AÇÕES 2017

11/03/2018
MS - PMA autua pecuarista paulista em R$ 21,6 mil por disposição e armazenamento ilegal de agrotóxicos e exploração ilegal de madeira.

Campo Grande (MS) – Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no Distrito de Casa Verde, no município de Nova Andradina, Policiais Militares Ambientais de Batayporã localizaram ontem (10), embalagens de agrotóxicos que eram dispostas e armazenadas de forma irregular. As embalagens vazias e com agrotóxicos constituídas de tambores plásticos, caixas e sacolas estavam em um barracão aberto, misturados a produtos veterinários e produtos agrícolas, com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.
No local também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O dono da Fazenda, residente em Presidente Bernardes (SP) foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.500,00 contra o fazendeiro. O infrator também poderá responder por crime ambiental de armazenamento ilegal de produtos perigosos, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão.
Na propriedade, os Policiais ainda encontraram grande quantidade de madeira ilegal armazenada nas proximidades da sede da fazenda. Foram encontradas 1.200 estacas para cerca e 80 palanques da espécie Acapu, provenientes da Amazônia, sem a documentação ambiental. A madeira foi apreendida.
O produto florestal armazenado não possuía autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal), que é o documento legal para se ter em depósito ou transportar qualquer produto florestal. O infrator (foi autuado administrativamente e multado em R$ 11.100,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.