AÇÕES 2017

30/10/2019
MS - Polícia Militar Ambiental autua 28 e aplica R$ 4,65 milhões em multas por incêndios em área de 3.723 hectares.

Campo Grande (MS) – Pela Resolução Conjunta SEMAC-IBAMA/MS N. 01, de 08 de agosto de 2014, a partir de 1º de novembro, o órgão ambiental já poderá analisar solicitações de queima controlada em Mato Grosso do Sul, inclusive, no Pantanal. Desde o dia 30 de setembro em outras áreas, já poderia haver solicitação, não significando que haveria expedição da licença, especialmente, devido a continuidade do período seco. Com algumas chuvas ocorridas, os problemas dos incêndios foram reduzidos, mas ainda alguns focos estão ocorrendo e a preocupação ainda continua.

Até o momento, porém, as autuações neste ano foram significativamente superiores a 2018. Foram 28 autuados entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais e 15 no ano passado todo. Um aumento de 86,66%%. Foi aplicado um total de R$ 4.650.195,65 em multas contra R$ 552.607,66 em 2018, caracterizando aumento de 741,50%. A área incendiada relativa às autuações foi 584,35% superior neste ano com relação a 2018. Foram 3.723 hectares em 14 municípios diferentes e 544 hectares no ano passado em 11 municípios. Das 28 autuações, 10 foram em perímetro urbano.

Das áreas queimadas, 2.706 hectares foram em canaviais, 771 hectares em pastagem, 161 hectares em área de vegetação protegida de preservação permanente (APP), 7 (sete) hectares em área protegida de reserva legal e 83 hectares em vegetação nativa comum.

PREVENÇÃO E AUTUAÇÕES

Os trabalhos executados pela PMA estão sendo criteriosos no sentido de punir os verdadeiros culpados pelos incêndios, haja vista que muitos proprietários rurais têm suas fazendas invadidas por incêndios, advindos, ou de margem de estradas, muitas vezes colocados por usuários ou devido a alguém que quer executar uma limpeza ilegalmente e provoca o incêndio.

De fato, a maioria das pessoas é vítima dessa atitude inconsequente, inclusive, no perímetro urbano, quando se queimam vegetações em terrenos para limpeza, ou simplesmente, por falta de escrúpulos, e colocam em risco as residências, comércio (patrimônio), bem como a saúde e a vida dos vizinhos.

PREVENÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Polícia Militar Ambiental realiza várias ações no sentido de prevenir os incêndios, especialmente neste período mais prolongado de estiagem. Apesar dos esforços e das orientações, inclusive pela mídia, em relação ao problema dos incêndios, algumas pessoas insistem com esse costume, que é bastante prejudicial ao ambiente e à saúde da população, tanto nas áreas urbanas como rurais.

Os órgãos ambientais não expedem licença para a queima controlada em Mato Grosso do Sul no período de 1 de julho a 30 de setembro, estendendo-se até 31 de outubro no Pantanal. Além disso, nenhum município autoriza realização de queima em perímetro urbano em qualquer período.

Além dos trabalhos de orientação executados durantes os trabalhos preventivos nas propriedades rurais, referentes aos incêndios, bem como a outras questões ambientais, a Polícia Militar Ambiental desenvolve trabalhos de Educação Ambiental em escolas da Capital e Interior, visando a sensibilização da população para todas as questões ambientais. Só as crianças e adolescentes do Projeto Florestinha atendem em média 20.000 alunos anualmente em trabalhos lúdicos referentes aos diversos temas ambientais, com teatro de fantoches, museu de animais taxidermizados (empalhados), ciclo da água, casa da energia, reciclagem de papel, plantio de mudas nativas e outras oficinas, no sentido de sensibilizar e formar multiplicadores em defesa do ambiente.

Além disso, são entregues aos professores, folhetos com os temas discutidos nas oficinas, para que eles deem continuidade às informações, por meio da Educação Ambiental formal. A ideia é que os alunos entendam que o ambiente é um sistema complexo e interativo, em que qualquer ente afetado, prejudica outros em cadeira, gerando desequilíbrios que vão interferir diretamente na qualidade de vida do ser humano.

O trabalho de orientação relativo aos incêndios é realizado também pelos Policiais quando estão à campo, mesmo em fiscalizações preventivas e repressivas ao tráfico de animais silvestres, trabalho este que está ocorrendo agora neste período mais crítico de reprodução dos papagaios e outros psitacídeos, entre agosto e dezembro, bem como na prevenção aos desmatamentos e outras infrações ambientais.

ALERTA

Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetação protegida.

Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais

BALANÇO DAS AUTUAÇÕES POR INCÊNDIOS POR MUNICÍPIO E TIPO DE ÁREA.

Tabela – Balanço das autuações por incêndios urbanos e rurais em 2019.

Data

Autuados

Município

Multa R$

Urbano

RL

APP

(ha)

Pasto

(ha)

Veg. Nativa

(ha)

Cana

(ha)

02/02/2019

1

Corumbá

7000

 

 

 

 

7

 

01/03/2019

1

Bela Vista

1254,65

1

 

 

 

 

 

26/03/2019

1

Dourados

2000

 

 

 

6

 

 

19/04/2019

1

Campo Grande

1000

 

 

 

 

1

 

11/05/2019

1

Campo Grande

1000

 

 

 

 

1

 

29/05/2019

1

Três Lagoas

5000

1

 

 

 

 

 

29/05/2019

1

Corumbá

5000

1

 

 

 

 

 

16/06/2019

1

Três Lagoas

5000

1

 

 

 

 

 

02/07/2019

1

Batayporã

953000

 

 

28

 

 

812

05/07/2019

1

Dourados

1540

 

 

 

 

1

 

02/08/2019

1

Corumbá

15000

 

 

 

 

15

 

04/08/2019

 

Cassilândia

5000

1

 

 

 

 

 

06/08/2019

1

Corumbá

5000

1

 

 

 

 

 

11/08/2019

1

Bandeirantes

158400

 

 

 

78,4

16

 

24/08/2019

1

N. Alvorada Sul

273000

 

 

 

 

 

273

24/08/2019

 

Amambai

250000

 

 

50

 

 

 

05/09/2019

1

Bonito

224000

 

 

 

189

35

 

09/09/2019

1

Jaraguari

8000

 

 

 

8

 

 

10/09/2019

1

Aral Moreira

323000

 

 

34,11

87,7

 

 

11/09/2019

1

Rio Brilhante

5000

 

 

1

 

 

 

13/09/2019

1

Nova Alvorada do Sul

47000

 

 

 

 

 

4

13/09/2019

1

Nova Alvorada do Sul

449000

 

 

 

179,699

7,3

208,408

14/09/2019

1

N. Andradina

5000

1

 

 

 

 

 

16/09/2019

1

N. Alvorada Sul

496000

 

 

7,35

179,7

 

254,47

20/09/2019

1

Aquidauana

5000

1

 

 

 

 

 

21/09/2019

1

Inocência

35000

1

6.88

 

43

 

 

28/09/2019

1

Nova Alvorada do Sul

1345000

 

 

41

 

 

1140

11/10/2019

1

Jardim

15000

 

 

 

 

 

15

29/10/2019

1

Rio Negro

5000

1

 

 

 

 

 

 

28

14

4650195

10

6.88

161,46

771,499

83,3

2706,88

APP – Área de Preservação Permanente – RL – Reserva Legal – Veg. Nativa – Vegetação fora de área protegida