FEEDBACK 2017

05/01/2017
D˙vida sobre Norma de Afastamento

Nome completo: kathrein karine de oliveira
Email válido: kathreinkarine@yahoo.com.br
Endereço:  
Cidade : rio acima
Estado/País: Minas Gerais
Mensagem: oi, meu nome é kathrein e sou estudante do curso de engenharia civil, recententemente foi me perguntado por um habitante da minha cidade (Rio Acima/mg) sobre as normas de afastamento para construções perto de rios, córregos e lagos. Pois ele estava querendo realizar uma construção em um condomínio privado e no terreno havia um pequeno córrego que servia como escape para a água de uma lagoa central no condomínio. Fui pesquisar sobre o assunto e cheguei ao seguinte artigo http://www.cpt.com.br/codigo-florestal/novo-codigo-florestal-brasileiro-construcao-de-obras-proximas-a-cursos-dagua-15m-ou-30m. que afirma que de acordo com a lei nº12.727/12, embasada na Lei Federal nº6.766/79. que obras poderão ser feitas, legalmente, a 15 metros de rios que sofreram intervenção humana. Gostaria de saber se essa informação é correta.