AÇÕES 2017

12/01/2020
MS - A Polícia Militar Ambiental autua 177 e aplica quase R$ 6 milhões em multas por desmatamentos ilegais de 2.867,30 hectares no ano de 2019.

Durante o ano de 2019, equipes da Polícia Militar Ambiental das 25 subunidades realizaram várias vistorias nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades, em combate e prevenção aos desmatamentos ilegais e também a outros crimes e infrações ambientais, inclusive, utilizando imagens de satélites, drones, GPS e outras tecnologias.

Relativamente aos desmatamentos, em cada local, a PMA verifica toda documentação. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 se for em Área protegida de Preservação Permanente (APP), Mata Atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.

De janeiro a dezembro do ano passado também foi desenvolvida a operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, realizada em parceria entre a PMA e o Ministério Público Estadual (MPE). Vistorias foram realizadas em possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites, nas bacias do rio Paraguai e Paraná, entre os anos de 2013 a 2015, pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição.

Nos locais de desmatamentos, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos atuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

O relatório servirá também para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais, ou propor acordo extra-judicial de Ajustamento de Conduta (TACs), onde ao autuado faz o compromisso da reparação do dano. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual. Dessa forma, os cuidados principais são referentes à reparação dos danos nas áreas degradadas. Essa foi a maior preocupação do legislador, desde a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998), tanto no contexto penal, como em sua regulamentação administrativa.

 

BALANÇO DE DESMATAMENTO 2019

Conforme as tabela 1- demonstrativo por mês e município e, tabela 2 – Demonstrativo geral de janeiro a dezembro, foram 177 infratores autuados, número 14,19% superior a 2018. Foi verificado um total de 2.867,30 hectares de desmatamentos ilegais em 45 municípios, sendo essa área 21,52% menor do que em 2018. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 5.965.360,00 e R$ 4.029.032,50 em 2018, número 32,46% superior.

A relação de área total menor (21,52%) e multa maior (32,46%) em 2019 refere-se à maior quantidade de autuações em área protegida, especialmente, do bioma Mata Atlântica, o que explica também, o valor de R$ 3.876.153,00 em multas no mês de setembro e 78 pessoas autuadas. Naquele mês, a PMA participou de uma operação de combate ao desmatamento ao bioma protegido de Mata Atlântica, ocorrida em nível nacional, em que todas as Unidades da PMA dedicaram maior tempo à fiscalização de desmatamentos ilegais. Como a multa por hectare nesse bioma vai de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00, dependendo do estágio da vegetação afetada e houve maior quantidade de autuados, os números para o mês de setembro estiveram fora da curva normal.

Além disso, com a operação, outros desmatamentos foram levantados, mesmo fora do bioma Mata Atlântica. A mesma operação também explica os números para o mês de outubro, com 20 autuados e mais de R$ 800.000,00 em multas. Isso ocorreu porque houve continuidade das autuações referentes aos levantamentos da operação ocorrida no mês anterior.   

O município com mais ocorrências de desmatamento foi Amambai, com 14 autuações. A média geral foi de 2,7 autuações por município, no ano passado.

ORIENTAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

A Polícia Militar Ambiental orienta às pessoas que irão realizar quaisquer tipos de atividades envolvendo intervenção ambiental, procure o órgão ambiental, para a verificação da necessidade de licença. Com as tecnologias atuais, ninguém consegue manter escondida qualquer infração, especialmente, de desmatamento, em razão da disponibilidade de imagens de satélites. Dessa forma, é melhor realizar a atividade de forma legal, pois, conseguirá esconder por pouco tempo a infração.

Desmatamentos estão sendo levantados pela PMA, quando estão ocorrendo, ou em poucos dias depois, com o uso de imagens de satélites. Desmatamentos ocorridos em anos anteriores também estão sendo levantados e as pessoas autuadas administrativamente (multa), respondendo pelo crime e ainda estão tendo que reparar os danos.

TABELAS ILUSTRATIVAS DE OCORRÊNCIAS

Tabela 1 – Desmatamento por município em 2019.

Dezembro  

Data

Autuados

Município

Hectares

Multa R$

OBS

03/dez

1

Camapuã

1

6.000

APP

03/dez

1

Bela Vista 

23

8.900

 

11/dez

1

Cassilândia

4,23

25.000

APP

Total 

3

 

28,23

 R$       39.900,00

 

Novembro 

Data

Autuados

Município

Hectares

Multa R$

OBS

01/nov

1

Porto Murtinho 

46,39

46.390

 

02/nov

1

Porto Murtinho 

46,39

46.390

 

04/nov

1

Caracol

71,94

21.582

 

06/nov

1

Caracol

78,54

23.700

 

13/nov

1

Nova Alvorada do Sul 

5

5.000

 

15/nov

1

Bandeirantes 

2

10.000

APP

18/nov

1

Nova Alvorada do Sul 

5

5.000

 

25/nov

1

Bandeirantes 

10

10.000

 

28/nov

1

Cassilândia

1

5.000

APP

Total

9

 

266,26

 R$     173.062,00

 

OUTUBRO

Data

Autuados

Município

Hectares

Multa R$

OBS

01/out

1

Antônio João 

8,13

2.700

 

03/out

1

Bela Vista 

16

4.800

 

04/out

1

Água Clara

2

10.000

APP

05/out

1

Porto Murtinho 

62,9

440.300

 

08/out

1

Bela Vista

47,01

14.253

 

09/out

1

Naviraí

2

10.000

APP

06/out

1

Naviraí

2

10.000

APP

12/out

1

Bela Vista

6.78

2.100

 

14/out

1

Juti

14

70.000

APP

13/out

1

Coxim

1

5.000

APP

17/out

1

Amambai

2,08

16.500

APP

18/out

1

Porto Murtinho 

83,36

83.000

 

