AÇÕES 2017

03/10/2018
MS - PMA autua proprietário rural em R$ 10 mil por manter gado destruindo matas ciliares e dentro da reserva legal da propriedade.

Campo grande (MS) – Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Ivinhema, Policiais Militares Ambientais de Batayporã autuaram hoje (3), um proprietário rural por degradações ambientais. No lote do assentamento São Sebastião foi verificada a criação de gado nas áreas de matas ciliares e de nascentes de um curso d’água existente na propriedade, que deveriam estar cercadas e protegidas. Além disso, havia gado dentro da área averbada como reserva legal (protegida) do lote.
O pisoteio do gado causava degradação nessas áreas protegidas, com início de processos erosivos, causando assoreamento do córrego. As atividades foram paralisadas. O proprietário rural (73), residente em Ivinhema, foi autuado administrativamente por danificar área considerada de preservação permanente (matas ciliares e nascentes) e reserva legal e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de detenção de um a três anos.
O gado foi apreendido e ficou sob fiel depositário ao infrator, o qual também foi notificado a removê-lo do local e a cercar as áreas protegidas. Ele também foi notificado a confeccionar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.