeza e colocado fogo na folhagem das árvores e resíduos da limpeza, pensando que não haveria tanta fumaça.
Os Policiais ordenaram ao infrator que realizasse a contenção do fogo. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00.

" 21-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua em R$ 18 mil empresa por transporte de carga de madeira ilegal apreendida pela PRF.
- Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo deslocaram-se ontem (20) às 23h00, ao município de Eldorado, ao serem acionados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que reteve um veículo tractor com carreta carregada de madeira serrada, na BR 163, a 7 km da cidade, com suspeita que estaria sendo transportada ilegalmente.
No local, a PMA e a PRF realizaram a cubagem da madeira e verificaram que o veículo, que fazia o percurso entre Juína (MT), onde fora carregado, para a cidade de 3 de maio (RS), transportava 60,00 m³ de madeira serrada da espécie Tavari e o Documento de Origem Florestal (DOF) constava apenas 42,60, portando, havendo excesso de 17,40 m³.
O veículo e a madeira foram apreendidos pela PRF, que confeccionou um Termo Circunstanciado da Ocorrência (TCO). Os responsáveis pela empresa infratora, com domicílio jurídico em Juína (MT), poderão responder por crime ambiental, cuja pena é de seis meses a um ano de detenção. A empresa também foi autuada administrativamente e multada R$ 18.000,00 pela PMA.

" 21-06_MS_ Polícia Militar Ambiental interdita construção de rancho de pesca ilegal às margens de rio e autua infrator em R$ 10 mil.
- Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizava fiscalização fluvial no rio Ivinhema, no município e localizou ontem (20), a construção e ampliação de um rancho pesqueiro, dentro da área de preservação permanente (APP). O proprietário executava a construção em alvenaria de 18 m² e ainda a ampliação e reforma do rancho já existente. A obra foi realizada a 15 metros da margem do rio Ivinhema, degradando as matas ciliares, sem autorização ambiental. No local, deveriam ser deixados 100 metros, que constituem área protegida de preservação permanente de matas ciliares.
A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator (51), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
O autuado também foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental..  

" 20-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Amambai autua homem de 36 anos por exploração e armazenamento de madeira sem autorização ambiental no assentamento Itamarati.
- Quando faziam patrulhamento ambiental terrestre na região do assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã, a 35 km da cidade, Policiais Militares Ambientais de Amambai constataram ontem (19) no final da tarde, que o proprietário de um lote do assentamento armazenava madeira ilegal.
Os policiais apreenderam 2,2 m³ de madeira da espécie angico, que estavam armazenados no lote do assentado, à margem da rodovia MS 164, já beneficiada em estacas para cerca e sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O DOF é o documento do órgão ambiental para se ter em depósito, beneficiar ou transportar qualquer produto florestal.
O infrator não informou de onde a madeira fora explorada, porém, o comum tem sido assentados retirarem madeira das Reservas Legais coletivas dos assentamentos. O assentado (36), residente no assentamento Itamarati, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.100,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de seis a um ano de detenção.

" 20-06_MS_ Polícia Militar Ambiental e Bombeiros de Campo Grande resgatam anta com mais de 270 kg de piscina em chácara próxima ao aeroporto Santa Maria.
- Policiais Militares de Campo Grande foram acionados hoje (20) pela manhã, por uma moradora de uma chácara localizada na região do aeroporto Santa Maria, em razão da presença de um animal silvestre da espécie anta (Tapirus terrestres), que teria caído dentro de sua piscina.
Os Policiais rapidamente solicitaram ajuda do Corpo de Bombeiros e foram ao local. Ao perceberem que o animal não conseguiria sair sozinho, em razão da piscina ser muito profunda e que ele já estava extremamente cansado de nadar, então, rapidamente com uso de cambões, as equipes da PMA e Bombeiros conseguiram retirar a anta da piscina, que calcularam pesar acima de 270 kg.
As equipes perceberam que o bicho não apresentava ferimentos e nem outro problema de saúde e o soltaram no local. A proprietária da residência foi orientada a cercar sua piscina.  

" 19-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua arrendatário rural em R$ 6,3 mil por explora e armazenar 21 m³ de madeira sem origem.
- Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam patrulhamento ambiental terrestre na região dos assentamentos São Manoel e Monjolinho, no município de Anastácio, a 53 km da cidade e constataram ontem (18) no final da tarde, que o proprietário de um lote do assentamento Monjolinho armazenava madeira ilegal.
Os policiais apreenderam 21 m³ de madeira em toras das espécies angico, faveiro, pau-terra e roxinho, que estavam armazenados na propriedade, sem o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento do órgão ambiental para se ter em depósito, beneficiar ou transportar qualquer produto florestal. O infrator informou que a madeira fora explorada em um lote que ele arrenda no Assentamento São Manoel.
O infrator (59), residente no assentamento rural Monjolinho, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6.300,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de seis a um ano de detenção.  

" 19-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua quatro paulistas por pesca ilegal no rio Paraná e apreende petrechos de pesca ilegais.
- Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizaram fiscalização preventiva à pesca predatória no rio Paraná ontem (18) nos municípios de Três Lagoas e Brasilândia e autuaram quatro paulistas por pesca ilegal. Três turistas de 32, 34 e 35 anos, residentes em Birigui (SP) e um residente em Bauru, de 46 anos, foram autuados por pescar sem licença ambiental.
A autuação deu-se na região da Ilha Comprida no município de Três Lagoas e os pescadores não tinham capturado nenhum pescado ainda. Com os infratores foram apreendidas quatro carretilhas com varas. Os policias efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 300,00 contra cada autuado.
Durante os trabalhos, a equipe também cortou e retirou do rio 21 anzóis de galho e um espinhel com 30 anzóis (petrechos proibidos). Os proprietários dos petrechos ilegais não foram localizados.
ALERTA - A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, a PMA alerta que é documento necessário para a pesca no Estado e sua falta caracteriza-se como infração administrativa, que prevê, além da multa mínima de R$ 300,00 até a máxima de R$ 10.000,00, a apreensão de barco, motor, produto e material da pesca, bem como veículos utilizados.

