AÇÕES 2017

24/10/2019
MS - Polícia Militar Ambiental de Campo Grande autua dono de chácara em R$ 13 mil por degradar nascentes, construir represa em área protegida e por pe

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam denúncias, de que o proprietário de uma chácara, margeando a BR 262 no município, nas proximidades do rio Botas, teria cometido diversas infrações ambientais. Uma equipe foi ao local ontem (23) à tarde e verificou que o infrator havia realizado a limpeza com máquinas de área de nascentes do rio Botas, bem como removido as matas ciliares do rio para a construção de uma represa (Áreas de Preservação Permanente – APP). Além disso, colocou bombas no leito do rio para encher a represa, tudo sem autorização ambiental.

No local foi verificado ainda que o proprietário utilizou cascalho (produto mineral) para aterramento de uma área, bem como realizou a escavação de um poço artesiano na propriedade, tudo sem autorização do órgão ambiental.

O infrator (30), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 13.000,00 pelas infrações. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena para este crime é de um a três anos de detenção e por funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.