AÇÕES 2017

05/12/2017
MS - PMA autua pecuarista em R$ 10 mil devido a degradação por voçorocas em sua fazenda.

Campo Grande (MS) – Durante fiscalização nas propriedades rurais do município, Policiais Militares Ambientais de Naviraí fiscalizaram ontem (4) uma fazenda, localizada a 25 km da cidade, às margens da rodovia MS 283 e constataram a degradação ambiental devido a existência de erosões. Havia voçorocas em alguns pontos da propriedade.

Os processos erosivos surgiram devido à remoção da vegetação sem ações de conservação do solo, que são obrigatórias pela legislação nas intervenções feitas para a produção em propriedades rurais.

O fazendeiro (64), residente em Naviraí, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também poderá responder por crime ambiental, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.

A PMA determinou a interdição da área, para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas. O infrator também foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada e alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, com prazo de 90 dias.