AÇÕES 2017

23/10/2019
MS - Polícia Militar Ambiental de Jardim autua infrator em R$ 26 mil por abrir estrada em área protegida, exploração de madeira e construção de drenos

Policiais Ambientais de Jardim atenderam denúncia de crimes ambientais que estariam ocorrendo no assentamento rural Rio Feio, no município de Guia Lopes da Laguna ontem (22) e autuaram um produtor rural (33), residente em Maracaju, por danos ambientais na área do assentamento, inclusive, em área protegida de Reserva Legal.

No local, a PMA constatou a destruição parcial da Reserva Legal do assentamento, devido a retirada de árvores e construção de aterro em abertura de uma estrada, para facilitar o acesso à propriedade do acusado, que também atingiu uma área úmida, onde foram construídos dois drenos por valetamento e instalados tubulações, para não prejudicar o aterro da estrada.

Durante a vistoria, também foi verificado o armazenamento ilegal de 89 toras de madeira extraídas na área, advindas do corte de árvores nativas isoladas, sendo todas as atividades realizadas no interior dos lotes do assentamento, tudo sem autorização do órgão ambiental.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 25.910,00. Ele também responderá por crimes ambientais de construir obras, ou serviços potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente e por explorar vegetação nativa, destruir área de reserva legal e por armazenar produto florestal sem autorização, com penas que podem chegar a três anos de detenção.

O autor foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto órgão ambiental e as atividades foram embargadas.