18/out

1

Terenos

9,71

10.000

 

18/out

1

Coxim

0,82

820

 

20/out

1

Amambai

15,94

87.970

APP

22/out

1

Campo Grande 

13

13.000

APP

23/out

1

Sete Quedas

0,79

5.000

 

23/out

1

Eldorado

2,4

15.000

 

23/out

1

Guia Lopes da Laguna 

14,71

4.413

 

24/out

1

Coxim

1

310

 

Total

20

 

298,85

R$     805.166,00

 

SETEMBRO

Data

Autuados

Município

Hectares

Multa R$

OBS

05/set

1

Rio Negro

15

15.000

 

05/set

1

Bonito

35

35.000

 

06/set

1

Aral Moreira

4,85

24.250

 

09/set

1

Aral Moreira

8,1

40.500

APP

10/set

1

Aral Moreira

4,85

24.000

 

11/set

1

Água Clara

1

5.000

APP

13/set

1

Dourados

1

5.000

APP

13/set

1

Guia Lopes da Laguna 

14,71

4.413

 

16/set

1

Anaurilândia 

1,94

11.000

APP

16/set

1

Dourados

1

7.000

 

16/set

1

Três Lagoas

17,3

99.000

APP

16/set

1

Mundo Novo

0,21

7.000

APP

16/set

1

Mundo Novo

0,35

7.000

APP

16/set

1

Mundo Novo

2

14.000

APP

16/set

1

Eldorado

17,84

126.000

APP

16/set

1

Mundo Novo

0,67

7.000

APP

16/set

1

Angélica

13,38

93.660

APP

17/set

1

Batayporã

86,64

41.160

APP

17/set

1

Ivinhema

26,27

131.350

APP

17/set

1

Amambai

1,79

9.845

app

17/set

1

Amambai

5,87

32.285

APP

17/set

1

Mundo Novo

2

14.000

APP

17/set

1

Batayporã

0,47

7.000

APP

17/set

1

Três Lagoas

6,400

7.000

APP

17/set

1

Três Lagoas

14

77.000

APP

17/set

1

Três Lagoas

2,300

7.000

APP

17/set

1

Três Lagoas

5,849

7.000

APP

17/set

1

Três Lagoas

2,300

7.000

APP

17/set

1

Amambai

40,53

222.915

APP

17/set

1

Porto Murtinho 

157,23

1.101

APP

17/set

1

Batayporã 

0,471

7.000

 

17/set

1

Batayporã

5,88

41.160

 

17/set

1

Anaurilândia 

4,7

33.990

 

17/set

1

Amambai

33,75

185.625

APP

18/set

1

Amambai

4,87

34.090

APP

18/set

1

Miranda

3,15

17.325

APP

18/set

1

Anaurilândia 

11,51

63.305

 

18/set

1

Anaurilândia 

10,66

74.620

APP

18/set

1

Miranda

3,71

17.325

 

18/set

1

Miranda

19,54

107.470

APP

18/set

1

Bataguassu 

16

112.000

APP

18/set

1

Bataguassu 

30,93

216.510

APP

18/set

1

Batayporã

3,49

28.000

 

18/set

1

Amambai

40,53

222.915

 

18/set

1

Amambai

5,87

41.090

 

18/set

1

Amambai

1,79

8.845

 

18/set

1

Amambai 

1,07

5.885

 

18/set

1

Amambai

0,83

4.565

 

18/set

1

Bataguassu 

30,93

216.519

 

18/set

1

Batayporã

3,49

28.000

APP

18/set

1

Amambai

4,76

26.180

APP

18/set

1

Bataguassu 

16

112.000

 

18/set

1

Amambai

1,07

5.885

APP

18/set

1

Amambai

0,83

4.565

APP

18/set

1

Naviraí

4,43

24.365

APP

18/set

1

Anaurilândia 

1,76

12.230

app

19/set

1

Porto Murtinho 

17,98

121.660

APP

19/set

1

Porto Murtinho 

81,87

573.090

APP

20/set

1

Bela Vista

4,256

1.500

 

20/set

1

Anaurilândia 

3,16

6.100

 

21/set

1

Bela Vista 

9

2.700

 

21/set

1

Bela Vista 

5

1.500

 

21/set

1

Amambai

0,81

7.000

APP

21/set

1

Amambai

4,48

35.000

APP

21/set

1

Amambai

11,28

66.000

APP

21/set

1

Amambai

3,19

22.000

 

21/set

1

Amambai 

2,08

16.500

APP

22/set

1

Campo Grande

2,05

13.000

APP

23/set

1

Terenos 

3,2

20.000

 

23/set

1

Anaurilândia 

10,66

74.620

 

23/set

1

Anaurilândia 

11,51

63.305

 

23/set

1

Anaurilândia 

6,18

5.500

 

23/set

1

Anaurilândia 

1,94

11.000

 

23/set

1

Terenos

3,2

20.000

 

25/set

1

Água Clara

1

5.000

APP

27/set

1

Ap. de Taboado 

11,77

64.735

 

30/set

1

Campo Grande

0,46

5.000

APP

Total 

78

 

947,946

 R$ 3.876.153

 

AGOSTO

Data

Autuados

Município

Hectares

Multa R$

OBS

06/ago

1

Nioaque

18,47

5.541

 

10/ago

1

Guia Lopes 

10,77

3.200

 

10/ago

1

Batayporã

8

40.000

 

13/ago

1

Guia Lopes 

1,7

525

 

20/ago

1

Inocência

1

5.000

APP

27/ago

1

Iguatemi

10,8

55.000

APP

21/ago

1

Bonito

8,356

9.000

 

TOTAL

7

 

59,096