" 18-06_MS_ Polícia Militar Ambiental de Cassilândia autua infrator em R$ 11 mil por erosões causando assoreamento de nascentes e córrego em sua propriedade.
- Hoje (18) às 11h00, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e autuaram o proprietário de uma fazenda, localizada à rodovia MS 306, a 10 km da cidade, por degradações ambientais afetando áreas protegidas de preservação permanente (APP) de manancial. O infrator (43), residente em Cassilândia, realizou a mudança de uso do solo, quando da remoção da vegetação durante a formação de pastagem e não tomou as medidas de conservação adequadas.
Aliada a falta de conservação do solo, foi verificado que o pisoteio de animais também contribuíam com processos erosivos de ravinas e até algumas pequenas voçorocas, que estavam assoreando as nascentes e um córrego que corta à propriedade. Com uso de drone, os Policiais verificaram nas imagens, que o pisoteio do gado e outros animais criados na fazenda, nas áreas de nascentes, matas ciliares e margens do córrego foram determinantes para a degradação dessas áreas protegidas.
No veículo do proprietário da fazenda também foi encontrada uma motosserra sem a Licença de Porte e Uso (LPU), fato que não se caracteriza como crime, mas é infração administrativa e, que por isso, a máquina foi apreendida.
O proprietário rural foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 11.000,00. O autuado responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP) e poderá pegar pena de detenção de um a três anos.

" 18-06_MS_ Polícia Militar Ambiental e Policiais Militares de Miranda apreendem caminhão com carga de madeira e motosserra ilegais.
- Policiais Militares Ambientais de Miranda realizaram um trabalho conjunto com Policiais Militares da Unidade de Miranda e apreenderam hoje (18) no final da manhã, um caminhão Ford F600, com uma carga de madeira e uma motosserra ilegais.
O veículo deslocava-se da cidade de Miranda para a área rural, com 36 pranchas de madeira, medindo 1,5 m³ sem o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento ambiental para o transporte, beneficiamento e armazenamento de qualquer produto florestal, o que se caracteriza como crime ambiental. O infrator informou que a madeira seria para a construção de uma ponte na área rural do município. A madeira e o veículo foram apreendidos.
No caminhão também foi encontrada uma motosserra sem a Licença de Porte e Uso (LPU), fato que não se caracteriza como crime, mas é infração administrativa e, que por isso, foi apreendida.
Os Policiais Militares Ambientais autuaram administrativamente o condutor e proprietário da carga (53), residente em Miranda, aplicando-lhe multa de R$ 1.432,00. Ele também responderá por crime ambiental. A pena para este crime é de seis meses a um ano de detenção.

" 17-06_MS_ PMA autua assentado em R$ 12 mil por derrubada de árvores ilegalmente e enterrar a madeira.
- Hoje (18) nesta manhã, em fiscalização no assentamento São João no município, Policiais Militares Ambientais de Batayporã localizaram em um dos lotes do assentamento, uma máquina pá-carregadeira derrubando árvores ilegalmente e enterrando o produto vegetal.
No local, a equipe da PMA verificou que o assentado (52) havia contratado os serviços da máquina para derrubar diversas árvores isoladas pela raiz em uma área de pastagem de 1,6 hectare e com a pá-carregadeira escava-se valeta e se enterrava toda a madeira e galhadas das árvores, para burlar a fiscalização, devido à falta da licença ambiental para a atividade. De qualquer forma, mesmo se possuísse a licença, ele jamais poderia enterrar a madeira, pois em exploração vegetal, é necessário se fazer o aproveitamento do material lenhoso.
As atividades foram interditadas e a máquina e madeira apreendidas. O infrator, residente em Batayporã, foi autuado administrativamente e recebeu multa administrativa de R$ 12.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada, junto ao órgão Ambiental competente.

" 18-06_MS_ PMA de Rio Negro autua infratora em R$ 20 mil  por construir drenos ilegalmente em área de várzea para atividade agrícola.
- Durante fiscalização ambiental no município de Rochedo, Policiais Ambientais de Rio Negro localizaram uma atividade de drenagem de uma várzea ilegalmente e autuaram ontem (18), uma proprietária rural (74), residente em Campo Grande, por construção de drenos em seu lote, sem autorização ambiental.
A pecuarista realizou com uso de máquinas em sua fazenda, localizada à margem da rodovia MS 080, a construção recente de valetas em um total de 500 metros de comprimento, por 1 metro de largura e 1 metro de profundidade em média, para drenagem de uma área de várzea do tipo vereda (Área de Preservação Permanente-APP), com o objetivo de uso agrícola, sem o licenciamento como preconiza a legislação vigente.
A infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 20.000,00. Ela também poderá responder de degradação de área protegida sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de um a três anos de detenção. A autuada foi notificada a realizar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.

" 17-06_MS_ PMA de Bonito atende a denúncia de maus-tratos e denunciado entrega cachorro voluntariamente por doença e não ter condições de tratar.
- Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Bonito recebeu denúncia de uma Organização Não Governamental (ONG) protetora de animais ontem (16), versando sobre um cachorro, que estaria sofrendo maus-tratos na cidade.
A PMA foi ao local indicado e verificou que um filhote de cachorro de raça não identificada encontrava-se extremamente debilitado, porém, por doença, mas havia alimento e água e o local era adequado para o bicho.
O proprietário do animal (61) afirmou que não tinha condições financeiras para leva-lo a uma clínica veterinária e se propôs a fazer a entrega voluntária à ONG denunciante, que aceitou e levou o cachorro para tratamento.

