AÇÕES 2017

08/03/2018
MS - PMA autua dono de peixaria em R$ 2 mil e apreende 51 kg de pescado irregular

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização hoje (8) em uma peixaria na cidade e apreenderam 51 kg de pescado armazenados ilegalmente. O pescado das espécies cachara e pintado estava em filé, em posta e carcaças serradas em um freezer e não havia origem. O proprietário da peixaria não possuía a Guia de Controle de Pescado (GCP) e nem indicou onde adquirira o produto. Além do pesco foi apreendido o freezer.
A Guia de Controle de Pescado (GCP) regulariza o armazenamento e beneficiamento do pescado. Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores relativos ao pescado nativo. O primeiro é a vigilância no momento do beneficiamento para evitar que sejam beneficiados peixes capturados abaixo da medida permitida, bem como capturados com petrechos proibidos.
 O segundo é que, com as informações coletadas são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2.000,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas.