AÇÕES 2017

07/03/2018
MS - PMA autua fazendeiro em R$ 12 mil por construir represa ilegalmente destruindo área de matas ciliares e manter aves ilegalmente em cativeiro.

Campo Grande (MS) - Policiais Militares Ambientais de Cassilândia, em fiscalização nas propriedades rurais do município autuaram ontem (6) no final da tarde, um pecuarista, por construção de uma represa sem autorização ambiental, em sua propriedade. Ele executou a construção do açude, causando degradação de Áreas Protegidas de Preservação Permanente (APP) de quase 0,5 hectare de mata ciliar do córrego Can Can, que fora represado.
Foram utilizadas máquinas para a construção da represa, porém, apesar da construção recente, as máquinas não se encontravam mais no local. As atividades foram interditadas.
O proprietário da Fazenda (64), residente em Cassilândia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.
Durante a vistoria, os Policiais verificaram também que o infrator possuía ilegalmente duas aves maritacas em uma gaiola. As aves e a gaiolas foram apreendidas. Por essa infração, o pecuarista foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.000,00. Ele também responderá pelo crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de seis meses a um ano de detenção. Os animais serão encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), na Capital.