AÇÕES 2017

11/01/2020
MS - Polícia Militar Ambiental de Miranda autua infrator em R$ 7,5 mil por exploração de madeira em área protegida de mata ciliar e uso de motosserra

Policiais Militares Ambientais de Miranda receberam denúncias de exploração de madeira em área de matas ciliares de um córrego, no município de Bodoquena. A equipe foi ao local ontem (10) à tarde, uma fazenda localizada a 10 km daquela cidade e verificou que havia a derrubada de árvores nas matas ciliares (Área de Preservação Permanente-APP) de um córrego que corta a propriedade, com uso de uma motosserra, para a qual também não havia documentação ambiental (Licença de Porte e Uso -LPU).
A madeira retirada da área protegida estava sendo desdobrada em estacas para cerca e vigas, que mediram 3,5 m³ e foram apreendidas, juntamente com a motosserra ilegal utilizada no crime. O funcionário da fazenda afirmou que estava cortando apenas toras de madeira seca, porém, os Policiais verificaram a derrubada de árvores vitalizadas no local e perceberam que a exploração seria continuada, caso a fiscalização não localizasse o crime. Mesmo se fosse madeira seca, haveria a necessidade de licença ambiental. As atividades foram interditadas.
O infrator (48), proprietário da fazenda, residente em Miranda, responderá pelo crime de degradação de Área de Preservação Permanente (APP), com pena de um a três anos de detenção e por crime ambiental de uso de motosserra sem licença, com pena de três meses a um ano de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 7.500,00 pelas infrações.