AÇÕES 2017

20/10/2019
MS - Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo prende dois por pesca predatória e apreende barco, motor de popa, 16 kg de pescado e petrecho ilegal de p

Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo, que trabalham na operação Pré-piracema realizavam fiscalização no rio Iguatemi, no município e prenderam em flagrante hoje (20) dois pescadores utilizando petrecho proibido (espinhel). Os pescadores estavam em uma embarcação e conferiam um espinhel de 35 metros com 15 anzóis, que tinham armado no rio, no momento em que os Policiais chegaram.

Os infratores tinham retirado do petrecho ilegal, um peixe da espécie pintado, pesando 16 kg, que estava morto na embarcação. Foram apreendidos um barco, um motor de popa, o peixe e o espinhel com os anzóis.

Os pescadores, de 35 e 46 anos, este reincidente em pesca predatória, residentes em Mundo Novo, receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil daquela cidade, onde foram autuados em flagrante por crime ambiental de pesca predatória. Se condenados poderão pegar pena de um a três anos de detenção. Os pescadores também foram autuados administrativamente e receberam multa total de R$ 1.720,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas.

INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA

PEIXES COM PESCA PROIBIDA (crime - captura, transporte, industrialização e armazenamento).

Dourado - (Salminus brasiliensis)

Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)

COTA PARA CAPTURA – OBSERVAÇÃO - REDUZIDA PARA ESTE ANO.

PARA ESTE ANO a cota de pescado é de 5 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha.

TRANSPORTE DE PESCADO LICENÇA DE PESCA – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA (RETIRAR PELO PORTAL – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – O APOSENTADO NÃO PAGA A TAXA DA LICENÇA, MAS PRECISA ENTRAR NO PORTAL E EMITIR, POIS O DOCUMENTO É INSTRUMENTO DE CONTROLE.

PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: - redes e tarrafas).

PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL - Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 - SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

COTA – 400 kg por mês.

RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):

Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). - Córrego Azul - Município de Bodoquena. - Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim. - Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio. 

Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA

NESSES RIOS E LOCAIS É CRIME.

RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.

Rio Negro - trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

Rio Abobral - em toda sua extensão.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.

Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br – serviços - (Cartilha do Pescador).

 

TABELA DE TAMANHO MÍNIMO E MÁXIMO DE CAPTURA EM CENTÍMETROS (2019)

Nome Vulgar

Somente no Rio Paraná(1)

Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de MS

Rio Paraguai(3)

Bacia do Rio Paraguai no Estado do MS

Tamanho Máximo para captura nos rios do MS

Nome Científico

JAÚ

90

95(2)

95

95(2)

120(2)

Zungaro zungaro – Paulicea lutkeni

PINTADO

90

90(2)

85

90 (2)

115(2)

Pseudoplatystoma corruscans

CACHARA

70

83(2)

80

83(2)

112(2)

Pseudoplatystomafasciatum

PACU-CARANHA, PACU

45

45(2)

45

45(2)

57(2)

Piaractus mesopotamicus

PIAUÇÚ, PIAVUÇU

40

40(1)

38

38(2)

-

Leporinu ssp

PIAU (PIAPARA)

40

40(1)

25

25(3)

-

Leporinus aff obtusidens

PIAU VERDADEIRO

40

40(1)

30

30(3)

-

Leporinus aff elongatus

PIAU, PIAU-TRÊS-PINTAS

25

25(2)

-

25(2)

-

Leporinus friderici

CASCUDO-ABACAXI

25

30(2)

-

30(2)

-

Megalancistrusaculeatus

CASCUDO-PANTANEIRO

30

30(1)

-

-

-

Liposarcus anisitisi

CASCUDO-PRETO

25

25(2)

-

25(2

-

Rinelepisaspera

BARBADO, MANDI-ALUMÍNIO

50

60(2)

60

60(2)

-

Pinirampuspirinampu

CURIMBATÁ, PAPA-TERRA

38

38(2)

38

38(2)

-

Prochiloduslineatus

CURIMBATÁ PIOA

30

30(1)

-

-

-

Prochilodus affinis

BAGRE-SAPO

30

30(1)

-

-

-

Pseudopimelodus zungaro

MANDI, MANDI-AMARELO

25

25(2)

-

25(2)

-

Pimelodus maculatus

DOURADO

60

Proibido(5)

65

Proibido(5)

-crime

Salminus brasiliensis

ARMADO, ARMAL, ABOTOADO

40

40(1)

35

35(2)

-

Pterodoras granulosus

PACUPEVA

-

20(2)

-

20(2)

-

Mylossoma paraguayensis

PALMITO

-

35(2)

-

35(2)

-

Ageneiosus spp

PAPPATERRAPAPATERRA, CARÁ

16

26(1)

-

-

-

Satenoperca

PIAU-CATINGUDO, PIAVA

25

25(1)

-

-

-

Schizodon borelli

TAGUARA, TIMBORÉ

25

25(1)

-

-

-

Schizodon nasutus

CASCUDO

30

30(1)

-

-

-

Hypostomus spp - acari

PIRAPUTANGA

-

30(2)

30

30(2)

-

Brycon microlepis

JURUPOCA

-

40(2)

40

40(2)

-

Hemisorubim platyrynchos

JURUPENSEN

-

35(2)

35

35(2)

-

Surubim cf. lima

PATI

-

65(2)

65

65(2)

-

Luciopimelodus pati

CORVINA

-

30(2)

30

30(2)

-

Plagioscionspp

TRAÍRA

25

25(1)

-

-

-

Hoplias malabaricus

TUVIRA

20

20(1)

-

17(4)

-

Gymnotusinaequilabiatus, Gymnotusparaguaiensis

CAMBOTA, CAMBOATÁ

-

13(4)

-

13(4)

-

Callichthys callichthys

CASCUDINHO

-

10(4)

-

10(4)

-

Brochisspp

CHIMBORÉ, TIMBORÉ, TAGUARA

25

25(1)

-

15(4)

-

Schizodon spp

CURIMBATAZINHO, SAIRÚ

-

10(4)

-

10(4)

-

Potamorhinasp, Cyphocharaxsp, Steindachnerina ssp

CARANGUEJO

-

3(4)

-

3(4)

-

Dilocarcinus pagei

CARAMUJO

-

4(4)

-

4(4)

-

Pomacea spp

LAMBARI

-

5(4)

-

5(4)

-

Astyanax spp

JEJUM, JEJU

-

10(4)

-

10(4)

-

Hoplerythrinus unitaeniatus

PIRAMBÓIA

-

20(4)

-

20(4)

-

Lepidosiren paradoxa                         

Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de Mato Grosso do Sul: Entre eles rio Amambai, Laranjai, Maracaí, Iguatemi, Vacaria, Brilhante, Dourados, Ivinhema, Guiraí, Anhanduí, Sucuriú, entre outros.

 

(1): Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009(2): Decreto Estadual nº 15.166/2019(3): Portaria IBAMA nº 03/2008

(4): Resolução SEMAC nº 003/2011(5): Lei nº 5.321/2019