AÇÕES 2017

07/07/2018
MS - PMA e 9º Batalhão apreendem veículo e proprietário é multado em R$ 7,5 mil por poluição sonora.

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais e do 9º Batalhão da Capital autuaram ontem (6) uma pessoa e apreenderam um veículo, por emissão de som acima dos limites permitidos por Lei. Os policiais do 9º Batalhão mediram com um decibelímetro a pressão de som emitida pela aparelhagem instalada no veículo VW Gol do infrator, que estava estacionado nas proximidades de um bar, localizado próximo à Universidade Federal (UFMS), que perfez 102 decibéis, em local onde a legislação permite apenas 45 decibéis.
O veículo e as aparelhagens foram apreendidos. O infrator, um vendedor de 35 anos, residente no bairro Rouxinóis, na Capital, foi autuado administrativamente e multado pela PMA em R$ 7.500,00. Ele também foi conduzido, juntamente com o veículo e som apreendidos, à delegacia de Polícia Civil de Pronto Atendimento (DEPAC) e responderá por crime ambiental de poluição sonora. O infrator poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão. Além disso, poderá perder o som, por tratar-se de material de crime e de infração administrativa.
A ordem do Comando Geral da Polícia Militar é intensificar operações relativas à poluição sonora, tendo em vista que essas ocorrências de perturbação do sossego, que constituem grande parte das ocorrências que chegam pelo número 190, tomam muito tempo das viaturas operacionais dos batalhões, prejudicando o trabalho preventivo e atuações contra outros crimes. Como as penalidades ambientais, tanto na instância penal como administrativa (multa ambiental) por poluição sonora são mais restritivas, com penas infinitamente superiores à contravenção penal de perturbação do sossego, essas autuações tendem a dissuadir os elementos de cometerem tais práticas.