" 16-06_MS_ PMA de Costa Rica autua infrator em R$ 7,5 mil e embarga carvoaria, exploração de madeira e de minério ilegais.
- Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural à margem da rodovia BR 359, no município, para atender a denúncias de exploração ilegal de madeira e carvoaria ilegal, Policiais Militares Ambientais de Costa Rica encontraram ontem (16) à tarde, três infrações ambientais na propriedade.
Inicialmente havia o funcionamento de uma carvoaria com um forno, modelo rabo quente, produzindo carvão de exploração de vegetação nativa também ilegal. Não havia para nenhuma das atividades quaisquer licenças ou autorizações do órgão ambiental competente.
Outra atividade potencialmente poluidora que foi verificada era a extração de seixos de rocha (pedras), também sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença ambiental exigida pela legislação, bem como sem a licença da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Todas as atividades foram embargadas. O proprietário da fazenda (41), morador em Costa Rica, foi autuado administrativamente e multado em R$ 7.500,00. Ele também responderá crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a autorização ambiental, cuja pena é de três a seis meses de detenção e por crime de exploração ilegal de madeira, com pena prevista de seis meses a um ano.

" 16-06_MS_ PMA de Miranda autua infrator em R$ 9 mil por derrubada de árvores para exploração de madeira.
- Policiais Militares Ambientais de Miranda receberam denúncias de exploração de madeira na região conhecida como sete placas, nas proximidades do Campo dos Índios no município, a 70 km da cidade. A equipe foi ao local ontem (14) à tarde e localizou a área de exploração denunciada. No local havia 13 árvores da espécie aroeira derrubadas e a madeira retirada estava sendo desdobrada, com uso de motosserra em mourões e palanques para cerca, que mediram 2,2 m³.
O proprietário da fazenda informou que não possuía a licença ambiental para a exploração da madeira e nem a Licença de Porte e Uso (LPU) da motosserra. Sete mourões e nove firmes foram apreendidos, juntamente com a motosserra ilegal que era utilizada no crime. Os Policiais perceberam que a exploração seria continuada, caso a fiscalização não localizasse o crime. A atividade foi interditada.
O infrator (67), residente em Miranda, responderá pelo crime ambiental de exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção e por crime ambiental de uso de motosserra sem licença, com pena de três meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 9.000,00 pelas infrações..

" 15-06_MS_ PMA autua 30 infratores, número 650% superior a 2019, aplica 92 mil em multas e prende 8 por crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de arma e contrabando.
- A Polícia Militar Ambiental encerrou hoje (15) às 8h00, a operação preventiva e repressiva aos crimes e infrações ambientais no Estado de Corpus Christi, que envolveu 290 homens objetivando colocar o efetivo nos rios, em barreiras nas estradas, fiscalização em propriedades rurais, em locais de belezas naturais de prática de turismo cênico e de recreio e outras variáveis de interesse ambiental, para prevenir e combater infrações e crimes que possam degradar esses recursos naturais, nos quatro dias no feriado prolongado.
A PMA possui 26 subunidades que cuidaram de suas respectivas áreas, mas houve remanejamento de Policiais para as áreas mais críticas. Inclusive, o efetivo administrativo sempre vai a campo. Dentro da operação Corpus Christi, 90 Policiais ficaram na fiscalização exclusiva às atividades que trabalham de alguma forma com recursos pesqueiros, na primeira fase de uma operação denominada BIG FISH, a qual terá outras fases.
Apesar de o foco ter sido a pesca, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados. Dessa forma, o combate ao transporte de produtos perigosos, desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, bem como demais crimes contra a flora foi intensificado.
Outros tipos de crimes como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, porte ilegal de armas, entre outros, foram coibidos nas barreiras e fiscalizações da PMA, como tem sido realizado nos trabalhos rotineiros.

RESULTADO DA OPERAÇÃO CORPUS CHRISTI 2019 e 2020

A operação Corpus Christi com sua vertente exclusiva à pesca (Big Fish) foi extremamente preocupante, com números acima do esperado, com relação às operações, em que os números são computados desde o ano de 2009 pela PMA. Foi a operação com maior número de autuados por crimes e infrações ambientais, relativamente às outras Corpus Christi, bem como por pessoas presas por crimes de outra natureza, como o tráfico de drogas, porte ilegal de armas e contrabando.

Na operação deste ano a quantidade de autuados foi 650% superior à operação anterior (2019). Foram 30 autuados por infrações ambientais e 4 (quatro) autuações na operação passada (2019). Das 30 autuações, 24 foram por pesca, sendo 17 por crime de pesca predatória e 7 (sete) por pesca sem licença, o que não é crime, enquanto em 2019 houve apenas uma autuação por pesca ilegal e somente por falta de licença.

PESCADO APEENDIDO (2019  2020)
A apreensão de pescado foi 260% superior à operação de 2019. Foram apreendidos 90 kg de pescado e 25 kg durante a última operação (2019). Destaca-se que cerca de 44 kg apreendidos de pescado (95,65%), de fato, foram soltos por estarem vivos em petrechos ilegais e ainda vivos em viveiros dos pescadores autuados e, somente, 46 kg estavam mortos.

MULTAS AMBIENTAIS 2019 - 2020
Os valores em multas foram 333,80% superiores à operação anterior (2019). Foram R$ 92.140,00 e R$ 21.300,00 da operação passada. Os valores de multa não são determinantes para se medir resultados de uma operação. A diferença nos valores de multas pode acontecer em razão de algumas ocorrências com previsão de multas altas na norma legislativa, como por exemplo, a infração de poluição, em que um único autuado pode ser multado em até R$ 50 milhões.

