AÇÕES 2017

07/10/2018
MS - PMA autua pecuarista paranaense em R$ 10 mil por armazenamento irregular de agrotóxicos e por derramamento de óleo contaminando o solo.

Campo Grande (MS) – Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Ivinhema, Policiais Militares Ambientais de Batayporã localizaram ontem (6) à tarde, embalagens e agrotóxicos que eram dispostos e armazenados de forma irregular e derramamento de material combustível.
As embalagens e agrotóxicos constituídos de tambores plásticos, caixas e sacolas estavam parte dentro de um barracão sem proteção do solo e exposta a intempéries e parte pelo chão em volta do barracão, tudo com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.
No local também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação das embalagens e produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
Nas imediações do depósito dos agrotóxicos, os Policiais localizaram tambores plásticos para armazenamento de material combustível, do qual havia vazado grande quantidade de óleo queimado, com contaminação do solo.
O proprietário da fazenda (41), residente em Marialva (PR), foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação e para remoção dos produtos combustíveis no solo. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.000,00 contra o infrator.
O infrator também poderá responder por crime ambiental de armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.