AÇÕES 2017

10/11/2017
MS - PMA autua em R$ 90 mil contrabandista preso pela PRF com 900 kg de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai em caminhão guincho.

Campo Grande (MS) - Policiais Militares Ambientais de Dourados tomaram conhecimento sobre a apreensão de 900 kg de agrotóxicos realizada pela PRF no dia (8), na BR 163 e foram à delegacia de Polícia Federal e autuaram administrativamente (multa) ontem (9) o responsável pela carga de produtos perigosos contrabandeados do Paraguai.

 O infrator (55), residente em Umuarama (PR), tinha sido preso pela PRF com um caminhão guincho carregado com o agrotóxico ilegal. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 90.000,00 contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado.

Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.