CRIMES AMBIENTAIS ADVERSOS À PESCA
Por outros crimes de natureza ambiental foram 6 (seis) autuados, sendo um por transporte ilegal de produtos perigosos (carcaças de baterias), 2 (dois) por atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, 1 (um) por transporte de motosserra ilegal, 1 (um) por desmatamento e um por transporte ilegal de carvão. Em 2019 foram 4 (quatro) autuações, sendo, três por crimes contra a flora, sendo uma por desmatamento e duas por exploração ilegal de madeira.

PETRECHOS PROIBIDOS
O número de petrechos proibidos apreendidos foram todos superiores ao que se apreendeu na maioria das operações Corpus Christi anteriores. Essas apreensões de petrechos ilegais, principalmente sua retirada dos rios, tem sido uma preocupação da PMA, devido à alta capacidade de captura, bem como a dificuldade de se pender os infratores pelo pouco tempo que permanecem nos rios. É preocupante especialmente porque, mesmo que o pescador não retorne para conferir a captura, continuam capturado e matando peixes como nos casos das redes de pesca, que é o petrecho ilegal mais preocupante.
Com relação às redes de pesca, foram 86 apreendidas (681,81%), medindo 4.950 metros e em 2019 foram 11. De qualquer forma o número de petrechos tem sido expressivo nas últimas operações, como a do Carnaval, Semana Santa e a última do Dia do Trabalhador e a maioria é retirada, infelizmente sem se capturar os infratores. Além das redes, outro petrecho preocupante foi o espinhel. Foram 16 desses petrechos apreendidos, medindo 650 metros, com 1.950 anzóis nas suas cordas armadas no rio. Ainda foram apreendidos 453 anzóis de galho, cinco tarrafas e 16 boias.
Os pescadores que estão se arriscando na prática de pesca predatória estão levando muito prejuízo. Além das prisões e multas, ainda estão tendo apreendidas suas embarcações e motores de popa. Nesta operação foram apreendidos sete barcos, uma lancha e sete motores de popa com tanques. Ressalta-se que alguns juízes estão dando perdimento ao estado desses materiais utilizados em pesca predatória.
Dentro da operação (Big Fish), a Polícia Militar Ambiental ainda fiscalizou seis peixarias nos municípios de Coxim, Aquidauana, Anastácio e Bataguassu, conferindo mais de 13 toneladas de pescado. Não foram encontradas irrgularidas.

" 15-06_MS_ PMA de Miranda captura jacaré de 1,5 metro em bairro da cidade.
- Policiais Militares Ambientais de Miranda realizaram a captura de um jacaré de 1,5 metros no perímetro urbano da cidade. Os moradores do Conjunto Habitacional Previsul acionaram ontem (14) às 22h00 a PMA, informando que o animal estava transitando no meio das ruas do bairro, distante de área de vegetação.
Uma equipe foi ao local, capturou o jacaré com uso de cambões e colocou em uma caixa de contenção. Como ele não apresentava ferimentos, realizou a soltura no Pantanal, distante da cidade.

" 14-06_MS_ PMA " 14-06_MS_ PMA de Miranda autua catarinense por pesca ilegal no ri Paraguai e apreende petrechos de pesca.
- Durante fiscalização no rio Paraguai, nas proximidades do Distrito de Albuquerque, no município de Corumbá, ontem (13) à noite, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Miranda, que trabalha na primeira fase da operação BIG FISH, braço da operação Corpus Christi, autuou um pescador amador, praticando pesca ilegal.
O infrator (27), residente em Rio Negrinho (SC), pescava sem a licença ambiental e não havia capturado peixe ainda. Com ele foram apreendidos uma carretilha com vara e uma caixa com petrechos de pesca. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 500,00.
A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, o infrator poderá ter o material apreendido restituído.

" 14-06_MS_ PMA de Corumbá surpreende dois homens provocando um incêndio e por abate de dois jacarés à margem do rio Paraguai e apreende rifle e munições.
- Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá, que trabalha na operação Big Fish, braço da operação Corpus Christi, realizava fiscalização no rio Paraguai, subindo de Porto Murtinho, na região do Nabileque na fronteira com o Paraguai e já no município de Corumbá hoje (14) pela manhã verificou fumaça de incêndio à margem do rio no lado brasileiro.
Quando a equipe se aproximou para averiguar o incêndio, avistou dois indivíduos que colocavam fogo na vegetação, sendo que um deles estava com uma arma de fogo. Ao verificarem que era a PMA, os infratores empreenderam fuga pela mata em chamas, abandonando uma carabina calibre 22 de marca puma municiada ao chão, além de um facão e um arpão artesanal, na parte queimada.
No local foram encontradas duas carcaças de jacarés com marcas de disparo de arma de fogo, que provavelmente os infratores mataram por diversão, pois não havia carne retirada dos bichos. A equipe apreendeu os materiais e conseguiu extinguir o fogo que poderia se alastrar por grande área. Os Policiais calculam que os homens estavam limpando a área para plantar alguma lavoura no local e possivelmente devem moram na região.

 

" 13-06_MS_ PMA de Coxim e São Gabriel autuam advogado mato-grossense por pesca predatória e apreende lancha e pescado.
- Um advogado de 38 anos, residente em Cuiabá (MT), foi autuado por Equipes da Polícia Militar Ambiental de Coxim e São Gabriel do Oeste, que trabalham na região da divisa com o Mato Grosso, nos rios Correntes, Piquiri e São Lourenço, na primeira fase da operação BIG FISH, com trabalhos voltados diretamente à prevenção e repressão às atividades que envolvem a pesca, a qual é realizada dentro da operação Corpus Christi.
O infrator foi abordado ontem (12) à tarde no rio Piquiri, no município de Corumbá, em uma lancha, quando praticava e, em um compartimento da embarcação foram encontrados três peixes da espécie pacu, pesando 4 kg, todos abaixo da medida permitida. Além disso, o infrator só poderia ter matado um exemplar, que é a cota permitida por pescado em Mato Grosso do Sul. A lancha com o motor e o pesado foram apreendidos.
O adobado foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.080,00. Ele também responderá por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção.

