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31/08/2016
MS - PMA autua em R$ 10 mil empresa da cidade de Castilho (SP) por realizar despejo de lixo em local inadequado em Três Lagoas.

Campo Grande (MS) - Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam fiscalização em uma região conhecida como “viveiro de mudas da antiga CESP”, no km 01, da rodovia BR 262, e depararam ontem (30) à tarde, com uma pessoa em máquina pá-carregadeira realizando recobrimento de lixo em um buraco, que havia escavado. Os policiais foram informados, de que os resíduos foram lançados, por uma empresa localizada na cidade de Castilho (SP). As atividades foram paralisadas e a máquina apreendida.

A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00, pela disposição inadequada dos resíduos, contrariando a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos). Os responsáveis foram notificados a remover o material do local, para o aterro sanitário da cidade de Castilho.

Os proprietários da empresa responderão por crime ambiental. A pena é um a seis meses a de detenção.