 

" 13-06_MS_ PMA de Miranda prende e autua em R$ 6 mil dois infratores pescando com petrechos ilegais e apreende barco, motor e os petrechos.
- Durante fiscalização no rio Miranda, no trecho entre a região conhecida como Pacu Bravo ao Jaguaretê hoje (13) à tarde, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Miranda, que trabalha na primeira fase da operação BIG FISH, braço da operação Corpus Christi, prendeu dois pescadores amadores, praticando pesca com petrechos proibidos.
Os infratores, de 39 e 48 anos, residentes em Macatuba (SP), foram abordados em uma embarcação praticando pesca com joão-bobo (boias -petrechos proibidos) no leito do rio Miranda. Foram apreendidas 11 boias, um barco, um motor de popa com tanque e seis carretilhas com varas.
Os infratores responderão por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção. Eles também foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 3.000,00 cada um.

 

" 12-06_MS_ PMA de Jardim autua assentado por construir drenos ilegalmente em área de várzea para atividade agrícola.
- Policiais Ambientais de Jardim, que trabalham na operação Corpus Christi, realizaram fiscalização na região do Assentamento Rio Miranda, e autuaram ontem (11) no final da tarde, um assentado (33), residente no local, por construção de drenos em seu lote, sem autorização ambiental.
No local, os Policiais constataram a construção recente de valetas em um total de 120 metros de comprimento, por 1,5 metros de largura e 1 metro de profundidade em média, para dreno de uma área de várzea, com o objetivo de uso agrícola, sem o licenciamento como preconiza a legislação vigente. O assentado apresentou uma Autorização Ambiental Eletrônica (AA-E) retirada online no portal do Imasul, que permite somente limpeza de drenos licenciados, os quais nem existiam no local, e não a abertura de novos. As atividades foram paralisadas.
O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00. Ele também responderá por crime ambiental de construir obras e serviço potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de três a seis meses de detenção. O autor foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental. 

" 12-06_MS_ PMA apreende 2.000 metros de redes armadas até em comportas de Usinas, nos rios Paraná, Pardo, Apa, com fuga de pescadores até para o Paraguai.
- Uma das preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à pesca predatória é o uso de petrechos proibidos com grande poder de depredação de cardumes como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de Captura e depredação de cardumes desses petrechos e os Policiais que trabalham na primeira fase da operação BIG FISH, com trabalhos voltados diretamente à prevenção e repressão às atividades que envolvem a pesca, a qual é realizada dentro da operação Corpus Christi, estão fazendo principalmente a retirada desses materiais ilegais.

ANAURIÂNDIA   REDES EM COMPORTAS DA USINA SÉRGIO MOTA

Ontem e hoje (12) pela madrugada e ao clarear do dia, Policiais Militares Ambientais do Grupamento de Porto Primavera, em Anaurilândia, realizam fiscalização no lago da usina Sérgio Motta, no rio Paraná, bem como em córregos e rios afluentes e apreenderam até o momento, 21 redes de pesca armadas, medindo ao todo 1.500 metros. Parte das redes estavam armadas, inclusive, nas bocas das comportas da Usina, que se trata de local proibido para a pesca e extremante perigoso para vida, tanto de pescadores, como de Policiais para a retirada do material, com dificuldades para a navegação e de se chegar de barco.
Os pescadores, que não foram localizados, armam redes nesses locais, porque há concentração de cardumes. Os Policiais soltaram aproximadamente 23 kg de pescado que estavam vivos e presos às redes.

BELA VISTA  RIO APA  FUGA DE PESCADORES PARA O PARAGUAI

Durante os trabalhos de fiscalização no rio Apa ontem (11) que continuam hoje (12) em uma região, a 50 km da cidade, Policiais Militares Ambientais de Bela Vista surpreenderam três infratores pescando com tarrafões. Ao avistarem a fiscalização, os pescdores empreenderam fuga pela mata em território Paraguaio, abandonando dois tarrafões e uma rede de pesca com 40 metros de comprimento, que eram utilizados na pescaria ilegal.

RIO PARDO  REDES E FUGA DE DOIS PESCADORES

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Bataguassu e outra equipe de Policiais Militares Ambientais de Naviraí, esta que foi enviada pelo Comando para o reforço à fiscalização nos rios Pardo e Anhanduí, nos municípios de Bataguassu, Nova Andradina, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo, na operação Big Fish, apreendeu ontem (11) e hoje (12) 500 metros de redes de pesca, 83 anzóis de galho e três cordas de espinheis com 30 anzóis cada uma.
A Equipe de Naviraí surpreendeu ontem (11) no final da tarde, dois pescadores que estavam armando uma rede no rio Pardo, porém, os elementos avistaram a fiscalização de muito longe e fugiram por uma mata abandonando o petrecho ilegal. Mesmo com várias diligências, os Policiais não conseguiram prender os infratores, até porque começa a escurecer, dificultando os trabalhos. O petrecho que estavam armando e outro que haviam armado foram retirados do rio e recolhidos.

PORTO MURTINHO  RIO APA E PARAGUAI  FRONTEIRA COM O PARAGUAI

Equipes de Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho e de Campo Grande, que estão desde o início da operação ontem (8h00) reforçando a fiscalização nos rios Paraguai e Apa na região de fronteira com o Paraguai apreenderam seis cordas de espinheis com 20 anzóis cada uma e 67 anzóis de galho, nos dois rios. Durante a fiscalização, 27 embarcações de pequeno porte com pescadores foram abordadas e todos respeitavam as normas.
A PMA continuará com a fiscalização no local para evitar a pesca predatória e a depredação dos cardumes. A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os elementos armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.

 

" 11-06_MS_ PMA de Jardim prende dois pescadores fazendo arrastão com redes e tarrafas de pesca e por porte ilegal de arma.
- Policiais Militares Ambientais de Jardim, que trabalham na operação Big Fish, braço da operação Corpus Christi, realizavam fiscalização no rio Miranda na região conhecida como  Poço do Bico , no município de Guia Lopes da Laguna e prenderam hoje (11) à tarde, dois infratores, residentes em Ponta Porã, pescando com petrechos proibidos dos tipos redes e tarrafas (pesca predatória).
Os pescadores amadores, um motorista (46) e um borracheiro (35), foram presos à margem do rio, enquanto lançavam tarrafões na pescaria ilegal. Além disso, eles já tinham armado duas redes de pesca no rio, que foram retiradas pelos Policias e, no acampamento, ainda foram encontradas mais duas redes, as quais confessaram que todas lhes pertenciam. Os infratores iniciavam a pescaria e tiveram tempo de capturar nenhum pescado, apesar dos tipos de petrechos que são proibidos exatamente pelo alto poder de captura e dizimação de cardumes.
Ainda em vistoria no acampamento, o motorista estava muito nervoso, então a equipe vistoriou seus pertences e encontrou um revólver calibre 38 com quatro munições. Ele afirmou que não possuía documentação da arma. Dois tarrafões, quatro redes de pesca, a arma e munições foram apreendidos.
Os pescadores receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Guia Lopes da Laguna, juntamente com o material apreendido, onde eles foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. Se condenados poderão pegar pena de um a três anos de detenção. Cada pescador também foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 1.000,00.
O motorista que estava com a arma ilegal também foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão.

" 11-06_MS_ PMA de Mundo Novo apreende carreta com 32 toneladas de produto perigoso de sucatas de baterias e autua empresa em R$ 32 mil.
-  Durante fiscalização ambiental no município, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo, que trabalham na operação Corpus Christi, apreenderam hoje (11) à tarde, um caminhão transportando ilegalmente uma carga com 32.000 kg de sucatas de baterias usadas (produtos perigosos). O transporte do material perigoso, que seguia de Campo Grande para Londrina (PR), era efetuado sem a licença ambiental e não havia no veículo as placas com os rótulos de riscos obrigatórios pelas normas para o transporte de produtos perigosos.
A carga foi apreendida no Posto Fiscal de Ilha Grande, a 12 km da cidade de Mundo Novo. O veículo carregado com o material perigoso para o ambiente, pertencente a uma empresa com domicílio jurídico em Campo Grande, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo, juntamente com o condutor. A empresa proprietária da carga foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 32.00,00.
Os responsáveis pela empresa e o condutor poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.


" 11-06_MS_ PMA de Aquidauana prende pescador em flagrante pescando com tarrafa e em local proibido à pesca.
- Equipes da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, que trabalham na primeira fase da operação BIG FISH, com trabalhos voltados diretamente à prevenção e repressão às atividades que envolvem a pesca, a qual é realizada dentro da operação Corpus Christi, prendeu hoje (11) no início da tarte no rio Aquidauana, um homem de 25 anos praticando pesca predatória.

Duas equipes, uma por terra e outra pelo rio, chegaram juntas à Cachoeira do Serrano (local proibido à pesca) no Distrito de Piraputanga, no município de Aquidauana, pois esta é a estratégia para se conseguir capturar os infratores pescando nesses locais, tendo em vista que normalmente eles fogem pelas matas, quando avistam aproximação de embarcação da PMA, ou fogem para outro lado do rio, quando equipe chega por terra.

A maioria das pessoas que têm sido presas nessa prática ilegal mora na região, como neste caso, que o infrator reside no Distrito de Piraputanga. O homem pescava com tarrafa (petrecho proibido), em local também proibido à pesca (cachoeiras e corredeiras) e não teve como fugir. Com ele foi apreendida uma tarrafa e quatro exemplares de pescado da espécie curimbatá, pesando 2 kg, que o pescador havia capturado utilizando o petrecho ilegal.

O infrator recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Civil em Aquidauana, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.040,00. 

" 11-06_MS_ PMA de Naviraí apreende 19 redes de pesca, medindo 800 metros e 41 anzóis de galho no rio Amambai.
- Uma das equipes da Polícia Militar Ambiental de Naviraí, que trabalha na primeira fase da operação BIG FISH, com trabalhos voltados diretamente à prevenção e repressão às atividades que envolvem a pesca, a qual é realizada dentro da operação Corpus Christi, iniciou os trabalhos na madrugada de hoje (11) no rio Amambai e, apesar de não estar encontrando um número grande pescadores, infelizmente, tem encontrado muitos petrechos ilegais armados no rio.
A equipe havia retirado do rio Amambai entre às 4h00 e 12h00, 19 redes de pesca, medindo 800 metros e 41 anzóis de galho. Os petrechos proibidos estavam instalados no rio e os infratores proprietários do material não foram localizados e nem identificados. Cerca e 8 kg de pescado que estavam vivos presos aos petrechos foram devolvidos ao rio. A equipe continua a fiscalização.
A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, devido ao grande poder de captura desses tipos de petrechos ilegais. A retirada desta quantidade de redes e anzóis dos rios impede a degradação dos cardumes.

" 11-06_MS_ PMA prende campo-grandense com veículo carregado com cigarros contrabandeados e mais de R$ 5 mil em dinheiro.
-  Policiais Militares Ambientais de Rio Negro, que trabalham na operação Corpus Christi, realizavam patrulhamento ambiental na rodovia MS 080, no município hoje (11) há pouco, às 9h00, e apreenderam um veículo transportando cigarros contrabandeados do Paraguai. No veículo, um VW Gol com placas de Campo Grande, foram apreendidos 339 pacotes de cigarros e R$ 5.066,00 que estavam com o infrator.
O infrator (35), residente em Campo Grande, afirmou que viajava à Rio Negro para vender o cigarro contrabandeado no comércio da cidade e que o dinheiro era produto da venda nas cidades de Corguinho e Rochedo. O veículo e o cigarro foram apreendidos. O homem está sendo conduzido, juntamente com o material apreendido, à Polícia Federal na Capital.

" 11-06_MS_ PMA de Batayporã prende caçador com rifle e 61 munições durante caçada ilegal.
- Uma das equipes de Policiais Militares Ambientais de Batayporã, que se deslocava para o rio para os trabalhos de fiscalização fluvial na operação Corpus Christi prendeu em uma propriedade rural, no município ontem (10) à noite, um homem praticando caça ilegal de animais silvestres e pelo porte ilegal de arma e munições.

A PMA estava em uma estrada vicinal e abordou o infrator nas proximidades de uma mata, quando ele estava com um rifle calibre 22 municiado e com uma bolsa onde foram encontradas 61 munições do mesmo calibre. O infrator confessou a prática de caça de animais silvestres, mas afirmou que ainda não havia abatido nenhum animal. O rifle e munições não possuíam documentação e foram apreendidos.

O infrator (60), residente em Batayporã, recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à delegacia de Polícia Civil daquela cidade, onde ele foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e saiu depois de pagamento de fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão.

" 10-06_MS_ PMA autua infrator por derrubada de árvore sem autorização e usando motosserra ilegal e orienta sobre porte e uso de motosserras.

- Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo receberam denúncias de possível exploração ilegal de madeira em uma chácara, localizada a 1.000 metros do centro daquela cidade. Uma equipe foi ao local ontem (9) à tarde e verificou que o proprietário da chácara, de 53 anos, realizava a derrubada de uma árvore nativa da espécie Lixeira sem autorização ambiental.
A derrubada da árvore, mesmo sem a licença, foi justificada por questão de segurança para pessoas e animais, pois muitos galhos e a própria árvore corria risco de queda, porém, a motosserra utilizada não tinha a documentação ambiental (Licença de Porte e Uso-LPU), o que se caracteriza como crime ambiental. A motosserra foi apreendida.
O infrator responderá de uso de motosserra sem licença, com pena de três meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00 pelas infrações.

- ORIENTAÇÕES SOBRE PORTE E USO DE MOTOSSERRA

Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os Policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não as proceda.
Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.

- COMO FAZER A LICENÇA   Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preenche o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preenche no site a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.


" 10-06_MS_ PMA inicia amanhã operação Corpus Christi com foco na prevenção e repressão à pesca predatória.
-  A Polícia Militar Ambiental coloca a partir de amanhã (11) às 8h00, 290 homens a campo em operação preventiva e repressiva aos crimes e infrações ambientais no Estado, a qual durará até 8h00 de segunda-feira (15). A Operação Corpus Christi objetiva colocar o efetivo nos rios, em barreiras nas estradas, fiscalização em propriedades rurais, em locais de belezas naturais de prática de turismo cênico e de recreio e outras variáveis de interesse ambiental, para prevenir e combater infrações e crimes que possam degradar esses recursos naturais.
Serão quatro dias no feriado prolongado, em razão de decretos de pontos facultativos para repartições públicas estaduais e também em vários municípios, o que exige uma fiscalização intensiva, especialmente relativa à pesca predatória. A PMA possui 26 subunidades que estarão cuidando de suas respectivas áreas, colocando, inclusive, o efetivo administrativo a campo.
Dentro da operação Corpus Christi, 90 Policiais estarão na fiscalização exclusiva às atividades que trabalham de alguma forma com recursos pesqueiros, na primeira fase de uma operação denominada BIG FISH, a qual terá outras fases, que ocorrerão, conforme os levantamentos dos setores de inteligência das Unidades da PMA.
Nesta operação, a sede (Campo Grande) estará com equipes itinerantes agindo em todo território do Estado. A PMA espera um grande fluxo de turistas locais e de outros Estados, em especial, para a prática de pesca, apesar da pandemia. Portanto, a fiscalização será intensificada nos rios mais piscosos e atrativos para evitar a pesca predatória.
- DRONES  O uso de drones no monitoramento das áreas de rios onde estão os cardumes será intensificado, tendo em vista que essa tecnologia tem sido fundamental na prevenção e até na repressão à pesca predatória e a outros crimes no Estado. O uso desses aparelhos é importante, em virtude de que muitos pescadores que praticam pesca predatória possuem uma rede de informantes, para avisarem via telefone e, às vezes, até com fogos, quando os Policiais saem para a fiscalização nos rios, o que torna difícil a prisão dos infratores.
O uso das imagens dos drones, em alguns casos, permitirá a identificação dos elementos, mesmo que fujam, por características físicas pessoais e das embarcações utilizadas. Dessa forma, serão identificados e responderão por crime ambiental de pesca predatória. A pena para este crime é de um a três anos de detenção. Serão também multados administrativamente em valor de R$ 700,00 a R$ 100.000,00.

- FISCALIZAÇÃO A OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

Apesar de o foco ser a pesca, a PMA fiscaliza o ambiente como um sistema complexo em que todos os entes são importantes e precisam estar equilibrados. Dessa forma, o combate ao transporte de produtos perigosos, desmatamentos, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, bem como demais crimes contra a flora será intensificado.

- COMBATE AOS CRIMES DE NATUREZA ADVERSA À AMBIENTAL

Outros tipos de crimes como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, porte ilegal de armas, entre outros, serão coibidos nas barreiras e fiscalizações da PMA, como tem sido realizado nos trabalhos rotineiros.

- RESULTADO DA OPERAÇÃO CORPUS CHRISTI 2018

No ano passado (2019), a operação Corpus Christi foi tranquila. Foram 4 (quatro) autuados por infrações ambientais.

- ALERTA SOBRE PESCA PREDATÓRIA

A PMA alerta, que o desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca e mais motor de popa, barcos e veículos utilizados na infração apreendidos, além de serem multados administrativamente em um valor que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais de R$ 20,00 por Kg do pescado irregular.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: apreensão da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra ilegal é crime ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal   Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa - multa de R$ 1.000,00 por motosserra.

 

" 06-06_MS_ PMA fiscaliza 30 embarcações, apreende 1.000 metros de redes de pesca no rio Paranaíba e solta 15 kg de peixes vivos dos petrechos ilegais.
- A Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado realizou uma operação fluvial iniciada no dia (4) e concluída hoje (6) às 9h00, no rio Paranaíba e afluentes e fiscalizou 30 embarcações com pescadores, além de algumas pessoas que pescavam em barrancos dos rios e todos estavam dentro das normas legais. De qualquer forma, o que tem sido preocupante é a quantidade de petrechos do tipo redes de pesca (petrechos ilegais) armados nos rios e retirados em cada fiscalização.
A equipe retirou 23 redes de pesca, medindo aproximadamente 1.000 metros, que estavam armadas ilegalmente em diversos pontos no rio Paranaíba. Os infratores que armaram as redes não foram localizados e nem identificados. Foram soltos em torno de 15 kg de peixes vivos que estavam presos às redes.
Esse tipo de fiscalização preventiva é fundamental e tem sido prioritária nos trabalhos preventivos à pesca predatória da PMA, pois a retirada desta quantidade de redes (petrechos ilegais) dos rios impede a degradação dos cardumes, tendo em vista o alto poder de captura destes tipos de petrechos. Além disso, é muito difícil a prisão dos elementos que se utilizam desses petrechos ilegais, em virtude do pouco tempo que levam para armar e conferir os peixes capturados pelas redes, ficando pouco tempo expostos. Mais difícil ainda porque armam normalmente à noite.

 

" 04-06_MS_ PMA autua infrator de 58 anos por danificar quatro árvores em logradouro público.
- Depois de receberem denúncias, Policiais Militares Ambientais de Miranda deslocaram-se à rua Santos Dumont, naquela cidade, em virtude de derrubada de árvores, que estaria ocorrendo em uma calçada em frente à residência da denunciada. No local, ontem (3) à tarde, a PMA confirmou a denúncia e localizou o corte radical de quatro árvores da espécie Oiti, do logradouro público, sem autorização ambiental. As atividades foram interditadas.
O infrator (58), residente no local, foi autuado administrativamente e multado em R$ 400,00. Ele também responderá por crime ambiental de danificar árvores em logradouro público e poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção.

" 04-06_MS_ PMA autua infrator em R$ 5 mil por invadir terreno e realizar terraplanagem, degradando área protegida de matas ciliares do rio Paraná.
- Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas recebeu denúncias, de que uma pessoa havia realizado terraplanagem, com derrubada de árvores e remoção da vegetação em uma área, localizada à margem do rio Paraná, no bairro de Jupiá, e que teria degradado as matas ciliares do rio (área de preservação permanente   APP), ao derrubar diversas árvores e remover a vegetação, parte dela, dentro da área protegida do curso d água. A PMA foi ao local ontem (3) e verificou a veracidade da denúncia.
O infrator foi localizado em sua residência na propriedade vizinha e assumiu a responsabilidade pela infração. Ele afirmou que o terreno é vizinho à sua propriedade e não lhe pertence, porém, realizou a limpeza da área de menos de 1 hectare, afetando as matas ciliares do rio, que é protegida por lei, para plantar hortaliças no local.
As atividades foram realizadas sem autorização ambiental e foram interditadas. O infrator (56) responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5.000,00. O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental um plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).

" 03-06_MS_ PMA de Costa Rica utiliza drone e descobre carvoaria e exploração de madeira ilegais e autua proprietário em R$ 21 mil.
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizaram hoje (3) pela manhã, fiscalização ambiental no município de Alcinópolis para atender a denúncias de exploração ilegal de madeira na área de reserva legal coletiva do assentamento rural Santa Fé. A equipe utilizou um drone e verificou diversas pequenas áreas de extração ilegal da madeira na reserva, porém, não encontrou nenhum infrator no local.
Durante o sobrevoo do drone, os Policiais perceberam vários pontos de derubadas de árvores de grande porte na propriedade vizinha ao assentamento. Durante vistoria no local, foi localizada uma pequena carvoaria com um forno que funcionava de forma ilegal e processava carvão nativo da madeira das árvores exploradas. A área de exploração ilegal foi medida com GPS e estava dentro de um polígono de 53 hectares, com vários pontos salteados de exploração.
Tanto a atividade carvoeira, como a exploração da madeira, era realizada sem a licença ambiental. As atividades foram embargadas. O dono da carvoaria e da fazenda (62), residente em Costa Rica, foi autuado administrativamente e multado em R$ 21.200,00. Ele também responderá crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a autorização ambiental, cuja pena é de um a seis meses de detenção e por crime de exploração ilegal de madeira, com pena prevista de 06 meses a um ano.

 

" 03-06_MS_PMA de Aparecida do Taboado autua paulista em R$ 10 mil por construir lagoa em áreas protegidas em sua propriedade.

– Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e localizaram hoje (3) pela manhã, em uma fazenda localizada a 20 km da cidade, a construção de uma lagoa em áreas protegidas de nascentes e olhos d´água perenes (Área de Preservação Permanente – APP). A lagoa foi construída em uma área de 1 hectare sem autorização ambiental, para dessedentação de gado.

O infrator (53), com domicílio na cidade de Ilha Solteira (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção. O infrator foi notificado a apresentar Plano de Recuperação da Área degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.


Bolivar Porto/2020